E-fisco nº 396787-5



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1 | OBJETO


    1. | Contratação dos serviços de design por empresa, comprovadamente especializada, para desenvolvimento de projeto de sinalização visual e acessível a serem implantadas nos prédios do Poder Judiciário de Pernambuco. (E-Fisco nº 396787-5)

2 | JUSTIFICATIVA
2.1 | O Poder Judiciário de Pernambuco possui vários prédios no Estado, em sua maioria ainda não sinalizada devidamente. A contratação do serviço objeto desse Termo de Referência vem para suprir essa demanda, atender a necessidade de orientação e localização dos usuários dessas edificações, por meio de gráficos e signos direcionais. A sinalização dos prédios é fundamental para uma prestação jurisdicional eficiente. Vários são os Fóruns que ainda não foram contemplados com uma sinalização adequada, bem como existem tantos outros que estão em construção e próximos da inauguração.
2.2 | O público atendido nos Fóruns vem de várias camadas sociais e diferentes graus de instrução e condições físico-motoras, sendo assim, a sinalização deve ser clara e objetiva, com utilização de recursos que facilitem a circulação nas suas dependências.
2.3 | Por tratar-se de serviço especializado e de grande porte, o Tribunal de Justiça de Pernambuco não possui, em seu quadro, equipe preparada para realizar as atividades descritas neste termo de referência.

3 | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA
3.1 | A CONTRATADA deverá elaborar todos os projetos de sinalização visual dos prédios indicados no Anexo I deste Termo de Referência, considerando a identificação, circulação, normatização e segurança. Devendo especificar cor, tamanho de fonte, tamanho de placas, local a ser fixada e melhor forma de fixação.
3.2 | Após assinado termo de contrato, deve, a CONTRATADA, juntamente com a Assessoria de Comunicação Social e com Diretoria de Engenharia e Arquitetura, setores competentes do Poder Judiciário de Pernambuco, especificarem o material mais adequado para produção para produção da sinalização, considerando o custo/benefício, a facilidade para adequações e troca de nomes das placas.
3.3 | Os serviços a serem executados deverão ter por referência as normas do Sistema de Informação do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, descritas no Manual de Usos e Aplicações – 2013, o qual será disponibilizado desde a fase licitatória.
3.4 | Os projetos de sinalização devem estar alinhados à Norma Técnica Brasileira da ABNT, destacando-se em especial:
ABNT NBR 9050 – acessibilidade;

ABNT NBR 13434-1:2004 – Sinalização de segurança contra incêndio e pânico (Parte 1 – Princípios do projeto);

ABNT NBR 13434-2:2004 - Sinalização de segurança contra incêndio e pânico (Parte 2 – Símbolos e suas formas, dimensões e cores).
3.5 | Nos locais em que serão necessários o uso do brasão e logomarca do Poder Judiciário de Pernambuco, o Manual de Identidade Visual deverá ser respeitado. Os arquivos com a marca e suas aplicações deverão ser fornecidos pela Assessoria de Comunicação Social do TJPE.
3.6 | As plantas baixas dos prédios serão fornecidas à CONTRATADA pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura.
3.7 | Quanto à sinalização de trânsito, necessária para os estacionamentos, deverá a CONTRATADA entrar em contato com a Assessoria Policial Militar deste Tribunal, a qual detém equipe especializada para orientar quanto a feitura desse tipo de sinalização.

4 | DA CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO

4.1 | Poderão participar da presente licitação empresas habilitadas que satisfaçam as condições estabelecidas no Edital, sendo vedada a participação de empresas que se encontrem em pedido de falência requerido.



5 | CRITÉRIO DE COMPROVAÇÃO TÉCNICA

5.1 | A capacidade técnico-operacional (da empresa) será aferida mediante apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação demonstrando execução de contrato com pelo menos 50% (cinquenta por cento) do valor estimado desta licitação.

5.2 | Deve ser apresentado portfólio demonstrando projetos de sinalização de prédios que apresentem características semelhantes às exigidas pelo TJPE, que se equiparem em grau de complexidade técnica e afinidade temática ao objeto desta licitação.

5.3 | Capacidade técnico-operacional – Comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior (Designer ou Arquiteto) devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de projeto de sinalização com características semelhantes ao objeto deste Termo de Referência.

a) o profissional de arquitetura deve apresentar atestado de responsabilidade técnica devidamente registrado no CREA ou CAU.

b) Para o profissional de design além do atestado deve apresentar diploma devidamente registrado no MEC ou certificado.

5.4 | A comprovação do vínculo profissional dos referidos profissionais se fará mediante:

I – no caso de vínculo empregatício: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), expedida pelo Ministério do Trabalho, contendo as folhas que demonstrem no nº de registro, qualificação civil, contrato de trabalho em que conste a licitante como Contratante;

II – no caso de vínculo societário: cópia de contrato social ou estatuto, atualizado;

III – Termo, através do qual o profissional assuma a responsabilidade técnica pela obra ou serviço licitado e o compromisso de integrar o quadro técnico da empresa, no caso do objeto contratual vir a ser adjudicado.



6 | LOCAL DE ENTREGA

6.1 | Serão dois os locais de entrega: a Assessoria de Comunicação Social, localizada à Praça da República, Palácio da Justiça, s/n, 3º andar, Santo Antônio, Recife/PE, CEP 50010-040, no horário entre 9h e 19h. Telefone para contato: 81 3182.0289; e a Diretoria de Engenharia e Arquitetura, no mesmo horário, localizada à Rua Imperador Pedro II, Fórum Paula Baptista, 207, 6º andar, Santo Antônio, Recife/PE, CEP 50.010-240. Telefone para contato: 81 3182.0038.

6.2 | A aprovação dos projetos será feita em até 10 (dez) dias úteis, contados da confirmação do recebimento.

6.3 | Não sendo aprovado, a CONTRATADA terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir da comunicação, para adaptar o projeto às exigências apontadas pela contratante.

6.4 | A CONTRATADA deve apresentar os projetos em material impresso e encadernado, com cópia digital para que possa ser distribuído para os fornecedores que participarão da licitação para produção. O material deve conter todo o sistema de sinalização e informações necessárias a sua compreensão, bem como simulações de aplicação nos locais.

7 | PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS

7.1 | A CONTRATADA deverá arcar com todas as despesas referentes ao serviço dos seus empregados, transporte e estadia nos locais especificados no Anexo I deste Termo de Referência.

7.2 | A CONTRATADA garantirá a execução qualificada dos serviços, obrigando-se a corrigir, refazer às suas expensas, no total ou em parte, o objeto deste Termo de Referência quando se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de inobservância das exigências descritas.

7.3 | Caso o objeto seja diferente do proposto será considerado não entregue.



8 | PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO

8.1 | O contrato objeto deste TdR, terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme interesse dos pactuantes e ainda sofrer alteração, conforme o disposto no § 1º do artigo 65 da Lei 8.666/93.

8.2 | A CONTRATADA deverá apresentar cronograma de execução para aprovação.

8.3 | A Diretoria de Engenharia e Arquitetura definirá qual a ordem preferencial de prédios para execução dos projetos de sinalização, bem como os prazos necessários.

8.4 | Após a conclusão e entrega dos projetos de sinalização dos prédios do Poder Judiciário de Pernambuco, haverá outra licitação, agora para a contratação de empresa para a execução. Assim, deve a CONTRATADA prever no seu orçamento o valor das visitas técnicas para esta nova fase. A CONTRATADA deverá conferir o material entregue bem como acompanhar a sua correta execução.

9 | OBRIGAÇÃO DO LICITANTE

9.1 | A licitante vencedora se obriga a desenvolver o projeto com as exigências supramencionadas neste TdR.

9.2 | A liberação para produção final somente será realizada quando estiver totalmente de acordo com as exigências da Assessoria de Comunicação Social e da Diretoria de Engenharia e Arquitetura.

9.3 | Emitir nota fiscal de prestação de serviços.

9.4 | A CONTRATANTE obriga-se a efetuar os pagamentos, conforme estabelecido no Edital de Licitação e seus anexos.

10 | DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 | Não será permitida a comercialização, a qualquer título, do material produzido para o TJPE.



10.2 | Além de outras hipóteses expressamente previstas no artigo 78 da Lei nº 8.666/93, constituirão motivos para a rescisão do Contrato: subcontratação, cessão ou transferência total ou parcial dos serviços.
Recife, 23 de June de 2017


ANEXO I

Dos prédios que serão contemplados com os projetos de sinalização

Fórum de Jaboatão dos Guararapes - Área: 12.443,58 m²
Central dos Juizados Especiais Cíveis Imbiribeira - Área: 6.797,38 m²


Padrão 01 - Área Aprox.: 1.205,00 m² (Cada prédio)
01. Fórum de Taquaritinga no Norte
02. Fórum de Tracunhaém
03. Fórum de Canhotinho
04. Fórum de Agrestina
05. Fórum de Santa Maria da Boa Vista
06. Fórum de Pombos

Padrão 02 - Área Aprox.: 1.514,72 m² (Cada prédio)
07. Fórum de Custódia
08. Fórum de Tabira
09. Fórum de Totitama
10. Fórum de Itamaracá

Padrão 03 - Área Aprox.: 7.007,90 m² (Cada prédio)
11. Fórum de Serra talhada
12. Fórum de Arcoverde
13. Fórum de Goiana
14. Fórum de Limoeiro

Padrão 04 - Área Aprox.: 12.928,20 m² (Cada prédio)
15. Fórum do Cabo de Santo Agostinho
16. Fórum de Paulista

Outros:
17. Fórum de Bezerros - Área Aprox.: 5.198,00 m²
18. 1ª Câmara de Caruaru - Área Aprox.: 5.198,00 m²
19. Escola Judicial - Área Aprox.: 9.700,00 m²







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