Direito Civil 2



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Direito Civil (2)


OBRIGAÇÕES 15

Conceitos e elementos 15

Elementos constitutivos das obrigações 15

Distinção entre direitos reais e pessoais 16

Fontes das obrigações 16

Modalidade das obrigações 17

OBRIGAÇÃO CIVIL E EMPRESARIAL 18

OBRIGAÇÃO MORAL 18

OBRIGAÇÃO NATURAL 18

OBRIGAÇÃO DE DAR 19

Conceituação 19

Divisão das obrigações de dar 19

Obrigação de dar coisa certa 19

Generalidades 19

Problemas referentes a obrigação de dar 19

Perecimento, perda ou deterioração da coisa, antes da tradição com ou sem culpa do devedor - CC. art. 234 20

Acessórios -CC. Art. 233 20

Execução de dar a coisa certa 21

Obrigação de restituir a coisa certa 21

Generalidades 21

Perda, perecimento ou deterioração do objeto 21

Melhoramentos e benfeitorias feitas na coisa restituível 21

Obrigação de dar a coisa incerta 22

Generalidades 22

Competência para escolha e seleção da coisa - CC. Art. 244. 22

Efeitos da concentração - CC. Art. 245 e 246. 22

OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER 22

Obrigação de fazer 22

Generalidades 22

Diferenças entre a obrigação de dar e fazer 23

Espécies de obrigações de fazer 23

Conseqüências do descumprimento das obrigações 23

Obrigação de não fazer (ad non faciendum) 24

Generalidades 24

Inadimplemento das obrigações de não fazer 24

OBRIGAÇÕES LÍQUIDA E ILÍQUIDAS 24

Generalidades 24

Diferença entre ilíquida e de dar a coisa incerta 25

Efeitos da obrigação ilíquida 25

OBRIGAÇÕES SIMPLES 25

OBRIGAÇÃO CUMULATIVA OU CONJUNTIVA 25

OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS (DISJUNTIVAS) 25

Generalidades 25

Escolha e seus efeitos 26

Hipóteses legais em que o direito de escolha muda de mãos 26

Impossibilidade de inexequibilidade de uma das prestações 26

Impossibilidade de todas as prestações 26

Observações quanto ao inadimplemento 27

OBRIGAÇÃO FACULTATIVA 27

OBRIGAÇÃO DIVISÍVEL E INDIVISÍVEL 27

Generalidades 27

Indivisibilidade difere de solidariedade 28

Efeito da indivisibilidade da prestação 28

Perda da qualidade de indivisibilidade - CC. Art. 263 29

OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS 29

Generalidades 29

Caracteres da solidariedade 30

Espécies de obrigação solidária 30

Normas comuns a solidariedade 30

Distinção entre solidariedade e indivisibilidade 30

Vantagens da solidariedade 31

Fontes da solidariedade 31

Solidariedade ativa 31

Generalidades 31

Efeitos 31

Solidariedade passiva 32

Generalidades 32

Conseqüências 33

Inadimplemento da obrigação solidária - CC. Art. 908 34

Mora na solidariedade - CC. Art. 909 34

Ação e exceção CC. Art. 910 e 911 34

Pagamento por um devedor da totalidade da dívida - CC. Art. 913. 34

CLÁUSULA PENAL 35

Generalidades 35

Espécies e finalidade da cláusula penal - CC. Art. 917 35

Efeitos das espécies de cláusula penal 35

Valor da cláusula penal - CC. Art. 920 36

Condicionalidade da cláusula penal - CC. Art. 921 36

Nulidade da cláusula penal - CC. Art. 922 36

Impossibilidade as obrigação sem culpa do devedor CC. ART. 923 36

Imutabilidade da cláusula penal - CC. Art. 924 36

Obrigação indivisível e cláusula penal - CC. Art. 925. 36

Obrigação divisível e cláusula penal - CC. Art. 926 36

Exigibilidade da cláusula penal - CC. Art. 927 36

DAS OBRIGAÇÕES PROPTER REM 36

Conceituação 37

Características 37

Natureza jurídica 37

DAS OBRIGAÇÕES POR DECLARAÇÃO UNILATERAL DA VONTADE – DOS TÍTULOS AO PORTADOR 37

Conceituação 37

Modalidades do título de crédito 37

Defesa do subscritor - CC. Art. 1.507 38

Injusto desapossamento do título - CC. Art. 1.509 38

Exoneração do devedor - CC. Art. 1.510. 38

DAS OBRIGAÇÕES POR DECLARAÇÃO UNILATERAL DA VONTADE – DA PROMESSA DE RECOMPENSA 38

Conceituação - CC. Art. 1.512. 38

Revogabilidade da promessa - CC. Art. 1.514 38

Promessa de recompensa mediante concurso - CC. Art. 1.516. 38

DAS OBRIGAÇÕES POR ATOS ILÍCITOS 39

Generalidades - CC. Art. 1.518. 39

Responsabilidade por fato de outrem - CC. Art. 1.521 - ECA - Art. 116 - SÚMULA STF. 341.- SÚMULA STF. 492. 39

Responsabilidade jurídica por ato de empregado CC. Art. 1.522 - SÚMULA STF. 341 40

Responsabilidade subjetiva por ato de outrem CC. Art. 1.523. 40

Transmissibilidade do dever de indenizar - CC. Art. 1.526. 40

Responsabilidade de guarda de animal - CC. Art. 1.527. 40

Responsabilidade do dono de edifício ou construção - CC. Art. 1.528. 40

Responsabilidade de effusis et dejectis CC. Art. 1.529. 40

Responsabilidade do demandante por dívida não vencida CC. Art. 1.530 40

Debito já solvido - CC. Art. 1.531. 40

Desistência da ação - CC. Art. 1.532. 41

DA LIQUIDAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 41

Obrigação líquida e ilíquida CC. Art. 1.533 41

Liquidação de sentença CC. Art. 1.534 41

Prévia liquidação do valor CC. Art. 1.535 41

Liquidação das obrigações resultantes de atos ilícitos 41

Dano resultante de estado de necessidade ou legítima defesa - CC. Art. 1.540 41

Usurpação ou esbulho do alheio - CC. Art. 1.541. 41

Reparação de dano proveniente de crime CC. Art. 1.544. 42

DO CONCURSO DE CREDORES – DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS 43

Conceituação - CC. ART. 1.554 43

Títulos legais de preferência - CC. Art. 1.557. 43

Preferência resultante de direitos reais de garantia - CC. Art. 1.561 44

DOS EFEITOS DAS OBRIGAÇÕES 45

Considerações gerais - CC. Art. 928 45

DO PAGAMENTO 45

Generalidades 45

Quem deve pagar 45

A quem se deve pagar 46

Objeto de pagamento e sua prova 47

Lugar de pagamento - CC. Art. 950 49

DO TEMPO DAS OBRIGAÇÕES 49

Há convenção a respeito do termo 50

Não ajustado o termo de vencimento - CC. Art. 952. 50

Vencimento das obrigações condicionais - CC. Art. 953. 50

Antecipação do vencimento por disposição da lei - CC. Art. 954. 50

MORA 50


Generalidades 51

Mora do devedor (solvendi) - CC. Art. 955 51

Conseqüências da mora do devedor - CC. Art. 956. 51

Mora do credor (accipiendi) - CC. Art. 955. 51

Conseqüências da mora do credor - CC. Art. 958. 51

Purgação da mora - CC. Art. 959. 52

Termo inicial do retardamento culposo - CC. Art. 960. 52

Mora solvendi na obrigação de não fazer - CC. Art. 961. 52

Mora do devedor na obrigação decorrente de ato ilícito - CC. Art. 962.- Sum. STJ. 54. 52

DO PAGAMENTO INDEVIDO 53

Introdução 53

Pressupostos da ação de in rem verso 53

Repetição de indébito - CC. Art. 964: 53

Prova do pagamento indevido - CC Art. 965.: 53

Direitos do accipiens de boa ou má-fé – objeto coisa imóvel - CC. Art. 966. 54

Alienação do imóvel dado indevidamente - CC. Art. 967. 54

Proteção ao accipiens de boa -FÉ - CC. Art. 969. 54

Pagamento indevido de dívida inexigível, para obtenção de finalidade ilícita ou imoral - CC. Art. 970. 54

DO PAGAMENTO POR CONSIGNAÇÃO 55

Conceito - CC. Art. 972 55

Casos em que se justifica a consignação - CC. Art. 973. 55

Requisitos da consignação - CC. Art. 974 55

Local da consignação - CC. Art. 976. 56

Levantamento do depósito - CC. Art. 977 56

Pagamento de coisa indeterminada - CC. Art. 981 56

Despesas com o depósito - CC.Art. 982 56

Consignação de objeto litigioso - CC. Art. 983. 56

Possibilidade do credor ajuizar a consignatória CC. Art. 984. 56

DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO 57

Conceito e natureza jurídica 57

Casos de sub-rogação legal - CC. Art. 985. 57

Casos de sub-rogação convencional - CC. Art. 986. 57

Efeitos da sub-rogação legal ou convencional - CC. Art. 988. 57

Efeito da sub-rogação legal - CC. Art. 989 57

Sub-rogação parcial - CC. Art. 990 58

DA IMPUTAÇÃO EM PAGAMENTO 58

Conceito 58

Requisitos da imputação em pagamento - CC. Art. 991. 58

Imputação do pagamento pelo credor - CC. Art. 992. 59

Capital e juros - CC. Art. 993 59

Imputação do pagamento feita pela lei - CC. Art. 994. 59

DAÇÃO EM PAGAMENTO 59

Conceituação - CC. Art. 995. 59

Dação em pagamento e compra e venda - CC. Art. 996 59

Dação e cessão - CC. Art. 997 59

Dação em pagamento e evicção - CC. Art. 998 59

NOVAÇÃO 60

Generalidades 60

Pressupostos da novação - CC. Art. 999. 60

Novação subjetiva passiva por expromissão - CC. Art. 1.001 60

Insolvência do novo devedor - CC. Art. 1.002 61

Efeitos da novação - CC. Art. 1.003. 61

Novação e co-devedor - CC. Art. 1.005. 61

Desaparecimento da fiança - CC. Art. 1.006. 61

Impossibilidade de novar - CC. Art. 1.007. 61

Novação de obrigação anulável - CC. Art. 1.008. 61

COMPENSAÇÃO 61

Conceituação - CC. Art. 1.009 61

Efeitos da compensação legal 62

Pressupostos da compensação - CC. Art. 1.010 62

Compensação convencional 62

Dívidas não compensáveis 63

Prejuízo a terceiro - CC. Art. 1.024. 63

Exceção reciprocidade de dívidas - CC. ART. 1.013 63

Prazos de favor e compensação - CC. Art. 1.014. 63

Compensação e obrigação solidária passiva - CC. Art. 1.020. 64

Compensação e cessão de crédito - CC. Art. 1.021 64

Despesas necessárias - CC. Art. 1.022. 64

Compensação e normas sobre imputação do pagamento - CC. Art. 1.023 64

TRANSAÇÃO 64

Conceituação - CC. Art. 1.025. 64

Princípios legais da transação 64

Elementos da transação 64

Transação judicial - CC. Art. 1.028 65

Transação extrajudicial - CC. Art. 1.029 65

Efeitos da transação 65

Transação e evicção - CC. Art. 1.032 65

Transação e ação penal - CC. Art. 1.033. 66

Transação e pena convencional - CC. Art. 1.034 66

Objeto da transação - CC. Art. 1.035 66

Nulidade absoluta da transação - CC. Art. 1.036 66

DO COMPROMISSO 66

DA CONFUSÃO 66

Conceituação - CC. Art. 1.049. 66

Confusão total ou parcial - CC. Art. 1.050. 66

Confusão e solidariedade - CC. Art. 1.051 66

Efeito da extinção da confusão - CC. Art. 1.052 66

DA REMISSÃO DAS DÍVIDAS 66

Conceito e natureza jurídica 66

Formas de remissão 67

Remissão ao devedor solidário - CC. Art. 1.055. 67

INEXECUÇÕES DAS OBRIGAÇÕES 67

Conceituação - CC. Art. 1.056 67

Inexecução voluntária 67

Responsabilidade civil nos contratos unilaterais e bilaterais - CC. ART. 1.057 67

Descumprimento por caso fortuito ou força maior - CC. Art. 1.058. 68

PERDAS E DANOS 68

Conceituação - CC. Art. 1.056 68

Dano emergente e lucro cessante 68

Retardamento da execução da obrigação 69

Indenização por dano eventual - CC. ART. 1.060 69

Perdas e danos e obrigações pecuniárias - CC. Art. 1.061 69

JUROS LEGAIS 69

Conceituação 69

Efeitos dos juros moratórios - CC. Art. 1.064 69

Momento em que começa correr os juros moratórios 69

DIREITO DE RETENÇÃO 70

Conceituação 70

Requisitos do direito de retenção 70

Casos onde confere-se o direito de retenção 70

DA CESSÃO DE CRÉDITO 70

Conceito - CC. Art. 1.065 70

Pressupostos de validade da cessão de crédito 70

Extensão do objeto da cessão - CC. Art. 1.066 70

Forma de cessão - CC. Art. 1.067 71

Eficácia erga omnes 71

Cessão de crédito legal ou judicial - CC. Art. 1.068 71

Notificação do devedor - CC. Art. 1.069. 71

Pluralidade de cessões do mesmo crédito - CC. Art. 1.070 71

Prazo para notificação de cessão de crédito - CC. Art. 1.071. 71

Direito de opor exceções - CC. Art. 1.072. 71

Garantia do crédito cedido - responsabilidade pela existência do crédito - CC. Art. 1.073.. 72

Cessão pro solvendo - CC. Art. 1.074. 72

Responsabilidade pela solvência do devedor na cessão pro solvendo - CC. Art. 1.075 72

Exceções a responsabilidade do cedente 72

Penhora e cessão - CC. Art. 1.077. 72

CESSÃO DE DÉBITO 72

Conceito 72

Distinção com novação subjetiva 73

Cessão de crédito e cessão de débito 73

CESSÃO DE CONTRATO 73

Conceituação 73

Cessão com e sem liberação do cedente 73

Cessão de contrato no direito brasileiro 73

CONTRATOS GENERALIDADES 74

Conceituação 74

Elementos constitutivos do contrato 74

Pressupostos de validade 74

Princípios do direito contratual 74

Classificação dos contratos. 74

Conforme sua natureza: 74

Do modo em que se aperfeiçoam 75

Se a lei atribuir nome 75

Em relação uns aos outros 75

Quanto ao tempo de execução 75

Quanto ao objeto 75

Da maneira que são formados 76

Interpretação dos contratos. CC. Art. 85 e 1.090 76

Formação dos contratos 76

Generalidades 76

Formação do contrato 76

Proposta - CC. Art. 1.080 77

A proposta deixa de ser obrigatória - CC. Art. 1.081 77

Aceitação 77

Requisitos da aceitação 78

Aceitação fora do prazo - CC. Art. 1.083 78

Aceitação tácita - CC. Art. 1.084 78

Efeitos da aceitação 78

Exceção 79

Lugar do contrato - CC. Art. 1.087 79

Direito de arrependimento - CC. Art. 1.088 79

Proibição de pacto sucessório - CC. Art. 1.089. 79

Impossibilidade da prestação - CC. Art. 1.091. 80

CONTRATOS BILATERAIS 80

Generalidades 80

Conseqüências da reciprocidade de prestações - CC. Art. 1.092 80

Quanto ao inadimplemento 80

Exceptio nom adimpleti contractus 80

Garantia de execução de prestação a prazo 81

CONDIÇÕES RESOLUTIVAS DA OBRIGAÇÃO 81

Efeitos das condições resolutivas - CC. Art. 1.092 e 119 81

DISTRATO - CC. Art. 1.093 81

QUITAÇÃO - CC. Art. 940 82

ARRAS 82


Conceituação 82

Natureza jurídica das arras 82

ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIROS 82

Conceituação 82

Exigência do adimplemento da obrigação - CC. ART. 1.098. 83

Exoneração do devedor - CC. Art. 1.099 83

Direito de substituir o terceiro - CC. Art. 1.100 83

VÍCIOS REDIBITÓRIOS 83

Generalidades - CC. Art. 1.101 83

Distinção entre vício redibitório e o inadimplemento contratual.: 83

Ignorância do vício - CC. Art. 1.102. 84

Má-fé do alienante - CC. Art. 1.103 84

Boa-fé do alienante - CC. Art. 1.103 84

Requisitos do vício redibitório 84

Perecimento da coisa - CC. Art. 1.104. 84

Direito do adquirente - CC. Art. 1.105 84

Ações para defesa contra o vícios redibitórios 84

Hasta pública - CC. Art. 1.106 85

EVICÇÃO 85

Conceituação 85

Condições da evicção 85

Exclusão da evicção 85

Efeito da cláusula de “non praestanda evictione” 85

Diminuição e reforço 85

Direitos do evicto - CC. ART. 1.109 86

Deterioração da coisa - CC. Art. 1.110 86

Vantagens da deterioração da coisa - CC. Art. 1.111. 86

Direito as benfeitorias necessárias ou úteis - CC. Art. 1.112. 86

Valor das benfeitorias - CC. Art. 1.113. 86

Evicção parcial - CC. Art. 1.114. 86

Avaliação no preço correspondente ao desfalque sofrido - CC. Art. 1.115. 86

Denunciação da lide - CC. Art. 1.116. 86

Perda do direito de demandar pela evicção - CC. Art. 1.117. 87

CONTRATOS ALEATÓRIOS 87

Generalidades 87

Tipos de contrato aleatório - CC. Art. 1.118 87

Vendas de coisas existentes e expostas a riscos - CC. Art. 1.120 87

Invalidação do contrato relativo a coisa existente exposta a risco - CC. Art. 1.121. 87

CONTRATO DE COMPRA E VENDA 88

Conceituação - CC. Art. 1.122. 88

Natureza jurídica 88

Elementos da compra e venda 88

Conseqüências derivadas da compra e venda 89

Limitação à compra e venda decorrentes de falta de legitimação de uma das partes 90

Compra por pessoa encarregada de zelar pelos interesses do vendedor - CC. ART. 1.133 90

Exceções - CC. Art. 1.134 90

Venda por condomínio de coisa indivisível - CC.Art. 1.139. 90

Venda por amostra - CC. Art. 1.135. 91

Venda “ad mensuram” e “ad corpus. ” - CC. Art. 1.136 91

Certidão negativa – bens imóveis - CC. Art. 1.137. 91

Vício redibitório de coisas conjuntas - CC. Art. 1.138 91

Garantias do vendedor 91

Cláusulas especiais de compra e venda 91

A- Retrovenda - CC. Art. 1.140. 91

B- venda a contento - CC. Art. 1.144 92

C- preempção ou preferência - CC. Art. 1.149. 93

D- pacto de melhor comprador - CC. Art. 1.158 93

E- pacto comissório - CC. Art. 1.163. 94

TROCA 94

LOCAÇÃO 94

Conceituação 94

Tipos de locação 95

Características 95

Elementos do contrato de locação 95

Locação de coisas 95

Conceituação - CC. Art. 1.188 95

Da locação de prédios – urbanos e rústicos 97

Locação de serviços 99

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE RENDA 101

Conceituação 101

Modos constitutivos - cc. art. 1.424 101

Temporariedade, renda e capital 102

DO IMÓVEL OCUPADO PELO EMPREGADO 102

DA FIANÇA 103

Conceituação - CC. Art. 1.481 103

Subfiança - CC. Art. 1.482 103

Requisito formal da fiança - CC. Art. 1.483 103

Efeitos da fiança 104

Extinção da fiança 104

DEPÓSITO 105

Conceituação - CC. Art. 1.265. 105

Dever de guardar , conservar e restituir a coisa depositada 105

Pluralidade de depositantes - CC. Art. 1.274 106

Proibição do uso da coisa - CC. Art. 1.275 106

Incapacidade superveniente do depositário - CC. Art. 1.276 106

Responsabilidade pelos riscos da coisa - CC. Art. 1.277 106

Pagamento das despesas do depositário - CC. Art. 1.278 106

Direito de retenção - CC. Art. 1.279 106

Depósito irregular - CC. Art. 1.280. 106

Espécies de depósito 107

Depósito do hospedeiro - CC. Art. 1.284. 107

Exclusão da responsabilidade do hospedeiro - CC. Art. 1.285. 107

Onerosidade do depósito necessário - CC. Art. 1.286 107

Obrigação do depositante 108

Extinção do depósito 108

Depositário infiel - CC. ART. 1.287 C/C CF ART. 5°,LXVII 108

DO CONTRATO DE SEGURO 108

Conceituação - CC. Art. 1.432. 108

Apólice - CC. Art. 1.434 108

Tipos de apólice - CC. Art. 1.447 108

Nulidades do seguro 108

Seguro de vida - CC. Art. 1.440. 109

Obrigações do segurado 109

Obrigações do segurador 110

Seguro mútuo 110

Seguro de vida 111

CONTRATO DE SOCIEDADE 111

Conceituação - CC. Art. 1.363. 111

Forma da sociedade - CC. ART. 1364 112

Prova do contrato - CC. Art. 1.366. 112

Tipos de sociedade: - CC. Art. 1.367. 112

Prazo da sociedade - CC. Art. 1.374. 112

Direito e obrigações recíprocas dos sócios 113

Sócio administrador - CC. Art. 1.382 113

Poder e revogação do poder de administração - CC. Art. 1.383. 113

Administração conjunta - CC. Art. 1.385 114

Administração por mandato tácito - CC. Art. 1.386. 114

Insolvência de devedor da sociedade - CC. Art. 1.389. 114

Responsabilidade pelos riscos da quota social - CC. Art. 1.390. 114

Obrigações da sociedade e dos sócios para com terceiros 115

Dissolução da sociedade 115

PARCERIA RURAL 117

Definição 117

Parceria agrícola 117

Parceria pecuária 118

EMPREITADA. 118

Conceituação 118

Natureza jurídica: 119

Espécies de empreitada - CC. Art. 1.237. 119

Obrigações das partes 120

Preço da empreitada - CC. Art. 1.246 120

DOAÇÃO 121

ConceituaçãO - CC. Art. 1.165 121

Características da doação 121

Doação a nascituro - CC. Art. 1.169 121

Doação a incapazes - CC. Art. 1.170 121

Forma da doação - CC. Art. 1.168. 121

Espécies de doação - CC. Art. 1.167. 121

Restrição à liberdade de doar 122

Doação conjuntiva - CC. Art. 1.178 122

O doador e os juros moratórios e a evicção - CC. Art. 1.179. 123

Obrigatoriedade dos encargos – doação modal - cc. art. 1.180. 123

Revogação da doação - CC. Art. 1.181. 123

EDIÇÃO 124

Conceito 124

Direitos do autor 124

Deveres do autor 124

Direitos do editor 125

Obrigações do editor 125

Extinção do contrato de edição 125

EMPRÉSTIMO 125

Conceituação 125

Espécies de empréstimo 125

COMODATO 126

Conceituação - CC. Art. 1.248. 126

Capacidade para o comodato - CC. Art. 1.249 126

Temporariedade - CC. Art. 1.250. 126

Obrigações do comodante 126

Obrigações do comodatário 126

Solidariedade no comodato - CC. Art. 1.255 127

Extinção do comodato 127

MÚTUO 127

Conceituação - CC. Art. 1.256 127

Características do mútuo 127

GESTÃO DE NEGÓCIOS 128

Conceituação - CC. Art. 1.331 128

Diferença entre mandato e gestão de negócios 128

Obrigações do gestor 129

Ratificação da gestão - CC. Art. 1.343 130

Recusa da ratificação - CC. Art. 1.344. 130

JOGO E APOSTA 130

Conceitos 130

Usucapião ordinário: adquire também o domínio do imóvel aquele que, por 10 anos entre presentes ou 15 anos entre ausentes, o possuir como seu, contínua e incontestadamente, com justo título e boa fé. 135

Se o superior impedir o curso da água, dolosamente ou acima de suas necessidades comuns, normais dever reparar o dano causado e cessar os atos obstaculizadores, permitindo assim que o inferior (jusante) sirva-se das águas. 142

estabelece o direito de travejar, onde seja possível as construções geminadas. 144

O mandatário terá direito a renúncia inoportuna, se provar que a continuação do mandato lhe acarretaria sérios e consideráveis danos, pois justo não seria que suportasse prejuízo para praticar atos em benefício de outrem. 158

vínculo ligando uma coisa a uma pessoa, 159

a apreensão da coisa (493, I), que é a apropriação do bem pela qual o possuidor passa a ter condições de dispor dele livremente, excluindo a ação de terceiros e exteriorizando, assim, seu domínio; 163

Perda da posse 165

Pela sua inalienabilidade: por ter sido colocada fora do comércio (520, III) por motivo de ordem pública, de moralidade, de higiene ou de segurança coletiva, não podendo ser, assim, possuída porque é impossível exercer, com exclusividade, os poderes inerentes ao domínio.Quando o possuidor é afastado da coisa mesmo contra sua vontade, sem obter reintegração em tempo oportuno. Há perda do corpus. 166

Requisitos: 168

NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA: é a ação que visa impedir que o domínio ou a posse de um bem imóvel seja prejudicada em sua natureza, substância, servidão ou fins, por obra nova no prédio vizinho (CPC, arts. 934 a 940); só cabe se a obra contígua está em vias de construção; seu principal objetivo é o embargo à obra, ou seja, impedir sua construção. 169

Extinção 170

USUFRUTO 170

Conceito 170

Caracteres jurídicos 171

Fins 171

Distinção de usufruto e fideicomisso, efiteuse e locação 171

Objeto 171

Modos constitutivos 172

Espécies de usufruto 172

Direitos do usufrutuário 173

Obrigações do usufrutuário 174

Direitos do nu proprietário 174

Deveres do nu proprietário 175

Da destruição do objeto do usufruto e do seguro. 175

Extinção 175

USO 176


Conceito 176

Características 176

Objeto 176

Modos de constituição 176

Direitos do usuário 176

Deveres do usuário 177

Extinção 177

HABITAÇÃO 177

Direitos do habitador 177

Obrigações do habitador 177

DIREITOS REAIS DE GARANTIA 178

Generalidades 178

Conceito 178

Natureza jurídica 178

Requisitos 178

Efeitos 179

Vencimento 180

PENHOR 181

Conceito - CC. Art. 768 181

Características 181

Modos de constituição 181

Penhor legal 181

Generalidades 182

Natureza do instituto 182

Diversas formas de penhor 182

Da caução de títulos de crédito 182

Generalidades 182

Requisitos 183

Conceito 184

Desvantagens da anticrese 184

Caracteres jurídicos 184

Modos de constituição 184

Efeitos da anticrese 184

Extinção 184

Conceito 184

Diferenças entre hipoteca e penhor 184

Espécies de hipoteca 185

Caracteres jurídicos 185

Princípios 185

Pluralidade de hipotecas - CC. Art. 812. 185

Efeitos da hipoteca: 185

Remição hipotecária 186

Extinção da hipoteca - CC. Art. 849 186

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA 187

Conceito 187

Características 187

Execução do contrato 187

Extinção da propriedade fiduciária 187

RENDA CONSTITUÍDA SOBRE IMÓVEL. 187

Conceito 187

Característica 187

Conteúdo 187

Modos constitutivos 188

Extinção 188







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