Discurso proferido pela senhora vereadora marcelle moraes



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Encontro10.06.2018
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DISCURSO PROFERIDO PELA SENHORA VEREADORA MARCELLE MORAES NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR DO DIA 03 DE MAIO DE 2017 REGISTRO

Boa tarde, Sr. presidente, boa tarde todos. Hoje, eu vim aqui fazer um Registro que ontem, a Comissão de Mulheres mais uma vez voltou a discutir o assunto de assédio, sobre a suposta vítima que foi assediada pelo subsecretário Valcir. E dizer que não vamos deixar isso impune, caso seja realmente verídico. Vamos dar todo o apoio à vítima, porque não é possível mulheres sofrerem abuso sexual nos tempos de hoje, nos dias de hoje em nosso país, em nossa capital.

Então, eu, como membro do PV, como vereadora eleita com mais de 15 mil votos, me mostro totalmente solícita à vítima, junto à Comissão da Mulher, a qual tenho muita honra de fazer parte. E dizer que vamos lutar e não vamos deixar isso impune.

Quero também deixar aqui registrado que caso o subsecretário queira também vir dar o seu depoimento aqui, que ele fique à vontade. Nós vamos trazer a vítima na próxima terça-feira, às 13 horas, como ficou acordado com a Comissão de Mulheres, para que ela possa relatar o caso para nós e possamos cobrar junto à 7ª Delegacia e junto ao Ministério Público uma resolução desse caso.

Muito obrigada.
DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR VEREADOR ISNARD ARAÚJO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR DO DIA 03 DE MAIO DE 2017 REGISTRO

Muito obrigado, Sr. presidente, Mesa Diretora e também vereadores e vereadoras, imprensa, e, infelizmente, poucas pessoas hoje nas galerias, mas sejam bem-vindos.

Sr. presidente, temos um assunto importante a ser tratado e que vai chamar a atenção da cidade. Tivemos hoje de manhã uma reunião com a Comissão da Linha Viva, em que nos foi apresentado um projeto, projeto esse que possivelmente pode ter transformação, até então há um projeto original, mas que possivelmente, através de estudo, há a hipótese de transformações e mudanças.

Mas a verdade é, Srs. vereadores, que a Paralela está saturada, a cidade com um nó, com a situação que atravessamos hoje, caótica do transito, com a situação que nós enfrentamos naquele ponto do Iguatemi, nós temos que discutir e há muitas coisas a serem discutidas. Há os prós e os contras e com certeza será um projeto bem visto, bem quisto, porém, nós temos que discutir as questões das isenções, as condições tarifárias e de que forma serão cobradas essas tarifas na Linha Viva, a situação daqueles que provavelmente serão desalojados de suas áreas.

Então, Sr. presidente, queria chamar a atenção, vereador José Trindade, que esteve presente e conduziu muito bem a sessão, e outros vereadores lá presentes, que nós, com certeza, temos que chamar para nós essa responsabilidade, e discutir em minúcias, nas suas situações delicadas, nos seus detalhes, nobre professor Edvaldo Brito, porque, com certeza, vai afetar.

Agora, não há dúvida que o projeto é excelente, que o projeto é necessário, tendo em vista que hoje, Srs. vereadores, Sras. vereadoras, hoje, a Paralela atende mais ou menos 25 mil automóveis diários. Isso significa 25 mil durante o dia, 250 mil, 300 mil, durante o mês.

Então, está saturada aquela área, e essa via que vai ligar não só à Via Expressa, vai ligar ao Bonocô, vai atravessar a Estrada Velha do Aeroporto, vai atravessar também a CIA-Aeroporto, vai chegar até, mais ou menos, ali no Outlet Center, ligando a cidade à Linha Verde, também à Estrada do Coco.

Com certeza é um projeto de excelência, mas teremos que tratar desse assunto com muito critério.

Obrigado, Sr. presidente.

DISCURSO PROFERIDO PELA SENHORA VEREADORA MARTA RODRIGUES NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR DO DIA 03 DE MAIO DE 2017 -REGISTRO

Senhor presidente, Srs. e Sras. vereadores e vereadoras.

Sr. presidente, eu gostaria aqui de fazer um Registro que se encontra aqui na galeria da Câmara, o nosso mestre e professor Samuel Vida, esse grande militante, todo mundo conhece, é do Movimento Negro, a quem tenho grande respeito, e está aqui hoje acompanhando a nossa sessão. Então, o Registro que nós precisamos fazer nesta Casa da importância desse companheiro.

E aí, queria também já aproveitar a presença de Samuel Vida para dialogar aqui um pouco com ele e já trazendo aqui essa denúncia também para a Casa, professor mestre Samuel, do projeto que escraviza o trabalhador rural, que nós devemos fazer essa denúncia internacionalmente.

É esse retrocesso que nós estamos vivendo em um país que eu considero, meu professor, extremamente grave esse caso, e nós precisamos levar para a corte internacional, que é o projeto do líder da bancada ruralista na Câmara Federal, o Nilson Leão, do PSDB do Mato Grosso, que cogita alterar as leis para o trabalhador rural. Propõe que o salário possa ser substituído por remuneração de qualquer espécie, entre elas casa e comida. É a escravidão? É isso que eu queria também dialogar com membros que representam aqui o PSDB.

É um absurdo! E isso também está aliado à Reforma Trabalhista, que no dia 28, a greve vitoriosa nossa, nas ruas, e precisamos continuar em marcha para que nenhum direito seja retirado do trabalhador.

Portanto, o que considero desse projeto, a gravidade, eu acho que ele é suficiente para a gente fazer a denúncia que o Brasil é signatário internacionalmente de diversos tratados.

Então, é um exemplo claro da bancada ruralista desse governo ilegítimo, capitaneado pelo PMDB, com o apoio do PSDB, do DEM, de todos esses partidos que, ao longo da história, nós sabemos qual o interesse. Então, é claro para gente que esse projeto é para retomar a escravidão no campo, que é trocar trabalho, professor Samuel Vida, por casa e por comida. Nós estamos em pleno século XXI e, portanto, não vamos voltar mais ao período da escravidão.

Portanto, nós precisamos continuar em marcha nas ruas - para concluir, presidente -, para que projetos como esse, pensamentos como esses, conservadores e retrógrados ganhem espaço. Então, nenhum direito a menos.

Vamos continuar na luta.

Obrigado, presidente.

DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR VEREADOR HENRIQUE CARBALLAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR DO DIA 03 DE MAIO DE 2017 REGISTRO

Senhor presidente, Sras. e Srs. vereadores, gostaria, inicialmente, de saudar o professor e amigo Samuel Vida.

Samuel, que é uma referência da luta pelos direitos raciais na nossa cidade, um grande jurista, professor Edvaldo, Brito, que merece todo nosso respeito, nosso carinho. Seja bem-vindo a esta Casa, esta Casa que está aqui também para construir as lutas que V. Sa. de forma tão obstinada conduz.

Mas, vereadora Marta, eu vou fazer um Registro sobre um tema importante, mas não posso me ater vendo professor Samuel Vida, que quando V. Exa. também chama o governo do presidente Michel Temer de governo ilegítimo, o partido de V. Exa. elegeu Michel Temer como vice-presidente da República e todas as regras estabelecidas na Constituição e dentro do ordenamento jurídico vigente levaram à Presidência da República. Então, a ilegitimidade passa também dentro de uma discussão política ao qual o campo que V. Exa. atua e participa. É bom a gente rever os nossos conceitos.

Mas, Sr. presidente, eu gostaria, neste Registro, de alertar esta Casa sobre o completo abandono que o governo do Estado vem realizando em nossa cidade aos parques metropolitanos. Nós já apontamos esse abandono aqui, em algumas oportunidades, e hoje eu volto à tribuna, vereador Aleluia, para alertar esta Casa, que uma medida urgente precisa ser tomada. O Parque do Abaeté, hoje, é nitidamente uma área entregue à criminalidade, a população de Salvador não tem como transitar livremente naquela área e as atividades econômicas, importantes para a comunidade no entorno daquele parque, são praticamente inexiste.

O Parque do Costa Azul, é só passar pela orla de Salvador para ver o completo abandono que está entregue aquela área, uma área nobre, de extrema importância para o desenvolvimento de nosso turismo e de nossa atividade econômica fundamental, e por completa irresponsabilidade do governo do Estado, lá se encontra.

E, pasmem os senhores, o Dique do Tororó, aquele parque tão importante que hoje traz, inclusive, uma homenagem aos orixás, com as obras de Mário Cravo, de forma tão singela, está completamente abandonado. E o governo do Estado, através da Conder, emitiu um ofício para os restaurantes que são concessionários daquela área, informando que não iria mais cuidar da limpeza, da manutenção do parque, mas que eles deveriam continuar pagando os alugueis para a Conder.

Ora, Sr. presidente, tenha absoluta certeza que os vereadores que estão ao lado do campo político do governador Rui Costa estão envergonhados, mas também acho que estarão na luta para que o governo cumpra com a sua responsabilidade e faça com que esses parques voltem a ter a manutenção adequada, porque Salvador não pode continuar com esse abandono que vem afetando o turismo em nossa cidade, vem afetando os índices econômicos vinculados às nossas atividades econômicas de serviço.

Portanto, Sr. presidente, para concluir, sugiro, inclusive, que a Comissão dos Direitos do Cidadão realize audiências públicas, porque essa situação não pode continuar.

Muito obrigado, Sr. presidente.




DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR VEREADOR PAULO MAGALHÃES NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR DO DIA 03 DE MAIO DE 2017 REGISTRO

Senhor presidente, Srs. vereadores, Sras. vereadoras, amigos todos da galeria, TV Câmara, venho a esta tribuna para comunicar, Sr. presidente, que a Comissão de Constituição e Justiça, juntamente com a Comissão de Finanças e Orçamento, convocou uma audiência pública para terça feira, ás 10 horas, onde trataremos do assunto dos terrenos que estão vindo para esta Casa e merece uma atenção toda especial desta Casa. Tanto que ontem, pela tarde, o Sr. Carlos Mota esteve aqui e fez uma brilhante explanação, onde conseguiu dirimir várias dúvidas dos vereadores que estavam presentes, mas nem todos os vereadores participaram da reunião.

Portanto, é importante, não só que os vereadores desta Casa, mas que a população participe. Por isso achamos por bem convocar uma audiência pública para terça-feira.

Assim como a visita aos terrenos que estava programada para sexta-feira, a pedido dos membros da Comissão de Constituição e Justiça, também foi alterada e será na segunda-feira à tarde. Esse convite se estende a todos os vereadores, não só os da Comissão de Constituição e Justiça, como a todos os vereadores da Casa que queiram acompanhar a visita aos terrenos.

Não sei se dará para ir a todos, vereador Isnard, vamos orar para isso e tenho certeza de que a maioria deles vamos conseguir visitar. V. Exa. abençoará essa visita. Tenho certeza que o vereador atuante e bastante assíduo na Casa também, vai fazer questão de participar dessa visita aos terrenos.

E também não abro mão da sua presença na audiência pública porque sei que V. Exa., com a experiência que tem, nesta Casa, um dos vereadores mais experientes ao longo dos seus três mandatos? Quatro mandatos, está vendo? Quase igual a mim, já.

Então, o vereador Isnard, que é um veterano nesta Casa, não é à toa que é o vice-presidente da Casa, V. Exa. será muito bem vindo também.

Mas, Sr. presidente, depois de fazer esse convite, esse comunicado importantíssimo, desse assunto que nós estaremos debatendo ao longo desse mês, não temos pressa para votar e, sim, temos que discutir muito, mas quero tratar de um assunto também de grande importância, neste momento, na nossa cidade.

Um assunto que deixou de ser uma paixão, deixou de ser um amor, talvez a segunda maior festa da cidade depois do carnaval, sempre foi o nosso BAVI, e agora deixou de ser, Sr. presidente.

Deixou de ser porque criou-se uma expectativa de uma guerra que não existe entre as torcidas, porque a torcida do Bahia e do Vitória costumam pregar a paz nos estádios e fora deles também, portanto, o maior clássico do Norte-Nordeste perdeu a graça, perdeu o brilho, perdeu aquela tradição de outrora e que nós temos que nos render a ficarmos, hoje, no caso eu e a vereadora Marta, assistindo pela televisão porque não poderemos estar lá para dar uma força ao nosso Rubro-Negro, para que faça uma grande partida.

E tenho certeza que vai conseguir reverter a vantagem, não porque a vantagem do baiano ainda é nossa, então, boa sorte ao nosso Rubro-Negro, boa sorte aos tricolores, e vamos pregar a paz sempre nos estádios e fora deles.

DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR VEREADOR CÉZAR LEITE NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR DO DIA 03 DE MAIO DE 2017 REGISTRO

Boa tarde, Srs. vereadores, Sras. vereadoras, inicialmente, eu gostaria de fazer um convite para, amanhã, às14 horas, no Centro Cultural, Sr. presidente, nossa audiência pública onde vamos discutir a situação atual da terapia renal substitutiva, os problemas que vêm ocorrendo aqui, em Salvador, e também, de certa forma, na Bahia.

Temos cerca de 170, 175 pacientes renais internados em hospitais. Têm pacientes que estão há nove meses aguardando vaga em clínicas de hemodiálise. Ou seja, estão presos em hospitais ocupando leitos, recebendo famílias dentro do hospital. Dificuldades de acesso vascular também, entre outros temas.

Então convido a todos a participarem, amanhã, dessa audiência pública, às 14 horas, no Centro Cultural, de grande importância para a saúde em Salvador e na Bahia.

Agora, aproveitando o tempo que nós temos, queria parabenizar a deputada estadual, Fabíola Mansur, pela audiência pública realizada, ontem, lá na Assembleia, que discutiu também, da mesma forma que fizemos, a questão da assistência psíquica, da saúde mental, aqui na Bahia.

Não estive presente, mas me fiz representar por minha assessoria e foi uma audiência muito profícua.

O secretário de Estado não se fez presente, mas mandou uma representante. O que me causou um pouco de indignação foi uma nota que foi colocada, hoje, onde diz: “SESAB investe 18 milhões na construção de CAPS na Região Metropolitana de Salvador”.

Ora, como que pode fazer um discurso, o secretário, porque ele coloca da seguinte forma: “De acordo com o secretário de saúde, Vilas Boas, é uma iniciativa que amplia e qualifica a rede de assistência psiquiátrica. Serão construídas unidades em Salvador. Diferente do que circula nas redes sociais e, por vezes, algumas entidades reproduzem de modo equivocado, o governo do Estado está qualificando a atenção psiquiátrica e colocando em pratica a política”.

Ou seja, eu não entendi o que o secretário quis dizer: “Que o Ministério de Saúde está mentindo? Que as entidades medicas estão mentindo? Que os pacientes psiquiátricos estão mentindo? Que os pacientes psiquiátricos estão mentindo em relação ao fechamento dos hospitais e à desassistência?” E no final coloca como estabelece a Lei 10216/01, onde cita: “A internação em qualquer de suas modalidades só será indicada quando os recursos extra hospitalares se mostrarem suficientes”.

Claro, os recursos extra hospitalares, ambulatório, CAPS têm que se mostrar eficientes, mas no momento em que os pacientes psiquiátricos precisarem internar. Precisa, sim, ter um hospital especializado. A Portaria não diz que não há necessidade de ter hospital e, sim, na qualidade da crise ou do surto precisa de hospital.

Então, só queria comentar em relação à nota que foi dada pelo secretário e obrigado ao Sr. presidente.


DISCURSO PROFERIDO PELA SENHORA VEREADORA ALADILCE SOUZA NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR DO DIA 03 DE MAIO DE 2017 REGISTRO

Senhor presidente, espero contar com sua tolerância, como fez com outros tantos aqui. Mas quero saudar todos os vereadores e vereadoras e cidadãos presentes a esta sessão. E dizer que nós estamos com duas matérias extremamente importantes da Casa e que acho que devem merecer o debate e a atenção de todos os vereadores e vereadoras.

Ontem, assistimos uma apresentação - me lembrei do esbulho -, uma apresentação feita pela Secretaria da Fazenda a respeito do projeto que propõe a desafetação de 32 áreas em Salvador. Dia 11 de abril, eu encaminhei um ofício ao secretário Paulo Souto, pedindo informação a respeito das 58 áreas que foram aprovadas no projeto aqui e também colocadas para desafetação, com o argumento de que a Prefeitura não precisava mais desses imóveis e estaria alienando a maioria deles para construir escolas, creches e postos de saúde. Naquela época, não se falava em construir hospital.

E ontem, o argumento apresentado foi que a desafetação dessas novas áreas será para investir na construção do hospital, porque as alienações feitas na primeira fase, o que foi apurado não foi suficiente.

Então, é um processo de dilapidação, vou chamar assim, do patrimônio, do estoque de terras que o município ainda dispõe, e feito de maneira muito pouco transparente, do ponto de vista da destinação dessas áreas. Para que vender áreas tão valiosas? Em uma cidade como Salvador, com poucas terras disponíveis? Uma cidade adensada, uma das mais adensadas do país e que com certeza, vereador Odiosvaldo Vigas, no futuro, vai precisar de áreas públicas.

SR. VEREADOR EDVALDO BRITO: - Vereadora, V. Exa. permite um aparte?

SRA. VEREADORA ALADILCE SOUZA: - É Registro.

SR. PRESIDENTE VEREADOR ORLANDO PALHINHA: - Fica a critério da vereadora. Se ela quiser pode conceder.

SRA. VEREADORA ALADILCE SOUZA: - Darei sim, vereador. Só um momento.

Que vai precisar, com certeza, de áreas públicas para construir escolas, hospitais, outros equipamentos públicos.

Então, acho um equívoco a Câmara aprovar essa desafetação dessas áreas sem, inclusive, termos uma avaliação do que foi feito na Fase 1 daquelas 58 áreas. Tem protestos, não temos informação, não temos estudos apresentados à sociedade para aprovar esse projeto.

Um aparte, com a sua tolerância, Sr. presidente.



SR. VEREADOR EDVALDO BRITO: - Senhor presidente, permita que...

SR. PRESIDENTE VEREADOR ORLANDO PALHINHA: –Benevolência da vereadora, vereador Edvaldo.

SR. VEREADOR EDVALDO BRITO: - Pois é.

Sra. vereadora, eu estou de pleno acordo, porque eu acho que V. Exa. está falando da mensagem 01/17. É isso?



SRA. VEREADORA ALDILCE SOUZA: - É essa.

SR. VEREADOR EDVALDO BRITO: - Essa mensagem traz um pecado que os meus alunos de primeiro ano de Direito não cometem, quando ela diz que a desafetação vai atingir bens públicos de uso comum do povo. E qualquer compêndio, em qualquer aula elementar de Direito Público, no caso, Direito Administrativo, sabe-se que é impossível isso. Portanto, eu já estou também na mesma linha de V. Exa.

Ontem, aqui, conversei com alguns vereadores e estou nesta, contrário a esse assunto, até por uma questão de convicção científica. É impossível, portanto, a desafetação de bens públicos de uso comum do povo, as ruas, as praças. Deus louvado, no dia que isso acontecer, nós estamos roubados.



SRA. VEREADORA ALDILCE SOUZA: - Pois é.

Sr. presidente, para concluir. Eu acho que tem que haver investimento nessas áreas de áreas verdes, que Salvador tem pouquíssimas, de praças para uso comum, praças públicas, porque nós precisamos disso. Se o prefeito quer...



SR. PRESIDENTE VEREADOR ORLANDO PALHINHA: –Já lhe dei dois minutos.

Obrigado, vereadora.



SRA. VEREADORA ALDILCE SOUZA: - Terminando, Sr. presidente. Se o prefeito quer fazer investimento no hospital, faça, por exemplo, uma operação de crédito, use outra fonte de recurso e não vender a nossa cidade a preço de banana. Porque no momento, com o mercado em baixa, o preço vai ser, com certeza, muito baixo.

DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR VEREADOR ODIOSVALDO VIGAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR DO DIA 03 DE MAIO DE 2017 REGISTRO

Senhor presidente, Sras. vereadoras, inicialmente, quero aqui registrar que na quinta-feira passada, o ex-vereador desta Casa Legislativa e deputado federal várias vezes, considerado nota 10 no DIAP, o Sérgio Carneiro, lançou um livro baseado no Direito da Família, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. E teve uma presença maciça de vários vereadores, vários deputados e também da sociedade civil organizada, demonstrando que esse parlamentar, podemos afirmar assim, que hoje ocupa a Secretaria de Meio Ambiente na Cidade de Feira de Santana, continua com a sua vida ativa em prol da sociedade brasileira e principalmente da sociedade baiana, quando traz os dados e informações atualizadas sobre o Direito da Família e de proteção à mulher, e de tantas outras lutas desse brilhante companheiro Sérgio Carneiro.

Mas, Senhores vereadores, o que trago na minha fala hoje é a questão do que está passando no Brasil dessas reformas, a Reforma Trabalhista e a Reforma Previdenciária. Assistimos, no dia 28, uma greve geral, a paralisação deste país para que nos encontrássemos, para que a sociedade brasileira se encontrasse na busca da luta dos seus direitos. E foi importante nesse momento. Importante por quê? Porque a Reforma Trabalhista, entre aspas, ela já foi aprovada pela Câmara e segue para o Senado.

Esperamos que o Senado, com o maior compromisso com o povo brasileiro e com a sociedade brasileira, seja capaz de fazer as modificações necessárias e trazer de volta os direitos do cidadão brasileiro. E pasmem os senhores, de que no Senado o ex-presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, tem dito veementemente que essa Reforma é perversa, ela gera desemprego e vai trazer um retrocesso muito grande às conquistas do trabalhador brasileiro. Ele que é do PMDB, do partido do presidente.

Então, eu acho que a sociedade tem que continuar de plantão permanente, viva e exigindo do Congresso Nacional que refaça a maneira de como foi encaminhada.

E para concluir, Sr. presidente, a mesma coisa sobre a questão da Reforma da Previdência. A reforma da Previdência não deve somente ser encarada como um debate somente da questão da Previdência. Ela tem que ir além, ela tem que debater a questão fiscal, os impactos que ela pode trazer para o bem-estar da vida de cada brasileiro. Para o bem-estar da questão da educação.

Então, são temas, veja só, importantes e pertinentes que - para concluir, Sr. presidente -, espero que o Senado da República, ele cumpra com o seu papel de fazer as modificações necessárias nessas duas reformas.

Obrigado, Sr. presidente.



DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR VEREADOR HILTON COELHO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR DO DIA 03 DE MAIO DE 2017 REGISTRO

Primeiro, contrapondo aqui a posição do vereador que me antecedeu, eu não saí nada tranquilo desse encontro sobre o tema da desafetação dos terrenos de Salvador. Acho que nós temos problemas graves nesse processo. Primeiro, é que nós estamos discutindo que pode ser uma espécie de resíduo do patrimônio do município.

É um debate que precisa ser feito, porque a trajetória do patrimônio público do Município de Salvador é uma trajetória de pilhagem. Essa que é a realidade. Pilhagem porque os grupos econômicos fizeram, retalharam desde o período da ditadura militar, desde a época do avô, retalharam o município e isso aí foi se consolidando, a população, especialmente, a população negra, professor Samuel, quero participar dessa homenagem ao seu significado para o movimento negro, para a intelectualidade brasileira, especificamente, nosso orgulho aqui de Salvador e da Bahia.

Então, houve essa ocupação baseada em critérios nitidamente sócio-raciais, de exclusão da população e agora nós temos o que resta do patrimônio do município, podendo, simplesmente, ser queimado em uma operação em que ninguém sabe qual vai ser o destino. A desafetação, vereadora Marta, poderia até se dar, mas tem dois problemas aí. Primeiro, é uma desafetação para um caminho em aberto. Ninguém sabe o que vai acontecer. E, segundo, desconsidera referências anteriores e possiblidades de até utilização dessas áreas.

Então, para nós é uma situação grave e preocupante porque isso está nos cheirando a acordos subterrâneos. Aquela situação em que você cria algo abstrato e que depois, antes estava tudo acertado e que depois vai se mostrar quais são os verdadeiros objetivos. Então, acho que é preciso ter processo participativo desse debate.

Se o Executivo insiste em afirmar o projeto que o faça com o mínimo de democracia, considerando que não se pode ter uma visão de cima, mas também uma visão fragmentada da situação, não é qualquer coisa, é um grande patrimônio da Cidade do Salvador. Mas também não se pode ter uma visão que não considere especificidades, por exemplo, de consultas às comunidades em relação a como elas veem essas áreas. Que se elas estão desocupadas, é bem possível que exista um anseio popular em relação a isso e que me parece estar sendo completamente desrespeitado.

Por fim, Sr. presidente, com a sua tolerância, só queria marcar que hoje, pela manhã, nós tivemos a reunião aberta da Comissão de Educação, a comissão do nosso presidente, o vereador Sidninho, e com a presença e fala da Secretaria do Conselho Municipal da Alimentação Escolar.

Foi um momento muito importante e que ficou revelada a intenção da Prefeitura de expandir o processo de terceirização, mas da resistência muito grande a esse processo e, mais do que isso, da alternativa que existe em relação à possibilidade, de fato, de nós vetarmos esse processo. Então, foi um debate muito rico, vereadora Marta estava presente, vereadora Rogéria, vereador Sílvio Humberto, e é um debate muito sério sobre o destino da educação no nosso município que nós precisamos abraçar.




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