Discurso Preferido Pelo Deputado Eunício Oliveira Na Sessão do Dia de Abril de 2009



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Discurso Preferido Pelo Deputado Eunício Oliveira

Na Sessão do Dia _____ de Abril de 2009.

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados
Em 25 de março findo, o Ceará celebrou festivamente, com uma boa e elaborada programação de eventos culturais, cívicos e esportivos, 125 anos da Emancipação dos seus 122 mil escravos, originários do continente africano, principalmente de Angola e do Congo.
O fim da escravatura na Província do Ceará ocorreu em 25 de março de 1884, quatro anos antes da Promulgação da Lei Áurea de 13 de maio de 1888, pela Princesa Imperial Regente, a Princesa Isabel, Lei aprovada pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, abolindo a escravidão em todo o território brasileiro, pondo fim a trezentos anos de exploração do trabalho servil de um milhão e quinhentos mil negros africanos.
Tornou-se o Ceará, assim, o pioneiro na abolição da escravatura ao libertar os seus escravos, primeiramente, em 1º janeiro de 1880, na pequena vila de Acarape, - hoje a cidade de Redenção, com a demolição das senzalas pelos membros da Sociedade Acarapense de Libertação, ao ensejo da visita do líder do movimento abolicionista brasileiro José do Patrocínio que ao participar do histórico ato, denominou o Ceará de “Terra da Luz”, “Terra da Liberdade”.
O exemplo dos abolicionistas de Acarape foi, posteriormente, seguido por outros municípios cearenses : Icó, Pacatuba, Aquiraz, Baturité e Maranguape.
Mas a libertação total, em toda a Província, somente ocorreu em 25 de março de 1884, com a proclamação pelo Presidente – Dr. Sátiro Dias: ‘Não há mais escravos no Ceará. “Somos a Terra da Liberdade”!
Fortaleza viveu a partir dessa proclamação, horas de apoteose, com milhares e milhares de pessoas indo às ruas e praças da cidade, para comemorar, com os líderes e membros da Sociedade Cearense Libertadora, o fim de três séculos de escravidão. A celebração culminou com uma passeata monumental, tendo à frente a bandeira da Abolição; conduzida por João Cordeiro, o bravo Presidente da Sociedade Cearense Libertadora acompanhado dos 35 primeiros escravos libertos no Ceará. Muitas deles choravam de emoção e felicidade, com a conquista da liberdade.
Os sinos de todas as igrejas da Diocese badalaram, os navios surtos no porto do Mucuripe apitaram e as sirenes das fábricas ecoaram, enquanto festivas rajadas de fogos de artifício cobriam os céus da cidade. Moças jogavam flores sobre os líderes abolicionistas. A todos uma só certeza: a emancipação dos escravos, na Província do Ceará, era fato irreversível, definitivo, sem volta.
Também a Igreja Católica manifestou solidariedade aos abolicionistas, em notas divulgadas no jornal católico “O Nordeste”, assinadas pelo Arcebispo Primaz da Bahia, que se encontrava na capital cearense, em tratamento de saúde. Em nota ao povo cearense, Dom Joaquim José Vieira foi enfático :

-“A religião e a Pátria não podem ser indiferentes a este fato. Esta reservará uma página de sua história para nela registrá-la; aquela, por intermédio de seus Ministros, entoará cantos ao Senhor por tão boa nova. E o nosso Bispo mais cedo que se esperava, terá a inexprimível alegria de entoar o “Te Denor Laudamus” em ação de graças ao todo poderoso por tão grande beneficio.


José Bonifácio de Andrada, o Patriarca da Independência, ao tomar conhecimento da noticia da emancipação na Província do Ceará, fez conclamação ao povo brasileiro concitando-o a uma tomada de posição firme pela abolição em todo o País, salientando :

- Generoso irmão do Brasil, que amais a nossa Pátria, sabeis que sem a abolição total do infame tráfico da escravatura africana, e sem a emancipação sucessiva dos atuais cativos, nunca o Brasil firmará a sua Independência Nacional, segurará e defenderá a sua liberal Constituição”.

E advertia: - “Os horrores do tráfico de escravos no continente africano são narrativas que horrorizam, constantes nos “navios negreiros”, numa sintonia de horror, de perversidade, de desumanidade, de cenas tão repulsivas, e tão bem retratadas pelo gênio de Castro Alves em sua “Tragédia ao Mar”, denunciando a realidade do suplicio da raça negra”.
Mas o ato glorioso dos abolicionistas cearenses somente quatro anos depois acontecia, em dimensão nacional, com a Promulgação da Lei Áurea de 13 de maio de 1888, pela Princesa Isabel.
Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados


O 25 de março de 1884, que marcou o fim da abolição no Ceará, não só conferiu a sua Província a primazia de ser a primeira a abolir, no Brasil, a escravidão, como a projetou, internacionalmente, como baluarte da liberdade e asilo dos libertos das masmorras das senzalas, do trabalho escravo, do suplício das algemas, dos castigos e torturas dos praticados por seus algozes.
A repercussão do feito glorioso foi extraordinária, ganhando destaque nos principais e maiores jornais do País e louvor de todos os países civilizados, notadamente dos Estados Unidos e da Europa.
De Paris, Victor Hugo, um dos maiores poetas líricos de todos os tempos, autor de alguns dos melhores clássicos da Literatura Francesa, como “Os Miseráveis”, “Cromwell” e “Os Trabalhadores do Mar”, mandou carta a José do Patrocínio, dizendo: - “Estou informado que uma Província do Brasil, (o Ceará) acaba de declarar extinta a escravidão no seu território. Para mim é uma notícia extraordinária”!
E de Londres, o imortal Joaquim Nabuco, que lá estava em missão cultural e diplomática do Brasil, enviou moção de louvor aos membros da Sociedade Cearense Libertadora, em Fortaleza, da qual os cearenses estão sempre a lembrar, com justificado orgulho. Dentre outros tópicos da consagradora mensagem, merece registro especial este:

-“Não há no nosso passado, desde a Independência, uma data nacional igual a que a Província do Ceará vem de criar. A imensa Luz acesa ao Norte há de destruir as trevas do Sul. Não há quem possa impedir a marcha dessa claridade. Os brasileiros haverão de reconhecer no cearense o percussor da transformação nacional.

-O que o Ceará acaba de fazer não significa : de certo – ainda -, o Brasil da Liberdade, mas modifica, profundamente, o Brasil da Escravatura, que se pode dizer que a sua nobre Província nos deu uma nova Pátria”.
Mas o relato histórico do glorioso movimento abolicionista no Ceará, estaria incompleto se não lembrássemos, também, um dos mais marcantes episódios da campanha redentora: a decisão unânime dos jangadeiros cearenses, em 1881, anunciada ao Brasil e ao mundo, pelo seu líder maior, o bravo “Dragão do Mar”, o jangadeiro Francisco José do Nascimento: “Nenhum escravo será mais embarcado e desembarcado no porto de Fortaleza”. A corajosa e ousada decisão foi posta em prática de imediato, pondo fim ao tráfico de escravos, que trouxe para o Ceará mais de 35 mil negros do continente africano, principalmente de Angola e do Congo.
Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados


Diante de tantos fatos de reconhecida importância histórica, não seria admissível que o Ceará deixasse no esquecimento o transcurso dos 125 anos da emancipação dos seus escravos. Muito ao contrário, o ato redentor de 25 de março de 1884 foi marcado por comemorações, tanto em Fortaleza como em Redenção e outras cidades do Estado, com eventos significativos, lembrando a gloriosa campanha abolicionista, que se insere nas páginas da História do Ceará como um dos seus mais belos acontecimentos.
Não poderia ser diferente. Em Fortaleza, a Secretaria de Cultura do Município elaborou programação expressiva, sendo destaque o desfile de dez maracatus, uma das principais manifestações da cultura africana no Ceará.
Nas escolas, e associações culturais, foram realizadas palestras, lembrando a extraordinária participação dos nossos abolicionistas, pelo fim da odiosa exploração do homem pelo homem, em terras cearenses.
E o Governo do Estado promoveu solenidade magna no Teatro José de Alencar, para entrega da “Medalha da Abolição”, a mais alta Condecoração do Ceará ao ministro César Asfor, presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ- e ao cantor Raimundo Fagner. Em pronunciamento, o governador Cid Gomes reverenciou os abolicionistas cearenses.
Ao registrar nos Anais da Câmara dos Deputados os 125 anos da Emancipação dos Escravos no Ceará, - o faço lembrando as palavras do historiador Gustavo Barroso em “A Margem da História do Ceará”:

- “Bendita a terra e bendito o povo que, sem uma gota de sangue, lavou a mancha da escravidão, quando isso nos Estados Unidos custou uma das mais longas, custosas e grandes guerras da História”.


E Lembrou :

- “Quando a tarde desce e o sol se deita por trás do denteado paredão azul da serra de Baturité, todos os dias, um raio de luz recuperando as gazes violetas do crepúsculo , aponta um a um no Obelisco erguido na melancólica praça do Acarape, os nomes gloriosos e pouco conhecidos dos primeiros libertadores do Brasil”.


Homenagem merecida, por terem sido eles, com o seu destemor e o seu patriotismo, os bravos pioneiros da libertação dos escravos em terras cearenses e brasileiras.





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