Do terceiro ano legislativo da



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BOLETIM N. 24/2011

SEGUNDA-FEIRA – 18:00 HORAS
PAUTA DE PROPOSIÇÕES PARA A

VIGÉSIMA QUARTA

SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA

NO DIA 1º DE AGOSTO DE 2011

DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO DA

DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA

ADRIANO LUCAS ALVES



Presidente

AUREO NASCIMENTO LEITE CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER



1º Secretário 2º Secretário


JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO



Obs. Conforme determina o Artigo 149 do Regimento Interno a Mesa Diretora deliberou pela inversão da ordem dos trabalhos da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 1º de agosto de 2011, obedecendo a seguinte ordem: 1ª parte - Pequeno Expediente – Ordem do Dia e Explicação Pessoal. 2ª parte – Requerimentos, Moções e Uso da Tribuna Livre.
EXPEDIENTE

FASE INFORMATIVA
PAUTA DE

INFORMAÇÕES, INDICAÇÕES E MOÇÕES DE PESAR

SESSÃO ORDINÁRIA DE
1º DE AGOSTO DE 2011

CORRESPONDÊNCIAS E INFORMAÇÕES”


Proposituras PROTOCOLADAS NA SECRETARIA DESTA CASA E DISTRIBUÍDAS ÀS Comissões Permanentes PARA ANÁLISE.
PROJETO DE LEI N. 62/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO LUCAS ALVES, QUE Dá a denominação de “Antonio José Ciol” à Rua Dez (10) do loteamento denominado Jardim Monte das Oliveiras.
PROJETO DE LEI Nº 63/2011 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE Autoriza o Município de Nova Odessa a instituir o Programa “Bolsa Creche”, objetivando o aumento de ofertas de vagas às crianças que não obtenham vagas na rede municipal de Ensino.
PROJETO DE LEI Nº 64/2011 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar Termos de Convênio e de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios Agricultura e Abastecimento, voltados ao Programa Microbacias II.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 11/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GERVÁSIO DE BRITO, QUE Concede o título de Cidadão Novaodessense ao senhor Jair Bento Carneiro.
Recebemos do Ministério da Saúde 04 (quatro) comunicados informando sobre a liberação de recursos financeiros para o município de Nova Odessa.
Recebemos do Ministério da Educação 17 (dezessete) comunicados informando sobre a liberação de recursos financeiros para o município de Nova Odessa.
Recebemos da Comissão de Auxilio Transporte a relação de alunos beneficiados pelo referido programa no mês de junho/2011.
Recebemos da Caixa Econômica Federal o ofício n. 77/2011, informando sobre a abertura de processo licitatório para implantação de uma unidade loteria em Nova Odessa.
Recebemos da Prefeitura Municipal o balancete da receita e da despesa referente ao mês de junho 2011.
Recebemos os Ofícios n. 688/2011 e 593/2011 da Caixa Econômica Federal informando sobre a liberação de recursos financeiros para o município de Nova Odessa.
As Indicações e as Moções de Pesar apresentadas nesta sessão serão encaminhadas aos respectivos destinatários.
Toda correspondência lida nesta fase do expediente encontra-se à disposição dos senhores vereadores para consulta na secretaria desta Casa.

PAUTA DE INDICAÇÕES
N. 283/2011 - Autor: HERMES ARAUJO DOS SANTOS

Indica a poda da árvore localizada na Rua Manoel de Oliveira Azenha, n. 635.


N. 284/2011 - Autor: GERVÁSIO DE BRITO

Indica ao Poder Executivo, através dos setores competentes, que determine sejam executados reparos na pavimentação asfáltica na Rua Caetano Benincasa, no jardim Dona Maria Rapozeiro Azenha.


N. 285/2011 - Autor: JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO

Indica adoção de medidas no sentido de efetuar retirada de entulho e corte da vegetação alta (mato) na Avenida Paschoal Piconi, Jardim São Manoel.


N. 286/2011 - Autor: JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO

Indica adoção de medidas no sentido de efetuar reparos na malha asfáltica nas Ruas: Julio Moreira de Moraes e José Maria Bellinate, Jardim Pq. Res. Francisco Lopes Iglesias.


N. 287/2011 - Autor: VAGNER BARILON

Indicamos ao Poder Executivo a necessidade de rebaixo da sarjeta para pessoas com deficiência na Rua Manuel de Oliveira Azenha, CMEI Padre Vitor no Jardim São Manoel.


N. 288/2011 - Autor: VAGNER BARILON

Indicamos ao Poder Executivo a recuperação da malha asfáltica na Rua Vitório Crispin em frente do número 719 no Jardim São Manoel.


N. 289/2011 - Autor: VAGNER BARILON

Indicamos ao Poder Executivo a recuperação da malha asfáltica na Rua Professor Carlos Liepin no Centro.


N. 290/2011 - Autor: VAGNER BARILON

Indicamos ao Poder Executivo a substituição de arvore Rua De Maria Raposeiro Azenha em frente à CMEI Pica Pau na Vila Azenha.


N. 291/2011 - Autor: VAGNER BARILON

Indicamos ao Poder Executivo a recuperação do asfalto na Rua Natal esquina com a Rua Porto Alegre, no Jardim São Jorge.


N. 292/2011 - Autor: VAGNER BARILON

Indicamos ao Poder Executivo a conserto da calçada na Rua D. Maria Raposeiro Azenha em frente à CMEI Pica Pau na Vila Azenha.


N. 293/2011 - Autor: VAGNER BARILON

Indicamos ao Poder Executivo a construção de uma canaleta de escoamento na Rua Joaquim Sanches esquina com a Rua Julio Marmile, no Jardim Bela Vista.


MOÇÕES DE PESAR

N. 237/2011 - Autor: GERVÁSIO DE BRITO

Voto de pesar pelo falecimento da senhora Maria Augusta Mendes.


N. 238/2011 - Autor: GERVÁSIO DE BRITO

Voto de pesar pelo falecimento da senhora Joana Alves Gomes.


N. 239/2011 - Autor: GERVÁSIO DE BRITO

Voto de pesar pelo falecimento da senhora Gracia Lopes Lante.


N. 240/2011 - Autor: GERVÁSIO DE BRITO

Voto de pesar pelo falecimento do senhor Henrique Belisário.


N. 241/2011 - Autor: GERVÁSIO DE BRITO

Voto de pesar pelo falecimento da senhora Maria Aparecida de Melo.


N. 250/2011 - Autor: ADRIANO LUCAS ALVES

Voto de pesar pelo falecimento do senhor João Bianor de Queiroz.


N. 253/2011 - Autor: GERVÁSIO DE BRITO

Voto de pesar pelo falecimento da senhora WALDEREZ GAZZETTA.



EXPEDIENTE

FASE DELIBERATIVA

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA

NO DIA 11 DE JULHO DE 2011

PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PLENÁRIA NA VIGÉSIMA QUARTA

SESSÃO ORDINÁRIA A SER

REALIZADA NO DIA

1º DE AGOSTO DE 2011



ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA, REALIZADA NO DIA 11 DE JULHO DE 2011.
Aos 11 (onze) dias do mês de julho do ano de 2011 (dois mil e onze), presentes os seguintes vereadores: ADRIANO LUCAS ALVES, ANGELO ROBERTO RÉSTIO, ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA, AUREO NASCIMENTO LEITE, CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, GERVÁSIO DE BRITO, JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO e VAGNER BARILON, realizou a Câmara Municipal sua vigésima terceira sessão ordinária do terceiro ano legislativo, da décima segunda legislatura do ano 2011. Às 18 (dezoito) horas e 15 (quinze) minutos, havendo número legal, o presidente, vereador ADRIANO LUCAS ALVES, declara aberta a sessão e solicita que o Senhor Hermes Araujo dos Santos proceda a leitura de um trecho da bíblia. Na Sequência o senhor presidente convida o Suplente de Vereador HERMES DE ARAUJO DOS SANTOS para ser empossado no cargo de vereador em substituição ao vereador licenciado VANDERLEI APARECIDO DA ROCHA (faixa 01). FASE INFORMATIVA: INDICAÇÕES: Do vereador JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO, INDICAÇÃO N. 266/2011 que indica adoção de medidas no sentido de efetuar a retirada de entulho na Rua das Perobas, Jardim das Palmeiras. INDICAÇÃO N. 267/2011 que indica adoção de medidas no sentido de efetuar a retirada de entulho na Rua José Casassa, Jardim Santa Rita I. INDICAÇÃO N. 268/2011 que indica adoção de medidas no sentido de construir bocas de lobo em locais de água parada na Rua Tamboril, Jardins: Capuava e Alvorada. INDICAÇÃO N. 269/2011 que indica adoção de medidas no sentido de efetuar reparos na malha asfáltica da Rua dos Jacarandás, Jardim das Palmeiras. INDICAÇÃO N. 270/2011 que indica adoção de medidas no sentido de efetuar a retirada de entulho e recuperação da malha asfáltica na Rua das Acácias, Jardim das Palmeiras. Do vereador AUREO NASCIMENTO LEITE, INDICAÇÃO N. 271/2011 que indica a realização de reparos na camada asfáltica da Rua Porto Alegre, cruzamento com a Rua Natal, no Jardim São Jorge. Do vereador GERVÁSIO DE BRITO, INDICAÇÃO N. 272/2011 que indica ao Poder Executivo, através dos setores competentes, que determine sejam efetivados reparos na pavimentação asfáltica da Rua João Jankovitz, no Jardim Santa Rosa. INDICAÇÃO N. 273/2011 que indica ao Poder Executivo, através dos setores competentes, que determine sejam efetivados reparos na pavimentação asfáltica da Rua Heitor Cibin, no Jardim Santa Rosa. INDICAÇÃO N. 274/2011 que indica ao Poder Executivo, através dos setores competentes, que determine sejam efetivados reparos na pavimentação asfáltica da Rua Anielo Picone, esquina com a Rua Pilar Carrion, no Residencial Lopes Iglesias. INDICAÇÃO N. 275/2011 que indica ao Poder Executivo, através dos setores competentes, que determine a retirada de duas árvores, no Residencial Lopes Iglesias. Do vereador VAGNER BARILON, INDICAÇÃO N. 276/2011 que indica ao Poder Executivo a necessidade de sinalização de faixa de pedestre em frente e no torno da Escola Estadual Paulo Azenha na Rua D. Maria Raposeiro Azenha do bairro Vila Azenha. INDICAÇÃO N. 277/2011 que indica ao Poder Executivo a necessidade de sinalização de faixa de pedestre em frente da CMEI Pica Pau na Rua D. Maria Raposeiro Azenha na Vila Azenha. INDICAÇÃO N. 278/2011 que indica ao Poder Executivo a necessidade de sinalização de faixa de 45 graus na Rua 13 de maio, 583 no Jardim Bela Vista. INDICAÇÃO N. 279/2011 que indica ao Poder Executivo a necessidade de sinalização de vaga para pessoas com deficiência em frente EMEF Paulo Azenha na Rua D. Maria Raposeiro Azenha na Vila Azenha. INDICAÇÃO N. 280/2011 que indica ao Poder Executivo a necessidade de rebaixo da sarjeta para pessoas com deficiência na Rua D. Maria Raposeiro Azenha, em frente á EMEF Paulo Azenha na Vila Azenha. INDICAÇÃO N. 281/2011 que indica ao Poder Executivo a necessidade de rebaixamento de guia de sarjeta para pessoas com deficiência na Rua D. Maria Raposeiro Azenha, CMEI Pica Pau na Vila Azenha. Do vereador ANGELO ROBERTO RÉSTIO, INDICAÇÃO N. 282/2011 que indica a adoção das medidas necessárias voltadas à instalação de um orelhão na Rua Pedro Abel Jankovitz, em frente à Casa dos Idosos, no Jardim Santa Rita II. MOÇÕES DE PESAR: Do vereador ADRIANO LUCAS ALVES, MOÇÃO N. 219/2011 voto de pesar de pesar pelo falecimento da senhora Aparecida Gotardi Capeletto. Do vereador GERVÁSIO DE BRITO MOÇÃO N. 220/2011 voto de pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Roberto Piscioneri (faixa 02). A ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA é colocada em discussão, não havendo. É colocada em votação, sendo APROVADA por unanimidade (faixa 03). Na sequência o presidente anuncia a ORDEM DO DIA 01 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 02/2011 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE Insere o artigo 166-A na Lei Orgânica do Município. É colocado em discussão, os vereadores VAGNER BARILON, JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO, ANGELO ROBERTO RÉSTIO, AUREO NASCIMENTO LEITE, GERVÁSIO DE BRITO, CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER e ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA discursam. É colocado em votação, sendo APROVADO por unanimidade (ADRIANO LUCAS ALVES, ANGELO ROBERTO RÉSTIO, ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA, AUREO NASCIMENTO LEITE, CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, GERVÁSIO DE BRITO, HERMES ARAUJO DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO e VAGNER BARILON) (faixa 04). 02 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 07/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO, Que Concede o título de Cidadão Novaodessense ao Pastor Antonio Munhoz. O vereador HERMES ARAUJO DOS SANTOS solicita vistas, por ser o primeiro pedido de vistas lhe é concedido (faixa 05). 03PROJETO DE LEI N. 27/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO LUCAS ALVES, Que autoriza as salas de aula das Escolas Municipais a receber nomes de personalidades e dá outras providências. O vereador CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER solicita vistas, por se tratar do terceiro pedido de vista é colocado sob deliberação do Plenário, sendo reprovado o terceiro pedido de vistas. Na sequência o Projeto de Lei é colocado em discussão, os vereadores ADRIANO LUCAS ALVES, ANGELO ROBERTO RÉSTIO e VAGNER BARILON discursam. É colocado em votação, sendo APROVADO por unanimidade (faixa 06). 04PROJETO DE LEI N. 49/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO LUCAS ALVES, QUE Dá a denominação de "Geraldo Soares da Rocha" à Rua Sete (07) do loteamento denominado Jardim Santa Rita I. É colocado em discussão, não havendo. É colocado em votação, sendo APROVADO por unanimidade (ANGELO ROBERTO RÉSTIO, ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA, AUREO NASCIMENTO LEITE, CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, GERVÁSIO DE BRITO, HERMES ARAUJO DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO e VAGNER BARILON) (faixa 07). 05 – REDAÇÃO FINAL DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 04/2010 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE altera a redação do CAPUT do artigo 91 da Lei Orgânica do Município DE NOVA ODESSA. É colocado em discussão, o vereador VAGNER BARILON discursa. É colocado em votação, sendo APROVADO por unanimidade (ADRIANO LUCAS ALVES, ANGELO ROBERTO RÉSTIO, ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA, AUREO NASCIMENTO LEITE, CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, GERVÁSIO DE BRITO, HERMES ARAUJO DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO e VAGNER BARILON) (faixa 08). 06 – REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N. 36/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNER BARILON, Que Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa de identificação em todas as obras públicas realizadas no Município e dá outras providências. É colocado em discussão, o vereador VAGNER BARILON discursa. É colocado em votação, sendo APROVADO por unanimidade (ADRIANO LUCAS ALVES, ANGELO ROBERTO RÉSTIO, ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA, AUREO NASCIMENTO LEITE, CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, GERVÁSIO DE BRITO, HERMES ARAUJO DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO e VAGNER BARILON) (faixa 09). Em seguida, os vereadores JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO (faixa 10), HERMES ARAUJO DOS SANTOS (faixa 11), ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA (faixa 12), GERVÁSIO DE BRITO (faixa 13), AUREO NASCIMENTO LEITE (faixa 14), VAGNER BARILON (faixa 15), ANGELO ROBERTO RÉSTIO (faixa 16) e ADRIANO LUCAS ALVES (faixa 17) utilizam a Tribuna Livre para Explicação Pessoal. Após, o presidente anuncia PAUTA DE REQUERIMENTOS E MOÇÕES: REQUERIMENTO 336/2011 de autoria do vereador VAGNER BARILON que solicita do Prefeito Municipal informações sobre matéria tratada na audiência pública realizada para demonstração sobre o cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2011 (despesa com pessoal acima do limite prudencial) e a criação da Procuradoria Jurídica no âmbito do Município. É colocado em discussão, o autor discursa. É colocado em votação, sendo REPROVADO por 05 (cinco) votos contrários (ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA, AUREO NASCIMENTO LEITE, CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, GERVÁSIO DE BRITO e HERMES ARAUJO DOS SANTOS) e 03 (três) votos favoráveis (ANGELO ROBERTO RÉSTIO, JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO e VAGNER BARILON) (faixa 18). REQUERIMENTO 337/2011 de autoria do vereador VAGNER BARILON que solicita informações do Chefe do Executivo e da Coordenadoria de Indústria, Comércio e Abastecimento acerca da Concorrência Pública nº 01/CP/2009. O Vereador CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER solicita vistas, por se tratar do segundo pedido de vista é colocado sob deliberação do Plenário, sendo aprovado o segundo pedido de vistas faixa 19). REQUERIMENTO 341/2011 de autoria do vereador ANGELO ROBERTO RÉSTIO que solicita informações da Secretaria de Meio Ambiente, da Secretaria da Habitação e da Polícia Ambiental sobre a construção de galeria pluvial no loteamento Altos do Klavin. É colocado em discussão, os vereadores ANGELO ROBERTO RÉSTIO, VAGNER BARILON, GERVÁSIO DE BRITO, AUREO NASCIMENTO LEITE e ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA discursam. É colocado em votação, sendo REPROVADO por 05 (cinco) votos contrários (ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA, AUREO NASCIMENTO LEITE, CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, GERVÁSIO DE BRITO e HERMES ARAUJO DOS SANTOS) e 03 (três) votos favoráveis (ANGELO ROBERTO RÉSTIO, JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO e VAGNER BARILON) (faixa 20). REQUERIMENTO 360/2011 de autoria do vereador VAGNER BARILON que solicita informações do Poder Executivo acerca da Vila dos Idosos. É colocado em discussão, os vereadores VAGNER BARILON, ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA, AUREO NASCIMENTO LEITE, ANGELO ROBERTO RÉSTIO e GERVÁSIO DE BRITO discursam. É colocado em votação, sendo REPROVADO por 05 (cinco) votos contrários (ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA, AUREO NASCIMENTO LEITE, CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, GERVÁSIO DE BRITO e HERMES ARAUJO DOS SANTOS) e 03 (três) votos favoráveis (ANGELO ROBERTO RÉSTIO, JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO e VAGNER BARILON) (faixa 21). REQUERIMENTO 362/2011 de autoria do vereador VAGNER BARILON que solicita informações do responsável pelo Serviço de Guarda Municipal - SEGAM, referente a segurança do município. É colocado em discussão, os vereadores VAGNER BARILON, ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA e ADRIANO LUCAS ALVES discursam. É colocado em votação, sendo APROVADO por unanimidade (faixa 22). REQUERIMENTO 371/2011 de autoria do vereador ANGELO ROBERTO RÉSTIO que convoca o Coordenador de Educação, sr. Assis das Neves Grillo, a sra. Eleni Whitehead, responsável pelas creches e convida as pessoas abaixo mencionadas para prestar informações sobre as ações desenvolvidas para solucionar os problemas apontados no último debate. É colocado em discussão, os vereadores ANGELO ROBERTO RÉSTIO, AUREO NASCIMENTO LEITE, VAGNER BARILON, GERVÁSIO DE BRITO e ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA discursam. O Vereador GERVÁSIO DE BRITO solicita vistas, por se tratar do primeiro pedido de vistas lhe é concedido (faixa 23). REQUERIMENTO 388/2011 de autoria do vereador JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO que solicita informações do Chefe do Poder Executivo referente ao terreno localizado na esquina da Avenida Brasil, com a Rua Angelo Príncipe Padella. É colocado em discussão, o autor discursa. É colocado em votação, sendo APROVADO por unanimidade (faixa 24). O vereador VAGNER BARILON sugere a votação em bloco das demais proposituras, após consulta ao Plenário resta deliberado pela discussão e votação em bloco dos requerimentos e moções. O vereador GERVÁSIO DE BRITO solicita vistas das seguintes proposituras: REQUERIMENTO 393/2011 de autoria do vereador ANGELO ROBERTO RÉSTIO que solicita informações do Poder Executivo sobre gastos com serviços de portaria nos locais que especifica (Hospital, Parque Isidoro Bordon e Parque Manoel Jorge); REQUERIMENTO 396/2011 de autoria do vereador ANGELO ROBERTO RÉSTIO que solicita informações do Chefe do Poder Executivo referente aos atendimentos odontológicos prestados pelo município; REQUERIMENTO 397/2011 de autoria do vereador ANGELO ROBERTO RÉSTIO que solicita informações do Chefe do Poder Executivo referente a aquisição de alambrado para utilização no Bosque Manoel Jorge. Por se tratar do primeiro pedido de vistas fica concedido. Em seguida o senhor presidente coloca para discussão as seguintes proposituras: REQUERIMENTO 389/2011 de autoria do vereador JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO que solicita informações do Chefe do Executivo sobre o recolhimento de animais de grande porte. REQUERIMENTO 390/2011 de autoria do vereador ADRIANO LUCAS ALVES que solicita informações do Prefeito Municipal sobre a possibilidade de promover campanha de doação de sangue nas escolas municipais, estaduais e particulares, conforme especifica. REQUERIMENTO 391/2011 de autoria do vereador ADRIANO LUCAS ALVES que solicita informações do Prefeito Municipal sobre a possibilidade de implantação das melhorias abaixo mencionadas (construção de abrigos nos pontos de ônibus, afixação de placas informativas contendo itinerários nos pontos e no interior dos veículos). REQUERIMENTO 392/2011 de autoria do vereador ANGELO ROBERTO RÉSTIO que solicita informações do Poder Executivo sobre o pagamento da licença-prêmio. REQUERIMENTO 394/2011 de autoria do vereador ANGELO ROBERTO RÉSTIO que solicita informações ao Diretor Presidente da CODEN, referentes às equipes de plantão de reparo. REQUERIMENTO 395/2011 de autoria do vereador ANGELO ROBERTO RÉSTIO que solicita informações do Chefe do Poder Executivo referente a vigilância realizada na Escola Municipal Professora Salime Abdo. REQUERIMENTO 399/2011 de autoria do vereador ADRIANO LUCAS ALVES que solicita do Chefe do Executivo cópia de documentos contidos nos autos da Tomada de Preços n.01/TP/2011. REQUERIMENTO 400/2011 de autoria do vereador ADRIANO LUCAS ALVES que solicita informações do Prefeito Municipal sobre a disponibilização de Unidade Móvel de Saúde nas Chácaras no Pós Anhanguera. REQUERIMENTO 401/2011 de autoria do vereador VAGNER BARILON que solicita informações referentes à convocação de aprovados no Concurso Público nº 02/2010. REQUERIMENTO 402/2011 de autoria do vereador VAGNER BARILON que solicita informações do Chefe do Executivo sobre a assistência prestada pela PMNO às famílias que ocupam a Vila da Melhor Idade. REQUERIMENTO 403/2011 de autoria do vereador ANGELO ROBERTO RÉSTIO que solicita informações do Prefeito Municipal e da Secretária de Saúde sobre a realização de reparos das ambulâncias que estão paradas em duas oficinas mecânicas do município. REQUERIMENTO 404/2011 de autoria do vereador ANGELO ROBERTO RÉSTIO que solicita informações do Prefeito Municipal sobre a adoção de medidas no sentido de limpeza e construção da calçada do terreno especificado na Rua Paineiras esquina com a Rua Tamboril, no Bairro Jardim Alvorada (aplicação da Lei nº 1.303, de 05 de junho de 1992). REQUERIMENTO 405/2011 de autoria do vereador ANGELO ROBERTO RÉSTIO que solicita informações do Prefeito Municipal sobre a adoção de medidas no sentido instalar sinalização de trânsito (sentido obrigatório) entre as Ruas: Rua Maria C. Cobos Lanzoni, e Ruas Miguel Bechis Filho até a Rua Gertrudes Ximenes Carrion, no sentido Bairro/Centro. REQUERIMENTO 406/2011 de autoria do vereador ANGELO ROBERTO RÉSTIO que solicita informações do Prefeito Municipal sobre a adoção de medidas no sentido instalar sinalização de trânsito (sentido obrigatório) ou implantação de lombada à Rua Vinte esquina com a Rua Fioravante Martins, no Bairro São Manoel. MOÇÃO 218/2011 de autoria do vereador JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO, congratulações com o Rotary Club de Nova Odessa, Distrito 4310, pela realização da cerimônia de posse da Diretoria para o período de julho 2011 a junho de 2012. MOÇÃO 221/2011 de autoria do vereador GERVÁSIO DE BRITO, congratulações à Prefeitura Municipal, à CEL (Coordenadoria de Esportes e Lazer) e à Liga Municipal de Futebol, pelo Campeonato Municipal de Futebol Categoria Sub-12. MOÇÃO 222/2011 de autoria do vereador GERVÁSIO DE BRITO, congratulações à Prefeitura Municipal, à CEL (Coordenadoria de Esportes e Lazer) e à Liga Municipal de Futebol, pelo Campeonato Municipal de Futebol Categoria Sub-14. MOÇÃO 223/2011 de autoria do vereador GERVÁSIO DE BRITO, congratulações à Prefeitura Municipal, à CEL (Coordenadoria de Esportes e Lazer ) e à Liga Municipal de Futebol, pelo Campeonato Municipal de Futebol Categoria Sub-16. MOÇÃO 224/2011 de autoria do vereador GERVÁSIO DE BRITO, congratulações à Prefeitura Municipal, à CEL (Coordenadoria de Esportes e Lazer) e à Liga Municipal de Futebol, pelo Campeonato Municipal de Futebol Veterano. MOÇÃO 225/2011 de autoria do vereador JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO, congratulações com a Igreja Assembleia de Deus pela passagem dos seus 100 anos de fundação. MOÇÃO 226/2011 de autoria do vereador CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, congratulações com a Ordem dos Advogados de Nova Odessa pela realização da Segunda Festa Julina da OAB. MOÇÃO 227/2011 de autoria do vereador ANGELO ROBERTO RÉSTIO, apelo ao Prefeito Municipal, ao SEGAM e a Policia Militar para intensificar o policiamento da região formada pelos bairros Jardim Alvorada, Jardim Capuava, Jardim Santa Rita I e II e Jardim das Palmeiras. MOÇÃO 228/2011 de autoria do vereador ANGELO ROBERTO RÉSTIO, apelo ao Prefeito Municipal e ao Setor de Obras e Urbanismo para que determine a realização de reparos imediatos no campo de futebol situado no Bairro Jardim das Palmeiras. MOÇÃO 229/2011 de autoria do vereador ANGELO ROBERTO RÉSTIO, congratulações ao Prefeito Municipal e ao Setor de Obras e Urbanismo, para construção de caixa receptora de águas fluviais na Rodovia Rodolfo Kivitz, próximo à APAE. MOÇÃO 230/2011 de autoria do vereador ANGELO ROBERTO RÉSTIO, apelo ao Prefeito Municipal para promover equipes de plantão no combate às queimadas no município. MOÇÃO 231/2011 de autoria do vereador ANGELO ROBERTO RÉSTIO, apelo ao Prefeito Municipal e ao Setor de Obras e Urbanismo para recolocação de redutor de velocidade ou lombadas nas Ruas Celeste C. Paulon e Rua Jose Irineu Bordon, no Bairro Jardim Nossa Senhora de Fátima. MOÇÃO 233/2011 de autoria do vereador VAGNER BARILON, apelo ao Prefeito Municipal a fim de que tome providências em relação ao Ecoponto situado na Rua Ilda Bagne da Silva, não havendo são colocados em votação, sendo APROVADOS por unanimidade (faixa 25). Em destaque o REQUERIMENTO 398/2011 de autoria do vereador ANGELO ROBERTO RÉSTIO que solicita informações do Ministério das Comunicações sobre liberação da exploração da TV à Cabo, Internet, e telefone para a praça de Nova Odessa. É colocado em discussão, os vereadores ANGELO ROBERTO RÉSTIO e ADRIANO LUCAS ALVES discursam. É colocado em votação, sendo APROVADO por unanimidade (faixa 26). Em destaque a MOÇÃO 232/2011 de autoria do vereador ANGELO ROBERTO RÉSTIO, apelo ao Prefeito Municipal e ao Setor de Obras e Urbanismo, para que determine a realização de reparos no telhado da Escola SESI. É colocado em discussão, os vereadores ANGELO ROBERTO RÉSTIO e ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA discursam. É colocado em votação, sendo REPROVADA por 05(cinco) votos contrários e 03 (três) votos favoráveis (faixa 27). Na sequência os vereadores ANGELO ROBERTO RÉSTIO e ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA inscritos para o uso da Tribuna Livre dispensam a palavra. O senhor presidente convida a munícipe senhora Cleide Mateus de Laporta Oliveira para utilizar a Tribuna Livre desta Casa em atendimento ao protocolo n. 1556/2011, para tratar do assunto mencionado no requerimento (Abaixo assinado referente ao Bosque do Santa Rosa) (faixa 28) . Após, o presidente informa que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 1º de agosto de 2011. Nada mais havendo a tratar, declara encerrada a sessão (faixa 29). Para constar, lavrou-se a presente ata.

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1º Secretário Presidente 2º Secretário

ORDEM DO DIA

PAUTA DE PROPOSIÇÕES

PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE

1º DE AGOSTO DE 2011



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