Edital de licitaçÃo nº /2006



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19- DO FORO


19.1- Para dirimir as questões oriundas do presente Edital e não resolvidas na esfera administrativa, é competente o Foro da Comarca de Goiânia, em uma das suas Varas da Fazenda Pública, por mais privilegiado que outro seja.
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de dezembro de 2006.


Econ. Paulo Roberto Silva


Pregoeiro
Visto: Renor Jurití Sampaio

Presidente da CGL

20- ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
ESPECIFICAÇÕES



PREGÃO PRESENCIAL N.º 248/2006

MENOR PREÇO POR LOTE

LICITAÇÃO / MODALIDADE:

rEGIME DE FORNECIMENTO:



DADOS DA SOLICITANTE

Órgão: sec. de educação

prefeitura municipal de goiânia –go

comissão geral de licitação

LOCALIZAÇÃO:

Paço Municipal - Av. do Cerrado, 999 – Parque Lozandes- Pilotis Goiânia –Go- CEP:74.884-092

Fone: (62) 3524-6320 Fax: (62) 3524-6315

i-mail cgl@cgl.goiania.go.gov.br





Contratação de empresa para o fornecimento de carne bovina, carne suína,

filé de pescado e frango, em atendimento aos alunos matriculados na Rede

Municipal de Ensino, por um período de 06 (seis) meses, conforme con-

dições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos.





OBJETO:



DO FORNECIMENTO

OS PRODUTOS DEVERÃO SER FORNECIDOS DE ACORDO COM ESTE - TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS CONDIÇÕES CONSTANTE DO EDITAL E SEUS ANEXOS.







DA ENTREGA

OS PRODUTOS DEVERÃO SER ENTREGUES NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE ACORDO COM CRONOGRAMA A SER ESTABELECIDO PELO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO EDUCACIONAL - DALE .








DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS
EM TERMOS DE ECONOMICIDADE

A economicidade a ser obtida pela Administração, em relação à aquisição dos objetos em questão, poderá ser conseguida pelo recurso da competitividade entre empresas do ramo, mediante regular e adequado processo e procedimento licitatório, cujo fator preponderante certamente será o “MENOR PREÇO POR LOTE”. Assim, mediante tal critério e/ou parâmetro, necessariamente a Administração obterá a economia em função do custo beneficio, não obstante seja ela uma expectativa que dependerá diretamente do preço praticado no mercado em relação ao(s) objeto/serviços ofertado(s) pela(s) empresa(s), cuja escolha recairá naquela que cotar o MENOR PREÇO POR LOTE.


ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO


LOTE 1

Item

Quant

Unid

Código

Descrição

Valor Unit

Vr Total

01

84000

Kg


379867

Carne bovina – paleta – Região I



VALOR TOTAL DO LOTE 01






LOTE 2

Item

Quant

Unid

Código

Descrição

Valor Unit

Vr Total

01

84000

Kg


379867

Carne bovina – paleta – Região II



VALOR TOTAL DO LOTE 02






LOTE 3

Item

Quant

Unid

Código

Descrição

Valor Unit

Vr Total

01

31200

Kg


374873

Carne suína – corte pernil sem osso



VALOR TOTAL DO LOTE 03





LOTE 4

Item

Quant

Unid

Código

Descrição

Valor Unit

Vr Total

01

5000

Kg


403512

Filé de pescado de água doce



VALOR TOTAL DO LOTE 04






LOTE 5

Item

Quant

Unid

Código

Descrição

Valor Unit

Vr Total

01

117500

Kg


224456

Frango–coxa e sobrecoxa – Região I



VALOR TOTAL DO LOTE 05






LOTE 6

Item

Quant

Unid

Código

Descrição

Valor Unit

Vr Total

01

117500

Kg


224456

Frango–coxa e sobrecoxa– Região II



VALOR TOTAL DO LOTE 06





Observação:





  • Os produtos serão entregues diretamente nas Instituições Educacionais de acordo com cronograma a ser estabelecido pelo Departamento de Alimentação Educacional;

  • Os produtos deverão ser de primeira qualidade.




  • Para os lotes 01, 02, 05 e 06 - Carne bovina e Frango (coxa e sobrecoxa), a entrega deverá ser efetuada por regiões (I e II), sendo que um mesmo fornecedor não poderá ser habilitado nas duas regiões para o mesmo produto;

  • Para os lotes 03 e 04 – Carne suína e filé de pescado, o fornecedor deverá entregar nas duas regiões (I e II);


A empresa classificada deverá apresentar:
1- Apresentar junto à proposta, amostra acompanhada de ficha técnica, para emissão de parecer por parte da equipe técnica do Departamento de Alimentação Educacional.
2- A amostra apresentada junto à proposta desde que classificada, permanecerá no DALE para confronto com o produto a ser entregue. No ato da entrega do gênero alimentício nas Unidades Educacionais, caso o produto não apresente características sensoriais (cor, odor, sabor, textura e peso) que estejam de acordo com a amostra apresentada junto à proposta e especificações do edital, o produto não será aceito. Incorrendo ao licitante as penas cabíveis.


CARNE BOVINA CORTE PALETA - RESFRIADO



1 -Descrição do produto

Carne bovina paleta resfriada, é a porção comestível do corte apropriado de carcaça bovina, devidamente limpa, sem gordura, proveniente de estabelecimento sob inspeção oficial.


2 -Características do produto

2.1 -Gerais

Deve apresentar coloração normal, ausência de bolores e aprovado pela inspeção “ante” e “postmortem”; deve ser transportado em temperatura adequada ao tipo do produto e com temperatura no momento da recepção de no máximo 10 graus centígrado positivo.


2.2 - Microbiológicas

Salmonela sp/25g- ausência

O produto deverá apresentar-se bom para o consumo, de conformidade com inspeção oficial.
2.3-Microscópicas

Ausência de matérias macroscópicas e microscópicas prejudiciais à saúde humana.


2.4 - Físico-químicas

PH – máximo 6,0

Reação de sulfito – Negativa
3- Embalagem


  • Primária: plástico incolor, resistente, embalado a vácuo, contendo 2 kg.

Secundária: fardo plástico contendo 5 pacotes e peso de 10 kg/fardo.
4- Fornecimento

Entrega do produto de forma parcelada, diretamente nas Unidades Educacionais, de acordo com cronograma do Departamento de Alimentação Educacional/SME.


5 -Avaliação

Caso fique comprovado pela análise visual e da ficha técnica que as características do produto não correspondem às exigências do edital, este será desclassificado.


CARNE SUÍNA RESFRIADA - CORTE PERNIL TRASEIRO SEM OSSO
1 - Descrição do produto

Carne suína pernil traseiro resfriado, é a porção comestível do corte apropriado de carcaça suína, devidamente limpa, sem gordura, proveniente de estabelecimento sob inspeção oficial.


2 - Características do produto

2.1 - Gerais

Deve apresentar coloração normal, ausência de bolores e aprovado pela inspeção “antes e após o abatimento do animal”; deve ser transportado em temperatura adequada ao tipo do produto e com temperatura, no momento do recebimento, de no máximo 10 graus centígrado positivo.



2.2 - Microbiológicas

Salmonela: ausência em 25 g.

O produto deverá apresentar-se bom para o consumo, de conformidade com inspeção oficial.
2.3 - Microscópicas

Ausência de matérias macroscópicas e microscópicas prejudiciais à saúde humana.


2.4 - Físico-químicas

PH – máximo 6,0

Reação de sulfito – Negativa

3- Embalagem



  • Primária: plástico incolor, resistente, embalado a vácuo, contendo 02 kg.

Secundária: fardo plástico contendo 05 pacotes e peso de 10 kg/fardo.
4- Fornecimento

Entrega do produto de forma parcelada, diretamente nas Unidades Educacionais, de acordo com cronograma do Departamento de Alimentação Educacional/SME.
FILÉ CONGELADO DE PEIXE DE ÁGUA DOCE
1 - Descrição do produto

Filé congelado de peixe é a porção comestível devidamente limpa, eviscerada e submetida a filetagem, constituindo carne firme de consistência elástica, com cor própria à espécie, proveniente de estabelecimento sob inspeção oficial.


2 -Características do produto

2- Gerais

Filés congelados de pescado, íntegros, limpos, eviscerados, manipulados sob rígidas condições de higiene, livres de espinhas, pele, cartilagem e resíduos de vísceras. Os filés devem ser submetidos a processo de congelamento rápido e glaciamento individual e armazenados em temperatura igual ou inferior a –18ºC (Dezoito Graus Centígrados Negativos). O produto deverá ser transportado em condições que preservem as características do alimento congelado, o valor nutritivo, bem como a qualidade do mesmo quanto às características físico-químicas, microbiológicas e microscópicas. O produto deverá apresentar cor, sabor e odor característico.


2.2-Microbiológicas

Estaf.coag.positiva/g: máximo 103

Salmonella sp/25g: ausência
2.3- Microscópicas

Ausência de elemento histológico estranho ao produto (ausência de resíduos, vísceras, espinhas)

Ausência de matérias macroscópicas e microscópicas prejudiciais à saúde humana.
3- Embalagem


  • Primária: plástica transparente, atóxica, resistente, embalado a vácuo, com peso líquido de 01kg ou 05 kg. Na embalagem primária deverão constar ainda as seguintes informações, impressas na própria embalagem ou em etiqueta impermeável:

  • Nome completo do alimento e tipo;

  • Marca;

  • Data de fabricação e vencimento ou data de validade, anotados no formato próprio da língua portuguesa (dia, mês e ano);

  • Nome e endereço completo do fabricante e embalador;

  • Peso ou volume líquido, ou peso drenado, com respectivas unidades de medidas;

  • Sigla e nº de registro em vigência no órgão competente.

Secundária: Caixa de papelão reforçada contendo peso de 10kg (dois pacotes de 5kg ou 10 pacotes de 1kg).
4-Fornecimento

Entrega do produto de forma parcelada, diretamente nas Unidades Educacionais, de acordo com cronograma do Departamento de Alimentação Educacional/SME.

FRANGO CORTE COXA E SOBRECOXA - RESFRIADO



1-Descrição do produto

Frango em pedaço (coxa e sobrecoxa) resfriado, de ave abatida em estabelecimento sob inspeção oficial, com idade aproximada de oito semanas, apresentando pele completa e ausência de penas, penugens, perfurações, coágulos, ossos quebrados, partes faltosas, queimaduras por congelamento, bolores e limo na superfície.


2-Características do produto

2.1-Gerais

Deve apresentar coloração normal e uniforme, evisceração completa, escaldamento normal e gordura não rançosa. Deve ser armazenado e transportado em temperatura adequada ao tipo de produto (temperatura inferior a 7º C para o produto resfriado).


2.2-Microbiológicas

Coliformes a 45º C/g: máximo 104

O produto deverá apresentar-se bom para o consumo, de conformidade com inspeção oficial.
2.3-Microscópicas

Ausência de sujidades, parasitas e larvas.


2.4 Físico-químicas:

Isento.
3-Embalagem



Primária: saco plástico atóxico, resistente com peso líquido de 2 kg, contendo as seguintes informações, impressas na própria embalagem ou em etiqueta impermeável:

  • Nome completo do alimento e tipo;

  • Marca;

  • Data de fabricação e vencimento ou data de validade, anotados no formato próprio da língua portuguesa (dia, mês e ano);

  • Nome e endereço completo do fabricante ou embalador;

  • Peso ou volume líquido, ou peso drenado, com respectivas unidades de medidas;

  • Sigla e no de registro em vigência no órgão competente;

  • Outras informações.

Secundária: fardo plástico de material resistente, transparente com peso de 10 kg.
4-Fornecimento

Entrega do produto de forma parcelada, diretamente nas Unidades Educacionais, de acordo com cronograma do Departamento de Alimentação Educacional/SME.

Dúvidas e esclarecimentos quanto a entrega do objeto entrar em contato com Evaldo através do Fone (62) 3524-8495.
RELAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS

Região I (Central, Leste, Mendanha, Norte e Sul)

Região Central



UNIDADES

ENDEREÇOS


ALUNOS
DIURNO

ALUNOS

NOTURNO

1

CORAE - Fone: 285 - 4097

Av t 3 n 114 Setor Bueno

190




2

E. M. Coronel Getulino Artiaga - Fone: 202-2385

Rua Prof. João Henrique Gonçalves n 380 Vila Nova

242

291

3

E. M. Dona Iaia Camara - Fone: 285-1407

Rua C-234 Q 459 B. Jardim América

277

20

4

E. M. Itamar Martins Ferreira - Fone: 255-2568

Rua T 65 Q 12 Lote 67 Setor Bela Vista

578

188

5

E. M. Jardim das Esmeraldas - Fone: 225-6738

Av T 14 N 275 Setor Bueno

289




6

E. M. João Paulo I - Fone: 286-2749

Rua C-169 s/n Qd 415 B.Jardim América

328

167

7

E. M. Professor Moacir Monclar Brandão - Fone: 286-2739

Rua C 115 entre C 121 e C190 Bairro J.América

417

105

8

E. M. Professora Maria Camargo - Fone: 259-2007

Rua C 152 Q 405 Área 2 Bairro Jardim América

353




9

Escola Especial Helena Antipoff-APAE - Fone: 233-8652

Rua 266 n 628 Setor Coimbra

142




10

Escola Rotary Goiânia Oeste Fone:39457995 / 32862707

Rua C-118 nº 239 Qd. 238 Lt. 19 Jardim América

350




11

Renascer - Soc. Pestalozzi de Goiânia - Fone: 202-3111

Rua A nº 561 - Setor Leste Vila Nova

230




12

PROJETO -EAJ A- EXTENSÃO CEL GETULINO ARTIAGA

Rua 227-A N.º 60 St. Universiotario

152

87

13

PROJETO AJA - Sindigoiânia - Fone: 218-6832

Rua 94 nº 459 Setor Sul




25

14

PROJETO AJA -INSS (Centro Reabil. Prof. INSS)Fone:291-1015

Rua 231 Qd. 39 Lt. 27 Setor Coimbra

60




15

E. M. RENASCER ( BUENO ) - Tel. 3524-1724

Av. T-1 c/ T-50 Setor Bueno

280




16

PROJ.-AJ A- EXTENSÃO CEPAL CEL GETULINO ARTIAGA

Rua Prof. João Henrique Gonçalves n 380 Vila Nova

15




17

PROJ.-AJ A- EXTENSÃO PÇA CIVICA CEL GETULINO ARTIAGA

Rua Prof. João Henrique Gonçalves n 380 Vila Nova

19




18

PROJ.-AJ A- EXTENSÃO RUA 70 CEL GETULINO ARTIAGA

Rua Prof. João Henrique Gonçalves n 380 Vila Nova

22




19

PROJ.-AJ A- EXTENSÃO RUA 200 CEL GETULINO ARTIAGA

Rua Prof. João Henrique Gonçalves n 380 Vila Nova

20




Região Leste



UNIDADES

ENDEREÇOS


ALUNOS
DIURNO

ALUNOS

NOTURNO

1

E. M. Alice Coutinho - Fone: 206-3851

Rua 16 c/1 e 2 Qd.5 Vila Morais

536

188

2

E. M. Ary Ribeiro Valadão Filho - Fone: 284-3821

Av.Capavam s/n bairro Aruanã III

318

-

3

E. M. Bárbara de Souza Morais - Fone: 284-2536

Av.Uruguaiana s/n Jardim Novo Mundo

687

320

4

E. M. Benedito Soares de Castro - Fone: 202-6313

Rua Profª Gabriela Neves s/n Conj.Caiçara

275

70

5

E. M. Bom Jesus - Fone: 206-3842

Praça George Washington 339 J.Novo Mundo

625

206

6

E. M. João Clarimundo de Oliveira - Fone: 284-2539

Rua 3 s/n Vila Água Branca

381

160

7

E. M. Laurício Pedro Rasmussem - Fone: 202-1887

Rua l 3 s/n Bairro Feliz

442

132

8

E. M. Lions Clube de Goiânia Tocantins - Fone: 284-4918

Rua Bagé Q.14 Lt21 Vila Maria Luiza

603

-

9

E. M. Madre Francisca - Fone: 208-2559

Av. Central s/n Vila Pedroso

655

355

10

E. M. Maria Cândida Figueiredo - Fone: 208-1392

Rua 2 esq.c/Av. Minas Gerais V. Pedroso

520

144

11

E. M. Mônica de Castro Carneiro - Fone: 206-3843

Av. Cristóvão Colombo s/n Jardim Novo Mundo

562

358

12

E. M. Pedro Ciríaco de Oliveira - Fone: 208-2541

Rua Luis do Couto Q Y-3 lts. 6 à 10 Vila Concórdia

646

272

13

E. M Profº.José Décio Filho - Fone: 208-2634

Rua Prof. Maria Jacinta Neves s/n Q25 S.Ilário

526

258

14

E. M. Prof.ª Silene de Andrade - Fone: 284-3574

Rua Javaé Q.25 Aruanã I

215

214

15

E. M. Senador Darcy Ribeiro - Fone: 977-3114

Rua SR38 Qd.51-Rec. das M. Gerais (linha ônibus)

579

272

16

E. M. Vicente Rodrigues do Prado - Fone: 208-1417

Rua Vieira da Cunha Q18 Pq. das Amendoeiras

429

218

17

E. M. Virginia Gomes Pereira - Fone: 208-2529

Av. Hilário Sebastião Figueiredo Q4 Sto.Hilário II

592

181

18

E. M. Wilmar da Silva Guimarães - Fone: 284-3453

Rua J-3 Q 12 s/n Aruanã I

320




19

CCI-C.Convivência Idosos (Proj.AJA Extenção E.M.Bárbara) Fone:206-2067-Maria Augusta

Praça George Washington J.Novo Mundo - Enfrete E.M. Bom Jesus




50


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