Discurso de abertura – 23° enpr/ outubro de 2006



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Encontro02.09.2018
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DISCURSO DE ABERTURA – 23° ENPR/ OUTUBRO DE 2006
Uma pequena pausa em nossos cotidianos funcionais traz-nos a Pernambuco para compartilharmos a alegria do reencontro de velhos companheiros e do estabelecimento de novos laços. Assim também se constrói a unidade da Instituição. Unidade que não nega o pluralismo de idéias e que se desvela em sua dimensão substantiva, projetando-se no desejo comum de bem cumprir nosso mandato constitucional e de realizar a justiça social.
O Encontro Nacional dos Procuradores da República, agora em sua 23ª edição, é uma oportunidade de reflexão sobre temas que invadem nosso dia-a-dia e integram a agenda dos interesses nacionais. O combate à corrupção, desta feita, é o mote erigido pela ANPR em 2006, ante sua atualidade e indiscutível importância.
A expressão “corrupção” tem significado multidimensional. A corrupção é fenômeno que se materializa nos espaços públicos e privados e, tal como sublinhado na declaração final do IV Fórum Global de Combate à Corrupção, realizado em Brasília, no ano passado (2005), configura uma ameaça à democracia e ao crescimento econômico.
Não há povos intrinsecamente corruptos. O DNA da corrupção não está presente nos genes de pessoas, ao contrário do que supõem alguns incautos. A afirmação de que a corrupção é um traço cultural e inapagável contém forte carga ideológica, destinando-se, em verdade, a ocultar, justificar esse mal, perpetuando, dessa forma, históricos processos de desmandos, de patrimonialização do Estado e de dominação social, política e econômica.
No Relatório Global da Corrupção divulgado em 2003 pela Transparência Internacional, verifica-se que, de acordo com o Índice de Percepções da Corrupção daquela organização não governamental, o continente sul-americano encontra-se em desastrosa posição no quadro de corrupção percebida, somente figurando em posição superior à da África. Trata-se, sem dúvida, de um cenário preocupante que repercute direta e imediatamente no desestímulo a investimentos externos e na capacidade do Estado de implementar políticas de distribuição de renda e redução da desigualdade.

A Convenção Interamericana contra a corrupção da Organização dos Estados Americanos - OEA estabeleceu importantes premissas que merecem aqui reproduzidas de forma sintética, por retratarem com precisão a problemática da corrupção no cenário mundial. Ei-las: a) a corrupção compromete a legitimidade das instituições públicas e atenta contra o desenvolvimento integral dos povos; b) a corrupção é um dos instrumentos do crime organizado para a realização de seus fins; c) a democracia é condição essencial para a estabilidade das relações sociais, a paz e o desenvolvimento, exigindo o combate à corrupção no exercício das funções públicas; d) a formação de uma consciência em relação à existência e à gravidade do problema da corrupção e da necessidade de reforçar a participação da sociedade civil na prevenção e na luta contra esse mal é uma importante estratégia a ser implementada pelos Estados; e) o combate à corrupção não pode prescindir da erradicação da impunidade.

Certamente não é simples o desafio que se nos apresenta. São ingredientes indispensáveis na cruzada contra a corrupção, entre outros, a garantia de acesso à informação, o fortalecimento dos mecanismos de investigação do Estado e a contenção das válvulas de impunidade.

A transparência na gestão da coisa pública e o acesso à informação são, sem dúvida, formas relevantes de prevenção e combate à corrupção. James Madison, em 1822, há quase duzentos anos, portanto, já assinalava que um Estado que não assegura acesso à informação e nem meios de adquiri-la nada mais é que o prólogo de uma farsa ou de uma tragédia, ou talvez ambos.


O reforço aos mecanismos de investigação não dispensa o aprimoramento do sistema processual penal, a completa revisão do instrumento do inquérito policial – obsoleto, burocrático, lento – e o cumprimento efetivo do papel do Ministério Público como agente co-responsável pela função investigativa e controlador da atividade das polícias.
E vale prevenir que o propósito de redução da corrupção no Brasil seguramente não passa pelo caminho tortuoso recém-inaugurado em proposta de emenda apresentada no Senado da República que pretende atribuir “superpoderes” à Polícia Federal, conferindo-lhe autonomia jamais vista em nenhum Estado democrático de direito. Uma instituição armada, sem limites, funcional e hierarquicamente independente, detentora de exclusividade da investigação no Estado será uma garantia ou uma ameaça à democracia substantiva?
Ora, é própria da democracia a existência de mecanismos de controle, de freios e de contrapesos. A tarefa investigativa da polícia é importante, sem dúvida, no eficaz combate à corrupção. Mas não é um fim em si mesmo, não podendo ser monopólio de nenhuma instituição. É atividade que deve ser compartilhada com o Ministério Público, com a Justiça e com outros órgãos de controle e fiscalização do Estado. A PEC 37, de 2006, na contramão da lógica e do bom senso, acaba por estimular o distanciamento entre as instâncias de investigação e controle, propugnando a formação de uma “ilha”, num momento em que a palavra de ordem deve ser “integração”.
Finalmente, o combate à corrupção exige que se fechem as “janelas de impunidade” existentes em nosso sistema normativo. Nesse passo, lembremos apenas de relance, com renovada indignação, alguns tristes exemplos: a prescrição retroativa, que torna inócua, com sua peculiar forma de contagem de lapsos prescricionais, a atividade de persecução penal, notadamente em se tratando de “crimes do colarinho branco”, o foro privilegiado para ex-titulares de cargos ou funções públicas, que a PEC 358 pretende ressuscitar, e a tentativa anti-republicana de subtrair os agentes políticos do espectro da ação de improbidade, conforme julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal. Essas e tantas outras “janelas de impunidade” precisam ser urgente e definitivamente lacradas, o que exigirá disposição e coragem do Parlamento na nova legistatura que se avizinha. Tal empreitada também reclamará atenção redobrada da sociedade civil e das entidades representativas das classes do Ministério Público e do Judiciário. A ANPR nunca se furtou e não se furtará ao bom combate.
Concluo, Senhor Procurador-Geral. Concluo reativando a alegria por, mais uma vez, podermos reunir a comunidade dos membros do MPF que, nestes dias de trabalho, reflexão e congraçamento, festejarão aquilo que de mais belo há na dimensão do ser humano: a capacidade de enfrentamento e superação; a capacidade de construir, na caminhada, os caminhos que levam ao “novo” e encontrar, então, quem sabe, aquilo que, em João Cabral de Melo Neto, é verdadeiramente belo “como a última onda que o fim do mar sempre adia, tão belo como as ondas em sua adição infinita”. Encontrar a beleza de sentir as coisas simples da vida e de poder repetir, sempre, com Manuel Bandeira – “belo, belo, belo, tenho tudo quanto quero”. Aproprio-me destes versos de dois ilustres pernambucanos para encerrar minha fala e homenagear a simplicidade, a coragem e a força de uma colega nascida no Nordeste, igualmente poeta e sonhadora, que se despediu da vida terrena numa calma manhã deste outubro – Armanda Figueiredo, a quem a ANPR dedica uma salva de palmas.



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