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E S T A D O D E S A N T A C A T A R I N A

C Â M A R A M U N I C I P A L D E F L O R I A N Ó P O L I S

D I R E T O R I A L E G I S L A T I V A






ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2015. Aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e quinze, no Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, à hora regimental, havendo número legal, o senhor Presidente Vereador Erádio Manoel Gonçalves, invocou a proteção de Deus e declarou aberta a Sessão Ordinária. Não havendo ata a ser apreciada, o Senhor Presidente solicitou ao senhor 1º Secretário que procedesse a leitura dos expedientes recebidos. Prefeito Municipal – Ofício n. 0612/2015. Ofícios Diversos – Of. n. 0183/2015 da Caixa Econômica Federal; Of. n. 14/2015 do Conselho Municipal de Educação. Foram apresentadas proposições pelos Senhores Vereadores. Felipe Augusto Teixeira – requerimento que requer o comparecimento do Secretário Municipal de Segurança e Gestão de Trânsito, Senhor Raffael de Bona Dutra, para prestar esclarecimento em uma reunião ampliada, sobre questões correlatas à alteração do trânsito na Avenida Trompowsky e demais ruas adjacentes. Vários Senhores Vereadores – requerimento que requerem a antecipação da Sessão do dia 29/04, para o dia 28/04, em razão de compromissos comunitários assumidos pelos senhores Vereadores. Encerrado o Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Vereador Celso Francisco Sandrini que falou a respeito da importância de alguns maricultores vão ter de ir até á França, que possui a maior Escola de Maricultores do mundo, para aperfeiçoar seus conhecimentos no cultivo de moluscos. Findado seu pronunciamento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Marcelo da Intendência que parabenizou o SESC pela belíssima campanha que vem fazendo para angariar fundos e ajudar as famílias atingidas pelo grave vendaval que atingiu a cidade de Xanxerê e arredores. Findado seu pronunciamento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Vereador Felipe Augusto Teixeira que falou a respeito das alterações que ocorreram no trânsito na avenida Trompowisk, onde os moradores e comerciantes vem reclamando da falta de planejamento e sincronização nos sinaleiros daquela região. Findado seu pronunciamento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Vereador Vanderlei Farias que apresentou um vídeo a respeito da situação de descaso no trânsito na Costeira do Pirajubaé e entorno. Findado seu pronunciamento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Vereador Renato Geske que corroborou com as palavras do Senhor Vereador Professor Felipe, com relação aos transtornos causados com a mudança no trânsito no entorno da avenida Trompowisk. Findado seu pronunciamento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Vereador Pedro de Assis Silvestre que falou a respeito do aumento da violência no munícipio de Florianópolis, onde está aumentando o sequestro, ônibus queimado, explosão de caixas eletrônicos e mesmo assim continua o fechamento de postos policiais no município. Findado seu pronunciamento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Vereador Dalmo Deusdedit Meneses que também falou da situação precária da segurança pública no município de Florianópolis, em especial no Norte da Ilha e com o fechamento dos postos policiais, consequentemente aumenta a violência. Findado seu pronunciamento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Vereador Jeronimo Alves que falou a respeito da sociedade civil organizada, o Terceiro Setor e as Ongs, Organizações não governamentais e das suas influencias positivas nas politicas públicas da sociedade carente. Findado seu pronunciamento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Vereador Afrânio Tadeu Bopré que informou aos Senhores Vereadores que deu entrada num requerimento na Prefeitura Municipal, solicitando pedido de informações sobre a situação de indenização dos moradores da Ponta do Coral. Findado seu pronunciamento, passou-se ao Prolongamento do Expediente. Foi arquivado o requerimento, de autoria do Senhor Vereador Lino Fernando Peres Bragança e outros que requerem a tramitação em regime de urgência o P.L.C nº 1.313/2013 do Vereador Tiago Silva e o P.L nº 15.714/2014 do Vereador Pedrão. Que suspende, em caráter excepcional e por tempo determinado, novas edificações residências de ocupação multifamiliar nos bairros do Itacorubi, no Córrego Grande, Pantanal, no João Paulo, no Santa Mônica, da Trindade, e na Lagoa da Conceição e dá outras providências e que suspende em caráter excepcional e por tempo determinado, novas edificações que ultrapassem o porte unifamiliar nos bairros do Abraão, do Bom Abrigo, de Coqueiros e de Itaguaçu e dá outras providências. Foram aprovados, em bloco, os seguintes requerimentos que requerem: Renato Geske – a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, para debater sobre a falta de repasse ao FUNCINE e o cancelamento das obras de reforma do Casarão da Lagoa, pela PMF; Guilherme Botelho da Silveira – a realização de uma audiência pública no âmbito da Comissão de Saúde, para discutir o P.L.C n. 1.395/14, que proíbe a exposição direta de cigarros e outros produtos tabagistas em estabelecimentos comerciais de Florianópolis; Ricardo Camargo Vieira e outros – requerem a destinação de um Grande Expediente para a comemoração dos 30 anos de abertura política no Brasil; Ricardo Camargo Vieira a realização de uma reunião ampliada para tratar das mudanças recentes programadas pela Secretaria Municipal de Saúde, para o Bem Estar Animal; Vanderlei Farias e Ricardo Camargo Vieira – a prorrogação da CPI dos radares por mais de 90 dias. Foi aprovado o requerimento de autoria de vários Senhores Vereadores, que requerem a antecipação da Sessão do dia 29/04, para o dia 28/04. Encerrado o Prolongamento do Expediente, passou-se a Ordem do Dia. Ato contínuo, o Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que confirmassem sua presença para que o Senhor 1º Secretário fizesse a verificação de quórum. Estavam presentes os Senhores Vereadores Afrânio Tadeu Bopré, Célio João, Celso Francisco Sandrini, Dalmo Deusdedit Meneses, Edmilson Carlos Pereira Junior, Edson Lemos, Erádio Manoel Gonçalves, Guilherme Botelho da Silveira, Guilherme Pereira de Paulo, Jaime Tonello, Jeronimo Alves Ferreira, Lino Fernando Bragança Peres, Marcelo da Intendência, Maria da Graça, Pedro de Assis Silvestre, Renato Geske, Ricardo Camargo Vieira, e Tiago Silva; ausentes com justificativa os Senhores Vereadores Aldérico Furlan, Edinon Manoel da Rosa, Roberto Katumi Oda, Vanderlei Farias e Waldyvio da Costa Paixão Junior. O registro nominal de presença está anexado a esta ata. Ordem do Dia. Foi aprovado, em redação final, o Projeto de lei n. 15.786/2014, de autoria do Senhor Vereador Marcos Aurélio Espíndola que dispõe sobre a instalação de dispositivo de sonorização em salas de aula das Instituições de Ensino da rede Pública e Privada no âmbito do Município de Florianópolis. Foi aprovado o parecer de redação final pela reabertura de discussão com apresentação de emenda de redação, ao Projeto de Lei n. 14.343/2011, de autoria do Senhor Vereador Marcos Aurélio Espíndola que institui a cobrança por tempo fracionado nos estacionamentos particulares do município de Florianópolis e dá outras providências. Foram aprovados, em bloco, em 2ª votação, os seguintes Projetos de Lei que concedem Medalha: n. 15.912/2014 – Vereador Vanderlei Farias: concede Medalha Herbert de Souza ao Senhor Samir Gonçalves; n. 15.999/2014 – Vereador Marcelo da Intendência: concede Medalha João Paulo II ao Centro Espírita União Fraterna; n. 16.097/2014 – Vereador Ricardo Camargo Vieira: concede Medalha João Paulo II ao Centro de Recuperação o Bom Samaritano. Foram aprovados, em bloco, em 2ª votação, os seguintes Projetos de Resolução que concedem Troféu Governador Celso Ramos: n. 1.580/2014 – Vereador Waldívio da Costa Paixão Junior: ao Senhor Milton Erasmo Antunes; n. 1.582/2014 – Vereador Felipe Augusto Teixeira: ao Senhor Manoel Dais; n. 1.600/2014 – Vereador Deglaber Goulart: ao Senhor Tabira Estevão Ouriques Peixoto. Foi aprovado, em 2ª votação, o substitutivo global ao Projeto de Lei n. 15.324/2013, de autoria do Senhor Vereador Tiago Silva que institui a Política de Prevenção ao Câncer de Ovário no município de Florianópolis. Foi aprovado, em 1ª votação, o Projeto de Lei nº 15.781/2014, de autoria do Senhor Vereador Jeronimo Alves Ferreira que declara de utilidade pública a Associação de Skate da Costeira do Pirajubaé. Retornou a Comissão de Constituição de Justiça, para apresentação de fatos novos, o Projeto de Lei n. 15.593/2013, de autoria do Senhor Vereador Deglaber Goulart que dispõe sobre as condições, proteção e recuperação da saúde e bem estar animal, instituindo o Sistema Único de Saúde Animal – (SUS ANIMAL). Retornou a Comissão de Constituição de Justiça, para apresentação de fatos novos, o Projeto de Lei n. 15.927/2014, de autoria do Senhor Vereador Edmilson Carlos Pereira Júnior que regulamenta isenção de tributos municipais as entidades com interesse social de proteção aos animais, com sede na cidade de Florianópolis e dá outras providências. Retornou a Comissão de Constituição de Justiça, para apresentação de fatos novos, o Projeto de Lei n. 15.934/2014, de autoria do Senhor Vereador Edmilson Carlos Pereira Júnior que cria a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as pessoas com deficiência no município de Florianópolis, e dá outras providências. Encerrada a Ordem do Dia e não havendo quem quisesse fazer uso da palavra em Explicações Pessoais, o Senhor Presidente antes de encerrar a presente Sessão, convocou outra, Ordinária para o dia 27/04. Desta para constar, eu, Ricardo Camargo Vieira, 2º Secretário, mandei lavrar a presente ata de acordo com o art. 104 da Resolução n. 811, de 2002.

Sala das Sessões, em 23 de abril de 2015.




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