Edital de processo seletivo nº 008/2013



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ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 008/2013
Evandro João Santos, Prefeito Municipal de Paulo Lopes no uso de suas atribuições legais TORNA PÚBLICO que serão abertas as inscrições para Processo Seletivo para a ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO e de excepcional interesse público, para ocupar vagas que surgirão durante o ano de 2014, ressalvadas as nomeações que vierem a ocorrer em decorrência de Concurso Público. O Processo Seletivo reger-se-á pelas disposições expressas no presente Edital, bem como na legislação vigente: Lei Complementar n° 010/2000, Lei n° 1266/2008, Lei n° 497/1991, Lei n° 349/1986, Lei n° 1268/2008 e Lei n° 819/1998.
1. DO CRONOGRAMA DESTE CERTAME


DATA

ATO

26/12/2013

Publicação do Edital de Abertura de Inscrições

27/12/2013

Prazo para impugnações do Edital de abertura das inscrições

02/01/2014

Publicação das decisões acerca das impugnações ao edital de abertura de inscrições.

02/01/2014 até 10/01/2014

Período de Inscrições

13/01/2014

Publicação do Rol dos Inscritos

14/01/2014 e 15/01/2014

Prazo para recursos do não deferimento do pedido de inscrição

16/01/2014

Homologação das Inscrições

16/01/2014 e 17/01/2014

Entrega dos Títulos e Tempo de Serviço

19/01/2014

Realização da Prova Escrita

19/01/2014

Publicação do Gabarito Provisório

20/01/2014 e 21/01/2014

Prazo para recursos da formulação das questões e discordância com o gabarito da prova escrita.

27/01/2014

Publicação do Gabarito Definitivo e Classificação Provisória e notas finais da prova escrita, prova de títulos, Tempo de Serviço e nota final.

28/01/2014 e 29/02/2014

Prazo para recurso contra Classificação Provisória e notas da prova escrita, prova de títulos, tempo de serviço.

04/02/2014

Homologação do Resultado Final


2. DOS CARGOS E DAS VAGAS
2.1. O candidato concorrerá às vagas dos cargos constantes no Anexo I deste Edital, com função/ área de atuação, carga horária semanal, formação/escolaridade/qualificação/ habilitação descritos no mesmo.

2.2. O candidato que integrar o cadastro de reserva deverá manter seu endereço atualizado no Departamento Pessoal da Prefeitura do Município de Paulo Lopes durante todo o período de validade do processo seletivo, sob pena de perda da classificação.

2.3. O candidato aprovado no presente processo seletivo deverá acompanhar através dos meios de comunicação da administração municipal, no site infinityprovas.com.br, bem como no item 12 deste edital os dias das escolhas de vagas para o qual se inscreveu.

2.4. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar pela internet, através do site www.infinityprovas.com.br, ou qualquer outro meio de divulgação definido pela Comissão do Processo Seletivo a publicação de todos os atos e editais relativos ao Processo Seletivo, inclusive alterações que porventura ocorram durante o Processo Seletivo.


3. DAS VAGAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
3.1. São reservadas às pessoas portadoras de necessidades especiais, 5% (cinco por cento) das vagas, por cargo oferecido, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, na forma do artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal.

3.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 3.1 deste Edital resultar em número fracionado, igual ou superior a 0,5% (meio ponto percentual), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

3.2. Considera-se pessoa portadora de necessidades especiais aquela enquadrada nas categorias previstas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alteração.

3.3. O candidato portador de necessidades especiais participará da seleção em igualdade de condições dos demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local de realização das provas, obedecidos aos procedimentos dos itens 4.12 e 4.13 deste Edital.


4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. O candidato deverá acessar o site (www.infinityprovas.com.br) onde terá acesso ao Edital e seus Anexos, à ficha de inscrição e aos procedimentos necessários à efetivação da inscrição, que estará disponível no período de 28 de dezembro de 2013 a 10 de janeiro de 2014.

4.2. O candidato deverá preencher integralmente o requerimento de inscrição e confirmá-lo via internet;

4.3. A Prefeitura Municipal de Paulo Lopes e a Empresa Infinity Assessoria Pedagógica não se responsabilizarão por solicitações de inscrição, via internet, não efetivadas por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados ou a impressão do documento.

4.4. A inscrição do candidato implicará a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

4.5. Quaisquer dúvidas referentes a este processo seletivo poderão ser sanadas através do e-mail contato@infinityprovas.com.br

4.6. A Prefeitura Municipal de Paulo Lopes e a Empresa Infinity Assessoria Pedagógica não se responsabilizarão por solicitações de inscrição, via internet, não efetivadas por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados ou a impressão do documento relacionado no item 4.2 deste Edital.

4.7. As informações prestadas no requerimento de inscrição são de total responsabilidade do candidato e, se falsas ou inexatas, determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes.

4.8. Os candidatos só poderão se inscrever para apenas um cargo.

4.09. Julgados os requerimentos de inscrição e satisfeitas as exigências, no dia 13 de janeiro de 2014 o presidente da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo publicará o rol dos inscritos, na forma disposta no item 14.1 deste Edital.

4.10. No dia 16 de janeiro de 2014, após julgados os recursos, a lista dos inscritos será homologada pelo Prefeito do Município de Paulo Lopes.

4.11. O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo, por escrito ou no email contato@infinityprovas.com.br, no ato de inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos, etc.).

 4.11.1. A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá solicitar por escrito, no ato da inscrição, e levar acompanhante que permanecerá em sala reservada para essa finalidade.

4.11.2. Não haverá compensação de tempo em favor de amamentação.

4.12. O candidato portador de necessidades especiais deverá, após viabilizar os procedimentos do item 3.2 deste Edital, e antes de encerrado o prazo para as inscrições:

4.12.1. Apresentar à comissão organizadora do Processo Seletivo:

4.12.1.1 Atestado médico que indique a espécie e o grau ou nível da necessidade especial, com expressa referência ao código correspondente na Classificação Internacional de Doenças – CID, e a provável causa da mesma, na Prefeitura do Município de Paulo Lopes no setor de protocolos, direcionado a Comissão Organizadora do Processo Seletivo.

4.12.1.2. Anexo III deste Edital, preenchido e assinado, o qual contém:

a) declaração de que a necessidade especial não o impossibilita de exercer as atribuições do cargo;

b) declaração de que fica impedido de usufruir da condição de portador de necessidades especiais para, posteriormente, requerer readaptação ou aposentadoria;

c) as condições de que necessita para realizar a prova.

4.13. A avaliação e verificação, por equipe multiprofissional prevista no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alteração, somente antecederá à posse, se o candidato inscrito na condição de portador de necessidades especiais (deficiente) for aprovado neste certame. Esta verificação avaliará se a deficiência do candidato, constante do Laudo Médico, é compatível com as atribuições do cargo para o qual foi aprovado e se consta dentre aquelas previstas no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alterações.

4.14. O candidato portador de necessidades especiais que não apresentar o atestado médico e/ou não preencher as condições descritas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, será considerado não portador de necessidades especiais, passando para a listagem geral dos candidatos, sem direito à reserva de vaga.

4.15. Será considerada pessoa portadora de necessidades especiais a que se enquadra nas seguintes categorias, segundo o artigo 4º da Lei Estadual nº 12.870, de 12 de janeiro de 2004:

I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membro com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

II - deficiência auditiva - perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando de graus e níveis na forma seguinte:

a) de 25 a 40 decibéis - db - surdez leve;

b) de 41 a 55 - db - surdez moderada;

c) de 56 a 70 - db - surdez acentuada;

d) de 71 a 90 - db - surdez severa;

e) acima de 91 - db - surdez profunda; e

f) anacusia;

III - deficiência visual - acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20° (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações;

IV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização da comunidade;

e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas;

g) lazer; e

h) trabalho;

V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.
5. DO VALOR DA INSCRIÇÃO
5.1. Não será cobrado taxa de inscrição.
6. DAS PROVAS
6.1. Os candidatos submeter-se-ão aos testes de que dispõe o programa das provas nos itens 7 e 8 deste Edital, que avaliarão as aptidões e o desempenho na função que pretendem exercer.

6.2. Prova Escrita (PE) objetiva, de múltipla escolha, com 1 (uma) única alternativa correta, de caráter eliminatório e classificatório, a ser aplicada para todos os candidatos.

6.2.1. Serão considerados classificados os candidatos que não zerarem a prova escrita.

6.2.2. A prova escrita terá pontuação de 0,00 (zero) a 10,0 (dez), utilizando-se 2 (dois) decimais após a vírgula, cuja nota será obtida mediante ao cômputo de acertos, tendo vista que cada questão valerá 0,50 pontos.

6.2.3. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada destas provas.

6.3. Prova de Títulos e Tempo de Serviço a ser aplicada a todos os candidatos dos cargos de Professor conforme o item 8 deste edital, podendo totalizar no máximo 10 (dez) pontos.

6.4. Os documentos das provas de títulos e de tempo de serviços deverão ser entregues, na Secretaria de Educação de Paulo Lopes.

6.5. A Nota Final para os cargos de Professor, será Prova Escrita + Prova de Títulos e Tempo de Serviço, sendo que a Prova Escrita irá valer 70% e a Prova de Títulos e Tempo de Serviço 30%.

6.5.1. A fórmula para chegar à nota final para os cargos de Professor é a seguinte: (PE x 0,7) + (PT x 0,3), sendo PE = Prova Escrita, PT = Prova de Títulos e Tempo de Serviço.

6.6. A Nota Final para o cargo de Motorista será Prova Escrita + Prova Prática, sendo que a Prova Escrita ira valer 50% e a Prova Prática 50%.

6.6.1. A fórmula para chegar à nota final para o cargo de Motorista é a seguinte: (PE x 0,5) + (PP x 0,5), sendo PE = Prova Escrita e PP = Prova Prática.
6.7. A Nota Final para os cargos de Monitor I e II/PETI, Agente de Serviços Gerais e Enfermeiro será igual a Nota da Prova Escrita.

6.8. A classificação dos candidatos aos cargos de Professor será separada por HABILITADOS e NÃO HABILITADOS. Para contratação primeiro será utilizada a lista dos HABILITADOS, esgotadas as opções, passa-se a chamar candidatos da lista dos NÃO HABILITADOS.


7. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS E DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
7.1. A prova escrita será realizada no dia 19 de janeiro de 2014, com início às 09h e término às 12h, sendo obrigatória a chegada dos candidatos com 20 (vinte) minutos de antecedência, levando em consideração que os portões de acesso ao local da prova serão fechados às 08h55min.

7.1.1. Será vedado o acesso ao local de prova ao candidato que se apresentar após as 08 horas e 25 minutos, sob qualquer alegação.

7.1.2. O local da prova escrita será realizada na Escola Básica Dr. Ivo Silveira, localizada a Rua Manoel Elizandro da Silveira, 521 – Penha – Paulo Lopes/SC.

7.2. Na realização da prova escrita, o candidato deverá observar os seguintes aspectos sob pena de desclassificação do certame:

7.2.1. Comparecer no local da prova, convenientemente trajado, com antecedência mínima de 20 (vinte) minutos do início da mesma, portando, obrigatoriamente, documento de identidade e caneta esferográfica com tinta azul ou preta;

7.2.1.1. São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte brasileiro, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997);

7.2.1.2. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, CPF, ou qualquer outro documento sem valor de identidade, bem como documentos ilegíveis ou não identificáveis.

7.2.1.3. O candidato deverá permanecer em sala por um período mínimo 30 minutos sob pena de desclassificação.

7.2.2. A prova terá 20 questões, distribuídas da forma abaixo:

a) Para os cargos de Professor e de Monitor I/PETI e Monitor II/PETI:


MATÉRIAS

NÚMERO DE QUESTÕES

VALOR DE CADA QUESTÃO

Português

05

0,50

Conhecimentos Gerais

05

0,50

Conhecimentos Específicos

05

0,50

Conhecimentos Gerais da Educação

05

0,50


b) Para os cargos de Agente de Serviços Gerais, Motorista e Enfermeiro:

MATÉRIAS

NÚMERO DE QUESTÕES

VALOR DE CADA QUESTÃO

Português

05

0,50

Conhecimentos Gerais

05

0,50

Conhecimentos Específicos

10

0,50

7.2.2.1. Os programas da prova escrita estão descritos no anexo II do presente Edital.

7.2.3. Durante a realização da prova não será permitido ao candidato sob pena de ficar excluído do Processo Seletivo:

7.2.3.1. Comunicar-se com os demais candidatos ou pessoas estranhas ao Processo Seletivo, bem como consultar livros ou apontamentos;

7.2.3.2. Ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente, em casos especiais e na presença de fiscal;

7.2.3.3. Portar telefone celular ou qualquer outro equipamento eletrônico ou de comunicação;

7.2.4. Em hipótese alguma haverá segunda chamada após o horário de início da prova nem a realização de prova fora do horário e local marcado para todos os candidatos;

7.2.5. Os envelopes contendo as provas serão abertos por 2 (dois) candidatos, que comprovarão os respectivos lacres e assinarão, juntamente com o fiscal, o termo de abertura dos mesmos;

7.2.6. O candidato receberá para realizar a prova um caderno de questões e um cartão resposta, sendo responsável pela conferência dos dados e pela verificação se o caderno de questões está completo, sem falhas de impressão e se corresponde ao cargo para o qual se inscreveu.

7.2.7. A ocorrência de qualquer divergência deve ser comunicada imediatamente ao fiscal de sala;

7.2.8. Não serão substituídos os cartões por erro do candidato nem atribuídos pontos às questões não assinaladas, ou marcadas com mais de uma alternativa, emendas ou rasuras, a lápis ou com caneta esferográfica de tinta com cor diversa das estabelecidas ou em desacordo com as instruções contidas no caderno de provas e ou cartão resposta;

7.2.9. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal o cartão-resposta devidamente preenchido;

7.2.10. Após a realização da prova, o candidato deverá afastar-se imediatamente do local. O candidato que não concluiu a prova não poderá comunicar-se com os candidatos que já a efetuaram;

7.2.11. No local da prova, os 3 (três) últimos candidatos permanecerão até o último concluir, os quais assinarão o termo de encerramento, juntamente com os fiscais, e efetuarão a conferência dos cartões-resposta, cujas irregularidades serão apontadas no referido termo;

7.3. Na hipótese de ocorrer anulação de questões, as mesmas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos;

7.3.1. Os envelopes contendo os cadernos das provas que sobraram e os cartões-resposta serão entregues, pelos fiscais, à Comissão Executora do Processo Seletivo.


7.4. Os gabaritos das provas escritas serão disponibilizados via internet, no sítio www.infinityprovas.com.br, e nos locais previstos no item 14.1 deste Edital, no dia 19 de janeiro de 2014. APÓS AS 18 HORAS.

7.5. No dia 27 de janeiro de 2014, a Prefeitura Municipal de Paulo Lopes publicará o gabarito definitivo.

7.6. Ocorrendo empate na classificação final, dar-se-á preferência, pela ordem, ao candidato:

7.6.1. Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completados até o último dia da inscrição neste Processo Seletivo, de acordo com o previsto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e alterações – Estatuto do Idoso;

7.6.2. Que obtiver melhor nota na prova de Conhecimentos Específicos;

7.6.3. Que obtiver melhor nota na prova de Conhecimentos Gerais/Atualidades;

7.6.4. Que tiver maior idade

7.6.5. Que possuir maior número de dependentes.

7.7. Persistindo o empate, será realizado sorteio, em ato público, em local e data anunciados com, pelo menos, 2 (dois) dias de antecedência, na forma do item 14.1 deste Edital.

7.8. O não comparecimento do candidato, na forma disposta no item 7.1, implicará sua desclassificação do Processo Seletivo.

7.9. No dia 27 de janeiro de 2014 será publicado as notas e classificação provisória.

7.10. A lista de classificação homologada pelo Prefeito do Município de Paulo Lopes, será publicada no dia 04 de fevereiro de 2014, nos locais previstos no item 14.1 deste Edital.
8. NORMAS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS E TEMPO DE

SERVIÇO
8.1. O cômputo da prova de títulos será feito na forma abaixo:





Títulos (concluídos) Descrição Pontuação

Descrição

Pontuação Máxima

a


Certificado de pós-graduação (somente será considerado válido o de maior pontuação e apenas 1 (um) quando apresentados 2 (dois) ou mais de mesma pontuação.)
Curso de Graduação específico na área.
Curso de Magistério Ensino Médio.

Fase cursada no curso superior específico em qual o candidato se inscreveu, dessa forma o candidato deverá apresentar atestado de frequência específico para o cargo.



Doutorado 3,00

7,00

Mestrado 2,00


6,50

Especialização

(mínimo 360 h/a)



6,00

Diploma ou certificado ou declaração de conclusão de curso superior específico para qual se inscreveu

5,00

Magistério: Somente para os cargos de Professor Ed. Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Professor 2.


1,00


Fase cursada: 0,20 pontos por fase.


1,00

b

Curso de Aperfeiçoamento na área de atuação. Período de novembro de 2012 a novembro de 2013.


0,15 pontos a cada 20h de curso (sendo arredondado para duas casas decimais após a vírgula), até no máximo 200h ou 1,50 pontos.


1,50

c

Tempo de serviço no magistério.

(será aceito tempo de serviço das esferas federal, estadual, municipal e particular)



0,10 pontos a cada ano de trabalho, até no máximo 15 anos ou 1,50 ponto.

1,50

8.2. Todos os documentos apresentados para comprovar os títulos e tempo de serviço precisam ser cópias autenticadas ou cópias simples acompanhadas dos originais.
9. NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA PRÁTICA
9.1. A prova prática será realizada no dia 19 de janeiro de 2014, com início às 13h e término às 16h, sendo obrigatória a chegada dos candidatos com 20 (vinte) minutos de antecedência, levando em consideração que os portões de acesso ao local da prova serão fechados às 12h 55min.

9.2. O local da prova prática será na Garagem Municipal.



9.3. Prova Prática para o cargo de motorista.

9.3.1. Tarefa a ser realizada: direção de um ÔNIBUS

9.3.2. Critérios de avaliação:

a) Verificação do veículo (pneus, água, óleo, bateria);

b) Habilidades ao dirigir o veículo;

c) Aproveitamento do veículo;

d) Produtividade;

e) Técnica/Aptidão/Eficiência.

9.3.3 O candidato deverá comparecer no local marcado para a prova prática, com antecedência mínima de 20 (vinte) minutos, portando obrigatoriamente carteira nacional de habilitação “D” ou superior.
10. DOS RECURSOS
10.1. Serão admitidos os seguintes recursos:

10.1.1. Do presente Edital;

10.1.2. Do não deferimento do pedido de inscrição;

10.1.3. Da formulação das questões e da discordância com o gabarito da prova;

10.1.4. Da nota da prova escrita;

10.1.5. Da nota da prova de Títulos;

10.1.6. Do cômputo do Tempo de Serviço;

10.1.7. Da nota da Prova Prática;

10.1.8. Da classificação final.

10.2. A impugnação a este Edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão, no prazo de 1 (um) dia útil, após a sua publicação, mediante requerimento protocolado no Setor de Protocolo Geral, na Prefeitura Municipal de Paulo Lopes.

10.3. Os demais recursos deverão ser feitos através do sítio da empresa Infinity Assessoria – www.ifinityprovas.com.br, em local específico na área de inscrição.



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