Diagnóstico das áreas de preservaçÃo permanente na microbacia do ribeirão das alagoas, conceiçÃo das alagoas mg, utilizando tecnologia sig



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USO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA NA AVALIAÇÃO DA MICROBACIA DO RIBEIRÃO DAS ALAGOAS - CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, MG
USE OF GEOGRAPHIC INFORMATION SYSTEM TO EVALUATE THE WATERSHED OF THE RIBEIRÃO DAS ALAGOAS – CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, MG

Danilo Almeida Baldo do Carmo; Bruno Henrique Pedroso Val; Renato Farias do Valle Junior; Hygor Evangelista Siqueira; Janaina Ferreira Guidolini; Lucas Hordones Chaves; Marina Farcic Mineo. E-mail autor principal: danilo_baldo@hotmail.com


RESUMO

O presente trabalho teve como objetivo elaborar o mapa de uso da terra e cobertura vegetal da microbacia do Ribeirão das Alagoas, município de Conceição das Alagoas - MG, com base nas imagens digitais obtidas do satélite CBERS 2, por meio de delimitação automática das áreas de preservação permanente, tendo como referência legal o Código Florestal Brasileiro (Lei nº. 4771/1965) e a resolução nº. 303/02, do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Este artigo utiliza parâmetros quantitativos do Sistema de Informação Geográfica à manutenção de faixas de preservação permanente de larguras recomendadas pela legislação ao longo dos corpos d’água. Os resultados mostraram um déficit de áreas preservadas nas margens dos rios de 247 ha que não estão em conformidade com a legislação. A área total da bacia corresponde a 100,036 km2, e a área de pastagem corresponde a 20,093 km2 / 20,08 % da área, agricultura 58,744 km2 / 58,72% da área e vegetação nativa 21,199 km2 / 21,20% da área total da bacia.


Palavras-Chave: Reserva legal. Geoprocessamento. Uso da terra, Sensoriamento remoto.
* Laboratório de Geoprocessamento e Georreferenciamento do Instituto Federal do Triângulo Mineiro – IFTM . Unidade I Rua João Batista Ribeiro n. 4000 – Distrito Industrial II. – CEP: 38.064-790 Uberaba-MG Tel 3319-6083.

ABSTRACT
This study aimed to produce a map of land use and vegetation cover in the basin the Ribeirão das Alagoas, municipality of Conceição das Alagoas - MG, based on digital images from CBERS 2 through automatic delineation of areas permanent preservation with reference to cool the Brazilian Forest Code (Law no. 4771/1965) and Resolution no. 303/02, the National Council of the Environment. This article uses quantitative parameters of the Geographic Information System to track maintenance of permanent preservation of widths recommended by the legislation over the water bodies. The results showed a deficit of preserved areas along the riverbanks of 247 ha that are not in accordance with the law. The total catchment area corresponds to 100.036 km2 and pasture area corresponds to 20.093 km2 / 20.08% of the area, agriculture 58.744 km2 / 58.72% of the native vegetation and 21.199 km2 / 21.20% of the total catchment area.

Keywords: Legal reserve, GIS, Land Use, Remote Sensing
Introdução
O processo de aumento da produtividade brasileira é caracterizado por uma exploração intensa dos recursos ambientais. A demanda crescente por alimentos impactou os recursos para manutenção da vida, levando à exploração, de áreas preservadas, em muitos casos, sem um bom planejamento.

O aumento da produtividade agrícola vem sendo acompanhado, na maioria das vezes, pela degradação ambiental, com o mau uso de inseticidas nas lavouras, erosão e lixiviação dos solos cultiváveis e por alguns problemas sociais (recursos para produção e uso desorganizados de recursos naturais) (SANCHEZ, 2008).

O desmatamento de grandes áreas para a agropecuária não planejada expõe o solo aos agentes erosivos contribuindo para a erosão natural, promovendo perdas de solos, nutrientes e molestando exponencialmente o meio ambiente.

O principal causador da degradação ambiental é sempre o ser humano, uma vez que os processos naturais não degradam os ambientes, causando as mudanças esperadas. Já a degradação é uma perda da qualidade ambiental que pode se manifestar em qualquer estado de alteração de um ambiente e a qualquer tipo de ambiente (SANCHEZ, 2008).

Podem-se citar algumas cidades do Triângulo Mineiro em Minas Gerais que vêm sofrendo intensamente os impactos da degradação. Em regiões, como Uberaba, Uberlândia, Araguari, são impactadas pelo uso indiscriminado dos solos, e o desenvolvimento agrícola, aliado ao desmatamento, tem destruído as áreas de preservação permanente (APPs), o que afeta os recursos hídricos e a vida da população.

As APPs, conforme a legislação brasileira, é um espaço físico-natural que deve ser protegido e no qual não se devem desenvolver atividades que afetem as suas especificidades naturais. Entretanto, apesar de todo o amparo legal, essas áreas nem sempre são respeitadas, ocasionando, por exemplo, a contaminação dos cursos d’água existentes na área, o que, em contrapartida, acarreta prejuízos à agropecuária que se desenvolve nas imediações.
Com isso fica clara a importância das APPs na cadeia produtiva de alimentos de maneira sustentável, implicando o bem-estar da sociedade e no uso correto das propriedades rurais. Um ponto importante é a disponibilidade dos recursos hídricos ocasionado pela baixa no nível dos reservatórios, fato que poderia ser atribuído em partes pela degradação das matas ciliares prejudicando assim a bacia hidrográfica e todos aqueles dela se utilizam, tanto para o uso agrícola como para o urbano.

Conforme Silveira (2001), uma bacia hidrográfica se constitui em uma área ideal para o planejamento integrado do manejo dos recursos naturais no meio ambiente. É uma área de captação natural da água da precipitação que faz convergir os escoamentos para um único ponto de saída. Para Christofoletti (1974), a quantidade de água que atinge os cursos d’água depende do seu tamanho, da precipitação total e de seu regime e das perdas devido à evaporação, à transpiração e à infiltração. Já Silveira (2001) relata que a bacia hidrográfica é composta de um conjunto de superfícies vertentes e de uma rede de drenagem formada por cursos d’água que confluem até resultar um leito único no exutório.

As características do padrão de drenagem repercutem no comportamento hidrológico e litológico de cada unidade do solo. Em locais onde a infiltração é mais dificultada, ocorre maior escoamento superficial, sendo possível maior esculturação da rede hidrográfica, tendo como consequência uma densidade de drenagem mais alta (PISSARRA et al., 2004).

A lei n. 4.771/1965 e a resolução CONAMA 303/02 estabelecem a largura da área das APPs (Tab. 1 e Fig. 1).



Tabela 1. Largura da área de preservação permanente (APP) em função do tipo de corpo d’água.

Especificação

Largura do canal de drenagem

Largura da APP

1

Nascentes

> 50 m ao redor

2

Até 10 m

30 m em cada margem

3

de 10 a 50 m

50 m em cada margem

4

de 50 a 200 m

100 m em cada margem

5

de 200 a 600 m

200 m em cada margem

6

superior a 600 m

500 m em cada margem

Fonte: Elaborado pelo autor em 2013 a partir dos dados CONAMA 303/02.
Essas especificações determinadas pela lei n. 4.771/1965 descrevem a preservação vegetal natural nas margens dos rios, nos arredores de nascentes e nos reservatórios de água.
Figura 1 Áreas de preservação permanentes APPs de acordo com as especificações de localidades. A figura interior cinza representa os conjuntos de diversas formas e larguras das redes de drenagens, enquanto a área 1 e a área 2 serão possíveis de cultivos no contorno desta APPs protegidas. Os pontilhados indicam a proteção por animais dentro das áreas protegidas, e os valores 1, 2, 3, 4, 5 e 6 estão especificados em TAB 1.


Fonte: Elaborado pelo autor em 2013.
Devido à falta de informações e à necessidade de metodologias práticas para diagnosticar, o trabalho de determinação da estrutura de uma APP fica prejudicado. Técnicas como o uso de imagens de satélites por ferramentas que fazem um diagnóstico das imagens são importantes para uma análise através dessas informações geográficas. Hasenack et al. (2003) relatam que as técnicas de análise espacial introduzidas com o geoprocessamento facilitam a integração e a espacialização dos dados e de um grande número de variáveis, reduzindo a subjetividade nos procedimentos de análise e possibilitando a visualização dos dados e a espacialização dos resultados na forma de mapas.

Para Vieira (2006), as técnicas convencionais, quando aplicadas para monitorar a expansão urbana e a ocupação de áreas de bacias hidrográficas, não têm conseguido acompanhar a velocidade com que o fenômeno se processa.

Com o propósito do uso do SIG, o presente trabalho objetivou-se na delimitação correta e quantificação das áreas de APPs que realmente são preservadas ou ocupadas por atividades não conservacionistas na microbacia do Ribeirão das Alagoas situado no município de Conceição das Alagoas no estado de Minas Gerais.


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