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PARLAMENTO EUROPEU

2009 - 2014


{CRIM}Comissão Especial sobre a Criminalidade Organizada, a Corrupção e o Branqueamento de Capitais

{01/10/2012}1.10.2012

DOCUMENTO DE TRABALHO

sobre a criminalidade organizada



{CRIM}Comissão Especial sobre a Criminalidade Organizada, a Corrupção e o Branqueamento de Capitais

Relator: Salvatore Iacolino



Frame1

I. Introdução: âmbito e objetivo do presente documento

Tal como assinalado no mandato que lhe foi confiado1, a Comissão Especial sobre a Criminalidade Organizada, a Corrupção e o Branqueamento de Capitais está incumbida de apresentar um relatório intercalar e um relatório final, com recomendações sobre medidas ou iniciativas a tomar.


O relator tenciona proceder à elaboração desses relatórios com base em três documentos de trabalho que, sem nunca ignorar as relações objetivas entre os fenómenos examinados, se vão concentrar, respetivamente, em temas como a criminalidade organizada, a corrupção e o branqueamento de capitais.
Com base, nomeadamente, nas valiosas informações recolhidas no âmbito de audições efetuadas até à data pela nossa comissão, o presente documento visa, portanto, servir de guia para o desenvolvimento do quadro legislativo em matéria de crime organizado, tanto a nível da União Europeia como a nível dos Estados­Membros. Com efeito, esperamos que o presente documento permita compreender de forma mais abrangente o fenómeno do crime organizado e, por conseguinte, melhorar a legislação europeia e nacional neste domínio.

II. A criminalidade organizada: definição e dimensão de um fenómeno pan-europeu (e mundial).
Importa assinalar, antes de mais, que não existe uma definição universalmente aceite do conceito de criminalidade organizada, inclusive nos círculos especializados2.
Como é sabido, a União Europeia adotou uma definição no âmbito normativo que inspirou importantes instrumentos do direito internacional e de que também ela própria se inspirou (para mais informações, consultar a secção IV). É, no entanto, possível privilegiar eventualmente uma abordagem sociológica (e pragmática) que, com base no conjunto das observações factuais, em pressupostos teóricos e em definições jurídicas elaboradas a nível europeu e internacional1, faça a síntese da fenomenologia do crime e identifique as características intrínsecas no contexto atual.
Nesta perspetiva, a organização criminosa pode certamente ser definida como um conjunto estruturado, existente há algum tempo, composto por duas ou mais pessoas que agem concertadamente para obter, direta ou indiretamente, através de manobras de intimidação, um benefício financeiro ou uma vantagem material, e que prejudica gravemente a coesão económica e social da União Europeia e dos seus Estados­Membros e, consequentemente, do mercado único propriamente dito.
O relator tenciona, nomeadamente, trabalhar numa base que reconheça os elementos da criminalidade organizada que são o sigilo estrutural, a adaptação à modernidade, a resistência à repressão, a expansão geográfica, a infiltração socioeconómica e a independência do aparelho organizativo relativamente aos membros individuais. Estes elementos permitem distinguir o crime organizado dos habituais "gangs", na medida em que estes últimos são desprovidos desta vocação "empresarial" de longo prazo que caracteriza as máfias.
Mais preocupante ainda é o facto de esta vocação se revestir de características transnacionais. A criminalidade organizada deixou de ser um fenómeno histórica e territorialmente delimitado: as organizações tradicionais de tipo mafioso que existem em certas regiões2, apesar de manterem um controlo apertado sobre o seu território, têm alargado gradualmente as suas áreas de influência, tirando partido das novas oportunidades oferecidas pela globalização económica e pelo progresso tecnológico3, concluindo alianças com grupos criminosos de outros países na perspetiva de repartirem entre si os mercados e as zonas de influência.
Eis o rosto mais recente do crime organizado, uma criminalidade que cada vez mais se assemelha a uma empresa comercial multinacional, caracterizada pelo fornecimento simultâneo de diferentes tipos de bens e serviços ilegais. A criminalidade organizada converteu-se, ela própria, numa economia e, aproveitando os importantes recursos financeiros acumulados por via das suas atividades ilícitas, opera com base em enormes vantagens competitivas que alteram o sistema de forma fraudulenta: dispõe de recursos financeiros quase ilimitados, provenientes dos seus crimes e pode desembaraçar-se dos seus concorrentes recorrendo à intimidação e à violência4.
Observamos, portanto, a uma dupla esfera de ação da criminalidade organizada: por um lado, as organizações criminosas desenvolvem um número crescente de atividades económicas legais e, por outro lado, tendem igualmente a gerir as suas próprias atividades ilícitas tradicionais com métodos próprios do mundo empresarial, intercambiando assim os métodos de gestão e os benefícios das duas vertentes.
Observa-se ainda que, pelo menos nas regiões onde tradicionalmente operam as organizações criminosas, a infiltração económica depende do nível de pobreza e do grau de "recetividade" do território, no sentido em que a fragilidade do sistema produtivo, a falta de competitividade relativamente às regiões mais desenvolvidas, a falta de investimentos adequados, incluindo investimento estrangeiro, a expansão da economia subterrânea, a falta de confiança nas instituições, os baixos níveis de escolarização, a atratividade da alternativa do crime face ao desemprego, especialmente entre os jovens, e a prevalência de lógicas clientelares constituem fatores que, no seu conjunto, propiciam um terreno fértil para o crime organizado.
Paralelamente, a escassez de oportunidades de crescimento também é uma consequência da presença criminosa, na medida em que o crime organizado se apropria ilegalmente dos recursos da economia local e, por conseguinte, desmotiva qualquer motivação ou vontade empresarial normal, uma vez que a lógica predadora da desonestidade substitui a da livre concorrência e do mercado1.
O mesmo é também válido, infelizmente, para as regiões onde a expansão das organizações criminosas é mais recente: a influência sobre a economia, a sociedade e as instituições locais é um fenómeno cada vez mais tangível em diversas latitudes2. Com efeito, a capacidade de infiltração das organizações criminosas evoluiu, passando da exploração parasitária de recursos económicos (através de ameaças, roubo, extorsão, danos, etc.) à transformação em autênticas empresas comerciais ativas em setores como as obras públicas, os transportes, a grande distribuição, a gestão de resíduos, as energias renováveis e muitos outros. Observa-se este fenómeno em várias regiões da União Europeia, por várias razões: 1) a atração objetiva de novos mercados e as subsequentes oportunidades para branqueamento de capitais de origem ilícita; 2) o facto de a deslocalização dos referentes em outros países contribuir para atividades ilegais de tipo empresarial nos territórios de origem (ficou demonstrado, por exemplo, que algumas organizações criminosas gerem o tráfico de drogas para o seu país através de representantes instalados diretamente nos países produtores e/ou de trânsito); 3) a pressão da investigação judiciária que induz as "famílias" a ocupar cargos menos visíveis a nível local, usando uma estratégia inspirada no mimetismo, preferindo investir mais na diversificação dos recursos operacionais e na consolidação económica e criminosa longe dos territórios de origem; 4) as diferenças (por vezes sensíveis) entre o direito penal, que acabam por abrir oportunidades inesperadas às organizações criminosas; 5) a oportunidade oferecida por "filiais" instaladas noutras regiões para fornecer uma cobertura válida a quem se "encontra a monte"3.
No entanto, não se pense que a presença de organizações criminosas em locais afastados do local de origem é exclusivamente o resultado de um fenómeno de expansão paralela e independente de diferentes grupos. Pelo contrário, verifica-se há algum tempo uma propensão crescente para o auxílio mútuo entre diferentes organizações criminosas que conseguem transcender as diferenças e interesses linguísticas, étnicas ou de interesses comerciais para convergirem para tráficos comuns, que permitem reduzir os custos e maximizar os lucros. Neste contexto, as transações entre os vários grupos criminosos efetuam-se frequentemente sob a forma de troca, com o que escapam aos canais de controlo das autoridades.

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