Direito de autor



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DIREITO DE AUTOR
I – INFORMAÇÕES GERAIS
- Ano lectivo: 2008/2009

- Duração: 1.º semestre

- Carácter: facultativo

- ECTS: 4

- Carga de aulas (teóricas e práticas): 26 aulas (75 minutos cada): 19/9, 26/9, 3/10, 10/10,

17/10, 24/10, 31/10, 7/11, 14/11, 21/11, 28/11, 5/12, 12/12

- Horário das aulas: Sextas (9h00-10h30 e 10h45-12h00)

- Docente: Cláudia Trabuco



II – PROGRAMA
1 – Introdução:

a. Apresentação da disciplina e da docente, programa e método de avaliação;

b. A autonomia do Direito de Autor no Direito Privado;

c. A “Propriedade Intelectual”;

d. Fontes do Direito de Autor português, comunitário e internacional;

e. Elementos de estudo.



2 – O fundamento e a evolução do Direito de Autor:

a. Aspecto pessoal e aspecto patrimonial;

b. Estrutura e natureza jurídica;

c. Duração da protecção e domínio público.


3 – A titularidade do direito:

a. Noção de autor – autor e criador intelectual;

b. Classificações:

– Obra derivada;

– Obra colectiva;

– Obra feita em colaboração e conexão de obras;

Co-autoria;

– Obra compósita;

– Obra subsidiada e de encomenda;

– O caso especial das peças jornalísticas.


4 – Direitos conexos:

a. Artistas;

b. Produtores de fonogramas e videogramas;

c. Organismos de radiodifusão;

d. O “direito ao espectáculo”.
5 – O conceito e os requisitos da obra literária e artística:

a. A obra e o suporte material;

b. Forma e conteúdo;

c. Requisitos de protecção;



  1. Tipos particulares de obras:

– Obra fotográfica;

– Obras de arte plástica;

– Obra de arquitectura;

– Obras de arte aplicada;

– Obra cinematográfica.


  1. A protecção do título;

  2. As obras de carácter utilitário - os programas de computador e as bases de dados (remissão para as duas próximas aulas);

  3. As obras multimédia:

g.1 Noção de criação multimédia

g.2 Enquadramento como obra literária e artística

g.3 Classificação: obra autónoma ou integração numa das categorias existentes

g.4 Regime aplicável

g.5 Obra multimédia e noção de autor

g.6 Obra multimédia e noção de obra

g.7 Interactividade e originalidade.
6 – A protecção dos programas de computador:


  1. noção;

  2. formas de protecção - a integração no Direito de Autor;

  3. regime jurídico - a protecção "análoga" às obras literárias;

  4. direitos patrimoniais e pessoais do titular;

  5. "direitos do utente".


7 – A protecção das bases de dados:

  1. noção;

  2. integração no direito de autor - requisitos de protecção;

  3. sistema dualista de protecção;

  4. o direito de autor sobre a base de dados: direitos pessoais e patrimoniais, "direitos do utente";

  5. o direito sui generis sobre bases de dados.



8 – Os direitos pessoais:

  1. direito ao inédito;

  2. direito à identificação da obra;

  3. direito ao anonimato;

  4. direito ao reconhecimento da paternidade;

  5. direito à integridade da obra;

  6. direito de modificação;

  7. direito de retirada.


9 – Os direitos patrimoniais:

a. O direito exclusivo de exploração económica,

b. Características dos direitos patrimoniais;

c. Direitos patrimoniais em especial:

c.1. Direito de reprodução;

c.2 Direito de transformação;

c.3 Direito de distribuição e princípio do esgotamento;

c.4 Direitos de aluguer e de comodato;

c.5 Direito de comunicação ao público;

c.6 Direito de colocação à disposição do público.


10 – Os direitos de remuneração:

  1. Características comuns e enquadramento na estrutura do direito de autor;

  2. O direito de sequência;

  3. O direito de compensação suplementar do artigo 49.º do CDADC;

  4. O direito de compensação em contrapartida da reprodução incontrolável de obras;

  5. Análise do Ac. n.º 616/2003 do Tribunal Constitucional.


11 – O direito de comunicação ao público: a divulgação de músicas em lugares públicos

e a recepção de programas de televisão nos hotéis;
12 – Os limites ao direito de autor e seus principais fundamentos:

  1. A função social do direito de autor;

  2. Classificação de limites: limites intrínsecos e limites extrínsecos;

  3. Os principais fundamentos dos limites;

  4. A adaptabilidade dos limites ao ambiente digital (alguns exemplos da nova Lei n.º 50/2004);

  5. O princípio da liberdade de uso privado - discussão;

  6. A reprodução para uso privado;

  7. A regra dos 3 passos na delimitação do alcance das excepções;

  8. O fair use no direito estadunidense e respectivos critérios - vantagens e desvantagens.


13 – O download de música da Internet:

a. Direitos e limites envolvidos;



  1. Análise de um caso da jurisprudência estadunidense (caso Napster):

b.1 Análise da responsabilidade dos utilizadores e do Napster à luz do direito estadunidense;

b.2 Análise da responsabilidade dos utilizadores à luz do direito português;

b.3 Análise da responsabilidade do Napster enquanto prestador de serviços em rede à luz do direito português;


  1. Referência a decisões jurisprudenciais posteriores: o caso Grokster;

  2. Conclusões de análise económica do direito sobre a troca de ficheiros entre utilizadores;

  3. Discussão


14 – Os contratos de direito de autor:

a. transmissões;



  1. onerações;

  2. licenças de exploração.


15 – Contratos de direito de autor em especial:

  1. edição;

  2. representação;

  3. fixação fonográfica e videográfica;

  4. tradução;

  5. reprodução de obras de artes plásticas e de obras de artes aplicadas;

  6. recitação e execução.

  1. As medidas técnicas de identificação e de protecção dos direitos: direito para-autoral.

III – TRABALHOS

Regras:



  • Cada grupo deve reunir no máximo 2 estudantes;

  • Os trabalhos serão avaliados com base na apresentação oral que dos mesmos for feita na aula;

  • Não é possível a realização de trabalhos escritos;

  • Na avaliação das apresentações orais será ponderado o cumprimento dos limites de tempo indicados para cada trabalho.


Trabalhos propostos:


  1. Ac. RL 2/3/2004, Proc. n.º 10441/2003-7 (Arnaldo Silva) – Jornal Público (26 de Outubro – 20 minutos)

  2. Ac. RL 2/11/2000 (CJ, Ano XXV, 2000, pp. 71-78) - SL Benfica/Oliverdesportos (3 de Outubro – 30 minutos)

  3. Protecção das bases de dados pelo direito de autor (24 de Outubro - 30 minutos)

  4. Protecção das bases de dados por direito sui generis (24 de Outubro - 30 minutos)

  5. Ac. RC 25/3/2003 (Rec. 4240/02, in Cadernos de Direito Privado, n.º 6, p. 54 e seguintes) – Obras de arquitectura (24 de Outubro - 20 minutos)

  6. Ac. TC n.º 616/2003, Proc. N.º 340/99 – Compensação equitativa (14 de Novembro – 20 minutos)

  7. Ac. RG 15/11/2004, Proc. n.º 1204/04-2 (Maria Augusta) – Café Fernando Machado (21 de Novembro – 15 minutos)

  8. TJ, C-306/05 - Rafael Hoteles (21 de Novembro – 15 minutos)

  9. TJ, C‑306-05 - Conclusões Advogada-geral E. SHARPSTON (21 de Novembro – 15 minutos)

  10. A&M Records, Inc. v. Napster, Inc., 2001 WL 115033, F.3rd (9th Circ. 2001) (28 de Novembro – 20 minutos)

  11. Metro-Goldwyn-Mayer Studios, Inc., et al., v. Grokster, Ltd., et al./Jerry Lieber, et al., v. Consumer Empowerment BV a/k/a Fasttrack, et al., US District Court for the Central District of California, 25/4/2003, affirmed Court of Appeal for the 9th Circuit, Central District of California, 19/8/2004 (28 de Novembro – 20 minutos)

  12. Metro-Goldwyn-Mayer Studios, Inc. et al. v. Grokster, Ltd., et al., 545 U.S.__ (2005), URL:http:a257. g.akamaitech.net/7/257/2422/27jun20051200/www.supremecourtus.gov/opinions/04pdf/04-480.pdf (28 de Novembro – 20 minutos)

  13. Ac. STJ de 11/7/2006, Proc. n.º 06A1434 (Sebastião Póvoas) - Edição de “A primeira história” (5 de Dezembro – 15 minutos)

IV – AVALIAÇÃO



  1. A avaliação de conhecimentos é constituída por um exame final, escrito e individual, obrigatório para todos os estudantes;

  2. Os alunos podem, ainda, facultativamente, elaborar trabalhos (individuais ou colectivos), seguindo a lista de temas indicados e as orientações fornecidas em III;

  3. Os trabalhos têm uma ponderação na nota final de 30%;

  4. A participação activa nas aulas, designadamente na resolução de casos práticos, pode também ter uma ponderação na nota final de 30%;

  5. Em relação aos alunos que realizem trabalhos e cumulativamente tenham aproveitamento na participação nas aulas, estes elementos terão uma ponderação máxima de 50% na nota final.







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