Edital de leilãO



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PODER JUDICIÁRIO

SÃO PAULO



Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Adamantina

Avenida Ademar de Barros, nº. 133 – Centro – Adamantina – São Paulo



CEP: 17.800-000 – PABX (018) 3521-1814



EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO
Pelo presente, se faz saber a todos, que será(ão) levado(s) a leilão o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos de EXECUÇÃO FISCAL, promovida por A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA contra WILSON PIVA – Espólio (CPF 780.912.178-20), na pessoa de sua Inventariante MARISA TIBURCIO DE ALMEIDA PIVA (CPF 017.624.188-74), EVELISE DE ALMEIDA PIVA (CPF 311.421.868-73); WILIAM DE ALMEIDA PIVA (CPF 332.397.668-17) e SILMARA FERNANDES DE ALMEIDA PIVA (CPF 220.212.368-70), Processo nº de ordem/controle 44/2007 – 0005982-05.2007.8.26.0081 (001.01.2007.005982) a saber.
PRIMEIRO LEILÃO: DIA 05 DE MARÇO DE 2.018, A PARTIR DAS 13h00min, por preço igual ou superior ao da avaliação.

SEGUNDO LEILÃO: DIA 29 DE MARÇO DE 2.018, A PARTIR DAS 13h00min, pelo maior lanço oferecido, exceto pelo preço vil inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

 

LOCAL: Avenida Ademar de Barros, nº 133, Centro, Adamantina/SP, e simultaneamente através do site www.leiloesjudiciais.com.br/sp.
BEM(NS): Um imóvel urbano compreendendo o lote de terreno nº 13, da quadra “C”, com a área superficial de 384,00m², localizado no loteamento denominado “Parque Residencial Itamarati”, cidade e comarca de Adamantina, confrontando pela frente onde mede 12,00m, com a Rua Siqueira Campos; pelo lado direito, onde mede 32,00m, com o lote nº 14; pelo lado esquerdo, onde mede 32,00m, com o lote nº 12; e, pelos fundos, onde mede 12,00m, com o lote nº 2, da mesma quadra, cadastrado na Prefeitura local sob o nº 973600-0. Benfeitoria: Uma casa de tijolos, coberta com telhas. Imóvel matriculado sob o nº 18.411 do Cartório de Registro de Imóveis de Adamantina/SP.

AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 19 de julho de 2.016, atualizado para R$ 103.513,34 (cento e três mil quinhentos e treze reais e trinta e quatro centavos), em janeiro de 2.108.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

DEPOSITÁRIO: Espólio de Wilson Piva, representado por MARISA TIBURCIO DE ALMEIDA PIVA, Rua Luiz Gasparini, nº 07, Jardim Tipuanas, Adamantina/SP.

ÔNUS: Conforme R.3, consta doação do imóvel para Evelise de Almeida Piva e Wiliam de Almeida Piva. Eventuais outros constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.740,47 (dois mil setecentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos), em 06 de julho de 2.007.
OBS.: O(s) bem(ns) será(ão) adquirido(s) livres e desembaraçados de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, excetuando-se as obrigações Propter Rem (v.g. cotas condominiais).

 

LEILOEIRO OFICIAL: Sr. DINIZ PARÚSSOLO MARTINS, JUCESP sob nº 752, site www.leiloesjudiciais.com.br/sp.

 

COMISSÃO DO LEILOEIRO: Em caso de arrematação, a comissão será à razão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo adjudicante ou arrematante no ato do leilão se arrematado na modalidade presencial, ou em caso de arrematação na modalidade eletrônica a comissão deverá ser depositada pelo arrematante, em conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão.

 

Caso não haja expediente nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e horário.
LEILÃO NAS MODALIDADES PRESENCIAL E ELETRÔNICO. Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns), deverá ofertar lanços pela Internet através do site www.leiloesjudiciais.com.br/sp, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lanços e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes terão o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar os pagamentos, salvo disposição judicial diversa.

Lances à vista sempre terão preferência sobre os lances parcelados. O interessado deverá avisar ao Leiloeiro no início do leilão sobre seu interesse em dar o lance à vista. Se houver lance à vista os lances parcelados serão impedidos. Caso não haja ofertas à vista será facultado oferecimento de lances parcelados. O parcelamento será permitido para imóveis e veículos conforme art. 895 do CPC (Lei no. 13.105, de 16 de março de 2015), sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa da poupança, garantido por restrição sobre o próprio bem no caso de imóveis ou mediante apresentação de caução idônea no caso de veículos.
PARCELAMENTO: Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC, o arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada. O valor de cada parcela, será acrescido de juros da poupança, garantido por restrição sobre o próprio bem no caso de imóveis ou mediante apresentação de caução idônea no caso de veículos. OBS.: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa.
INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados os executados WILSON PIVA – Espólio, na pessoa de sua Inventariante MARISA TIBURCIO DE ALMEIDA PIVA, EVELISE DE ALMEIDA PIVA; WILIAM DE ALMEIDA PIVA e SILMARA FERNANDES DE ALMEIDA PIVA, e seus respectivos cônjuges se casados forem, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Adamantina/SP, 26 de janeiro de 2.018. Eu, __________________, Escrivão Diretor, que o fiz digitar e subscrever.

 

 

 

FÁBIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

JUIZ DE DIREITO







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