Edital de processo seletivo simplificado



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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÂO



EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Processo Seletivo Simplificado para Contratação de 02 (dois) Agentes Sociais (Oficineiros) com Ensino Fundamental Completo, em caráter excepcional, para atuarem no Programa Vida Saudável, do Ministério do Esporte.
Edital nº 008/2015

A Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, em atenção à Lei Municipal nº 3884, de 04 de junho de 2014, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação, em caráter excepcional, de 02 (dois) Agentes Sociais (Oficineiros) com Ensino Fundamental Completo, em caráter excepcional, para atuarem no Programa Vida Saudável, do Ministério do Esporte.


1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e executado por comissão de julgamento designada pelo Prefeito Municipal, formada por três servidores efetivos do Poder Executivo Municipal, sendo estes servidores lotados 02 (dois) na Secretaria Municipal de Administração (SMAD) e 01 (um) na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL).

1.2 O Processo Seletivo Simplificado visa à contratação de 03 (três) Agentes Sociais (oficineiros) com Ensino Fundamental Completo, para exercício das atribuições previstas na Lei Municipal nº 3884/2014, conforme Programa do Ministério do Esporte, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis até 20 (vinte) meses, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal.

1.3 O cargo, carga horária semanal, nº de vagas e vencimentos estão definidos no quadro abaixo:


Cargo

Nº Vagas

Período

Carga Horária Semanal

Vencimento

Agente Social (Oficineiros) Artesanato


01

+

CR*



06 meses, prorrogáveis até o período máximo de 20 meses.

20 horas

R$600,00 + **vantagens e benefícios.

Agente Social (Oficineiros) Teatro


01

+

CR*



06 meses, prorrogáveis até o período máximo de 20 meses.

20 horas

R$600,00 + **vantagens e benefícios.

Agente Social (Oficineiros) Fotografia

CR*


06 meses, prorrogáveis até o período máximo de 20 meses.

20 horas

R$600,00 + **vantagens e benefícios.

Agente Social (Oficineiros) Dança todos tipos

CR*


06 meses, prorrogáveis até o período máximo de 20 meses.

20 horas

R$600,00 + **vantagens e benefícios.

Agente Social (Oficineiros) Música

CR*


06 meses, prorrogáveis até o período máximo de 20 meses.

20 horas

R$600,00 + **vantagens e benefícios.

Agente Social (Oficineiros) Acadêmicos de Ed. Física

CR*


06 meses, prorrogáveis até o período máximo de 20 meses.

20 horas

R$600,00 + **vantagens e benefícios.

*CR – CADASTRO RESERVA

** Auxílio-Alimentação e auxílio-transporte.


1.4 A seleção para a contratação de que trata este Edital será realizada em caráter eliminatório e classificatório, de acordo com o item nº 5 deste Edital.

1.5 A contratação será formalizada mediante a comprovação das condições exigidas no item nº 2 deste Edital e da apresentação dos documentos obrigatórios, necessários por ocasião da contratação.

1.6 A contratação será mediante a determinação da Ordem de Início do Programa Vida Saudável, emitida pela autoridade competente, por contrato Administrativo.

1.7 O contrato temporário poderá ser rescindido antecipadamente nas seguintes hipóteses:

a. término da necessidade de contratação temporária;

b. a pedido do contratado;

c. por conveniência do Poder Executivo;

d. quando o contratado incorrer em falta disciplinar;

e. mais de duas faltas injustificadas.
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA A CONTRATAÇÃO
2.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, parágrafo 1º, da Constituição da República;

2.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

2.3 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da contratação;

2.4 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do posto de trabalho;

2.5 Ter formação de Ensino Fundamental Completo para o cargo de Agente Social;

2.6 Estar disponível para atender as necessidades do Município relativamente aos dias e horários de realização das atividades;

2.7 Apresentar os documentos que se fizerem necessários por ocasião da contratação.

2.8 Cumprir as determinações deste Edital;

2.9 Não ser servidor da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e/ou dos Municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, ressalvadas as acumulações de cargos/empregos previstos na Constituição Federal;

2.10 Não ter sido contratado pelo Município no período de 01 (um) ano anterior à data do Edital;

2.11 Não participar de gerência ou administração de empresa privada, sociedade civil, nem exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, nos termos do inciso IX do artigo 153 da Lei Complementar nº 03/2006;

2.12 Não estar participando de outros projetos sociais desenvolvidos junto a Prefeitura Municipal de Cachoeirinha;



3. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
3.1 A inscrição deverá ser efetuada no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, localizado na Av. Gen. Flores da Cunha, 2209, no período de 25 de janeiro a 29 de janeiro de 2016, das 9 horas às 17 horas.

4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO
4.1 AGENTE SOCIAL

4.1.1 No ato da inscrição, o candidato deverá preencher o formulário padrão disponível junto ao Setor de Protocolo Geral da Prefeitura.

4.1.2 Deverá ainda o candidato juntar cópia simples e apresentar os originais dos seguintes documentos:

a. RG, CPF e PIS/PASEP;

b. Título Eleitoral;

c. Comprovante de residência na forma do item nº 4.1.3 deste Edital;

d. Comprovante de experiência, conforme art. 4º, §2º, inciso II da Lei Municipal nº 3884/2014, sendo apresentado na forma do item nº 5.2 deste Edital;

e. Comprovante de escolaridade, conforme item 2.5;

f. Alvará de Folha corrida;

g. 01 foto 3x4;

h. Currículo Profissional;

i. Comprovante de votação da última eleição ou Certidão de quitação eleitoral;

j. Comprovante de quitação militar para o sexo masculino.

4.1.3 Será aceito como Comprovante de Residência conta de água, energia elétrica ou telefone fixo, em nome do candidato ou, caso não possua instalação em seu nome, conta de água, energia elétrica ou telefone fixo em nome do titular da conta acompanhada de declaração por este firmada e reconhecida em cartório em que conste expressamente que o candidato reside no endereço da instalação.

4.1.4 Não serão aceitas inscrições via fac-simile, via postal e/ou via e-mail.

4.1.5 As informações prestadas no formulário de inscrição e resultado após a seleção, serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a comissão de julgamento do direito de excluir do processo seletivo simplificado aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos e após a ata de publicação.
5. DA AVALIAÇÃO
5.1 Os candidatos as vagas de Agente Social, serão classificados segundo os critérios a seguir estabelecidos:

Pontuação para Avaliação de Títulos:



Agente Social (Oficineiro) para Artesanato

CRITÉRIOS

ESPECIALIZAÇÃO

PONTOS

A – Formação Escolar

Ensino Fundamental Completo

Pré-requisito

B – Formação Profissional

Carteira de Artesão

Pré-requisito

C – Formação Escolar

Ensino Médio Completo

1,0 (um ponto)




Estar Cursando Ensino Superior ou possuir o Ensino Superior Completo

3,0 (três pontos)

D – Conhecimento e experiência na área

Participação de no mínimo 20 horas em cursos e/ou oficinas.

2,0 (dois pontos) para cada 20 horas de formação

Agente Social (Oficineiro) para Fotografia

CRITÉRIOS

ESPECIALIZAÇÃO

PONTOS

A – Formação Escolar

Ensino Fundamental Completo

Pré-requisito

B – Formação Profissional

Ensino Técnico na área de atuação

Pré-requisito

C – Formação Escolar

Ensino Médio Completo

1,0 (um ponto)




Estar Cursando Ensino Superior ou Ensino Superior Completo

3,0 (três pontos)

B – Conhecimento e experiência na área

Participação de no mínimo 20 horas em cursos e/ou seminários

2,0 (dois pontos) para cada 20 horas de formação

Agente Social (Oficineiro) para Violão / Voz / Músico

CRITÉRIOS

ESPECIALIZAÇÃO

PONTOS

A – Formação Escolar

Ensino Fundamental Completo

Pré-requisito

B – Experiência na área

Mínimo de 12 (doze) meses

Pré-requisito

C – Formação Escolar

Ensino Médio Completo

1,0 (um ponto)




Estar Cursando Ensino Superior ou Ensino Superior Completo

3,0 (três pontos)

D – Conhecimento na área

Participação em cursos, Coral e Bandas

2,0 (dois pontos) para cada 20 horas de formação

Agente Social (Oficineiro) para Dança todos os tipos

CRITÉRIOS

ESPECIALIZAÇÃO

PONTOS

A – Formação Escolar

Ensino Fundamental Completo

Pré-requisito

B – Experiência na área

Mínimo de 12 (doze) meses

Pré-requisito

C – Formação Escolar

Ensino Médio Completo

1,0 (um ponto)




Estar Cursando Ensino Superior ou Ensino Superior Completo

3,0 (três pontos)

D – Conhecimento na área

Participação de no mínimo 20 horas em cursos e/ou seminários

2,0 (dois pontos) para cada 20 horas de formação

Agente Social (Oficineiro) para Teatro

CRITÉRIOS

ESPECIALIZAÇÃO

PONTOS

A – Formação Escolar

Ensino Fundamental Completo

Pré-requisito

B – Experiência na área

Mínimo de 12 (doze) meses

Pré-requisito

A – Formação Escolar

Ensino Médio Completo

1,0 (um ponto)




Estar Cursando Ensino Superior ou Ensino Superior Completo

3,0 (três pontos)

B – Conhecimento na área

Participação em cursos, Oficinas e Eventos

2,0 (dois pontos) para cada 20 horas de formação

Agente Social (Oficineiro) Acadêmicos de Educação Física

CRITÉRIOS

ESPECIALIZAÇÃO

PONTOS

A – Formação Escolar

Ensino Fundamental Completo

Pré-requisito

B – Formação Profissional

Estar Cursando Ensino Superior em Ed. Física

Pré-requisito

C – Formação Escolar

Superior Completo em Ed. Física

3,0 (um ponto)

D – Conhecimento e experiência na área

Participação em cursos e Seminários

2,0 (dois pontos) para cada 20 horas de formação

5.1.2 Os candidatos serão classificados de acordo com as experiências apresentadas.

5.1.3 Os candidatos serão classificados na ordem decrescente da pontuação obtida no item acima.

5.1.4 Em caso de empate na ordem de classificação, serão utilizados os critérios de desempate na seguinte ordem:

5.1.4.1 o candidato que residir nos limites do Município de Cachoeirinha;

5.1.4.2 o candidato que possuir o maior tempo de experiência, em Gestão Esportiva, Social, Cultural e/ou Comunitária, conforme Lei Municipal nº 3884/2014, e de acordo com o item nº 5.2;

5.1.4.3 o candidato que tiver idade mais elevada. Persistindo o empate, a comissão promoverá sorteio público a ser realizado em data e local previamente determinados e comunicados.

5.2 Serão aceitos como comprovante de experiência para os fins dos itens nº 5.1: CTPS demonstrando experiências anteriores e/ou atestados, declaração e certificados.

5.3 O prazo de recurso para os candidatos desclassificados será de 02 (dois) dias úteis após a publicação do resultado no Diário Oficial Eletrônico;

5.4 O resultado com a classificação final será publicado no Mural Oficial localizado no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha e no Diário Oficial Eletrônico, em nosso site: www.cachoeirinha.rs.gov.br na data provável de 05.02.2016, às 16 horas.


6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo simplificado, contidas neste edital e nos comunicados a serem publicados no mural localizado no saguão da Prefeitura e no site: www.cachoeirinha.rs.gov.br.

6.2 Na impossibilidade de comparecimento do candidato será aceita a inscrição e a entrega dos títulos por terceiros, mediante apresentação de documentos de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.

6.3 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato da inscrição e entrega dos títulos, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de seus representantes.

6.4 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo simplificado.

6.5 A seleção do candidato gera apenas a expectativa de direito à contratação, sendo reservado a Prefeitura Municipal de Cachoeirinha o direito de proceder à contratação, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.

6.6 A contratação fica condicionada à apresentação de atestado de saúde física e mental e ao atendimento às condições constitucionais e legais.

6.7 O candidato selecionado será convocado para contratação por meio de correspondência eletrônica (e-mail), informado no ato da inscrição, sendo de sua responsabilidade acompanhar, a ordem de classificação, conforme prevê o item nº 6.4.

6.7.1 O não pronunciamento do candidato em um prazo de 02 (dois) dias úteis, após o envio da correspondência eletrônica, permitirá a Prefeitura Municipal de Cachoeirinha excluí-lo do Processo Seletivo Simplificado.

6.8 As despesas decorrentes da participação no Processo Seletivo Simplificado correm por conta do candidato.

6.9 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial designada pelo Prefeito Municipal.

6.10 O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação do resultado final deste Edital.

6.11 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de outro Edital.



Cachoeirinha, 22 de janeiro de 2016.

Luiz Vicente da Cunha Pires Bianca Breier dos Santos,

Prefeito Municipal Secretária Municipal de Administração





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