DisposiçÕes gerais



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CAPÍTULO IV

ARMAZENAGEM




Artigo 17º

Tarifa de armazenagem


1. A tarifa de armazenagem é devida pelos serviços prestados à carga, designadamente pela ocupação de espaços descobertos, cobertos, armazéns e depósitos.


  1. As cargas que permaneçam depositadas em vagões ou em quaisquer outros veículos que as transportem estão sujeitas à tarifa de armazenagem regulamentar correspondente à área ocupada pelos vagões ou veículos, durante o período em que estas permaneçam dentro das instalações portuárias.


3. Para efeitos de aplicação desta tarifa, a contagem de tempo inicia-se no dia da ocupação do espaço e termina no dia em que aquele fica livre das cargas ou veículos, considerando-se o tempo seguido em caso de transferência de local de armazenagem.
4. As taxas estabelecidas nos artigos seguintes incidem sobre a totalidade do espaço ocupado, podendo ser fixados pela APSS, SA áreas, volumes e pesos mínimos para efeitos de facturação.

Artigo 18º

Armazenagem a descoberto e a coberto


1. Pela armazenagem de cargas a descoberto em terraplenos, sem prejuízo do disposto nos números seguintes, são devidas, por metro quadrado, e dia indivisível, as taxas seguintes.


Períodos de tempo

Esc /dia

Nos primeiros 2 dias

Do 3º ao 10º dia

Do 11º ao 30º dia

No 31º dia e seguintes



Gratuita

1$30


6$50

20$00




2. Pela armazenagem de contentores nos terraplenos e terminais são devidas, por unidade e dia indivisível, as taxas seguintes:



Períodos de tempo

Contentor < 20'

Esc/dia

Contentor > 20'

Esc/dia

Nos primeiros 9 dias

No 10º dia e seguintes



Gratuita

72$00


Gratuita

144$00




  1. As taxas do número anterior são aplicadas desde o dia de entrada do contentor em parque até ao dia do seu levantamento.




  1. Pela armazenagem de carga ro-ro nos terraplenos e terminais são devidas, por metro quadrado e dia indivisível, as seguintes taxas:





Períodos de tempo


Esc/dia

Nos primeiros 2 dias

Do 3º dias ao 5º dia

Do 6º ao 12º dia

No 13º dia e seguintes



Gratuita

2$70


26$70

61$50



  1. Pela armazenagem de cargas em armazéns e a coberto são devidas, por metro cúbico e dia indivisível, as taxas seguintes:





Períodos de tempo


Esc/dia

Do 1º dias ao 8º dia

Do 9º ao 20º dia

No 21º dia e seguintes


3$10

6$20


12$30




  1. A APSS SA poderá reservar áreas cobertas ou descobertas, em condições especiais a fixar, sendo devida uma taxa por metro cúbico ou metro quadrado em função da categoria da carga, do tipo de espaço e do tempo de armazenagem.



CAPITULO VI

USO DE EQUIPAMENTO
Artigo 19º

Tarifa de uso de equipamento


  1. A tarifa de uso de equipamento é devida pelos serviços prestados à carga ou ao navio, pela utilização de equipamentos de manobra e transporte marítimo, manobra e transporte terrestre, de movimentação de contentores em terminais especializados e outro equipamento de apoio ao movimento de navios, cargas e passageiros no porto.




  1. Para efeitos da aplicação desta tarifa, a contagem de tempo inicia-se no momento em que o equipamento é colocado à disposição do requisitante e termina no final do período para que foi requisitado ou da sua utilização, se posterior.




  1. O tempo de aluguer, contado nos termos do número anterior, engloba o tempo gasto na deslocação do equipamento amovível desde o local onde se encontra estacionado até ao local de prestação do serviço e vice-versa.




  1. A tarifa de fornecimento de equipamento inclui o pessoal afecto ao seu funcionamento (operador de equipamento portuário e equipa de manutenção) e:




  1. Os períodos mínimos de cobrança de equipamento de elevação vertical requisitados serão os seguintes:

Dias Úteis - 2 horas

Sábados - 4 horas

Domingos e feriados - Período de duração do turno


  1. A contagem do período de fornecimento do equipamento terá inicio:

1º Turno - às 8 ou às 13 horas

2º Turno - às 17 ou às 21 horas





  1. A contagem do período de fornecimento do equipamento, para efeitos de cobrança, termina no fim da sua utilização efectiva;




  1. A contagem de tempo de uso do equipamento é interrompida por motivo de avaria, falta de energia, por motivos de mau tempo que impeçam o equipamento de trabalhar ou outras causas que pela APSS, SA sejam consideradas impeditivas do equipamento trabalhar.


Artigo 20º

Equipamento de manobra e transporte marítimo


Pelo uso de equipamento de manobra e transporte marítimo, bem como das instalações e estruturas afectas a este equipamento, são devidas, por unidade e período de tempo indivisível e segundo o tipo, as taxas constantes do quadro seguinte:




Tipo de Equipamento



Unidade


Escudos


Lanchas auxiliares semi-rígidas grandes

Hora

27 675



Lanchas auxiliares semi-rígidas pequenas

Hora

13 325



Lanchas auxiliares rígidas

Hora

10 250



Lancha de combate à poluição e a incêndios

Hora

82 000



Tanque flutuante

Hora

30 750



Lancha para Serviços Auxiliares

Hora

41 000


Artigo 21º

Equipamento de



manobra e transporte terrestre
Pelo uso de equipamento de manobra e transporte terrestre, bem como das instalações e estruturas afectas a este equipamento, são devidas, por unidade e período de tempo indivisível, segundo o tipo, as taxas constantes do quadro seguinte:




Tipo de Equipamento


Unidade


Escudos


Guindastes de via







- Até 3 ton. força

Hora

4 730

- Até 6 ton. força

Hora

5 830

- Até 12 ton. força:

Hora

7 700

- Até 12,5 ton. força:

Hora

9 100

- Até 25 ton. força

Hora

18 260

- Até 25 ton. força com concha DEMAG

Hora

19 910

Pórticos contentores


Hora

34 100

Guindastes automóvel







- Até 1,5 ton. força

Hora

3 300

- Até 4,5 ton. força

Hora

4 290

- Até 15 ton. força

Hora

7 480

- Até 20 ton. força

Hora

15 950

Atrelado basculante


Hora

3 300

Atrelado tanque

Hora

3 850

Tractor com Carregador Frontal e Vassoura

Hora

4 400

Tractor com Atrelado

Hora

3 300

Viaturas Ligeiras de Passageiros

Hora

3 080

Viaturas Ligeiras de Mercadorias (3 500 Kg)

Hora

3 300

Básculas







- Pesagem de veículo de carga vazio

Pesagem

110

- Pesagem de veículo da carga carregado

Pesagem

275

Utensílios e materiais







- Quadros de lingagem

Dia

1 650

- Escadas de portaló

Dia

5 500


Artigo 22º

Equipamento de combate à poluição, incêndios e de conservação do ambiente


1. Pelo uso de equipamento de combate à poluição, incêndios e de conservação do ambiente são devidas, por unidade e período indivisível e segundo o tipo, as seguintes taxas:


Tipo de equipamento

Unidade

Escudos


Recuperadores de cordões oleofílicos pequeno

Hora

5 894

Recuperadores de cordões oleofílicos grande

Hora

10 250

Recuperadores gravimétrico

Hora

8 200


Recuperadores de aspiração

Hora

7 175


Barreiras flutuantes grandes

metro/dia

1 794


Barreiras flutuantes médias

metro/dia

1 538


Barreiras flutuantes pequenas

metro/dia

1 230


Barreiras absorventes

metro linear

5 125


Barreiras de feixes absorventes

unidade

1 025


Bombas de transfega médias

Hora

7 175


Tanques até 10 m3

Hora

3 075


Tanques até 35 m3

Hora

4 100

2. As taxas estabelecidas no número anterior não contemplam o fornecimento de pessoal e meios necessários à colocação do equipamento em serviço, à sua operação e levantamento, nem os custos referentes à limpeza do material após utilização, os quais serão debitados de acordo com as tarifas de uso de equipamento e fornecimento de pessoal, ou pelo valor facturado pelo prestador de serviços acrescido de 20%.

CAPITULO VII

FORNECIMENTOS




Artigo 23º

Tarifa de fornecimentos



1. A tarifa de fornecimentos é devida pelo fornecimento de recursos humanos e de bens consumíveis, incluindo o serviço inerente à natureza de cada fornecimento aos utilizadores do porto.
2. Por cada tipo de fornecimento serão devidas taxas, em função da natureza e quantidade dos bens fornecidos, designadamente:


    1. Pelo fornecimento de pessoal operacional, é devida a taxa de 4.120$00 por homem e por hora indivisível;

    2. Fora do horário normal de funcionamento do porto é devida a taxa definida no número anterior;

    3. Aos sábados, domingos e feriados o período de cobrança pelo fornecimento será o da duração do turno



Artigo 24º

Recolha de Resíduos




  1. Pela prestação do serviço de recolha, transporte e deposição em local apropriado são devidas as taxas de uso de equipamento e fornecimento de pessoal utilizados para o efeito.




  1. Quando o serviço seja efectuado através da intervenção de prestador de serviço à autoridade portuária, será debitado ao requisitante o valor da respectiva factura acrescido de um adicional de 20%.




  1. Os serviços de recolha de resíduos poderão também ser prestados por empresa especializada devidamente autorizada ou licenciada para o efeito pela autoridade portuária, vigorando nestes casos o tarifário respectivo, previamente aprovado e publicitado.


CAPÍTULO VIII


DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 25º

Aplicação da arqueação bruta (GT)


1. Os navios porta-contentores, roll-on/roll-off e ferry-boats que durante o ano de 1999 escalaram os portos do Setúbal e Sesimbra e cujas tarifas foram calculadas na base da tonelagem de arqueação bruta (TAB) e que a partir do ano de 2000 passam a ser calculadas em função da arqueação bruta (GT), beneficiarão de um período transitório de quatro anos de adaptação ao novo regime tarifário.

2. Os navios referidos no número anterior pagarão, no ano de 2001, a seguinte percentagem da parcela da tarifa aplicável:
a) Navios porta-contentores: 85%;

b) Navios roll-on/roll-off e ferry-boats: 75%.
3. Aos restantes navios aplica-se a arqueação bruta (GT), de acordo com Convenção Internacional de Navios de 1969.


A vigorar de 01 de Maio de 2001 a 31 de Dezembro de 2001


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