Dispõe sobre a substituição gradativa, pela Indústria, da cola de sapateiro pelo adesivo à base de água



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PROJETO DE LEI N.º 712, DE 2003

Dispõe sobre a substituição gradativa, pela Indústria, da cola de sapateiro pelo adesivo à base de água.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:




Artigo 1.º - As empresas que utilizam adesivos de solventes orgânicos, conhecidos pelas denominações “cola sintética” ou “cola de sapateiro”, na fabricação de seus produtos ficam obrigadas a providenciar a sua substituição gradativa por outros adesivos à base de água, até a sua total eliminação.

Artigo 2.º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, fixando os prazos para a substituição estabelecida no artigo anterior.
Parágrafo Único - As Secretarias de Estado da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo e do Meio Ambiente, em conjunto com a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados e outras Entidades representativas dos setores industriais que utilizam aqueles adesivos em seus produtos, além dos respectivos Sindicatos dos Trabalhadores, promoverão os estudos necessários para a sua regulamentação.

Artigo 3.º - A produção dos adesivos de solventes orgânicos, bem como a sua utilização, fica proibida no âmbito do Estado de São Paulo após o termino do prazo fixado no regulamento.

Artigo 4.º - O não cumprimento das prescrições desta Lei implicará aos infratores a multa que variará de 500 a 1000 UFESP's, e em dobro na reincidência.

Artigo 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A tecnologia para a produção de adesivo à base de água, que pode substituir a cola fabricada a partir de solventes orgânicos, já existe no mercado brasileiro.


Sua substituição gradativa possibilitará a retirada do mercado dos adesivos erroneamente denominados de “Cola de Sapateiro”, indevidamente utilizados por crianças e adolescentes como alucinógeno, além de contribuir para a redução da dispersão de solventes na atmosfera e diminuição da insalubridade nas fábricas.
A cola sintética ou de sapateiro é utilizada, além do setor calçadista, pela Indústria de móveis, carpetes e pela Construção Civil.
Em Franca, em especial a Quimicam, desenvolve pesquisas que objetivam a ampliação do uso do adesivo sem tolueno.
O adesivo à base de água já está sendo utilizado por Indústrias do setor em algumas fases da produção e com determinados materiais, mas ainda há outras em que não é possível deixar de utilizar a cola sintética, porque as pesquisas ainda estão se desenvolvendo ou estão em fase de testes.
O referido Projeto conta com manifestação favorável dos representantes do setor coureiro – calçadista e demais setores usuários de adesivo como o Sindicato da Industria de Calçados de Franca; da Associação do Comércio e Indústria de Franca; da Associação de Manufaturados de Couro Afins – AMCOA; da Diretoria Regional do CIESP de Franca; da Agência de Desenvolvimento Alta Mogiana – ADAM; da Associação de Contabilistas de Franca – ASSESCOFRAN; do Sindicato de Franca; da Associação Brasileira da Indústria de Com. Sint. para calçados – ASSINTECAL e da Associação Brasileira da Indústria de calçados – ABICALÇADOS.
Pelo exposto, dada a relevância da matéria, solicitamos dos nobres pares a aprovação do presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, em 26/8/2003


a) ROBERTO ENGLER - PSDB


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