Edital de licitaçÃo nº /2006



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18- DO FORO


18.1- Para dirimir as questões oriundas do presente Edital e não resolvidas na esfera administrativa, é competente o Foro da Comarca de Goiânia, em uma das suas Varas da Fazenda Pública, por mais privilegiado que outro seja.

COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de outubro de 2009.


Econ. Paulo Roberto Silva


Pregoeiro

Visto: Renor Jurití Sampaio

Presidente da CGL

19- ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA

ESPECIFICAÇÕES



PREGÃO PRESENCIAL N.º 295/2009

LICITAÇÃO / MODALIDADE:


MENOR PREÇO POR LOTE



rEGIME DE FORNECIMENTO:



DADOS DA SOLICITANTE

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

prefeitura municipal de goiânia –go

comissão geral de licitação

LOCALIZAÇÃO:

Paço Municipal - Av. do Cerrado, 999 – Parque Lozandes- Pilotis Goiânia –Go- CEP:74.884-092



Fone: (62) 3524-6320 Fax: (62) 3524-6315

E-mail cgl@cgl.goiania.go.gov.br


OBJETO:


Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (farinha de trigo, sal, ovos, queijos, doces, carnes, verduras, legumes, conservas, especiarias e outros), para atender as unidades dos CRAS pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos.




OBJETO:


DO FORNECIMENTO

OS PRODUTOS DEVERÃO SER FORNECIDOS DE ACORDO COM ESTE - TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS CONDIÇÕES CONSTANTE DO EDITAL E SEUS ANEXOS.





DA ENTREGA

Os materiais deverão ser entregues no seguinte endereço: Rua 26-A esquina com Avenida Republica do Líbano, Setor Aeroporto – Goiânia-GO.





DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS
EM TERMOS DE ECONOMICIDADE

A economicidade a ser obtida pela Administração, em relação à aquisição dos objetos em questão, poderá ser conseguida pelo recurso da competitividade entre empresas do ramo, mediante regular e adequado processo e procedimento licitatório, cujo fator preponderante certamente será o “MENOR PREÇO POR LOTE”. Assim, mediante tal critério e/ou parâmetro, necessariamente a Administração obterá a economia em função do custo beneficio, não obstante seja ela uma expectativa que dependerá diretamente do preço praticado no mercado em relação ao(s) objeto ofertado(s) pela(s) empresa(s), cuja escolha recairá naquela que cotar o MENOR PREÇO POR LOTE.


ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DO OBJETO
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (farinha de trigo, sal, ovos, queijos, doces, carnes, verduras, legumes, conservas, especiarias e outros), para atender as unidades dos CRAS pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos.

LOTE 01

ITEM

UNID

QUANT

DESCRIÇÃO MÍNIMA

VL UNIT.

VL TOTAL



KG

720

Sal Refinado, iodado, umidade máxima de 2%, iodo metalóide 40-60 mg/kg. Com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionado em pacote de 1 kg).









KG

50

Gergelim em grãos, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionamento em embalagem plástica de 1 kg)









KG

120

Goiabada pastosa, produto resultante do processamento adequado das partes comestíveis da goiaba, com açucares, com ou sem adição de água, pectina, ajustador do pH e outros ingredientes e aditivos permitidos pela legislação. Com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionada em embalagem plástica de 1 kg).









KG

100

Trigo em grão, produto proveniente de grãos sadios das espécies Triticum aestivum L. e Triticum durum L. Acondicionado em embalagem de 5 kg, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade.









UN

498

Caldo de galinha em tablete, produto constituído de uma ou diversas substâncias sápidas, de origem natural, com ou sem valor nutritivo. Contendo a identificação do produto, marca do fabricante e validade. (Acondicionado em embalagem primária de aproximadamente 10g e embalagem secundaria pesando aproximadamente 60g).









UN

498

Caldo de carne em tablete, produto constituído de uma ou diversas substancias sápidas, de origem natural, com ou sem valor nutritivo. Contendo a identificação do produto, marca do fabricante e validade. (Acondicionado em embalagem primária de aproximadamente 10g e embalagem secundaria pesando aproximadamente 60g).









UN

528

Extrato de tomate, produto resultante da concentração de polpa de frutos maduros e são, do tomateiro Solanum Lycopersicum, por processo tecnológico adequado. Contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionado em embalagem de 350g e embalagem secundaria com 12 unidades).









Pacote

200

Flocos de arroz, produto proveniente de matéria-prima isenta de sujidades. Contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionado em embalagem de 500g).









KG

33

Cereja em calda, produto proveniente de frutas frescas de boa qualidade isenta de sujidades, imersas em líquido de cobertura. Contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionada em embalagem de 1 kg).









KG

10

Pimenta do reino moída, produto provido de grãos, enrugados, tendo sido submetidos à secagem natural e ou artificial. Submetidos ao processo de moagem e com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade.
(acondicionados em embalagem plástica atóxica de 500 g).









KG

10

Açafrão em pó, aglomerado filamentoso constituído por estigmas florais secos. O açafrão em pó. Com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionado em embalagem de 1 kg).









KG

10

Colorau em pó, condimento de cor avermelhada, preparada à base de urucum, sem glúten na composição. Contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionado em embalagem de 500g).









Pacote

240

Macarrão para lasanha, produto não fermentado, obtido pelo amassamento da farinha de trigo e água adicionados ou não de outras substâncias. Com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionado em saco de polietileno atóxico, transparente, resistente, lacrado, contendo peso líquido de 500g).









KG

70

Amido de milho, produto amiláceo extraído de milho (ZeamayacL.). Com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionado em embalagem resistente de 1 kg).









Lata

144

Milho verde em conserva, produto proveniente de grãos sadios de milho verde, da espécie Zea mays, submetidos a tratamento térmico, conservados em salmoura e embalagem fechada que impeça o contato com o ar. Com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionado em embalagem primária de 500g e embalagem secundaria com 24 unidades do produto).









KG

25

Orégano, deve ser constituído por folhas de espécies vegetais genuínas, sãs, limpas e secas. Com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionado em saco plástico atóxico de 1 kg.).









Pacote

66

Uvas passas, produto obtido pela perda parcial da água da fruta madura, inteira ou em pedaço, por processos tecnológicos adequados, isentas de matéria terrosa. Com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionado em embalagem de 500g).









Kg

33

Glucose de milho (xarope), produto de primeira qualidade. Contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionado em embalagem de 1 kg).









Pacote

165

Sal amoníaco, mineral raro composto por cloreto de amônio, NH4CL. Com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionado em embalagem plástica atóxica de 50g).









Pacote

1.100

Bicabornato de sódio, produtos provenientes de matéria-prima em perfeito estado sanitário, isentos de matérias terrosas e detritos vegetais e animais. Com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionado em embalagem de 100g).









KG

05

Cravo da índia, botão floral da espécie Eugenia Caryophyllata de sabor picante e aroma, seu preparo é mediante secagem natural e ou artificial, apresenta a coloração da haste pardo-escura, liso. Com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Armazenado em embalagem plástica de 1 kg).









KG

60

Chocolate em pó meio amargo, produto obtido de matéria prima de primeira qualidade (cacau), isento de sujidades. Com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionado em embalagem atóxica de 1 kg.)









KG

35

Chocolate granulado, produto obtido de matéria prima de primeira qualidade (cacau), isento de sujidades. Com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionado em embalagem atóxica de 1 kg).









UN

372

Ervilha em conserva, produto preparado a partir de ervilhas sadias de espécie própria para consumo humano, embalado hermeticamente, garantido a esterilidade do produto. Contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionado em embalagem primária de 320g e embalagem secundaria com 12 unidades de produto).







VALOR TOTAL DO LOTE......................................................................R$


LOTE 02

ITEM

UNID

QTDE

DESCRIÇÃO MÍNIMA

VL. UNIT.

VL. TOTAL

01

KG

30.000

Farinha de trigo tipo I especial, obtida a partir do cereal limpo, desgerminado com o teor máximo de cinzas de 0,65% na base seca, obtida a partir de grãos de trigo, sãos, limpos e em perfeito estado de conservação. Enriquecida com ferro e ácido fólico. Com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionado em embalagem de 50 kg).







VALOR TOTAL DO LOTE......................................................................R$


LOTE 03

ITEM

UNID

QUANT

DESCRIÇÃO MÍNIMA

VL UNIT.

VL TOTAL

01

KG

400

Fermento biológico instantâneo, (para produção de pães) é o produto obtido de culturas puras de leveduras (Saccharomyces cerevisiae) por procedimento tecnológico adequado e empregado para dar sabor próprio e aumentar o volume e a porosidade dos produtos forneados. Com identificação do produto, (granulado, seco) marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionado em embalagem plástica de 500g).







VALOR TOTAL DO LOTE......................................................................R$


LOTE 04

ITEM

UNID

QUANT

DESCRIÇÃO MÍNIMA

VL UNIT.

VL TOTAL

01

UN

2.160

Óleo de soja vegetal, alimento lipídico obtido por prensagem mecânica e/ou extração por solventes, dos grãos de soja, Glycine Max L. Merril. Com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionado em embalagem PET de 900 mL).







VALOR TOTAL DO LOTE......................................................................R$


LOTE 05

ITEM

UNID

QUANT

DESCRIÇÃO MÍNIMA

VL UNIT.

VL TOTAL

01

KG

720

Margarina vegetal, com no mínimo 80% de lipídios, com sal, embalagem plástica com tampa rosqueável. Com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionado em balde plástico, atóxico de 15 kg).







VALOR TOTAL DO LOTE......................................................................R$



LOTE 06

ITEM

UNID

QUANT

DESCRIÇÃO MÍNIMA

VL UNIT.

VL TOTAL

01

Dúzia

1200

Ovos de granja branco médio, características: superfície lisa e limpa, com casca inteira sem deformação, com peso entre 50 e 55 gramas cada.(não poderá apresentar superfície rugosa, casca quebrada, superfície suja com excrementos). Validade no mínimo de 20 dias. (Acondicionamento em suporte próprio com 30 dúzias.).







VALOR TOTAL DO LOTE......................................................................R$


LOTE 07

ITEM

UNID

QUANT

DESCRIÇÃO MÍNIMA

VL UNIT.

VL TOTAL

01

KG

3.000

Açúcar cristal, produto obtido de cana de açúcar apresentado sob forma de cristais com coloração branca, homogênea, ausência de odores e partículas estranhas. (Acondicionamento em saco plástico atóxico, resistente, hermeticamente fechado, com peso de 5kg.)







02

KG

550

Açúcar refinado, sacarose obtida de açúcar de cana purificada por processo tecnológico adequado. O açúcar refinado deve ser fabricado de açúcar isento de fermentações, de matéria terrosa, de parasitos e detritos animais ou vegetais. Com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionado em saco plástico atóxico de 2 kg).







VALOR TOTAL DO LOTE......................................................................R$


LOTE 08

ITEM

UNID

QUANT

DESCRIÇÃO MÍNIMA

VL UNIT.

VL TOTAL

01

KG

1.440

Melhorador químico para farinha de trigo, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionado em pacote de 20kg.)







VALOR TOTAL DO LOTE......................................................................R$



LOTE 09

ITEM

UNID

QUANT

DESCRIÇÃO MÍNIMA

VL UNIT.

VL TOTAL

01

KG

1.950

Polvilho doce granulado, produto amiláceo extraído da mandioca (Manihot utilíssima). Com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionamento em embalagem plástica resistente e atóxica de 1kg,)







VALOR TOTAL DO LOTE......................................................................R$


LOTE 10

ITEM

UNID

QUANT

DESCRIÇÃO MÍNIMA

VL UNIT.

VL TOTAL

01

KG

300

Doce de leite pastoso, produto resultante da cocção de leite açúcar, podendo ser adicionado de outras substancias alimentícias permitidas. Com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionada em embalagem plástica de 500g.).







VALOR TOTAL DO LOTE......................................................................R$


LOTE 11

ITEM

UNID

QUANT

DESCRIÇÃO MÍNIMA

VL UNIT.

VL TOTAL

01

UN

792

Creme de leite, produto lácteo relativamente rico em gordura retirada do leite bovino por procedimento tecnologicamente adequado, que apresenta a forma de uma emulsão de gordura em água. Com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionado em embalagem primária tetra pak de 200g e embalagem secundária de papel contendo 24 unidades do produto).







02

UN

744

Leite condensado, produto lácteo rico em açúcar por procedimento tecnologicamente adequado. Acondicionado em embalagem primaria de 395g, e embalagem secundaria de papel contendo 24 unidades do produto. Com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade.







VALOR TOTAL DO LOTE......................................................................R$


LOTE 12

ITEM

UNID

QUANT

DESCRIÇÃO MÍNIMA

VL UNIT.

VL TOTAL

01

KG

170

Chantilly em pó, produto obtido pela mistura de gordura vegetal, açúcar e emulsificantes. Acondicionado em embalagem atóxica, identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. Sabores: 60 kg de creme, 55 kg de baunilha e 55 kg de chocolate.







VALOR TOTAL DO LOTE......................................................................R$


LOTE 13

ITEM

UNID

QUANT

DESCRIÇÃO MÍNIMA

VL UNIT.

VL TOTAL

01

KG

780

Chocolate ao leite em barra, produto obtido a partir da mistura de derivados de cacau (Theobroma cacao): massa de cacau, cacau em pó e ou manteiga de cacau com outros ingredientes, contendo no mínimo, 25% de sólidos totais de cacau. Com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionado em embalagem atóxica de 5 kg.)







02

KG

450

Chocolate meio amargo em barra, produto obtido de matéria prima de primeira qualidade (cacau), isento de sujidades. Com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionado em embalagem atóxica de 5 kg).







03

KG

330

Chocolate branco em barra, produto obtido da mistura de manteiga de cacau, leite, açúcar e lecitina, contendo, no mínimo 20% de sólidos totais de manteiga de cacau. Com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionado em embalagem atóxica de 5 kg).







VALOR TOTAL DO LOTE......................................................................R$



LOTE 14

ITEM

UNID

QUANT

DESCRIÇÃO MÍNIMA

VL UNIT.

VL TOTAL

01

UN

270

Fermento químico em pó, produto composto por amido de milho ou fécula de mandioca, fosfato de monocálcio, bicabornato de sódio e carbonato de cálcio, sem glúten. Com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionado em embalagem de 500g).







VALOR TOTAL DO LOTE......................................................................R$


LOTE 15

ITEM

UNID

QUANT

DESCRIÇÃO MÍNIMA

VL UNIT.

VL TOTAL

01

KG

258

Coco ralado sem açúcar, parcialmente desidratado e desengordurado, contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionado em embalagem plástica resistente em pacote de 500g.)







VALOR TOTAL DO LOTE......................................................................R$


LOTE 16

ITEM

UNID

QUANT

DESCRIÇÃO MÍNIMA

VL UNIT.

VL TOTAL

01

UN

612

Azeitona em conserva, produto preparado a partir da azeitona sadia de espécie própria para consumo humano, embalado hermeticamente, garantido a esterilidade do produto. Contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionado em embalagem primaria de 500g.)







VALOR TOTAL DO LOTE......................................................................R$


LOTE 17

ITEM

UNID

QUANT

DESCRIÇÃO MÍNIMA

VL UNIT.

VL TOTAL

01

UN

612

Palmito em conserva, produto preparado a partir da parte comestível de palmeiras sadias de espécies próprias para consumo humano, embalado hermeticamente, garantindo a esterilidade do produto. Contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionado em embalagem primária de 500g).







VALOR TOTAL DO LOTE......................................................................R$

LOTE 18

ITEM

UNID

QUANT

DESCRIÇÃO MÍNIMA

VL UNIT.

VL TOTAL

01

Pacotes

200

Batata Palha, produto proveniente de matéria prima sadia, isenta de sujidades. Contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionada em embalagem de 500g).







VALOR TOTAL DO LOTE......................................................................R$


LOTE 19

ITEM

UNID

QUANT

DESCRIÇÃO MÍNIMA

VL UNIT.

VL TOTAL

01

KG

35

Frutas Cristalizadas, (laranja, limão, figo e mamão, cortadas em cubos pequenos), produto preparado com frutas, nas quais se substituiu parte da água da sua constituição por açúcares, por meio de tecnologia adequada. Contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionada em embalagem primária plástica atóxica de 5kg.)







02

KG

55

Ameixa seca, produto obtido pela perda parcial da água da ameixa madura, inteira ou em pedaços, por processos tecnológicos adequados. Contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionada em embalagem atóxica de 5 kg).







03

KG

55

Castanha de caju triturada, produto proveniente de matéria-prima de boa qualidade isenta de sujidades. Contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionada em embalagem de 1 kg).







VALOR TOTAL DO LOTE......................................................................R$



LOTE 20

ITEM

UNID

QUANT

DESCRIÇÃO MÍNIMA

VL UNIT.

VL TOTAL

01

KG

220

Gordura vegetal hidrogenada, produto proveniente de matéria-prima do óleo vegetal (soja, milho e etc.), de boa qualidade isenta de sujidades. Contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionado em embalagem de 500g).







VALOR TOTAL DO LOTE......................................................................R$


LOTE 21

ITEM

UNID

QUANT

DESCRIÇÃO MÍNIMA

VL UNIT.

VL TOTAL

01

Frasco

1.056

Leite de coco natural, pasteurizado e homogeneizado, sem glúten. Com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionado em embalagem de vidro de 500 ml e embalagem secundaria com 24 unidades).







VALOR TOTAL DO LOTE......................................................................R$



LOTE 22

ITEM

UNID

QTDE

DESCRIÇÃO MÍNIMA

VL. UNIT.

VL. TOTAL

01

KG

590

Queijo ralado meia cura, de primeira qualidade, produto obtido por esfarelamento ou ralagem da massa de uma ou até quatro variedades de queijo de baixa umidade aptos para o consumo humano. Isento de sujidades, bolores e excrementos de insetos. Com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionamento em embalagem plástica de 1kg.).







VALOR TOTAL DO LOTE......................................................................R$


LOTE 23

ITEM

UNID

QTDE

DESCRIÇÃO MÍNIMA

VL. UNIT.

VL. TOTAL

01

KG

530

Mussarela fatiada, produto obtido pela filagem de massa acidificada, complementada ou não pela ação das bactérias lácteas. Odor suave e sabor ligeiramente salgado. Com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionada em embalagem plástica de 5 kg).







VALOR TOTAL DO LOTE......................................................................R$



LOTE 24

ITEM

UNID

QTDE

DESCRIÇÃO MÍNIMA

VL. UNIT.

VL. TOTAL

01

Litro

288

Leite integral, produto proveniente de tratamento térmico especial UHT (Ultra High Temperature), aquecido até 145ºC por 3 segundos e resfriado rapidamente. A embalagem deverá apresentar identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. Prazo de validade do produto de máximo 6 meses. (Armazenado em embalagem de 1 Litro, caixa multilaminada, cartonada.)







VALOR TOTAL DO LOTE......................................................................R$


LOTE 25

ITEM

UNID

QTDE

DESCRIÇÃO MÍNIMA

VL. UNIT.

VL. TOTAL

01

KG

82

Alho “in natura”, bulbo da planta Allium sativum, constituído de vários dentes, vulgarmente chamado de cabeça, com características bem definidas. De primeira qualidade, isentos de partes amolecidas e manchas. (Acondicionado em embalagem plástica de 5 kg.)







02

KG

285

Cebola “in natura”, limpa, firme e bem seca, sem brotos, com diâmetro entre 06 e 08 cm, cada. Não poderá apresentar amolecida, com talo grosso, manchas. (Acondicionado em embalagem plástica de 5 kg.)







VALOR TOTAL DO LOTE......................................................................R$


LOTE 26

ITEM

UNID

QTDE

DESCRIÇÃO MÍNIMA

VL. UNIT.

VL. TOTAL

01

UN

176

Coco “in natura”, fruto sadio isento de sujidades e substancias nociva a saúde. Acondicionado em embalagem resistente e atóxica.







02

KG

110

Mamão formosa, verde “in natura”, firme, viçoso, casca verde, sem manchas, liso e brilhante, com peso entre 01 e 02kg cada. Não poderá apresentar manchas nas cascas, cicatrizes, partes amolecidas, mofadas ou brocadas.







03

KG

110

Abóbora baiana “in natura”, sadias e isentas de substâncias à saúde. (Acondicionadas em embalagem de 10 kg.)







04

KG

110

Figo “in natura”, frutos sadios e isentos de substâncias nocivas à saúde. (Acondicionados em embalagens de 5 kg.)







05

KG

110

Laranja da terra “in natura”, frutas sadias e isentas de substâncias nocivas à saúde. (Acondicionadas em embalagens de 10 kg.)







VALOR TOTAL DO LOTE......................................................................R$



LOTE 27

ITEM

UNID

QTDE

DESCRIÇÃO MÍNIMA

VL. UNIT.

VL. TOTAL

01

KG

480

Carne bovina moída de 1ª qualidade (patinho), isenta de peles, aponeuroses e fragmentos de ossos. Contendo identificação do produto, marca do fabricante data de fabricação e validade. (Acondicionada em embalagem atóxica de 5 kg.)







VALOR TOTAL DO LOTE......................................................................R$



LOTE 28

ITEM

UNID

QTDE

DESCRIÇÃO MÍNIMA

VL. UNIT.

VL. TOTAL

01

KG

200

Bacon fatiado, de origem suína, isento de aponeuroses e fragmentos de ossos. Contendo identificação do produto, marca do fabricante, data da fabricação e validade. (Acondicionado em embalagem atóxica de 5 kg,)







VALOR TOTAL DO LOTE......................................................................R$



LOTE 29

ITEM

UNID

QTDE

DESCRIÇÃO MÍNIMA

VL. UNIT.

VL. TOTAL

01

KG

1.432

Peito de frango, limpo, resfriado, isento de peles e fragmentos de ossos. Acondicionado em embalagem atóxica contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade.







VALOR TOTAL DO LOTE......................................................................R$



LOTE 30

ITEM

UNID

QTDE

DESCRIÇÃO MÍNIMA

VL. UNIT.

VL. TOTAL

01

KG

530

Presunto, produto cárneo industrializado obtido exclusivamente com pernil de suínos, desossado, adicionado de ingredientes, e submetidos a um processo de cozimento adequado. Com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. (Acondicionada em embalagem plástica de 5 kg).







VALOR TOTAL DO LOTE......................................................................R$


LOTE 31

ITEM

UNID

QTDE

DESCRIÇÃO MÍNIMA

VL. UNIT.

VL. TOTAL

01

KG

11

Cal Virgem, produto obtido por decomposição térmica de calcário (900°C), um composto sólido branco. (Acondicionado em embalagem plástica de 1 kg.)







VALOR TOTAL DO LOTE......................................................................R$


OBSERVAÇÕES:
DA ENTREGA:
DA ENTREGA: Os produtos deverão ser entregues de forma parcelada, de acordo com a solicitação da SEMAS e deverão ser entregues em até 5 (cinco) dias a contar do recebimento da respectiva nota de empenho/ordem de fornecimento, no Almoxarifado Central, situado à Rua 26 A, esquina com Av. República do Líbano - Setor Aeroporto – Goiânia – GO.


  • Os produtos não perecíveis (LOTES 01, 02, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21) deverão ser entregues mensalmente, de acordo com a quantidade solicitada pela secretaria.




  • Os gêneros perecíveis (LOTES: 03, 06, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30) deverão ser entregues semanalmente, em média 25 kg de cada produto, de acordo com a solicitação da Secretaria.




  • No ato da entrega do produto no almoxarifado, o mesmo deverá corresponder à amostra apresentada. Caso as características sensoriais e microbiológicas não estejam de acordo com a amostra apresentada e especificação no edital, o produto não será aceito, incorrendo ao licitante às penas cabíveis.




  • A data de fabricação e ou embalagem dos produtos industrializados entregues deverá ser de, no máximo de 10 dias anteriores à chegada no almoxarifado.




  • Obrigatoriamente os produtos a serem ofertados deverão ser de 1ª qualidade;




  • Quando da entrega do objeto por parte da licitante, for detectado que o mesmo não apresenta características e especificações conforme exigidos no edital e/ou não apresente 1ª qualidade, o licitante deverá substituir por outro que atenda sem ônus adicionais para a Administração Pública.


DA AMOSTRA: DEVERÁ ser apresentada amostra dos produtos por parte da licitante que ofertar o menor preço, para a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, para análise e emissão de parecer, sendo que esta ocorrerá após o termino da fase de lances e a licitante deverá apresentá-la em prazo não superior a 03 (três) dias a contar da data da solicitação, na Rua 26 A, esquina com Av. República do Líbano - Setor Aeroporto – Goiânia – GO.


COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de outubro de 2009.

Econ. Paulo Roberto Silva


Pregoeiro

Visto: Renor Jurití Sampaio

Presidente da CGL

20- ANEXO II
MINUTA CONTRATUAL

C O N T R A T O N.º /2009
Contrato de fornecimento de gêneros alimentícios (farinha de trigo, sal, ovos, mussarela, carnes, alho e outros), para atender as unidades dos CRAS pelo período de 12 (doze) meses, que entre si fazem o MUNICIPIO DE GOIÂNIA , por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS e a empresa ______________________, nas cláusulas e condições que se seguem:
O MUNICIPIO DE GOIANIA, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, com sede em Goiânia, Capital do Estado de Goiás, sito à Rua _________n.º _______ – Setor _____________ – Goiânia-Go - Cep. ______________, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º ___________, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário, Sr.___________________, brasileiro, casado, _________, portador da Carteira de Identidade n.º __________, inscrito no CPF sob o n.º ______________, e a empresa......................., pessoa jurídica de direito privado ...........................,com seus atos constitutivos registrados no(a)....................., sediada em...................., na.............. inscrita no CNPJ/MF, sob o nº.................., Inscrição Estadual nº........, neste ato representada, na forma de seu Contrato Social, pelo sócio(s) Sr........................., Identidade nº..........., CPF nº.............(qualificação) doravante denominada apenas CONTRATADA têm entre si justo e avençado, e celebram, por força do presente instrumento e de conformidade com o disposto nas Leis 10.520/02, 8.666/93 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 2.968/2008 e demais legislações pertinentes, o contrato de fornecimento de gêneros alimentícios (farinha de trigo, sal, ovos, queijos, doces, carnes, verduras, legumes, conservas, especiarias e outros), para atender as unidades dos CRAS pelo período de 12 (doze) meses, conforme Despacho autorizatório n. º____de fls. , Processo nº. 36519266/2009, Pregão Presencial nº 295/2009, mediante as seguintes Cláusulas e condições:


  1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO DO CONTRATO


1.1- Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de de gêneros alimentícios (farinha de trigo, sal, ovos, queijos, doces, carnes, verduras, legumes, conservas, especiarias e outros), para atender as unidades dos CRAS pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual e edital Pregão Presencial nº 295/2009 e seus Anexos.

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES :
2.1 - A CONTRATADA obriga-se a:


  1. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o presente Contrato, sem prévia e expressa autorização da Secretaria Municipal de Assistência Social;

  2. Fornecer o OBJETO contratado, diretamente no local constantes do Anexo I, devidamente acondicionados e transportados de modo a garantir as características sensoriais dos produtos.

  3. Nos prazos e condições constantes do edital Pregão Presencial nº 295/2009 e proposta ofertada pela CONTRATADA;

  4. Manter, durante todo o fornecimento do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, em consonância com o disposto no artigo 55, inciso XIII da Lei n° 8.666/93;

  5. Responder por perdas e danos que vier a causar à Secretaria Municipal de Assistência Social ou a terceiros, em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou de seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais, a que estiver sujeita, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

  6. Atender, manter e disponibilizar todas as exigências e condições constantes do Anexo I – Termo de Referência do edital Pregão Presencial nº 295/2009;

  7. Prestar esclarecimentos que lhe forem solicitados, atendendo prontamente às eventuais reclamações relacionadas com os objetos fornecidos. 

  8. Ressarcir os eventuais prejuízos causados à Secretaria Municipal de Assistência Social e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas no fornecimento dos objetos contratados;

  9. responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas, tais como: salários, transportes, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e de ordem de classe, indenizações e quaisquer outras que forem devidas aos seus empregados no desempenho do objeto do contrato, ficando a Secretaria Municipal de Assistência Social isenta de qualquer vínculo empregatício com os mesmos.

  10. Fornecer os objetos contratados, independentes de quaisquer contratempos, no prazo, locais e condições estabelecidas neste instrumento e no edital;

  11. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, inclusive aquelas com substituição de objetos que não estejam de acordo com as especificações e condições avençadas, enquanto perdurar a vigência/validade oferecida pela Contratada, sem qualquer ônus à Contratante.


2.2– A CONTRATANTE se compromete a :


  1. Verificar e fiscalizar as condições técnicas da CONTRATADA, visando estabelecer controle de qualidade dos objetos a serem fornecidos;

  2. Fiscalizar, gerenciar e monitorar todas as atividades decorrentes dos objetos a serem fornecidos pela CONTRATADA;

  3. Efetuar o pagamento à CONTRATADA no valor e época estabelecidos na Cláusula Quarta.



3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
3.1- DO PRAZO - O contrato a ser celebrado entrará em vigor na data de sua assinatura e expirará 12 (doze) meses após o recebimento da primeira ordem de fornecimento.
4-CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO, DA FORMA DE PAGAMENTO E DO REAJUSTE
4.1- DO PREÇO: A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor referente ao fornecimento mensal, pelo período de até 12 (doze) meses, sendo que o valor total do contrato é de R $ ­____________ ( ).
4.1.1- Nos preços estipulados estão incluídos todos os custos decorrentes do fornecimento tais como: mão-de-obra, salário, encargos sociais, fiscais, previdenciários, de segurança do trabalho e trabalhistas, fretes, seguros, impostos e taxas, contribuições e alvarás, ou quaisquer outros custos incidentes diretos ou indiretos, mesmo não especificados e que sejam necessários à consecução deste, inclusive benefícios, taxa de administração e lucro.

4.2- DA FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia útil subseqüente ao do fornecimento dos objetos, por meio de ordem de Pagamento, mediante apresentação da respectiva fatura discriminativa, após devida atestação, via Ordem de Pagamento no Banco......... Agência..... Conta........
4.2.1- Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto perdurarem eventuais multas que tenham sido impostas à CONTRATADA em virtude de penalidades ou inadimplência.
4.3- ATRASO DE PAGAMENTO: Sobre os valores das faturas não quitadas na data de seus respectivos vencimentos, incidirá juros de 0,5% (meio por cento) a.m. ,pro rata die, desde que solicitado pela CONTRATADA.
4.4- DO REAJUSTE:
4.4.1- Os preços praticados serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data da proposta, nos termos da Lei 10.192/01.
4.4.2- Na prorrogação do prazo, o valor inicialmente contratado poderá ser reajustado utilizando-se dos índices econômicos oficiais de acordo com as normas legais e de mercado tal como: IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado), da Fundação Getúlio Vargas, do período.
4.4.3- Caso haja uma prorrogação do prazo de entrega e, ultrapassando os 12 meses, o índice de reajuste já estará previsto no contrato.
5.CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1- A classificação das despesas dar-se-á a conta da dotação orçamentária nº. 2009.2850.08.244.0010.2197.33903000.80.

6. CLÁUSULA SEXTA – DAS PENALIDADES E MULTA

6.1- Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Pregão, a Secretaria Municipal de Assistência Social poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:
6.1.1- Advertência, que será aplicada através de notificação por meio de ofício, mediante contra-recibo do representante legal da contratada estabelecendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para que a CONTRATADA apresente justificativas para o atraso, que só serão aceitas mediante crivo da administração;
6.1.2 - Multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso na entrega dos produtos, calculada sobre o valor do material não entregue, até o máximo de 10 (dez) dias, quando então incidirá em outras cominações legais..
6.1.3 - Multa de 2% sobre o valor do contrato, no caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados a contratante, com o não fornecimento parcial ou total do contrato.
6.2 - Ficará impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública:
6.2.1 – por 06 (seis) meses – quando incidir em atraso no fornecimento do objeto;
6.2.2 - por 01 (um) ano – no fornecimento do objeto em desacordo com o exigido em contrato;
6.2.3 - pelo o prazo de até 05 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e de ampla defesa, a licitante que convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento do fornecimento do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar no fornecimento do objeto pactuado, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.
6.3- As sanções previstas nos subitens 6.1 poderão ser aplicadas juntamente com as dos subitens 6.2 facultados a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.


  1. CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORNECIMENTO/ENTREGA DOS OBJETOS

7.1- A CONTRATADA deverá entregar os objetos contratados, diretamente no local estabelecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e demais normas do edital, devidamente acondicionados e transportados de modo a garantir as características sensoriais do produto.
7.1.1- A Comissão de Recebimento de Objeto deverá atestar a qualidade e quantidade do objeto, mediante recibo (§1º do art. 73), devendo rejeitar qualquer objeto que esteja em desacordo com o especificado no Edital.

7.2- Em conformidade com os artigos 73 e 76 da Lei n.º 8.666/93, mediante recibo, o produto deste contrato será recebido:
I - provisoriamente, depois de efetuada cada entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade com as especificações;
II - definitivamente, em até 5 dias úteis.
7.2.1- Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os materiais foram entregues em desacordo com a proposta, com defeito/má qualidade, fora de especificação ou incompletos, após a notificação por escrito à adjudicatária serão interrompidos os prazos de recebimento e suspenso o pagamento, até que sanada a situação.
7.2.2- O recebimento provisório ou definitivo não exime a responsabilidade da adjudicatária a posteriori. Deverão ser substituídos os materiais que, eventualmente, não atenderem as especificações do edital.
7.3- Os objetos deverão ser entregues nos locais, datas, e demais normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e condições estabelecidas no edital, Anexo I- Termo de Referência.
7.4- A CONTRATADA deverá efetuar a entrega dos objetos, em perfeitas condições de consumo.
7.5- Quando o proponente vencedor não apresentar situação regular, no ato da assinatura do contrato ou recusar-se a assiná-lo, será convocado outro licitante, observadas a ordem de classificação e as exigências habilitatórias constantes do edital, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.
8- CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO

8.1- A inexecução total ou parcial deste Contrato enseja sua rescisão, com as conseqüências contratuais, inclusive o reconhecimento dos direitos da Administração, conforme disposto nos artigos 77 e 80 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.
8.2- A rescisão poderá ser:

    1. determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII e XVIII do artigo 78 da sobredita Lei;




    1. amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração;




    1. judicial, nos termos da legislação.


8.3- Os casos de rescisão serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
8.4- A rescisão administrativa ou amigável, deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

9. CLÁUSULA NONA- DA PUBLICAÇÃO

9-1-Caberá a CONTRATANTE providenciar, por sua conta, a publicação resumida do Instrumento de Contrato e de seus aditamentos, na imprensa oficial e no prazo legal, conforme o art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93.
10- CLÁUSULA DÉCIMA – DA APRECIAÇÃO DA CGM E DO TCM

10.1- O presente Instrumento será objeto de apreciação pela Controladoria Geral do Município e posteriormente pelo Tribunal de Contas do Município, não se responsabilizando o CONTRATANTE, se aqueles órgãos, por qualquer motivo, denegar-lhe aprovação.
11- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA VINCULAÇÃO

11.1- Consideram-se integrantes do presente instrumento contratual, os termos do Edital do PREGÃO PRESENCIAL N.° 295/2009 e seus Anexos, a Proposta da CONTRATADA datada de ......, no que couber, e demais documentos pertinentes, independentemente de transcrição.
12– CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1- Aos casos omissos, aplicar-se-á as demais disposições da Lei n° 10.520/02, do Decreto n° 2.968/08, da Lei n° 8.666/93 e alterações.
13 - CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA– DO FORO
13.1-Para as questões resultantes do instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de Goiânia, Município de Goiânia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar.
E por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, em 3 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, na presença das testemunhas abaixo nominadas.
Goiânia, de de 2.00____
Pela CONTRATANTE:
Pela CONTRATADA:

TESTEMUNHAS:

Nome: Nome:

CPF CPF


RG RG
21- ANEXO III


TERMO DE CREDENCIAMENTO

(preferencialmente em papel timbrado da Licitante)

Ao(a)

Pregoeiro(a) da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Louzandes, Goiânia- GO



Ref.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 295/2009

Assunto: Credenciamento

Pelo presente instrumento, a empresa................................................., com sede na ........................................................., C.N.P.J. n.º .........................................., através de seu representante legal Sr. (a) .............................................., cargo ............................, CREDENCIA o (a) Sr. (a) .................................................., portador (a) do R.G. n.º .................................. e C.P.F. n.º ..................................................., para representá-la perante a PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA, na sessão pública do PREGÃO PRESENCIAL n.º 295/2009, outorgando-lhe plenos poderes para formular lances verbais e praticar todos os atos inerentes ao certame, inclusive interpor e desistir de recursos em todas as fases licitatórias.

Localidade, ___ de _________de _______


___ ( assinatura )__

CARGO

R.G. n.º

Carimbo, nome e assinatura do responsável legal, que comprove poderes para tal investidura, com firma reconhecida em cartório.



22- ANEXO IV



Declaração de Habilitação


(Exigida pelo inciso VII, Art. 4º da Lei federal nº 10.520 de 17/07/02)
Ao

Pregoeiro da COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes, Goiânia- GO



Ref.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 295/2009
Prezados Senhores,

___(nome da empresa)___, CNPJ/MF n.º ___, sediada ___(endereço completo)___ , tendo examinado o Edital, vem apresentar a presente proposta para o fornecimento do(s) objetos(s), de conformidade com o Edital mencionado, declaramos junto ao(a) Pregoeiro(a) da CGL que cumprimos plenamente os requisitos de habilitação, com os documentos devidamente atualizados na forma da legislação vigente, que se encontram dentro do Envelope de nº 02 – Documentos de Habilitação, em conformidade com o inciso VII, Art. 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para participação no Pregão Presencial de nº 295/2009, que realizar-se-á no dia ____/_____/____, às ______________. Declaramos ainda, estar ciente que a falta de atendimento a qualquer exigência para habilitação constante do edital, ensejará aplicação de penalidades previstas nos termos deste edital e seus anexos aos Declarantes (1).



(1) Ressalva declaratória somente para Microempresa(ME) e Empresas de Pequeno Porte(EPP):

Salvo para os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006.



Localidade, ___ de _________de _______

___ ( assinatura )__

Carimbo, nome e assinatura do responsável legal, que comprove poderes para tal investidura.



*Esta declaração deverá ser entregue fora dos envelopes referidos no item 5 por ocasião do credenciamento.



23 - ANEXO V - CARTA PROPOSTA (MODELO)

Ao(a)

Pregoeiro(a) da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA

Endereço: Av. do Cerrado, N° 999, Parque Lozandes, Goiânia- GO



Ref.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 295/2009

Prezados Senhores,

___(nome da empresa)___, CNPJ/MF n.º ___, sediada ___(endereço completo)___ , tendo examinado o Edital, vem apresentar a presente proposta para o fornecimento do(s) objetos, de conformidade com o Edital mencionado, conforme planilha e condições abaixo, já inclusos todos os custos diretos e indiretos, lucros e encargos, impostos taxas e demais custos incidentes.

(Especificar o OBJETO conforme planilha constante do Anexo I - Termo de Referencia, contendo quantitativos, especificação do objeto, MARCA, valores unitários e totais e locais de entrega).



LOTE ____

ITEM

UNID

QTDE

DESCRIÇÃO/MARCA

VL. UNIT.

VL. TOTAL





































VALOR TOTAL DO LOTE...................................................................................................R$



-Preço unitário por item e por extenso

ITEM 01 = R$

VALOR TOTAL DO LOTE : R$

Declaramos que:

Os produtos são de primeira qualidade;

Caso a nossa proposta seja aceita, comprometemo-nos:

A fornecer os produtos no prazo e condições previstos no Edital, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

Concordamos em manter a validade desta proposta por um período de 90 (noventa) dias consecutivos, a contar da abertura da mesma.

Até o recebimento da nota de empenho e/ou outro documento correspondente, esta proposta constituirá um compromisso de nossa parte, observadas as condições do Edital.
Localidade, ___ de _________de _______

___ ( assinatura )__
Nome e assinatura do responsável legal, que comprove mediante copia do contrato social ou procuração pública ou particular poderes para tal investidura.

24- ANEXO VI


CARTA DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO



Ao(a)

Pregoeiro(a) da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA

Endereço: Av. do Cerrado, N/999, Parque Lozandes, Goiânia- Go



Ref.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 295/2009
Prezados Senhores,

___(nome da empresa)___, CNPJ/MF n.º ___, sediada ___(endereço completo)___ , tendo examinado o Edital, declara sob as penas da lei que:



  1. Está apresentando proposta para fornecimento dos produtos/objeto deste edital;

  2. A nacionalidade da Empresa Licitante é ___ (indicar a nacionalidade)___;

  3. Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório e, também, que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências;

  4. Não mantém em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito anos) em horário noturno de trabalho ou em perigosos ou insalubres, não possuindo ainda, qualquer trabalho de menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos;

  5. Esta proposta constituirá um compromisso de nossa parte;



Localidade, aos ___ dias de ___ de 2___.

___(assinatura)___



Carimbo, nome e assinatura do responsável legal, que comprove poderes para tal investidura.



25- ANEXO VII
MODELO DE DECLARAÇÃO – SOMENTE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

(NOME DA EMPRESA)_____________________, CNPJ Nº_______________________, com sede__________________________,(endereço completo) por intermédio de seu representante legal, para fins do Pregão Presencial nº 295/2009, DECLARA expressamente, sob as penalidade cabíveis, que :


A)Encontra-se enquadrada como empresa de Micro e Pequeno Porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar 123/2006.
B)Tem conhecimento dos Artigos 42 a 45 da Lei Complementar 123/2006, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores impeditivas de tal habilitação e que não incide nos impedimentos do § 4º do art. 3º da Lei Complementar 123/2006.

____________________________,____________de_________

_________________________________

(assinatura do representante legal)


Nome ou carimbo do declarante:_____________________________

Cargo ou carimbo do declarante:_____________________________

Nº da cédula de identidade:__________________________________

Telefone, fax e e-mail para contato:____________________________

*Esta declaração deverá ser entregue fora dos envelopes referidos no item 5 por ocasião do credenciamento.

26 – ANEXO VIII

COMPROVANTE DE RECIBO DO EDITAL

Senhor Licitante,

Solicitamos a V.Sª a fineza de preencher o recibo do edital (modelo abaixo), remetendo-o à Comissão Geral de Licitação, por meio do fax (0**62) 3524-6315, e-mail: cgl@cgl.goiania.go.gov.br, caso não o tenha retirado nesta Comissão.

A NÃO REMESSA DO RECIBO EXIME A ADMINISTRAÇÃO E O(A) PREGOEIRO(A) DA COMUNICAÇÃO DE EVENTUAIS RETIFICAÇÕES OCORRIDAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, BEM COMO DE QUAISQUER INFORMAÇÕES ADICIONAIS.

Localidade, ___ de _________de _______



RECIBO DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 295/2009 – PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (farinha de trigo, sal, ovos, queijos, doces, carnes, verduras, legumes, conservas, especiarias e outros), para atender as unidades dos CRAS pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos.

Razão Social:­­­____________________________________________________________

CNPJ:_______________________________________________________________________

Endereço:___________________________________________________________________

Cidade:_________________ Estado:__________________ Telefone:________________

Fax:_____________________________________________________

E-mail: ______________________________________________________

Pessoa para contato:______________________________________________________

Recebemos, através do site www.goiania.go.gov.br ou de qualquer outra fonte, cópia do instrumento convocatório acima identificado.

Data:____/____/______





Prefeitura Municipal de Goiânia, Paço Municipal – Av. Cerrado nº 999– Parque Lozandes (Pilotis)– Torre Sul – Cep.: 74.884-092 Goiânia-Go.



Comissão Geral de Licitação -–Fone: (62) 3524-6320/6321 / Fax: (62) 3524-6315




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