Editalpregão presencia n°002/2007



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CONTRATO 101-2018REFERENTE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – PREGÃO PRESENCIAL 022-2018.
CONTRATANTE:

MUNICIPIO DE PORTO XAVIER, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ sob n° 87.613.667/0001-48, com sede na Rua Tiradentes, n° 540, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. VILMAR KAISER, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n° 1008127671, CPF n° 273.920.740/91, residente e domiciliado na Rua Castelo Branco, nº 364, bairro Centro, nesta cidade.



CONTRATADA:

ATMSUL COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 21.745.966/0001-28, com sede na Avenida Senador Alberto Pasqualini, 381, bairro centro, na cidade de Três de Maio, neste ato representada pelo Sr. Eduardo Luiz Ulsenheimer, brasileiro, casado, Analista de Sistemas, portador da carteira de identidade n° 5079569363 e CPF 025.119.390-02, residente e domiciliado na Rua Alberto Bins, 117, na cidade de Três de Maio.



Por este instrumento particular, as partes acima mencionadas e qualificadas, têm entre si justo e firmado o presente Contrato constante das seguintes cláusulas, nos termos e condições a seguir definidas:

Cláusula Primeira: DO OBJETO
Constitui objeto da presente Licitação a Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme descrição a seguir:
001;COMPUTADOR desktop montado, com processador Intel Core I3 ou AMD A10; Possuir 1 (um) Disco Rígido de 500 Gigabyte; Memória RAM de 08 (Oito) Gigabytes, em 02 (dois) Módulos Idênticos de 04 (quatro) Gigabytes cada, do tipo SDRAM Ddr4 2.133 Mhz ou superior, operando em modalidade Dual Channel; A placa principal deve ter Arquitetura Atx, Microatx, Btx Ou Microbtx, conforme padrões estabelecidos e divulgados no site www.Formfactors.Org, Órgão que define os padrões existentes; possuir pelo menos 01 (um) Slot Pci-Express 2.0 X16 ou superior; Possuir sistema de detecção de Intrusão de Chassis, com acionador Instalado no Gabinete; O adaptador de vídeo integrado deverá ser no ,mínimo de 01 (um) Gigabyte de memória, possuir suporte ao Microsoft Directx 10.1 ou superior, suportar monitor estendido, possuir no mínimo 02 (duas) saídas de vídeo, sendo pelo menos 01 (uma) digital do tipo HDMI, Display Port ou DVI; Unidade combinada de gravação de Disco Ótico CD, DVD ROM; Teclado USB, ABNT2, 107 Teclas (com fio) e mouse USB, 800 DPI, 2 botões, Scroll (com fio); monitor de LED 19 Polegadas (Widescreen 16:9); Interfaces de rede 10/100/1000 e Wifi padrão Ieee 802.11 B/G/N; Sistema Operacional Windows 10 Pro (64 Bits); Fonte Compatível e que suporte toda a configuração exigida no ítem; Gabinete e periféricos deverão funcionar na vertical ou horizontal; Todos os equipamentos ofertados (Gabinete, Teclado, Mouse e Monitor) devem possuir gradações neutras das cores branca, preta ou cinza, e manter o mesmo padrão de cor; Todos os componentes do produto deverão ser novos, sem uso, reforma ou recondicionamento; Garantia de 12 Meses.;03;unidade; R$ 3.349,00 R$ 10.047,00
Cláusula Segunda: DO PRAZO E FORMA DO FORNECIMENTO
O veículo deverá ser entregue no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias da assinatura do contrato. Os demais ítens deverão ser entregues, no prazo de até 30 (trinta) dias da assinatura do contrato na sede da Prefeitura Municipal, Rua Tiradentes, nº. 540, Porto Xavier - RS, com o Servidor Lauro César Eckerleben – chefe do almoxarifado, no horário de expediente, das 8h às 12h e das 14h às 17h, de segunda à sexta-feira.
Verificada a desconformidade de algum dos requisitos, a licitante vencedora deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sujeitando-se às penalidades previstas neste edital.
Os materiais a ser entregues deverão ser adequadamente acondicionados, de forma a permitir a completa preservação dos mesmos e sua segurança durante o transporte.
A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto.
O presente contrato terá validade até 31 de agosto de 2018.
Cláusula Terceira: DO PREÇO
O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo fornecimento de que trata o presente contrato, a importância de R$ 10.047,00 (Dez Mil e Quarenta e Sete Reais).

Cláusula Quarta: DO PAGAMENTO
O pagamento será efetuado conforme o cronograma de pagamento da Secretaria Municipal da Fazenda, após o recebimento dos materiais e mediante apresentação da Nota Fiscal.
Cláusula Quinta: RECURSO FINANCEIRO
As despesas do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:



ÓRGÃO:

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE





1037/4936

1149/4936




Equipamentos e materiais permanentes para o CAPS

Veículos para o CAPS






4490 52

Equipamentos e materiais permanentes



CONTRATANTE'>Cláusula Sexta: DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES
1 – Dos direitos
Constituem direitos de o CONTRATANTE receber o objeto deste contrato nas condições avençadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma convencionada.
2 – Das obrigações
Constituem obrigações do CONTRATANTE:
a) efetuar o pagamento ajustado; e.
b) dar à CONTRATADA as condições necessárias a regular execução do contrato.
Constituem obrigações da CONTRATADA:
a) entregar os materiais de acordo com as especificações e prazos do edital e do presente contrato.
b) manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
c) apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na presente licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários e fiscais;
d) assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais decorrentes da execução do presente contrato;

Cláusula Sétima: DAS PENALIDADES E DAS MULTAS
A CONTRATADA, que apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e demais Municípios e será descredenciado no SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores semelhantes mantidos por Estados, Distrito federal ou Municípios, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
Pelo inadimplemento das obrigações constantes neste edital ficará o licitante sujeito também às seguintes penalidades:
a) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelos prazos acima expostos e multa de 10% sobre o valor do último lance ofertado;
b) executar o contrato com irregularidades passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado será aplicada penalidade de advertência;
c) executar o contrato com atraso injustificado será aplicada multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato;
d) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelos prazos expostos e multa de 8% sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato;
e) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato;
f) causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 05 anos e multa de 10 % sobre o valor atualizado do contrato.
As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso.
Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

Serão aplicadas, subsidiariamente as penalidades descritas nos artigos 77, 78, 79, 80, 86, 87, da Lei nº. 8.666/93.


Cláusula Oitava: DA RESCISÃO
Este contrato poderá ser rescindido:
a) por ato unilateral do CONTRATANTE, nas hipóteses dos incisos I a XII, XVII e XVIII, do art. 78, da Lei n° 8.666/93;
b) amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo de licitação, desde que conveniente para o CONTRATANTE;
c) judicialmente, nos termos da legislação.
A rescisão de que trata a alínea ‘a’ desta cláusula, acarreta as seguintes conseqüências, sem prejuízo das sanções previstas neste contrato:
a) execução da garantia contratual, para ressarcimento do CONTRATANTE e dos valores das multas e indenizações a ele devidos;
b) retenção dos créditos do contrato, se existentes, até o limite dos prejuízos causados ao CONTRATANTE.
Cláusula Nona: DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO
A CONTRATADA reconhece os direitos do CONTRATANTE no caso de inexecução total ou parcial do contrato que venham a ensejar a sua rescisão, conforme art. 77, da Lei n° 8.666/93.
Cláusula Décima: DA VINCULAÇÃO

O presente contrato está vinculado ao Edital Pregão Presencial N° 022/2018, à proposta do vencedor, à Lei nº. 10.520/2002 e à Lei n° 8.666/1993.
Cláusula Décima Primeira: DAS OMISSÕES
Este contrato rege-se pela Lei n° 8.666/93, inclusive em suas omissões.
Cláusula Décima Segunda: DO RECEBIMENTO DO OBJETO
O objeto do presente contrato se estiver de acordo com as especificações do edital, será recebido:
a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;

b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade dos gêneros alimentícios e conseqüente aceitação.



Cláusula Décima Terceira: DA GESTÃO DO CONTRATO
Nos termos do art. 67, da Lei nº 8666/93, o Gestor do contrato será a Secretária Municipal de Saúde, e fica designado como Fiscal do Contrato o Servidor Lauro César Eckerleben.
Cláusula Décima Quarta: DO FORO
As partes elegem o Foro da Comarca de Porto Xavier para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas instrumentais, abaixo firmadas.

Porto Xavier, 18 de julho de 2.018




VILMAR KAISER EDUARDO LUIZ ULSENHEIMER

Contratante Contratada

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GESTOR DO CONTRATO


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FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:
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