Edital de abertura completo



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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - SP
PROCESSO SELETIVO 03/2018
EDITAL DE ABERTURA COMPLETO

A Prefeitura Municipal de Guatapará, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Legislação Municipal, Estadual e Federal, em vista do disposto no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, realizará Processo Seletivo de Provas Objetivas e Títulos, para formação de Cadastro de Reserva (CR) para os Empregos do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Guatapará.



Os Empregos são os constantes do quadro no item 2.1, para desempenharem funções junto ao Departamento Municipal de Educação, em caráter temporário, em decorrência da abertura de novos postos de atendimento ou substituições necessárias.
1- INFORMAÇÕES PRELIMINARES
1.1- Os Empregos serão regidos pelo Regime da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT e conforme disposições constantes na legislação municipal, estadual e federal vigente.
1.2- A empresa responsável pela organização e realização do Processo Seletivo será a Apta Assessoria e Consultoria Ltda.
1.3- O presente Processo Seletivo terá validade até dia 18 de dezembro de 2018, não podendo ser prorrogado.
1.4- Os Extratos de todas as publicações relativas ao presente Processo Seletivo, até a homologação do mesmo serão realizadas oficialmente no Diário Eletrônico Oficial do Município de Guatapará e nos seguintes endereços eletrônicos http://www.guatapara.sp.gov.br e www.aptarp.com.br. As publicações na íntegra serão disponibilizadas em caráter informativo nos endereços eletrônicos: acima citados e afixadas no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Guatapará, localizada na Rua dos Jasmins, nº 296 CEP: 14.115-000, Guatapará – SP, sendo de inteira responsabilidade dos candidatos o acompanhamento de todas as publicações.
1.5- Todos os questionamentos ou esclarecimentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ou solicitados ao e-mail contato@aptarp.com.br ou pelo telefone (16) 3632-2277, de segunda a sexta-feira, úteis, das 09 às 17 horas (horário de Brasília).
1.6- Estabelece ainda as instruções especiais que regularão todo o processo de seleção ora instaurado, sob a coordenação da Comissão Organizadora do Processo Seletivo, nomeada através da portaria nº 162/2018.
2- DOS EMPREGOS
2.1- Os Empregos, códigos, vagas, vencimentos, cargas horárias semanais, escolaridades e respectivos requisitos são os especificados conforme quadro a seguir:

Cód.

Emprego


Vagas

Carga Horária

Salário Base R$

Escolaridade e Exigências


ENSINO MÉDIO COMPLETO COM FORMAÇÃO EM MÚSICA


01

Instrutor de Música

CR*

18 a 32 horas/aulas semanais + HTP

R$ 10,41 por hora/aula + gratificação por assiduidade + vale alimentação de R$ 255,00,00

Ensino Médio Completo com Formação em Música em Curso Livre, ou Ensino Superior Completo em Música.


ENSINO MÉDIO (MAGISTÉRIO) OU SUPERIOR COMPLETO


02

PEB I

Educação Básica I



CR*

24 ou 26 horas semanais + HTP

R$ 10,41 por hora/aula + gratificação por assiduidade + vale alimentação de R$ 255,00

Habilitação específica para o Magistério nas séries do ensino fundamental ou Curso de Pedagogia com a habilitação acima.




03

PEB II - Professor de Educação Básica II – Geografia

CR*

18 a 32 horas/aulas semanais + HTP

R$ 11,98 por hora/aula + gratificação por assiduidade + vale alimentação de R$ 255,00

Curso Superior com licenciatura de graduação plena, com habilitação específica em Geografia.

04

PEB II - Professor de Educação Básica II – Inglês

CR*

18 a 32 horas/aulas semanais + HTP

R$ 11,98 por hora/aula + gratificação por assiduidade + vale alimentação de R$ 255,00

Curso Superior com licenciatura de graduação plena, com habilitação específica em Inglês.

05

PEB II - Professor de Educação Básica II – Língua Portuguesa

CR*

18 a 32 horas/aulas semanais + HTP

R$ 11,98 por hora/aula + gratificação por assiduidade + vale alimentação de R$ 255,00

Curso Superior com licenciatura de graduação plena, com habilitação específica em Letras.

06

PEB II - Professor de Educação Básica II – Arte

CR*

18 a 32 horas/aulas semanais + HTP

R$ 11,98 por hora/aula + gratificação por assiduidade + vale alimentação de R$ 255,00

Curso Superior com licenciatura de graduação plena, com habilitação específica em Educação Artística.

07

PEB II - Professor de Educação Básica II – Educação Física

CR*

18 a 32 horas/aulas semanais + HTP

R$ 11,98 por hora/aula + gratificação por assiduidade + vale alimentação de R$ 255,00

Curso Superior com licenciatura de graduação plena, com habilitação específica em Educação Física, e registro no CREF.

08

PEB II - Professor de Educação Básica II - Informática

CR*

18 a 32 horas/aulas semanais + HTP

R$ 11,98 por hora/aula + gratificação por assiduidade + vale alimentação de R$ 255,00

Curso de Pedagogia ou Licenciatura Plena com Habilitação Específica e Curso de Informática com duração mínima de 180 (cento e oitenta) horas.

*CR = Cadastro de Reserva – A quantidade de vagas será em conformidade com as necessidades de contratação.

2.2- A carga horária de trabalho semanal do integrante da Classe Docente compõe-se de hora aula (HA) e hora de trabalho pedagógico (HTP), esta última calculada à razão de 1/3 (um terço) sobre as horas aula efetivamente ministradas, consideradas como um inteiro as frações iguais ou superiores a 0,5 (cinco décimos), desprezando-se os menores.
2.3 – Será concedida gratificação por assiduidade aos docentes contratados, que não tiverem faltas registradas durante o mês, ao valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais mensais). A ausência implica na perda total da gratificação
2.4- Referente a escolaridade e exigências para ocupar a Emprego, observar-se-á ainda o disposto na Indicação CEE Nº : 53/2005 - CES - aprovada em 14-12-200553/2005
2.5- O Município fará as admissões de professores em caráter temporário, para suprir a falta de docente, decorrente de vacância de cargo, emprego, afastamentos diversos e licenças.
2.6- Os vencimentos mensais serão proporcionais à carga horária semanal de trabalho, nas hipóteses de admissão para carga horária inferior.

.

2.7- As atribuições dos Empregos encontram-se disponibilizadas no Anexo I – Atribuições dos Empregos.


2.8- Os candidatos poderão se inscrever para dois empregos, porém, deverão realizar as duas provas no mesmo dia e local, dentro do horário previsto para aplicação das mesmas, sendo de 3 (três) horas, no máximo.

2.8.1-    Não se responsabilizarão a Apta Assessoria e Consultoria e nem a Prefeitura Municipal de Guatapará por qualquer coincidência de horários indicados no Anexo III - Cronograma de Execução com outros eventos, excetuando-se as não coincidências previstas no item 2.8.

2.9
3- DAS INSCRIÇÕES
3.1- As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico www.aptarp.com.br no período de 25 de junho até 05 de julho de 2018.

3.1.1- Para candidato que não possuir acesso próprio à internet poderá efetuar sua inscrição dirigindo-se Secretaria de Educação, sito à Rua Hermínio Félix Bonfim, 180, centro em Guatapará - SP, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h00 às 16h30min, somente nos dias úteis.
3.2- Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá ler e conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o ingresso na Emprego.

3.2.1- Ao inscrever-se o candidato estará declarando, sob pena de responsabilidade civil e criminal, que conhece na integra e aceita todas as regras e critérios do Edital Completo do presente Processo Seletivo.
3.3- Para inscrever-se no Processo Seletivo, o candidato deverá:

3.3.1- Acessar o endereço eletrônico www.aptarp.com.br, durante o período de inscrição, de 25 de junho até 05 de julho de 2018;

3.3.2- Localizar o “link” correspondente ao Processo Seletivo;

3.3.3- Ler o Edital, preencher o formulário informando seus dados pessoais e imprimir o boleto bancário correspondente à inscrição realizada; o candidato é o exclusivo responsável pelo correto preenchimento de seus dados e envio do Formulário de Inscrição disponibilizado, bem como pela correta impressão do Boleto Bancário para pagamento.

3.3.4- Especificar no Formulário de Inscrição se é Pessoa Com Deficiência (PCD). Se necessitar, o mesmo deverá requerer condições diferenciadas para realização da Prova. O atendimento das referidas condições somente será proporcionado dentro da razoabilidade e das necessidades descritas no Formulário de Inscrição.

3.3.5- Efetuar o pagamento do valor correspondente à taxa de inscrição.
3.4- O valor correspondente a taxas de inscrição será de: R$ 60,00 (sessenta reais) para todos os empregos.
3.4.1- Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, exceto para o candidato que, na forma do Decreto n° 6.593/2008, estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cad. Único – e for membro de família de baixa renda.

3.4.1.1- Considera-se família de baixa renda:

- Aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.

- Considera-se renda familiar mensal a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família.

- Considera-se renda familiar per capita a razão entre a renda mensal e o total dos indivíduos na família.
3.4.2- O candidato interessado em solicitar a isenção de pagamento de taxa deverá:

- Realizar a sua inscrição disponível no site www.aptarp.com.br

- Imprimir o boleto gerado no momento da inscrição e anexar cópia ao processo;

- Juntar requerimento de isenção, contendo a indicação do Número de Identificação Social - NIS, conforme modelo constante no Anexo VI.

- Escrever de próprio punho declaração de que é membro de família de baixa renda.
3.4.3- Os documentos citados no item anterior deverão ser entregues, pessoalmente ou por terceiro, no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Guatapará, Rua dos Jasmins, n° 296, nos dias úteis durante o período de 15 de janeiro até 19 de janeiro de 2018.

3.4.4- A simples entrega da documentação não garante ao interessado a isenção do pagamento da taxa de inscrição.

3.4.5- Após a entrega da documentação, não serão aceitos acréscimos ou alterações das informações prestadas.

3.4.6- O candidato é responsável pela veracidade de suas informações e pela autenticidade da documentação apresentada, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.

3.4.7- Os pedidos de isenção serão analisados pela APTA Assessoria e Consultoria LTDA.

3.4.8- Os pedidos de isenção deferidos e indeferidos serão divulgados no dia 09/02/2018 no site www.aptarp.com.br , onde constará o número da inscrição dos candidatos requerentes, classificados em uma lista de pedidos deferidos e outra de indeferidos.

3.4.9. O candidato cuja solicitação de isenção tiver sido indeferida poderá efetivar sua inscrição no processo, no período de inscrições efetuando o pagamento da taxa.

3.4.10- Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, condicional ou fora do período estabelecido neste Edital.

3.4.11- Os candidatos que se inscreverem terão suas inscrições efetivadas somente mediante o correto preenchimento do Formulário de Inscrição e o pagamento do Boleto Bancário até a data de vencimento do mesmo.

3.4.12- O Boleto Bancário poderá ser pago em qualquer agência bancária, lotérica, terminal de autoatendimento ou net-banking, até a data de vencimento do boleto dia 06 de julho de 2018.

3.4.13- O candidato poderá reimprimir seu Boleto Bancário somente até o último dia de inscrição.

3.4.14- Após esta data os boletos não poderão ser reimpressos com novo vencimento e a pré-inscrição cujo boleto não foi pago será automaticamente cancelada.

3.4.15- Não será aceito o pagamento do valor das inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito bancário em conta corrente, ou por qualquer outra via que não seja a quitação do Boleto Bancário gerado no momento da inscrição.

3.4.16- No caso de agendamento do pagamento do boleto a inscrição somente será efetivada após a quitação do boleto na data agendada. O candidato deve estar ciente de que se o pagamento não puder ser realizado por falta de crédito em conta na data agendada a inscrição não será efetivada. Em caso de não confirmação do pagamento agendado, o candidato deverá solicitar ao banco no qual efetuou o agendamento o Comprovante Definitivo de Pagamento do Boleto, que confirma que o boleto foi quitado na data agendada ou na data de vencimento do boleto. O Comprovante de Agendamento ou o Extrato Bancário da Conta Debitada não serão aceitos para fins de comprovação do pagamento.

3.4.17- Cada boleto bancário se refere a uma única inscrição e deverá ser quitada uma única vez, até a data de vencimento e no valor exato constante no boleto bancário.

3.4.18- Caso o valor pago através do boleto bancário seja menor do que o estabelecido para a inscrição realizada, a mesma não será efetivada e não serão disponibilizados outros meios para o pagamento da complementação do valor.
3.5- A empresa Apta Assessoria e Consultoria Ltda. e a Prefeitura Municipal de Guatapará não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por dificuldades de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação e acesso à internet, congestionamento das linhas de comunicação, bem como qualquer outro fator externo ao site da Apta Assessoria e Consultoria Ltda. que impossibilite a correta confirmação e envio dos dados para a solicitação da inscrição. Também não se responsabilizam por inscrições que não possam ser efetivadas por motivos de impossibilidade ou erros na leitura do código de barras do boleto impresso pelo candidato, seja por dificuldades de ordem técnica dos computadores e/ou impressoras no momento da correta impressão dos mesmos ou por ocorrência de rasuras no papel do boleto impresso, impossibilitando o pagamento dos boletos na rede de atendimento bancário.
3.6- Erros de digitação referentes ao número do CPF ou Data de Nascimento do candidato, deverão ser comunicados imediatamente à Apta Assessoria e Consultoria Ltda., pois são dados necessários para a consulta da inscrição através da internet. No caso da Data de Nascimento, ainda é utilizada como critério de desempate na Classificação Final. Erros de digitação referentes ao nome e documento de identidade poderão ser comunicados ao Fiscal de Sala, no momento da realização da Prova Escrita, para que o mesmo realize a devida correção na Lista de Presença.
3.7- As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, podendo a Prefeitura Municipal de Guatapará excluir do Processo Seletivo aquele que a preencher com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, caso a irregularidade seja constatada após a nomeação do candidato este será exonerado.

3.7.1- O candidato será o único responsável pelas informações prestadas no Formulário de Inscrição, as quais implicarão o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, e nas instruções específicas contidas nos comunicados e em outros editais pertencentes ao presente Processo Seletivo, que porventura venham a ser publicados, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento de qualquer natureza.

3.7.2- Em atendimento às disposições contidas no presente Edital, o candidato ao se inscrever deverá ter conhecimento dos requisitos exigidos a seguir, os quais deverão ser comprovados por ocasião no ato da contratação:

3.7.3- Ser brasileiro nato e, se estrangeiro, atender aos requisitos legais em vigor;

3.7.4- Ter 18 (dezoito) anos completos até a data do ato da contratação;

3.7.5- Estar quite com as obrigações militares até a data do ato da contratação, quando for o caso;

3.7.6- Estar em gozo de seus direitos civis, políticos e eleitorais;

3.7.7- Possuir aptidão física e mental;

3.7.8- Possuir, na data do ato da contratação, o nível de escolaridade, especialização e capacitação exigidas para o exercício do Emprego;

3.7.9- Não haver sofrido, no exercício de atividade pública, penalidade por atos incompatíveis com o serviço público;

3.7.10- Não ter antecedentes criminais que impeçam a contratação;

3.7.11- Não estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos.

3.7.12- Não receber, no ato da contratação, proventos de aposentadoria oriundos de Cargo, Função Pública ou Funções exercidas perante a União, Território, Estado, Distrito Federal, Município e suas Autarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua o artigo 37, §10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98, ressalvadas as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos ou Empregos em comissão;

3.7.13- Não ter, anteriormente, contrato de trabalho com o Poder Público rescindido por justa causa ou ter sido demitido a bem do serviço público;

3.7.14- Não registrar crime contra a Administração Pública.
3.8- Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de opção do Emprego ou cancelamento da mesma, portanto, antes de efetuar o pagamento do valor da inscrição, o candidato deve verificar as exigências para a Emprego Pública desejado, lendo atentamente as informações, principalmente a escolaridade mínima exigida.
3.9- Após efetivadas as inscrições as mesmas não poderão ser canceladas a pedido dos candidatos, por qualquer que seja o motivo alegado, não havendo a restituição do valor da inscrição, em hipótese alguma, salvo nos casos de cancelamento, suspensão ou não realização do Processo Seletivo .
3.10- Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a todos os requisitos.
3.11- Qualquer condição especial para participação no Processo Seletivo deverá ser requerida dentro do prazo estabelecido no item 4.9, período de inscrição, sendo que não se responsabilizarão a Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo e a Apta Assessoria e Consultoria Ltda. por casos excepcionais que não tenham sido comunicados no prazo devido.



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