Do descampado de ninguém a um câncer social: origens e ocupaçÃo do loteamento quarta-feira no contexto da urbanizaçÃo de cuiab



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A FRONTEIRA BRASIL-BOLÍVIA NA PORÇÃO SUDOESTE DE MATO GROSSO: A TERRITORIALIDADE SOCIAL EM DEBATE

CARVALHO, Jucineth G.E.S.V1.; MANCUSO, M.I.R2. Brasil.

UFSCar- Universidade Federal de São Carlos; IFMT- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso e FAPEMAT – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso.
Resumo
O texto ora apresentado é resultante de um processo de pesquisa ainda em curso, que objetiva identificar e estudar as principais questões de cunho socioeconômico, político e geopolítico presentes num trecho da fronteira física Brasil-Bolívia, na porção sudoeste do estado de Mato Grosso. A região de estudo denomina-se Ponta do Aterro, bem como, parte de suas cercanias, localiza-se no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, entre os municípios de Pontes e Lacerda e Porto Espiridião, dentro da Amazônia legal. O recorte temporal do estudo abrange o período de 1940-2012.

A investigação se propõe a tecer uma análise sociológica e discutir a questão da territorialidade social construída pelos sujeitos fronteiriços na região delimitada, composta por: trabalhadores rurais, pequenos produtores, fazendeiros e os povos tradicionais, mestiços, denominados “Chiquitano”. Os resultados preliminares da investigação apontam que a região configura-se num espaço de confrontos e disputas, de enfrentamentos nos dilemas cotidianos, que se fazem presentes nas relações sociais e nos modos de ser e viver daqueles sujeitos.

A partir dos estudos da Teoria Social, e do leque de suas possibilidades de análise, utilizo os recursos metodológicos oferecidos pela História oral, memória, histórias de vida e suas fontes, além do levantamento documental.

Busca-se, a partir do levantamento das questões citadas, o desvelamento dos aspectos da territorialidade vivenciada pela população fronteiriça, interpelar a sua interpretação e os significados atribuídos à terra, trabalho, nacionalidade, pertencimento e construção de sua identidade social, bem como, de suas estratégias de enfrentamento dos dilemas cotidianos.


Introdução: Situando a fronteira

A região em estudo dista aproximadamente 680 km de Cuiabá, capital do estado de Mato Grosso, rumo Oeste. Trata-se de uma área da faixa de fronteira3, localiza-se na intersecção dos limites físicos entre Brasil-Bolívia, inserida na Amazônia legal. Tomada como objeto investigativo, o local denomina-se Ponta do Aterro, bem como, parte de suas cercanias. Trata-se de um povoamento localizado no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, que por sua vez, limita-se com os municípios de Pontes e Lacerda e Porto Espiridião, no sudoeste de Mato Grosso. Vale ressaltar que, o município de Vila Bela da Santíssima Trindade foi a 1ª capital de Mato Grosso, no período de 1752-1820, temporalidade inserida no contexto do Brasil colônia.

A região da Ponta do Aterro e parte de suas cercanias, compõe-se por 13 Comunidades, a saber: Santa Clara, Aparecida, São Miguel, Ponto Chique, Morrinhos, São Paulo, Santa Maria, Santa Lúcia, Cruzes, São Vicente, Santa Mônica, Fazenda São Marcos e Fazenda São Lucas, reúne aproximadamente 180 famílias4, grande parte composta por migrantes originários de movimentos de ocupação da Amazônia Legal, descendentes de indígenas e povos de nacionalidade boliviana e ou mestiça, habitantes da fronteira, os “Chiquitano”.

Na região da Ponta do Aterro, a Comunidade mais estruturada é a Santa Clara, chamada de “Vila” pelos habitantes locais, com aproximadamente 100 casas. Na localidade funciona a Sub Prefeitura do município de Vila Bela da Santíssima Trindade, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Ponta do Aterro/ Escola Estadual 11 de Agosto5, o comércio e também os serviços públicos disponíveis. O espaço fronteiriço investigado, constitui-se por um misto de grandes propriedades rurais (as fazendas), minifúndios derivados de projetos de assentamentos rurais, a população habitante da “vila Santa Clara” e das demais comunidades mencionadas.

A escolha da área de estudo fundamentou-se em dois aspectos: 1 – localização geográfica e posição geopolítica, isto porque, entendeu-se a priori que, trata-se de uma região de fronteira física com a Bolívia e portanto, o “lugar” da materialização do movimento das territorialidades, e que este é permeado por relações de poder sobre o espaço, o que neste entendimento, muito poderá contribuir no sentido de desvelar o sentido da “fronteira” para a população local; 2 – Levantamento da necessidade emergente de aprofundar a análise sobre a territorialidade social constituída na fronteira, avaliando-a nesta perspectiva, como um extenso e instigante campo aberto à investigações e reinterpretações.

O trajeto metodológico pauta-se nos estudos construídos pela Teoria Social e no levantamento documental, associado às ferramentas oferecidas pela História oral: memória, histórias de vida e suas fontes. Intenta-se desvendar, na perspectiva dos habitantes locais e dos conflitos instalados, o “sentido e a fluidez” dos limites da fronteira dos Estados- Nação Brasil e Bolívia.


A fronteira e os fronteiriços: Territorialidades e Conflitos

Discute-se nesta seara, o sentido de “fronteira” no espaço pesquisado. A trajetória da análise sobre espacialidades contemporâneas nas áreas fronteiriças remete à compreensão dos diferentes sentidos e significados contidos na designação da fronteira. Repensar as fronteiras pressupõe compreender a relação entre centro e periferia, público e privado, legal e ilegal.

A apropriação física do espaço na fronteira sudoeste de Mato Grosso, inscreveu-se num canteiro de poder simbólico, político e econômico, cuja interface se dá com o “sentido” de apropriação por parte dos migrantes, e que, ao mesmo tempo, colide com a presença de uma população de descendência indígena, os Chiquitano. Originou-se daí uma questão latente: a identidade dos fronteiriços, quem são? Índios? Brasileiros? Bolivianos?

Portanto, à guisa de entendimento, é necessário considerar que na região da fronteira em estudo, há uma discussão pautada no aspecto da etnicidade, o que envolve e, em certa medida, opõe aqueles que se consideram não índios aos que se consideram indígenas de origem chiquitano.

Para melhor situar a presença indígena na área investigada, tomamos por referência os estudos de Silva (2008), que, com base no Mapa etno-histórico de Alfred Mètraux, de 1948, conceitua que:

Chiquitano refere-se ao amálgama de inúmeras nações indígenas. Não são bolivianos ou estrangeiros no Brasil, estavam em solo nacional anteriormente à ocupação portuguesa. Portanto, antes da chegada dos portugueses, esses povos ocupavam as margens do rio Guaporé no Brasil, até as planícies bolivianas. O povo constituía-se num continuum e a fronteira geopolítica tratou de transformar em estrangeiros povos que viviam comprovadamente nessa região há muitos séculos, a divisão territorial transformou-se em dois países: O Brasil e a Bolívia.6


No contexto geopolítico dessa região fronteiriça, ainda de acordo com os estudos de Silva (2008), a partir de 1768 os chiquitanos foram incorporados ao trabalho nas fazendas. No Séc. XIX eram capturados para trabalhar na extração da borracha, nos seringais ou “gomales”. Com relação ao trabalho, são considerados exímios trabalhadores em fazendas de criação de gado, uma habilidade herdada da convivência com os Jesuítas, no período colonial brasileiro. Segundo a estudiosa acima citada, na fronteira sudoeste de MT com a Bolívia, que se estende cerca de 500 quilômetros, há 32 comunidades chiquitanas.

O conflito interétnico permeia as relações sociais estabelecidas na fronteira Brasil-Bolívia ora perscrutado, pois, traz à tona a divergência entre: os grupos indígenas, os grandes proprietários rurais e os fazendeiros, no que se refere à posse e propriedade das terras. Inegavelmente, há muitos confrontos de interesses, fomentados por um lado, pela possibilidade de demarcação da área e transformação desta em reserva indígena por parte do Estado Brasileiro, e por outro, a expansão das possibilidades de exploração para produção de soja e instalação do agronegócio.

Num outro viés, vale destacar que a descendência chiquitano na fronteira também é carregada pela vertente do racismo e da discriminação, é comum a denominação pejorativa de “bugre” a esta parcela da população fronteiriça. Sobre o significado do uso do termo bugre na faixa de fronteira, Silva (2008, p. 135) ensina que: “ Bugre, naquele contexto não queria dizer exatamente povo, mas uma espécie de gente, muito procurada para o trabalho, porém, pouco qualificada enquanto ser humano. Um exemplo brutal de etnocentrismo e do estranhamento”7.

É possível verificar a formação de grupos políticos de interesse regional na fronteira e porque não dizer, nas terras da fronteira, grupos estes que vão, ao longo do tempo e das relações, sendo reconhecidos e legitimados. Em contrapartida, também é possível observar nas falas e nas reações implícitas das comunidades investigadas, o “ocultamento da identidade chiquitano”, que fortalece a confirmação da hipótese de que se trata de um conjunto de ações estratégicas de autoproteção.

Na região fronteiriça em estudo, há vários assentamentos regulamentados pelo INCRA 8, os pequenos proprietários, em grande parte, os grupos descendentes de chiquitanos são assentados, fazem jus aos benefícios sociais, tais como: bolsa-família e aposentadoria rural. Mesmo com as suas pequenas propriedades, é prática comum os homens trabalharem como vaqueiros nas grandes fazendas de criação de gado, enquanto os demais membros da família se revezam em cultivos e cuidados com a propriedade e os trabalhos domésticos.

Nota-se no contexto do trabalho do sujeito fronteiriço, uma intensa precarização das condições nas fazendas, entretanto, segundo alguns entrevistados, atualmente o trabalho escravo foi abolido, principalmente em decorrência de intensas e frequentes fiscalizações por parte da Justiça do Trabalho brasileira, a aplicação de multas trabalhistas e outras ações inibidoras de tal prática.

Quanto a prática da dominação e da violência, especialmente no que tange à posse e propriedade das terras, são marcas implícitas naquela paisagem, ocultadas sob a égide de uma suposta convivência social harmônica. Ainda assim, percebe-se o domínio e o centro de poder nos “fazendeiros criadores de gado” representados pelos grupos sociais proprietários de terras sobre as populações compostas por trabalhadores rurais, mestiços e chiquitano.

No sentido de compreender melhor a questão, o primeiro grupo, comumente se auto-intitula de “desbravadores”, que dentre o rol de argumentos, faz com que se legitimem como elites políticas e econômicas locais e exercem o “controle” sobre os demais a partir da exploração da força de trabalho, muitas vezes com total precarização das condições de trabalho e sobrevivência. Em última instância, o controle social é exercido pela definição de “quem vive ou quem morre”, é comum ainda na região, a ocorrência do extermínio de pessoas e famílias por assassinato. Isso decorre principalmente com o propósito de domínio da terra, ou, do território.

Constata-se que, no exercício do controle social, a posse e propriedade da terra são a principal causa de conflitos que demandam as mais diversas formas de violência e intimidação por parte dos interessados, os jogos de interesse se colocam na linha de frente das questões, no choque das relações de poder estabelecidas.

No sentido da ocupação do espaço de investigação, ou seja, o espaço da fronteira sudoeste de MT, região que também está inserida no limite internacional entre Brasil e Bolívia, há que se fazer a leitura deste como um espaço de confrontos e disputas, que se fazem presentes nas relações sociais e nos modos de ser daqueles sujeitos.

Pode-se estabelecer a partir de Bourdieu (2002)9 uma crítica à “naturalização” das relações sociais de dominação, a partir do conceito de habitus e sua propagação por meio de ações irrefletidas. Bourdieu viabiliza a percepção da dominação e desigualdade onde outros percebem harmonia e pacificação. Na análise social das sociedades centrais ou periféricas constata-se corriqueiramente a dominação simbólica sobre a ideologia de igualdade, o que origina uma imagem de consenso social e político, que, de certa forma, obscurece as relações de desigualdade.

A faixa de fronteira Brasil-Bolívia recorrentemente constitui-se em espaços marginalizados pelo discurso político, que insiste em deixá-las sob a penumbra da ilicitude, destacando-se de forma preconceituosa: o tráfico de drogas, a prostituição, o contrabando, roubos de veículos e outros crimes, o que confere às áreas de fronteira no Brasil um aspecto hostil e perigoso, transformada pela imagem mitificada, que se perpetua, não encontrando rival ou, não se oportunizando a construção da concepção do contraditório. São lugares de desordem? Ou, locais onde o Estado não conseguiu impor sua ordem? Nesta perspectiva, a fronteira não pode e não deve ser analisada e menos ainda, compreendida somente como o “lugar” de ilicitude e/ou da transgressão.

Trata-se de um exercício reflexivo frente à importância e necessidade de compreensão dos elementos institucionais e sociais na fronteira mencionada, bem como, suas formas intrínsecas de movimentação, ordenamento, interações e desdobramentos na reprodução de tal espacialidade, de caráter sociológico.

Algumas Constatações

Com relação ao controle social exercido pelo Estado, entende-se que este recorrentemente transita paradoxalmente nas margens da legitimidade e ilegitimidade. Tomando por empréstimo uma referência de Agamben, constata-se que, no desempenho do seu o papel, o Estado, sob a ótica da omissão ou da “negação de direitos” básicos aos fronteiriços, também constitui-se na fronteira Brasil-Bolívia como um Estado de Exceção, o que talvez possa justificar o aspecto de violência a abandono nessa paisagem, pois, não frequentemente os direitos básicos são negados àquela população e por vezes, a ausência e a ineficiência das instituições protetivas e básicas para a vida social implicam numa decisão deliberada sobre quem deve “viver ou morrer”.

Pode-se, a título de exemplo, citar as condições precárias de higiene e saúde vivenciada pela população fronteiriça, especialmente as de menor poder aquisitivo que compõe a camada empobrecida, a saber: trabalhadores rurais, mestiços, chiquitano e descendentes de negros, (que vivem nas áreas de remanescentes de quilombos).

No recorte de estudo, ou seja, na fronteira Brasil-Bolívia, pode-se entender os conflitos como parte das estratégias de exercício de poder, tanto por parte do Estado quanto das camadas sociais entre si, delineiam-se situações que envolvem diretamente o processo de “assujeitamento do outro”, o que demanda as mais diversas formas de violência e intimidação, disfarçada, na maioria das vezes. Visualiza-se os jogos de interesse, que se colocam na linha de frente das questões, no choque das relações de poder estabelecidas.

Ainda quanto à constituição do poder do Estado brasileiro e de seus significados na organização do aspecto político da fronteira, outra observação importante está pautada na vida política local, elemento de fundamental importância para se analisar a existência ou inexistência dos sujeitos a partir do contexto da inclusão e/ou exclusão do cenário político. Essa relação se destaca no sentido de pertencimento a uma comunidade e o seu reconhecimento enquanto ser político, elemento que habilita o indivíduo e/ou grupos sociais à condição de manutenção e garantias da vida individual e de acesso aos direitos na vida social e coletiva, no Estado de exceção a vida dos “seres humanos” reduz-se à sua dimensão biológica, apolítica e sem direitos.

Num confronto entre os referenciais teóricos arrolados e a realidade investigada na fronteira estudada, pode-se concluir portanto que, no universo das contradições fronteiriças, ao mesmo tempo em que o Estado brasileiro afirma o caráter universal do seu ordenamento jurídico, que define teoricamente, “condições de igualdade” no acesso e proteção aos direitos dos sujeitos que compõe a sociedade de fronteira, nesse quadro, os seres que não se “constituem politicamente”, estarão sempre à margem de, ou seja, implica em concretamente, estar “dentro” e simultaneamente estar “fora”, numa condição de sobrevivência pautada na exclusão e na precarização da vida cotidiana.

De uma forma bastante genérica, pode-se dizer que, a organização social da “modernidade” inseriu-se em um modelo capitalista de produção, forjando um modelo de constituição social à luz da perspectiva do pensamento Europeu, que se desdobrou trazendo novas complexidades para a interpretação das relações sociais, de produção e trabalho na fronteira.

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1 Docente Titular no IFMT – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, Doutoranda do Programa de Pós Graduação em Sociologia-UFSCar – Universidade Federal de São Carlos e Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso - FAPEMAT.


2 Docente Titular do Programa de Pós Graduação em Sociologia da UFSCar – Universidade Federal de São Carlos.

3 Conforme a Lei n° 6634 de 02 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, considera em seu artigo 1º. : É considerada área indispensável à Segurança Nacional a faixa interna de 150 Km (cento e cinqüenta quilômetros) de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional, que será designada como Faixa de Fronteira.

4 Dados levantados junto à Sub Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade, na Comunidade Santa Clara.

5 Ambas as unidades escolares funcionam no mesmo prédio e atendem a aproximadamente 420 alunos.

6 SILVA, J.A.F. Identidades e conflitos na Fronteira. Poderes locais e os chiquitanos. Revista Memória Americana 16 (2), 2008, pag. 119-148.

7 SILVA, J.A.F. Identidades e conflitos na Fronteira. Poderes locais e os chiquitanos. Revista Memória Americana 16 (2), 2008, pag. 119-148.


8 INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, responsável pela regulamentação das terras destinadas à reforma agrária.

9 BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. 5 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.





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