Edital de abertura completo



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11- RESULTADOS E RECURSOS


11.1- O gabarito oficial das provas objetivas será divulgado por meio de Edital a ser publicado conforme item 1.5 nas datas previstas no Anexo III – Cronograma.

11.2- Caberão recursos quanto a: publicação dos editais, aplicação das provas, referente à formulação das questões, publicação de gabaritos, sendo contra erros ou omissões, classificação e notas obtidas e publicação do resultado final, dentro de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data de publicação do ato, devendo o pedido ser encaminhado via e-mail para recursosguatapara@aptarp.com.br qual será analisado pela empresa Apta Assessoria e Consultoria Ltda. e referendado pela Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo.

11.2.1- No caso do recurso ser contra a aplicação da prova, ou gabarito, este deverá ser devidamente fundamentado, incluindo bibliografia pesquisada, deverá conter todos os dados que informem a identidade do candidato recorrente, Emprego e seu número de inscrição.

11.2.2- Será rejeitado o recurso que:

11.2.2.1- estiver incompleto;

11.2.2.2- não apresentar argumentação lógica e consistente;

11.2.2.3- for protocolado fora do prazo;

11.2.2.4- for encaminhado via fax, via postal, via internet e/ou correio eletrônico ou protocolado em endereço diferente do estabelecido.

11.2.3- Será admitido ao candidato apresentar recurso sobre o mesmo fato apenas uma vez, o qual poderá abranger uma ou mais questões relativamente ao seu conteúdo, sendo automaticamente desconsiderados os recursos de igual teor interpostos pelo mesmo candidato.

11.2.4- Caso o recurso for considerado procedente e houver alteração no gabarito oficial, todas as provas objetivas que contenham a mesma questão serão corrigidas novamente.
11.3- O resultado com a classificação final do Processo Seletivo será publicado conforme item 1.5, nas datas previstas no Anexo III – Cronograma.
11.4- Os recursos deverão ser apresentados conforme modelo disposto no Anexo IV – Modelo de Formulário de Recurso.
11.5- Os recursos intempestivos serão desconsiderados.
11.6- Os candidatos tomarão ciência quanto ao deferimento ou indeferimento do recurso, por meio de Edital publicado no endereço eletrônico www.aptarp.com.br podendo consultar integralmente o seu conteúdo através do endereço eletrônico www.aptarp.com.br, sendo que não será encaminhada qualquer resposta via fax, e-mail, postal ou por telefone.
11.7- A decisão da Banca Examinadora em relação à análise de recursos terá caráter irrevogável.
12- DA CONTRATAÇÃO
12.1- A aprovação no Processo Seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, à disponibilidade orçamentária, à disponibilidade de vagas e do exclusivo interesse e conveniência da Prefeitura Municipal e da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Processo Seletivo.
12.2- Os candidatos aprovados, serão convocados durante todo o período de validade do presente Processo Seletivo através de contato telefônico para participarem das sessões de atribuição de classe e ou aulas, e somente terão aulas atribuídas os candidatos que apresentarem no ato da sessão de atribuição de classes e ou aulas todos os documentos relacionados abaixo:

- Documento Oficial com foto

- Comprovante de escolaridade exigida para o exercício do Emprego ( Diplomas e certificados – original e cópia )

- Declaração Oficial atualizada assinada pelo chefe imediato, em se tratando de Docente com acúmulo de cargo/emprego / função pública;

- Comprovante de matrícula, frequência, e número de horas já cursadas, se aluno;

- Registro no CREF, em se tratando de candidato à função de professor de Educação Física.



12.2.1 – Em hipótese alguma serão atribuídas aulas a docentes com acúmulo de cargo/ emprego / função pública que NÃO apresentarem no ato da sessão de atribuição de classes e ou aulas, o horário de trabalho de seu outro cargo/ emprego/ função pública .
12.2.2- Os candidatos serão submetidos ainda a exames médicos pré-admissionais de caráter eliminatório (avaliação clínica médica, física e mental), realizados por junta médica designada para este fim.
12.3- A contratação dos candidatos, observada a ordem de classificação final por Emprego, far-se-á pela Prefeitura Municipal de Guatapará, obedecendo à necessidade de vagas que vierem a ocorrer e as que forem criadas posteriormente, durante o prazo de validade deste Processo Seletivo.
12.4- A convocação será feita pela Secretaria Municipal de Educação que determinarão o horário, dia e local para a apresentação do candidato na sessão de atribuição de classes e ou aulas.

12.4.1- Fica facultada à Prefeitura Municipal de Guatapará, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, a convocação dos candidatos através de carta.

12.4.2- Perderá os direitos decorrentes da aprovação no Processo Seletivo o candidato que não comparecer na data, horário e local estabelecido pela Prefeitura Municipal de Guatapará por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria da Saúde.
12.5- Por ocasião da contratação serão exigidos dos candidatos classificados os documentos originais e cópias relativos à confirmação das condições estabelecidas no Item 2 e seus subitens, sendo que a não apresentação de qualquer deles importará na exclusão do candidato da lista de classificados.

12.5.1- Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.

12.5.2- É facultado à Prefeitura Municipal de Guatapará exigir dos candidatos, na contratação, além da documentação prevista neste Edital, outros documentos comprobatórios de bons antecedentes que julgar necessários.
12.6- O candidato aprovado e classificado neste Processo Seletivo, na forma estabelecida neste Edital, será investido no Emprego Pública se atendidas às exigências constantes do presente edital, e firmará contrato temporário de trabalho por tempo determinado para e durante o ano letivo de 2.018.
12.7- Os candidatos, após o comparecimento e apresentação dos documentos exigidos na sessão de atribuição de classes e ou aulas, caso tenham classes e ou aulas atribuídas, terão o prazo estipulado pelo Departamento Pessoal para apresentação dos documentos discriminados a seguir: Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certidão de Casamento, Título de Eleitor, comprovantes de votação nas 2 (duas) últimas eleições ou Certidão de quitação eleitoral, Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, Cédula de Identidade - RG ou RNE -, 1 (uma) foto 3x4 recente, inscrição no PIS/PASEP ou declaração de empregador anterior informando não haver feito o cadastro, Cadastro de Pessoa Física - CPF, comprovantes de escolaridade, Certidão de Nascimento dos filhos, Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 14 anos (se houver), Atestados de Antecedentes Criminais e demais documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos e exigências estabelecidos neste Edital.
13- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1- A inscrição do candidato implicará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do Processo Seletivo tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes.
13.2- A determinação do local, data e horário das provas é atribuição exclusiva da Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo e será publicada oportunamente.
13.3- Cabe exclusivamente à Prefeitura Municipal de Guatapará o direito de aproveitar os candidatos habilitados em número que julgar conveniente e de acordo com o interesse público e disponibilidade financeira, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, não estando obrigada ao provimento de todas as vagas existentes.
13.4- Será excluído do Processo Seletivo, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal, o candidato que:

13.4.1- Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

13.4.2- Agir com incorreção, violência, descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas e demais atividades ou mesmo por qualquer razão tentar tumultuá-la;

13.4.3- For surpreendido utilizando-se de meios proibidos por este Edital;

13.4.4- For responsável por falsa identificação pessoal;

13.4.5- Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Processo Seletivo;

13.4.6- Não devolver a folha de resposta;

13.4.7- Efetuar inscrição fora do prazo previsto;

13.4.8- Deixar de atender à convocação ou qualquer outra orientação da Comissão Organizadora do Processo Seletivo.



13.5- A inexatidão das afirmativas e/ou a existência de irregularidades de documentos, mesmo que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição e a desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal.
13.6- Dentro do prazo de validade do presente Processo Seletivo a Prefeitura Municipal de Guatapará por ocasião do provimento do Emprego obedecerá rigorosamente a ordem de classificação e o seu prazo de validade, podendo o candidato que vier a ser convocado ser investido no Emprego Pública se atendidas, à época no ato da contratação, todas as exigências para a investidura.
13.7- Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância esta que será mencionada em Edital, comunicado ou aviso a ser publicado, devidamente justificado e com embasamento legal pertinente, sendo defeso a qualquer candidato alegar desconhecimento.
13.8- A Prefeitura Municipal de Guatapará reserva-se o direito de anular o Processo Seletivo, bem como de adotar providências que se fizerem necessárias para garantir a correção dos procedimentos a ele relativos ou dele decorrentes.
13.9- Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação e não caracterizado qualquer óbice, é facultada a incineração dos cadernos de provas e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do Processo Seletivo, os registros eletrônicos.
13.10- Caberá ao Prefeito Municipal de Guatapará a homologação dos Resultados Finais.
13.12- Os casos omissos serão resolvidos pela empresa Apta Assessoria e Consultoria Ltda., juntamente com a Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo.
13.12- A Apta Assessoria e Consultoria Ltda. não autoriza a comercialização de apostilas em seu nome e não se responsabiliza pelo teor das mesmas.
13.13- Integram este Edital os anexos:

Anexo I - Atribuição dos Empregos;

Anexo II - Programa de Provas;

Anexo III - Cronograma;

Anexo IV - Formulário de Recursos.

Anexo V - Formulário de Entrega de Títulos.

Anexo VI - Modelo de Formulário de Solicitação de Isenção.

Guatapará, 22 de junho de 2018.


JURACY COSTA DA SILVA

Prefeito do Município


PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - SP
PROCESSO SELETIVO 03/2018
ANEXO I - ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS

INSTRUTOR DE MÚSICA (IM):

Atuação na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, incluindo entre outras as seguintes atribuições:

Exercer atividades e planejamento do ano letivo, discutindo a proposta da escola, participando da definição da proposta pedagógica, fixando metas, definindo objetivos e selecionando conteúdos. Preparar aulas, pesquisando e selecionando materiais e informações. Diagnosticar a realidade dos alunos e avaliar seu conhecimento, acompanhando o processo de desenvolvimento dos alunos e aplicando instrumentos de avaliação. Interagir com a comunidade escolar, buscando conscientizá-Ias sobre temas fundamentais para a cidadania e a qualidade de vida. Cumprir planos de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola. Zelar pela aprendizagem dos alunos. Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. Desenvolver suas atividades de forma individual e em equipe. Organizar, coordenar e executar oficinas específicas de Música em geral nas modalidades de instrumentos eletrônicos, corda, sopro e percussão e teclado, desenvolvendo o potencial interpretativo dos alunos. Realizar um trabalho que desenvolva no aluno uma prática saudável e bem orientada do tocar através de um método prático e dinâmico. Explorar os recursos que proporcionam ao aluno o desenvolvimento técnico musical erudito e popular do instrumento. Ministrar aulas em cursos de música a alunos, transmitindo as técnicas adequadas para desenvolver lhes as aptidões musicais e criar condições para interpretarem corretamente peças musicais. Incumbir-se das demais tarefas indispensáveis à plena realização dos fins educacionais da escola ao sucesso do processo de ensino-aprendizagem.


PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (PEB I):

Docência nas séries/anos iniciais do Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA – Ciclo I), incluindo as seguintes atribuições:

Exercer atividades e planejamento do ano letivo, discutindo a proposta da escola, participando da definição da proposta pedagógica, fixando metas, definindo objetivos e cronogramas e selecionando conteúdos. Preparar aulas, pesquisando e selecionando materiais e informações. Diagnosticar a realidade dos alunos e avaliar seu conhecimento, acompanhando o processo de desenvolvimento dos alunos aplicando instrumentos de avaliação. Interagir com a comunidade escolar, buscando conscientizá-la sobre temas fundamentais para a cidadania e a qualidade de vida. Cumprir planos de trabalho segundo a proposta Pedagógica da Escola. Ministrar aulas ensinando os alunos com técnicas de alfabetização, expressão artística e corporal. Zelar pela aprendizagem dos alunos. Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. Desenvolver suas atividades de forma individual e em equipe. Incumbir-se das demais tarefas indispensáveis à plena realização dos fins educacionais da escola e ao sucesso do processo de ensino-aprendizagem.


PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (PEB II):

Docência nas série/anos iniciais do Ensino Fundamental (em disciplinas específicas), nas séries/anos finais do Ensino Fundamental e educação de Jovens e Adultos (EJA - Ciclo II), incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:

Exercer atividades e planejamento do ano letivo, discutindo a proposta da escola, participando da definição da proposta pedagógica, fixando metas, definindo objetivos e cronogramas e selecionando conteúdos. Preparar aulas, pesquisando e selecionando materiais e informações. Cumprir planos de trabalho segundo a proposta Pedagógica da Escola. Planejar cursos, aulas e atividades escolares. Avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus resultados. Registrar práticas escolares de caráter pedagógico. Desenvolver atividades de estudo. Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola: para o desenvolvimento das atividades é mobilizado em conjunto de capacidades comunicativas. Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. Ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidas. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. Incumbir-se das demais tarefas indispensáveis à plena realização dos fins educacionais da escola e ao sucesso do processo de ensino-aprendizagem.





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