DireçÕes de reforma na tributaçÃo indireta no brasil



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O CUSTO MARGINAL SOCIAL DA TRIBUTAÇÃO INDIRETA NO BRASIL: IDENTIFICANDO DIREÇÕES DE REFORMA
Rozane Bezerra de Siqueira*

José Ricardo Bezerra Nogueira**

Evaldo Santana de Souza***

Diogo Baerlocher Carvalho****


RESUMO
Este artigo aplica o método desenvolvido por Ahmad e Stern (1984) para calcular o custo marginal social da tributação para 27 grupos de bens usando microdados da POF 2002-2003 e elasticidades-preço da demanda baseadas no AIDS. As estimativas são apresentadas para diferentes hipóteses sobre o grau de aversão da sociedade à desigualdade. Os resultados indicam que alguns bens são fortes candidatos a redução (ou aumento) de tributação tanto por considerações distributivas quanto de eficiência, porém, de forma geral, há um forte conflito entre objetivos de equidade e de eficiência na reforma da tributação indireta no Brasil.
Palavras-chave: Tributos Indiretos, Reforma Tributária, Bem-Estar Social.

ABSTRACT
This paper applies the method developed by Ahmad and Stern (1984) to calculate the marginal welfare cost of taxation for 27 commodity groups using microdata from the POF 2002-2003 and price-elasticities of demand based on AIDS. The estimates are presented for different assumptions about society’s degree of inequality aversion. The results suggest that some commodity groups are strong candidates to lower (or higher) taxation both for distributional and efficiency reasons, however, in general, there is a strong conflict between equity and efficiency considerations in reforming the Brazilian indirect taxes.
Keywords: Indirect Taxes, Tax Reform, Social Welfare.
ÁREA ANPEC: Área 4 - Economia do Setor Público
JEL: H21, H22, H23

__________

* Professora e pesquisadora do Departamento de Economia, Universidade Federal de Pernambuco. Endereço eletrônico para correspondência: rozane_siqueira@yahoo.com.br.

** Professor e pesquisador do Departamento de Economia, Universidade Federal de Pernambuco.

*** Professor e pesquisador do Departamento de Ciências Contábeis, Universidade Federal de Pernambuco.

**** Mestrando do PIMES, Departamento de Economia, Universidade Federal de Pernambuco.


  1. INTRODUÇÃO

O tema de reforma tributária tem estado no centro do debate sobre políticas públicas no Brasil há vários anos. As propostas mais recentes de reforma têm como foco os tributos sobre bens e serviços, os chamados tributos indiretos, que respondem por 48% da carga tributária brasileira. De fato, o projeto de reforma tributária enviado ao Congresso Nacional pelo atual governo tem como pontos centrais a unificação de três tributos indiretos federais em um único tributo sobre o valor agregado e a uniformização nacional da legislação do principal tributo indireto brasileiro, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Comunicação e de Transporte Interestadual e intermunicipal (ICMS). O objetivo principal dessa proposta é aumentar a eficiência do sistema tributário, mas sem reduzir a arrecadação. Ao mesmo tempo, o governo propõe rever a estrutura de alíquotas dos tributos indiretos de forma a tornar o sistema ‘mais justo’.1


Nesse contexto, cabe a pergunta: que bens seriam candidatos a redução de alíquota e que bens seriam candidatos a aumento de alíquota, considerando objetivos de eficiência e equidade? O objetivo deste artigo é lançar alguma luz sobre essa questão, identificando direções de reforma na tributação indireta no Brasil que gerem um ganho de bem-estar para a sociedade, sem perda de arrecadação para governo. Para tanto, será usado o método desenvolvido por Ahmed e Stern (1984), aplicado aos microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2002-2003. O método proposto por Ahmed e Stern (1984) consiste em ordenar os diversos bens consumidos pelas famílias de acordo com o custo marginal social de sua tributação.
Ressalte-se que a abordagem de Ahmed e Stern (1984) já foi aplicada para o Brasil por
Sampaio de Souza (1996). Todavia, há pelo menos duas razões para novas estimativas. A primeira é a necessidade de atualização, já que Sampaio de Souza (1996) usa dados referentes a 1975. A segunda motivação é o fato de Sampaio de Souza (1996) se basear em elasticidades da demanda derivadas do restritivo Sistema de Despesa Linear (Linear Expenditure System, LES). Há um resultado bem conhecido na literatura (Decoster e Shokkaert, 1990) de que, apesar do ordenamento dos custos marginais sociais da tributação ser razoavelmente robusto com relação à escolha do sistema de demanda, isso não se verifica com um sistema que, como o LES, impõe a propriedade de simetria (da derivada da demanda compensada).2 Outro estudo que cabe mencionar é Vélez, Vianna, Silveira e Magalhães (2002), que também procura identificar direções de reforma na tributação indireta, porém, usando uma abordagem diferente, baseada na dominância da curva de concentração de um bem em relação ao outro.3 Esses autores, no entanto, usam a POF 1995-1996, que se restringe a regiões metropolitanas.
Além desta introdução, o artigo está divido em 4 seções. A seção 2 descreve o modelo teórico usado para cálculo do custo marginal social da tributação. A seção 3 explica como os vários componentes do modelo foram obtidos para o Brasil. A seção 4 apresenta os resultados empíricos. A seção 5 conclui.


  1. O CUSTO MARGINAL SOCIAL DA TRIBUTAÇÃO: teoria

Em um artigo bastante influente, Ahmed e Stern (1984) propuseram uma abordagem para análise de mudanças na tributação indireta que ficou conhecida na literatura como teoria das reformas tributárias marginais.4 Essa abordagem busca identificar direções de mudanças nas alíquotas tributárias sobre bens e serviços que aumentam o bem-estar social, sem reduzir a arrecadação. Para tanto, avalia-se para cada bem i (para i = 1,..., n) o custo marginal em termos de bem-estar social de arrecadar uma unidade extra de receita via um aumento da tributação do bem i. Se, por exemplo, tal custo marginal for maior para o bem i do que para o bem j, então é possível aumentar o bem-estar social, sem reduzir a arrecadação, reduzindo a tributação do bem i e aumentando a tributação do bem j. Obviamente, a possibilidade de tais reformas existe enquanto houver diferença entre os custos marginais sociais. Em outras palavras, quando esses custos são iguais para todos os bens, as alíquotas tributárias são ótimas.


No modelo padrão, a avaliação é baseada em uma função de bem-estar social W = W (v1,..., vH ), onde vh = vh(yh, p) é a função utilidade indireta da família h, expressa em termos da despesa total y e do vetor de preços p. Do lado da produção, os preços são fixos, de forma que alterações nos tributos indiretos são totalmente refletidas em alterações nos preços ao consumidor, ou seja, dti = dpi , onde ti é o imposto sobre o bem i.5
O impacto de uma mudança no preço (tributação) do bem i sobre o bem-estar social pode ser definido como:

Então, usando a identidade de Roy:6

onde  é a utilidade marginal social da despesa total da a família h e  é o consumo do bem i pela família h. Os βs na equação (2) são interpretados como pesos distributivos, ou pesos sociais, pois ponderam o consumo das famílias no cálculo do bem-estar social com relação importância que a sociedade atribui a cada família.
A receita agregada da tributação de todos os n bens, R, é dada por:

onde Xi =  é o consumo agregado do bem i.
O impacto sobre a receita agregada de um aumento marginal na tributação do bem i pode ser obtido diferenciando (3) com relação a ti:

Formalmente, o custo marginal social de um aumento na tributação do bem i, denotado por , é definido como a razão entre a redução marginal correspondente no bem-estar social e o aumento marginal correspondente da receita arrecadada:

onde o sinal negativo do lado direito da equação (5) serve para tornar o custo marginal social positivo, já que o numerador será sempre negativo e, em geral, o denominador é positivo. Como mencionado antes, se  >  , então o bem-estar pode ser aumentado, mantendo-se a receita constante, via uma redução na tributação do bem i e um aumento na tributação do bem j.
Usando as equações (2) e (3),  pode ser reescrito como:
 (6)
Multiplicando o numerador e o denominador da equação (6) por pi, pode-se derivar uma expressão mais conveniente para estudos empíricos, envolvendo gastos (em vez de quantidades) e elasticidades-preço:

onde ηji é a elasticidade-preço da demanda agregada pelo bem j com relação ao preço do bem i, , e τj é a alíquota tributária efetiva sobre o bem j calculada como proporção do preço final deste bem.7 Fica transparente na equação (7) que o custo marginal social da tributação incorpora considerações de equidade e de eficiência: um bem consumido mais pesadamente por famílias com maior peso distributivo e com elasticidade-preço própria mais alta (em termos absoluto) gera um custo social mais alto quando é tributado.



  1. Calculando  PARA O BRASIL


A equação (7) indica que o cálculo de  requer informação sobre os seguintes termos: (i) despesa de cada família com cada bem (); (ii) despesa familiar agregada com cada bem (); (iii) peso social de cada família (); (iv) elasticidades-preço da demanda agregada (); e (v) alíquotas tributárias efetivas (). Neste estudo, os componentes (i) e (ii) são obtidos diretamente dos microdados da POF 2002-2003. O restante desta seção descreve a quantificação dos demais componentes.

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