Edital de licitaçÃo nº /2006



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18- DO FORO



18.1- Para dirimir as questões oriundas do presente Edital e não resolvidas na esfera administrativa, é competente o Foro da Comarca de Goiânia, em uma das suas Varas da Fazenda Pública, por mais privilegiado que outro seja.

COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de Junho de 2010.





Econ. Paulo Roberto Silva


Pregoeiro

Visto: Renor Jurití Sampaio

Presidente da CGL

19 – ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
ESPECIFICAÇÕES



PREGÃO PRESENCIAL N.º 175/2010.

LICITAÇÃO / MODALIDADE:


MENOR PREÇO POR ITEM



rEGIME DE FORNECIMENTO:



DADOS DA SOLICITANTE


Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS.

prefeitura municipal de GOIÂNIA – GO.

comissão geral de licitação

LOCALIZAÇÃO:

Paço Municipal - Avenida do Cerrado, 999 – Parque Lozandes - Pilotis Goiânia –Go- CEP: 74.884-092.



Fone: (62) 3524-6320 Fax: (62) 3524-6315

E-mail cgl@cgl.goiania.go.gov.br


OBJETO


Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (farinha de trigo, fermento biológico, chantily em pó, chocolate em pó, dentre outros), para atender as necessidades da SEMAS, por um período de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos.


DO FORNECIMENTO


OS PRODUTOS DEVERÃO SER FORNECIDOS DE ACORDO COM ESTE - TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS CONDIÇÕES CONSTANTE DO EDITAL E SEUS ANEXOS.





DA ENTREGA


OS PRODUTOS DEVERÃO SER ENTREGUES NO SEGUINTE LOCAL E ENDEREÇO: no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, situado à Rua 26-A, esquina com Avenida República do Líbano – Setor Aeroporto – Goiânia – GO.





DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS

EM TERMOS DE ECONOMICIDADE

A economicidade a ser obtida pela Administração, em relação à aquisição dos objetos em questão, poderá ser conseguida pelo recurso da competitividade entre empresas do ramo, mediante regular e adequado processo e procedimento licitatório, cujo fator preponderante certamente será o “MENOR PREÇO POR ITEM”. Assim, mediante tal critério e/ou parâmetro, necessariamente a Administração obterá a economia em função do custo beneficio, não obstante seja ela uma expectativa que dependerá diretamente do preço praticado no mercado em relação ao(s) objeto ofertado(s) pela(s) empresa(s), cuja escolha recairá naquela que cotar o MENOR PREÇO POR ITEM.


ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DO OBJETO
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (farinha de trigo, fermento biológico, chantily em pó, chocolate em pó, dentre outros), para atender as necessidades da SEMAS por um período de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos.



Item

Unid.

Quant.

Descrição/Produto

Valor Unit. (R$)

Valor total (R$)

01

Kg.

40.000

Farinha de Trigo tipo I especial, obtida a partir do cereal limpo, desgerminado com teor máximo de cinzas de 0,65% na base seca, obtida a partir de grãos de trigo, sãos, limpos e em perfeito estado de conservação. Enriquecida com ferro e ácido fólico, acondicionado em embalagem de 50 kg, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade.

Deverá ser Indicada:

Marca:







02

Kg.

2.000

Fermento Biológico Instantâneo, (para produção de pães) é o produto obtido de culturas puras de leveduras (Saccharomyces cerevisiae) por procedimento tecnológico adequado e empregado para dar sabor próprio e aumentar o volume e a porosidade dos produtos forneados. Acondicionado em embalagem de plástica de 500 g. com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade.

Deverá ser Indicada:

Marca:







03

Kg.

5.000

Melhorador Químico para farinha de trigo, acondicionado em embalagem com 10 quilos. com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade.

Deverá ser Indicada:

Marca:







04

Kg.

100

Gergelim em Grãos acondicionado em embalagem de 1 kg.com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade.

Deverá ser Indicada:

Marca:







05

Kg.

1.000

Queijo Ralado Meia Cura de primeira qualidade, é o produto obtido por esfarelamento ou ralagem da massa de uma ou até quatro variedades de queijos de baixa umidade aptos para o consumo humano. Isento de sujidades, bolores e excrementos de insetos. Acondicionado em embalagem de 1 kg.com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade.

Deverá ser Indicada:

Marca:







06

Kg.

200

Goiabada Pastosa produto resultante do processamento adequado das partes comestíveis da goiaba, com açúcares, com ou sem adição de água, pectina, ajustador do pH e outros ingredientes e aditivos permitidos pela legislação.acondicionada em embalagem de 1 kg, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade.

Deverá ser Indicada:

Marca:







07

Lata

1.500

Doce de Leite Pastoso é o produto resultante da cocção de leite com açúcar, podendo ser adicionado de outras substâncias alimentícias permitidas. Acondicionada em embalagem de 400g, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade.

Deverá ser Indicada:

Marca:







08

Pacote

300

Chantily em pó produto proveniente de matérias primas sãs, isentas de sujidades. Acondicionado em embalagem atóxica de 1 kg, identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. Sabores: 100 pacotes de Creme, 100 pacotes de Baunilha e 100 pacotes de Chocolate.

Deverá ser Indicada:

Marca:







09

Kg.

200

Chocolate em Pó Meio Amargo produto obtido de matéria prima de primeira qualidade, isento de sujidades Acondicionado em embalagem atóxica de 1 kg, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade.

Deverá ser Indicada:

Marca:







10

Kg.

2.000

Chocolate ao Leite em Barra produto obtido a partir da mistura de derivados de cacau (Theobroma cacao): massa de cacau, cacau em pó e ou manteiga de cacau com outros ingredientes, contendo, no mínimo, 25% de sólidos totais de cacau. Acondicionado em embalagem atóxica de 1 kg, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade.

Deverá ser Indicada:

Marca:







11

Kg.

200

Chocolate Granulado produto obtido de matéria prima de primeira qualidade, isento de sujidades. Acondicionado em embalagem atóxica de 1 kg, identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade.

Deverá ser Indicada:

Marca:







12

Kg.

1.000

Chocolate Meio Amargo em Barra produto obtido de matéria prima de primeira qualidade isento de sujidades. Acondicionado em embalagem atóxica de 1 kg, identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade.

Deverá ser Indicada:

Marca:







13

Kg.

2.000

Chocolate Branco em Barra o produto obtido a partir da mistura de manteiga de cacau com outros ingredientes, contendo, no mínimo, 20% de sólidos totais de manteiga de cacau. Acondicionado em embalagem atóxica de 5 kg, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade.

Deverá ser Indicada:

Marca:







14

Kg.

250

Trigo em Grão produto proveniente de grãos sadios das espécies Triticum aestivum L. e Triticum durum L. Acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade.

Deverá ser Indicada:

Marca:







15

Caixa

120

Caldo de Galinha em Tablete, produto constituído de uma ou diversas substâncias sápidas, de origem natural, com ou sem valor nutritivo. Contendo a identificação do produto, marca do fabricante e validade. (A condicionado embalagem primária de aproximadamente 10g e embalagem secundaria pesando aproximadamente 60g).

Deverá ser Indicada:

Marca:







16

Caixa

120

Caldo de Carne em Tablete, produto constituído de uma ou diversas substâncias sápidas, de origem natural, com ou sem valor nutritivo. Contendo a identificação do produto, marca do fabricante e validade. (A condicionado embalagem primária de aproximadamente 10g e embalagem secundaria pesando aproximadamente 60g).

Deverá ser Indicada:

Marca:







17

Frasco

750

Palmito em Conserva produto preparado a partir da parte comestível de palmeiras sadias de espécies próprias para consumo humano, embalado hermeticamente, garantindo a esterilidade do produto. Acondicionado em embalagem primária de 500 g, contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade.

Deverá ser Indicada:

Marca:







18

Lata

500

Ervilha em Conserva produto preparado a partir de ervilhas sadias de espécie própria para consumo humano, embalado hermeticamente, garantindo a esterilidade do produto. Acondicionado em embalagem primária de 200 g, contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade.

Deverá ser Indicada:

Marca:







19

Pacote

800

Batata Palha produto proveniente de matéria-prima sadia, isenta de sujidades. Acondicionada em embalagem de 500 g, contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade.

Deverá ser Indicada:

Marca:







20

Pacote

100

Flocos de Arroz produto proveniente de matéria-prima isenta de sujidades. Acondicionado em embalagem de aproximadamente 500 g, contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade.

Deverá ser Indicada:

Marca:







21

Kg.

700

Frutas Cristalizadas (mamão, laranja da terra, figo cortadas em cubos pequenos) é o produto preparado com frutas, nas quais se substitui parte da água da sua constituição por açúcares, por meio de tecnologia adequada. Acondicionada em embalagem primária plástica atóxica de 5 kg, contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade.

Deverá ser Indicada:

Marca:







22

Kg.

200

Ameixa Seca é o produto obtido pela perda parcial da água da ameixa madura, inteira ou em pedaços, por processos tecnológicos adequados. Acondicionada em embalagem atóxica de 5 kg, contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade.

Deverá ser Indicada:

Marca:







23

Kg.

200

Castanha Triturada de caju produto proveniente de matéria-prima de boa qualidade isenta de sujidades. Acondicionada em embalagem de 1 kg, contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade.

Deverá ser Indicada:

Marca:







24

Kg.

200

Cereja em Calda produto proveniente de frutas frescas de boa qualidade isenta de sujidades, imersas em líquido de cobertura. Acondicionada em embalagem de 1 kg, contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade.

Deverá ser Indicada:

Marca:







25

Unid.

50

Colorau em Pó condimento de cor avermelhada, preparada à base de uma ou mais espécies vegetais. Acondicionado em embalagem de 500 g, contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade.

Deverá ser Indicada:

Marca:







26

Kg.

220

Gordura Vegetal Hidrogenada produto proveniente de matéria – prima de boa qualidade isenta de sujidades. Acondicionado em embalagem de 500 g contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade.

Deverá ser Indicada:

Marca:







27

Kg.

50

Glucose de Milho produto de primeira qualidade acondicionado em embalagem de 5 kg, contendo a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade.

Deverá ser Indicada:

Marca:







28

Pacote

240

Macarrão para Lasanha produto não fermentado, obtido pelo amassamento da farinha de trigo e água adicionados ou não de outras substâncias. Acondicionado em embalagem de polietileno atóxico, transparente, resistente, lacrado, contendo peso líquido de 500 gramas, com identificação do produto e data de validade.

Deverá ser Indicada:

Marca:







29

Lata

200

Milho Verde em Conserva produto proveniente de grãos sadios de milho verde, da espécie Zea mays, submetidos a tratamento térmico, conservados em salmoura e embalagem fechada que impeça o contato com o ar. Acondicionado em embalagem primária de 200 gramas, contendo a identificação do produto, marca do fabricante e data de validade.

Deverá ser Indicada:

Marca:







30

Kg.

100

Orégano deve ser constituído por folhas de espécies vegetais genuínas, sãs, limpas e secas. Acondicionado em embalagem atóxico de 1 kg, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade.

Deverá ser Indicada:

Marca:







31

Kg.

700

Uvas Passas com semente é o produto obtido pela perda parcial da água da fruta madura, inteira ou em pedaços, por processos tecnológicos adequados, isentas de matéria terrosa. Produto acondicionado em embalagem de 10 kg, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade.

Deverá ser Indicada:

Marca:







32

Pacote

165

Sal Amoníaco mineral raro composto por cloreto de amônio, NH4Cl. Acondicionado em embalagem atóxica de 50 g com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade.

Deverá ser Indicada:

Marca:







33

Kg.

20

Cal Virgem produto obtido por decomposição térmica de calcário (900 °C), um composto sólido branco. Acondicionado em embalagem de 10 kg.

Deverá ser Indicada:

Marca:







34

Kg.

550

Açúcar Refinado é a sacarose obtida de açúcar de cana purificado por processo tecnológico adequado. O açúcar refinado deve ser fabricado de açúcar isento de fermentações, de matéria terrosa, de parasitos e detritos animais ou vegetais. Acondicionado em embalagem plástico atóxico de 1 kg, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade.

Deverá ser Indicada:

Marca:







35

Pacote

110

Bicarbonato de Sódio produtos proveniente de matérias-primas em perfeito estado sanitário, isentos de matérias terrosas e detritos vegetais e animais. Armazenado em embalagem de 100 g, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade.

Deverá ser Indicada:

Marca:







36

Kg.

100

Cravo da Índia é o botão floral da espécie Eugenia Caryophyllata de sabor picante e aroma, seu preparo é mediante secagem natural e/ou artificial, apresenta a coloração da haste pardo-escura, liso. Armazenado em embalagem de 1 kg, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade.

Deverá ser Indicada:

Marca:







37

Kg.

500

Mistura para o Preparo de Panettone em Pó com Gemas – contem em sua composição farinha de tricô enriquecida com ferro e acido fólico, açúcar refinado, gordura vegetal hidrogenada, gemas desidratadas em pó, estabilizante polisorbato 80 INS 433, conservador propionato de cálcio INS 282, antioxidante acido ascórbico INS 300 melhorador de farinha enzima alfa amilase INS 1100, corante de urucum INS 160b e aroma natural composto para panettone. Acondicionado em embalagem de 10 kg, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação.

Deverá ser Indicada:

Marca:










Observações:


  • DA ENTREGA: Os produtos deverão ser entregues de forma parcelada, mensalmente, de acordo com a quantidade solicitada pela Divisão de Segurança Alimentar e Nutricional/Banco Municipal de Alimentos da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS- Responsável Gisele Jardim – (62) 3524-5110/5011.




  • A contar da solicitação os produtos deverão ser entregues em até 02 (dois) dias, no almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, situado à Rua 26-A, esquina com Avenida República do Líbano – Setor Aeroporto – Goiânia-GO – Fone: 3524-2674 ou 3524-2671.




  • A data de fabricação e/ou embalagem do produto entregue deverá ser de, no máximo, 25 dias anteriores da entrega no almoxarifado.




  • DO FORNECIMENTO: Terá início a partir da assinatura do contrato/emissão da ordem de fornecimento.




  • A solicitação de entrega aos fornecedores será feita pela Divisão de Segurança Alimentar e Nutricional/Banco Municipal de Alimentos da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS- Responsável Gisele Jardim – (62) 3524-5110/5011.




  • Obrigatoriamente os produtos a serem ofertados deverão ser de 1ª qualidade;



  • Quando da entrega do objeto por parte da licitante, for detectado que o mesmo não apresenta características e especificações conforme exigidos no edital e/ou não apresente 1ª qualidade, o licitante deverá substituir por outro que atenda sem ônus adicionais para a Administração Pública.


  • DA AMOSTRA: EM CASO DE NECESSIDADE PODERÁ SER SOLICITADA AMOSTRA dos produtos por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS ou do Pregoeiro, para a licitante que ofertar o menor preço, para análise e emissão de parecer, sendo que esta ocorrerá após o termino da fase de lances e a licitante deverá apresentá-la em prazo não superior a 03 (três) dias úteis a contar da data da solicitação, na Divisão de Segurança Alimentar e Nutricional/Banco Municipal de Alimentos da SEMAS, Rua 26-A esq. com Av. República do Líbano -Setor Aeroporto, Goiânia/GO.- Responsável Gisele Jardim – (62) 3524-5110/5011.


COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de Junho de 2010.

Econ. Paulo Roberto Silva


Pregoeiro

Visto: Renor Jurití Sampaio

Presidente da CGL

20- ANEXO II
MINUTA CONTRATUAL
C O N T R A T O N.º /2010.

Contrato de Fornecimento de gêneros alimentícios, que entre si fazem o MUNICIPIO DE GOIÂNIA, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS e a empresa ______________________, nas cláusulas e condições que se seguem:

O MUNICIPIO DE GOIANIA, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, com sede em Goiânia, Capital do Estado de Goiás, sito à Rua _________n.º _______ – Setor _____________ – Goiânia-Go - Cep. ______________, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º ___________, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário Sr.___________________, brasileiro, casado, _________, portador da Carteira de Identidade n.º __________, inscrito no CPF sob o n.º ______________, e a empresa......................., pessoa jurídica de direito privado ...........................,com seus atos constitutivos registrados no(a)....................., sediada em...................., na.............. inscrita no CNPJ/MF, sob o nº.................., Inscrição Estadual nº........, neste ato representada, na forma de seu Contrato Social, pelo sócio(s) Sr........................., Identidade nº..........., CPF nº.............(qualificação) doravante denominada apenas CONTRATADA têm entre si justo e avençado, e celebram, por força do presente instrumento e de conformidade com o disposto nas Leis 10.520/02, 8.666/93 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 2.968/2008 e demais legislações pertinentes, o contrato de fornecimento de gêneros alimentícios, conforme Despacho autorizatório n. º____de fls. , Processo nº. 39413329/2009, Pregão Presencial nº 175/2010, mediante as seguintes Cláusulas e condições:


  1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO DO CONTRATO


1.1 - Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de gêneros alimentícios por um período de 12 (doze), conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual e edital Pregão Presencial nº 175/2010 e seus Anexos.

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES:
2.1 - A CONTRATADA obriga-se a:


  1. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o presente Contrato, sem prévia e expressa autorização da CONTRATANTE;




  1. Fornecer o OBJETO contratado, diretamente no local constante do Anexo I, devidamente acondicionados e transportados de modo a garantir as características sensoriais dos produtos.

  2. Nos prazos e condições constantes do edital Pregão Presencial nº 175/2010 e proposta ofertada pela CONTRATADA;




  1. Manter, durante todo o fornecimento do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, em consonância com o disposto no artigo 55, inciso XIII da Lei n° 8.666/93;




  1. Responder por perdas e danos que vier a causar à CONTRATANTE ou a terceiros, em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou de seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais, a que estiver sujeita, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento realizado pela CONTRATANTE;




  1. Atender, manter e disponibilizar todas as exigências e condições constantes do Anexo I – Termo de Referência do edital Pregão Presencial nº 175/2010;

  2. Prestar esclarecimentos que lhe forem solicitados, atendendo prontamente às eventuais reclamações relacionadas com os objetos fornecidos. 

  3. Ressarcir os eventuais prejuízos causados à CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas no fornecimento dos objetos contratados;

  4. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas, tais como: salários, transportes, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e de ordem de classe, indenizações e quaisquer outras que forem devidas aos seus empregados no desempenho do objeto do contrato, ficando a CONTRATANTE isenta de qualquer vínculo empregatício com os mesmos.

  5. Fornecer os objetos contratados, independentes de quaisquer contratempos, no prazo, local e condições estabelecidas neste instrumento e no edital;

  6. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, inclusive aquelas com substituição de objetos que não estejam de acordo com as especificações e condições avençadas, enquanto perdurar a validade oferecida pela Contratada, sem qualquer ônus à Contratante.


2.2 – A CONTRATANTE se compromete a:

  1. Verificar e fiscalizar as condições técnicas da CONTRATADA, visando estabelecer controle de qualidade dos objetos a serem fornecidos;




  1. Fiscalizar, gerenciar e monitorar todas as atividades decorrentes dos objetos a serem fornecidos pela CONTRATADA;




  1. Efetuar o pagamento à CONTRATADA no valor e época estabelecidos na Cláusula Quarta.



3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
3.1- DO PRAZO - O contrato a ser celebrado entrará em vigor na data de sua assinatura e expirará 12 (doze) meses após o recebimento da primeira ordem de fornecimento.

4 – CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO, DA FORMA DE PAGAMENTO E DO REAJUSTE
4.1 - DO PREÇO: A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor referente ao fornecimento mensal, pelo período estimado de 12 (doze) meses, sendo que o valor total do contrato é de R $ ­____________ ( ).
4.1.1 - Nos preços estipulados estão incluídos todos os custos decorrentes do fornecimento tais como: mão-de-obra, salário, encargos sociais, fiscais, previdenciários, de segurança do trabalho e trabalhistas, fretes, seguros, impostos e taxas, contribuições e alvarás, ou quaisquer outros custos incidentes diretos ou indiretos, mesmo não especificados e que sejam necessários à consecução deste, inclusive benefícios, taxa de administração e lucro.

4.2 - DA FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia do mês subseqüente ao do fornecimento dos produtos, por meio de ordem de Pagamento, mediante apresentação da respectiva fatura discriminativa, após devida atestação, via Ordem de Pagamento no Banco......... Agência..... Conta........
4.2.1 - Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto perdurarem eventuais multas que tenham sido impostas à CONTRATADA em virtude de penalidades ou inadimplência.
4.3 - ATRASO DE PAGAMENTO: Sobre os valores das faturas não quitadas na data de seus respectivos vencimentos, incidirá juros de 0,5% (meio por cento) am pro rata die, desde que solicitado pela CONTRATADA.
4.4 - DO REAJUSTE:
4.4.1 - Os preços praticados serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data da proposta, nos termos da Lei 10.192/01.
4.4.2 - Na prorrogação do prazo, o valor inicialmente contratado poderá ser reajustado utilizando-se dos índices econômicos oficiais de acordo com as normas legais e de mercado tal como: IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado), da Fundação Getúlio Vargas, do período.
4.4.3- Caso haja uma prorrogação do prazo de entrega e, ultrapassando os 12 meses, o índice de reajuste já estará previsto no contrato.
5.CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1 - As despesas decorrentes da presente licitação acorrerão à conta da Dotação Orçamentária nº 2010.2850.08.243.0011.2196.33903000.80, com o Item de Despesa n° 7 – Gêneros Alimentícios.
6. CLÁUSULA SEXTA – DAS PENALIDADES E MULTA
6.1 - Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Pregão, a CONTRATANTE poderá garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:
6.1.1 - Advertência, que será aplicada através de notificação por meio de ofício, mediante contra-recibo do representante legal da contratada estabelecendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para que a CONTRATADA apresente justificativas para o atraso, que só serão aceitas mediante crivo da administração;
6.1.2 - Multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso na entrega do produto, calculada sobre o valor do material não entregue, até o máximo de 10 (dez) dias, quando então incidirá em outras cominações legais..
6.1.3 - Multa de 2% sobre o valor do contrato, no caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados a contratante, com o não fornecimento parcial ou total do contrato.
6.2 - Ficará impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública:
6.2.1 – por 06 (seis) meses – quando incidir em atraso no fornecimento dos produtos;
6.2.2 - por 01 (um) ano – no fornecimento de produtos em desacordo com o exigido em contrato;
6.2.3 - pelo o prazo de até 05 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e de ampla defesa, a licitante que convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento do fornecimento do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar no fornecimento do objeto pactuado, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.
6.3- As sanções previstas nos subitens 6.1 poderão ser aplicadas juntamente com as dos subitens 6.2 facultados a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.


  1. CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORNECIMENTO/ENTREGA DOS OBJETOS


7.1- A CONTRATADA deverá entregar os objetos contratados, diretamente no endereço descrito no anexo I e demais normas do edital, devidamente acondicionados e transportados de modo a garantir as características sensoriais do produto.
7.1.1- A Comissão de Recebimento de Objeto deverá atestar a qualidade e quantidade do objeto, mediante recibo (§1º do art. 73), devendo rejeitar qualquer objeto que esteja em desacordo com o especificado no Edital.
7.2- Em conformidade com os artigos 73 e 76 da Lei n.º 8.666/93, mediante recibo, o produto deste contrato será recebido:
I - provisoriamente, depois de efetuada cada entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade com as especificações;
II - definitivamente, em até 5 dias úteis.
7.2.1- Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os produtos foram entregues em desacordo com a proposta, com defeito/má qualidade, fora de especificação ou incompletos, após a notificação por escrito à adjudicatária serão interrompidos os prazos de recebimento e suspenso o pagamento, até que sanada a situação.
7.2.2- O recebimento provisório ou definitivo não exime a responsabilidade da adjudicatária a posteriori. Deverão ser substituídos os produtos que, eventualmente, não atenderem as especificações do edital.
7.3- Os produtos deverão ser entregues no local, datas, e demais normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS e condições estabelecidas no edital, Anexo I- Termo de Referência.
7.4- A CONTRATADA deverá efetuar a entrega dos produtos, em perfeitas condições de consumo/uso.
7.5- Quando o proponente vencedor não apresentar situação regular, no ato da assinatura do contrato ou recusar-se a assiná-lo, será convocado outro licitante, observadas a ordem de classificação e as exigências habilitatórias constantes do edital, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.
8- CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO
8.1 - A inexecução total ou parcial deste Contrato enseja sua rescisão, com as conseqüências contratuais, inclusive o reconhecimento dos direitos da Administração, conforme disposto nos artigos 77 e 80 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.
8.2 - A rescisão poderá ser:


    1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII e XVIII do artigo 78 da sobredita Lei;




    1. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração;




    1. Judicial, nos termos da legislação.


8.3 - Os casos de rescisão serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
8.4 - A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

9. CLÁUSULA NONA - DA PUBLICAÇÃO
9-1-Caberá a CONTRATANTE providenciar, por sua conta, a publicação resumida do Instrumento de Contrato e de seus aditamentos, na imprensa oficial e no prazo legal, conforme o art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93.
10- CLÁUSULA DÉCIMA – DA APRECIAÇÃO DA CGM E DO TCM
10.1 - O presente Instrumento será objeto de apreciação pela Controladoria Geral do Município e posteriormente pelo Tribunal de Contas do Município, não se responsabilizando o CONTRATANTE, se aqueles órgãos, por qualquer motivo, denegar-lhe aprovação.
11- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA VINCULAÇÃO
11.1- Consideram-se integrantes do presente instrumento contratual, os termos do Edital do PREGÃO PRESENCIAL N.° 175/2010 e seus Anexos, a Proposta da CONTRATADA datada de ......, no que couber, e demais documentos pertinentes, independentemente de transcrição.
12– CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1- Aos casos omissos, aplicar-se-á as demais disposições da Lei n° 10.520/02, do Decreto n° 2.968/08, da Lei n° 8.666/93 e alterações.
13 - CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA– DO FORO
13.1-Para as questões resultantes do instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de Goiânia, Município de Goiânia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar.
E por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, em 3 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, na presença das testemunhas abaixo nominadas.

Goiânia, de de 2.010



Pela CONTRATANTE:


Pela CONTRATADA:
TESTEMUNHAS:

Nome: Nome:

CPF CPF

RG RG


21- ANEXO III



TERMO DE CREDENCIAMENTO

(preferencialmente em papel timbrado da Licitante)

Ao(a)

Pregoeiro(a) da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Louzandes, Goiânia- GO



Ref.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 175/2010.

Assunto: Credenciamento

Pelo presente instrumento, a empresa................................................., com sede na ........................................................., C.N.P.J. n.º .........................................., através de seu representante legal Sr. (a) .............................................., cargo ............................, CREDENCIA o (a) Sr. (a) .................................................., portador (a) do R.G. n.º .................................. e C.P.F. n.º ..................................................., para representá-la perante a PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA, na sessão pública do PREGÃO PRESENCIAL n.º 175/2010, outorgando-lhe plenos poderes para formular lances verbais e praticar todos os atos inerentes ao certame, inclusive interpor e desistir de recursos em todas as fases licitatórias.

Localidade, ___ de _________de _______


___ ( assinatura )__

CARGO

R.G. n.º

Carimbo, nome e assinatura do responsável legal, que comprove poderes para tal investidura, com firma reconhecida em cartório.




22- ANEXO IV




Declaração de Habilitação


(Exigida pelo inciso VII, Art. 4º da Lei federal nº 10.520 de 17/07/02)
Ao

Pregoeiro da COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes, Goiânia- GO



Ref.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 175/2010.
Prezados Senhores,

___(nome da empresa)___, CNPJ/MF n.º ___, sediada ___(endereço completo)___ , tendo examinado o Edital, vem apresentar a presente proposta para o fornecimento do(s) produto(s), de conformidade com o Edital mencionado, declaramos junto ao(a) Pregoeiro(a) da CGL que cumprimos plenamente os requisitos de habilitação, com os documentos devidamente atualizados na forma da legislação vigente, que se encontram dentro do Envelope de nº 02 – Documentos de Habilitação, em conformidade com o inciso VII, Art. 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para participação no Pregão Presencial de nº 175/2010, que realizar-se-á no dia ____/_____/____, às ______________. Declaramos ainda, estar ciente que a falta de atendimento a qualquer exigência para habilitação constante do edital, ensejará aplicação de penalidades previstas nos termos deste edital e seus anexos aos Declarantes (1).



(1) Ressalva declaratória somente para Microempresa (ME) e Empresas de Pequeno Porte(EPP):

Salvo para os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006.



Localidade, ___ de _________de _______

___ ( assinatura )__

Carimbo, nome e assinatura do responsável legal, que comprove poderes para tal investidura.


*Esta declaração deverá ser entregue fora dos envelopes referidos no item 5 por ocasião do credenciamento.



23 - ANEXO V - CARTA PROPOSTA

Ao(a)

Pregoeiro(a) da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA

Endereço: Avenida do Cerrado, N° 999, Parque Lozandes, Goiânia - GO.



Ref.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 175/2010.

Prezados Senhores,

___(nome da empresa)___, CNPJ/MF n.º ___, sediada ___(endereço completo)___ , tendo examinado o Edital, vem apresentar a presente proposta para o fornecimento do(s) produtos, de conformidade com o Edital mencionado, conforme planilha e condições abaixo, já inclusos todos os custos diretos e indiretos, lucros e encargos, impostos taxas e demais custos incidentes.

(Especificar o OBJETO conforme planilha constante do Anexo I - Termo de Referencia, contendo quantitativos, especificação do objeto, marca, valores unitários e totais e locais de entrega).


ITEM

UNID.

QUANT.

ESPECIFICAÇÃO/MARCA

VR. UNIT.

VR. TOTAL




































-Preço unitário por item e por extenso

ITEM 01 = R$

VALOR TOTAL: R$

Declaramos que:

Os produtos são de primeira qualidade;

Caso a nossa proposta seja aceita, comprometemo-nos:

A fornecer os produtos no prazo, local e condições previstos no Edital, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

Concordamos em manter a validade desta proposta por um período de até 90 (noventa) dias consecutivos, a contar da abertura da mesma.

Até o recebimento da nota de empenho e/ou outro documento correspondente, esta proposta constituirá um compromisso de nossa parte, observadas as condições do Edital.

Localidade, ___ de _________de _______

___ ( assinatura )__
Nome e assinatura do responsável legal, que comprove mediante copia do contrato social ou procuração pública ou particular poderes para tal investidura.
24- ANEXO VI


CARTA DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO



Ao(a)

Pregoeiro(a) da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA

Endereço: Avenida do Cerrado, N/999, Parque Lozandes, Goiânia - Go.



Ref.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 175/2010.
Prezados Senhores,

___(nome da empresa)___, CNPJ/MF n.º ___, sediada ___(endereço completo)___ , tendo examinado o Edital, declara sob as penas da lei que:



  1. Está apresentando proposta para fornecimento dos produtos/objeto deste edital;

  2. A nacionalidade da Empresa Licitante é ___ (indicar a nacionalidade)___;

  3. Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório e, também, que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências;

  4. Não mantém em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito anos) em horário noturno de trabalho ou em perigosos ou insalubres, não possuindo ainda, qualquer trabalho de menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos;

  5. Esta proposta constituirá um compromisso de nossa parte;



Localidade, aos ___ dias de ___ de 2___.

___(assinatura)___



Carimbo, nome e assinatura do responsável legal, que comprove poderes para tal investidura.



25- ANEXO VII
MODELO DE DECLARAÇÃO – SOMENTE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

(NOME DA EMPRESA)_____________________, CNPJ Nº_______________________, com sede__________________________,(endereço completo) por intermédio de seu representante legal, para fins do Pregão Presencial nº 175/2010, DECLARA expressamente, sob as penalidade cabíveis, que :


A) Encontra-se enquadrada como empresa de Micro e Pequeno Porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar 123/2006.
B) Tem conhecimento dos Artigos 42 a 45 da Lei Complementar 123/2006, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores impeditivas de tal habilitação e que não incide nos impedimentos do § 4º do art. 3º da Lei Complementar 123/2006.

____________________________,____________de_________

_________________________________

(assinatura do representante legal)


Nome ou carimbo do declarante: _____________________________


Cargo ou carimbo do declarante: _____________________________
Nº da cédula de identidade: __________________________________
Telefone, fax e e-mail para contato: ____________________________


*Esta declaração deverá ser entregue fora dos envelopes referidos no item 5 por ocasião do credenciamento.


26- ANEXO VIII

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO DAS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DO EDITAL

(NOME DA EMPRESA)_____________________, CNPJ Nº_______________________, com sede__________________________,(endereço completo) por intermédio de seu representante legal, para fins do Pregão Presencial nº 175/2010, DECLARA expressamente, sob as penalidades cabíveis, que os serviços constantes de sua proposta atendem na totalidade as especificações e condições mínimas constantes do Termo de Referência – Anexo I do Edital do referido Pregão Presencial.


____________________________,____________de_________

_________________________________

(assinatura do representante legal)
27 – ANEXO IX

COMPROVANTE DE RECIBO DO EDITAL

Senhor Licitante,

Solicitamos a V.Sª a fineza de preencher o recibo do edital (modelo abaixo), remetendo-o à Comissão Geral de Licitação, por meio do fax (0**62) 3524-6315, e-mail: cgl@cgl.goiania.go.gov.br, caso não o tenha retirado nesta Comissão.

A NÃO REMESSA DO RECIBO EXIME A ADMINISTRAÇÃO E O(A) PREGOEIRO(A) DA COMUNICAÇÃO DE EVENTUAIS RETIFICAÇÕES OCORRIDAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, BEM COMO DE QUAISQUER INFORMAÇÕES ADICIONAIS.

Localidade, ___ de _________de _______



RECIBO DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 175/2010 – PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (farinha de trigo, fermento biológico, chantily em pó, chocolate em pó, dentre outros), para atender as necessidades da SEMAS, por um período de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos.

Razão Social: ­­­____________________________________________________________

CNPJ: _______________________________________________________________________

Endereço: ___________________________________________________________________

Cidade: _________________ Estado:__________________ Telefone:________________

Fax: _____________________________________________________

E-mail: ______________________________________________________

Pessoa para contato: ______________________________________________________

Recebemos, através do site www.goiania.go.gov.br ou de qualquer outra fonte, cópia do instrumento convocatório acima identificado.

Data:____/____/______








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