Discurso do Deputado Pastor Francisco Olimpio



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Encontro29.05.2017
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Discurso do Deputado Pastor Francisco Olimpio

EM DEFESA DA LIVRE EXPRESSÃO RELIGIOSA


Sr. Presidente, em nome do qual cumprimento, todas Deputadas e Deputados.

Apesar que, a Constituição nos dar a liberdade de consciência e de crença religiosa. E as instituições religiosas em geral desfrutam igualmente de ampla liberdade. Não se exige autorização do poder público para que uma Igreja seja regularmente criada ou possa realizar suas celebrações. Há, expressa proibição Constitucional do Estado não interferir nas atividades das igrejas, conforme o Art. 5º, VI – XVII – XVIII e o Art. 19º da Constituição Brasileira. No entanto, desde 11 de janeiro deste ano, o Novo Código Civil Brasileiro vem gerando discussão e certa inquietação por parte dos líderes evangélicos. É que em nome da boa fé ”, o Novo Código Civil trouxe consigo regras que geram uma certa limitação para as igrejas. Tais regras estão inseridas nos artigos 53 ao 61, onde o Novo Código regulam as Associações.

O Novo Código Civil traz uma série de novas diretrizes que visam regulamentar a vida das igrejas, como: Limitar o direito de culto e impedir a livre organização. Enquanto a Igreja continua sendo Igreja, sua proteção pela lei é garantida, se a nova medida se concretizar, passaríamos a ter o mesmo direito de uma Associação, o que permitiria uma série de interferência desagradável no nosso meio.

Existe uma completa separação entre o Estado Laico e o Estado Eclesiástico , isto é, Estado Constitucional e a Igreja ( O NOVO CÓDIGO CIVIL desrespeita esse princípio Republicano e tenta regular juridicamente a vida da Igreja. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício do culto religioso. É garantida na forma de lei a proteção aos locais de culto e suas liturgias, isso significa, que nós temos o direito de crer da maneira que quisermos, direito esse que o Novo Código Civil “ corta”. É plena a liberdade de organização. Quando o Novo Código Civil quer nos orientar como devemos nos proceder diante dos atos construtivos, conforme parágrafo único do art. 59º.


Vivendo na “ pele “ esta problemática e sendo do grupo daqueles que não estavam conformado, com a mudança do nome de Igreja para Associação, apresentei um Projeto de Lei nº 1273 de 18 de junho de 2003. O que institui regime especial para alteração estatutária das Associações, Projeto este que serviu de base para apresentação de vários projetos do mesmo teor, dos quais foram apresentados por vários parlamentares evangélicos inclusive do eminente Deputado Paulo Gouveas e junto a outros apensados seus formaram o consenso que sempre houve nesta Casa, dando-se ao novo código no seu art. 44º e 2.031 uma nova redação.

A Igreja evangélica reagiu com dignidade, não queremos ser um fora da lei, e sim somos ordeiros, queremos que na lei estabeleça o princípio da boa fé e da moralidade. Também sem abrirmos mãos dos princípios Bíblicos. Foram vários meses de palestras, debates, seminários e congressos por parte daqueles evangélicos que aceitavam o novo e, daqueles que via nas entre linha uma disposição ameaçadora para o seguimento evangélico brasileiro, no entanto prevaleceu a vontade de Deus, e as orações dos muitos membros, lideres, e pastores por este Brasil a fora, que incansavelmente apresentou a Deus este grande desafio.


Na sessão de ontem ( 05 de novembro de 2003 ) no ato cívico democrático , foi aprovado um substitutivo que dar o pleno direito as organizações religiosas a regessem pelo seus próprios estatutos assim sendo as organizações religiosas ficam configuradas como pessoa jurídica de direito privado, desobrigando-se de alterar seu estatuto. Outro dispositivo acrescenta ao Código Civil que é vedado ao poder público negar o reconhecimento ou registro dos atos constitutivos das organizações religiosas. Agradeço ao nobre relator o Deputado João Alfredo pela a sensibilidade com que tratou esta matéria com a sua capacidade de aglutinação e síntese, ao ponto que todos os deputados que apresentou os seus projetos de lei fossem contemplados.


Quero compartilhar a atuação partidária e registrar o compromisso que os partidos políticos, através das lideranças de cada partido o apoio aos parlamentares evangélicos, e os mesmos as suas contribuições pelo o influenciamento relevante do caráter Cristão, a temas que só visa dignificar a nossa sociedade.
Não devemos ter facções somos representantes das denominações que fazemos parte, porém, reconhecidamente estamos no exercício da cidadania, representante inconteste dos entes federativos por tanto deve haver a livre expressão de crença.

Os partidos ao nos acolherem como candidatos já sabem do nosso posicionamento no que se referem a ética , diante das questões sociais em defesa da família e da moral como evangélico jamais nos dobraremos diante de ideais que venham se conflitar com a santa palavra de Deus. Temos a bíblia sagrada , como regra de fé.


Não podemos deixar de registar neste momento de alta relevância o empenho dos nossos líderes entre Eles ao Eminente Reverendo Pr José Wellington Presidente da Conversão Geral das Assembléia de Deus no Brasil ( CGADB), pelo o seu brilhantismo que vem tratando estes temas desafiante para toda a comunidade evangélica ao Pr. Ailton José Alves Presidente da Assembléia de Deus em Pernambuco. Pr. Sebastião Rodrigues de Lima AD Cuiabá. , Pr. Anselmo Silvestre AD MG. Pr. José Antônio dos Santos AD AL. , Pr. Raimundo Santana AD RN. , Pr. José Carlos AD PB., Pr. Francisco Pacheco AD Campina Grande PB. Pr. Lupercio Vergniano AD SP. Pr. Manuel Ferreira AD Campinas SP. E de todos Líderes Nacionais de outras denominações e aos colegas de bancada o meu muito obrigado



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