Edital de licitaçÃo nº /2006



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Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO

Paço Municipal - Av. do Cerrado, 999 – Parque Lozandes, Pilotis,

Cep. 74.884-092

Fones: (62) 3524-6320/6321

Fax: (62) 3524-6315






EDITAL DE LICITAÇÃO



MODALIDADE:



PREGÃO PRESENCIAL Nº 295/2009

(Regido pela Lei 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei 8.666/93 e suas alterações e demais legislações pertinentes).


DATA DE ABERTURA

(Sessão pública para recebimento das propostas e documentação de habilitação)




  • 22 de Outubro de 2009
HORÁRIO

  • 09:30 horas


OBJETO

  • Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (farinha de trigo, sal, ovos, queijos, doces, carnes, verduras, legumes, conservas, especiarias e outros), para atender as unidades dos CRAS pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos.




TIPO DA LICITAÇÃO

MENOR PREÇO POR LOTE




LOCAL DA SESSÃO PUBLICA




  • Sala de abertura da Comissão Geral de Licitação da Prefeitura municipal de Goiânia situada na Av. do Cerrado n.º. 999, Parque Lozandes – Paço Municipal – Mezanino- Torre Sul - Goiânia- GO.



PROCESSO Nº




  • 36519266/2009


INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS

O Edital poderá ser obtido gratuitamente no site da Prefeitura, no endereço www.goiania.go.gov.br ou na sede da Comissão Geral de Licitação, em horário comercial, a partir da data de sua publicação mediante o recolhimento da taxa de R$10,00 (dez reais), inerentes aos seus custos reprográficos, conforme dispõe o inciso III, do artigo 5°, da Lei 10.520/2002, que será paga em banco ou agências lotéricas, através do DUAM-Documento Único de Arrecadação Municipal.

(Em caso de divergência entre o edital distribuído na Comissão Geral de Licitação-CGL e o disponível na Internet, prevalecerá o primeiro). Informações adicionais podem ser obtidas junto, a Comissão Geral de Licitação, Fone: (62) 3524-6320/6321 Fax:(62) 3524-6315, e-mail: cgl@cgl.goiania.go.gov.br



I N D I C E


01- Do objeto

3

02- Da sessão pública


3

03- Das condições gerais para participação

3

04- Do recebimento e da abertura dos envelopes

4

05- Do credenciamento

5

06- Da proposta de preços (envelope nº 1)

7

07- Dos critérios de julgamento e da adjudicação

8

08- Da habilitação (envelope n° 2)

13

09- Da impugnação do ato convocatório

14

10- Dos recursos

15

11- Do Fornecimento/contrato


16

12- Das penalidades e das sanções

18

13- Do pagamento e do reajuste

19

14- Dotação orçamentária

20

15- Da contratação

21

16- Fraude e Corrupção

22

17- Das disposições gerais

22

18- Do Foro

25

19- Anexo I - Termo de Referência (Especificações)

26

20- Anexo II - Minuta de Contrato

39

21- Anexo III - Termo de Credenciamento (modelo)

45

22- Anexo IV - Declaração de Habilitação

46

23- Anexo V - Carta proposta (modelo)

47

24- Anexo VI - Carta de apresentação da documentação

48

25- Anexo VII - Declaração Micro e Pequena Empresa (modelo)

49

26 - Anexo VIII - Comprovante de Recibo do Edital

50


E D I T A L D E L I C I T A Ç Ã O

PREGÃO PRESENCIAL Nº 295/2009- PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA



O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, doravante denominada SEMAS, por meio de Pregoeiro (a), designado (a) pelo Decreto Municipal nº. 2152 de 13/08/2008, torna público aos interessados, que estará reunido no dia, hora e local discriminados na capa deste edital, a fim de receber, abrir e examinar propostas e documentações de empresas que pretendam participar do Pregão Presencial n.º 295/2009, do MENOR PREÇO POR LOTE, conforme processo n.º 36519266/2009, esclarecendo que a presente licitação e conseqüente contratação serão regidas de conformidade com as regras estipuladas na Lei Federal n.º 10.520 de 17/07/02, Lei Complementar nº 123/2006 e legislação correlata aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei n° 8.666/93 com suas alterações e demais exigências deste Edital
1 - DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (farinha de trigo, sal, ovos, queijos, doces, carnes, verduras, legumes, conservas, especiarias e outros), para atender as unidades dos CRAS pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos.
2- DA SESSÃO PÚBLICA
2.1- A sessão para recebimento e abertura dos envelopes contendo a proposta de preço e os documentos que a instruírem, será pública, dirigida pelo Pregoeiro, e realizada de acordo com os termos deste Edital e seus Anexos, pela Lei n° 10.520/2002, e, subsidiariamente, pela Lei n°8.666/93 e suas alterações, em local, data e horário já determinados.
2.2- Não havendo expediente na data marcada, a sessão será realizada no primeiro dia útil subseqüente, à mesma hora e local, salvo por motivo de força maior, ou qualquer outro fator ou fato imprevisível;
2.3- Na impossibilidade da conclusão dos trabalhos da sessão deste Pregão Presencial na mesma data de abertura, e em face de decisão do pregoeiro, deverá ser determinada a continuidade das atividades em dia (s) subseqüente (s);
3 – DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO
3.1- Poderão participar do presente Pregão Presencial, pessoas jurídicas que satisfaçam as exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, e ainda, que contenham no seu contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, o ramo de atividade objeto deste edital.
3.2- A participação na licitação importa total e irrestrita submissão dos proponentes às condições deste Edital.
3.3- Cada licitante apresentar-se-á com apenas 01 (um) representante legal, o qual somente poderá representar uma empresa, devidamente munido de credencial, será o único admitido a intervir em todas as fases do procedimento licitatório, quer por escrito, quer oralmente, respondendo assim, para todos os efeitos, por seu representado.
3.4- Nenhuma pessoa física, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de um licitante.
3.5- NÃO PODERÃO CONCORRER, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NESTA LICITAÇÃO:
3.5.1- Empresas em estado de falência, concordata ou em processo de recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.5.2- Empresas que tenham sido declaradas inidôneas ou que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal e, caso participe do processo licitatório, estará sujeita às penalidades previstas no art. 97, parágrafo único da Lei 8.666/93.
3.5.3- Empresas que estejam reunidas em consórcio ou coligação;
3.5.4- Empresas que não atendam às exigências deste Edital;
3.5.5- Empresas cujos sócios ou diretores pertençam, simultaneamente, a mais de uma firma licitante;
3.5.6- Quaisquer servidores públicos vinculados ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa ou instituição que tenha em seu quadro societário, dirigente ou responsável técnico que seja também servidor público vinculado;
4- DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES
4.1- No dia, hora e local previstos na capa deste edital, o(a) Pregoeiro(a) e equipe de apoio receberão os envelopes “n.°1” Proposta de Preços e “n.° 2” Documentos de Habilitação, os quais deverão ser apresentados fechados de forma indevassável e rubricados no fecho, contendo os seguintes dizeres:
ENVELOPE N.º 1 – “PROPOSTA DE PREÇOS”


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