Dia Estadual de Observação de Aves



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PROJETO DE LEI Nº 1304, DE 2015
Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia Estadual de Observação de Aves", a ser comemorado, anualmente, no 4º domingo do mês de outubro.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado o “Dia Estadual de Observação de Aves”, a ser comemorado, anualmente, no 4º domingo do mês de outubro.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação


JUSTIFICATIVA

No Estado de São Paulo, o turismo rural e o turismo de aventura têm discutido sobre a atividade de observação de aves.

Temos informação que a sociedade civil e a iniciativa privada, tem se esforçado para fomentar essa atividade, principalmente nos municípios que compõem o Vale do Ribeira e Alto Vale do Ribeira, Costa da Mata Atlântica e Litoral Norte (regiões que abrigam a mais rica biodiversidade do estado e a maior quantidade de espécies de aves e de espécies endêmicas).

No dia 03 de setembro de 2015 na Secretaria de Turismo, reuniram-se vários representantes do setor de observação de aves, entre os quais o Instituto Butantã, Fundação Florestal, Save Brasil, Ubatuba Birds, Maritaca Expeditions, Centro de Estudos Ornitológicos, Conteúdo Brasil, Brazilian Adventure Association, Avistar Brasil e personalidades de reconhecimento internacional na ornitologia e observação de aves. Os participantes ofereceram a possibilidade da oficialização de uma data para oDia Estadual de Observação de Aves”, indicando como a melhor data a ser oficializada o quarto domingo de outubro.

A data escolhida atende o calendário internacional, assim como é a estação da primavera no Estado de SP. É nessa época que a observação de aves é mais ativa na região e que mais visitantes de outras localidades do Brasil e de outros países visitam nosso Estado, especificamente para essa prática.

Observar, fotografar, ouvir, acompanhar rituais de acasalamento, a reprodução de mais de 800 espécies pelo estado inteiro.

Para o setor de turismo essa data ocorre numa época considerada de “baixa temporada” principalmente nas regiões anteriormente citadas. Um período de baixa ocupação dos hotéis, pousadas, restaurantes, entre outros segmentos tem movimento reduzido, o suficiente para que muitos postos de serviços sejam vagados temporariamente, criando um desajuste social e provocando a não fixação nos locais, principalmente para jovens.

Atribuir o Dia Estadual de Observação de Aves” nesse período é estratégico não apenas porque a fauna é exuberante, mas também por ser um período que os municípios têm mais dificuldades em atrair a atenção de turistas. Ou seja, têm significado estratégico para todos, de forma que poderá em médio prazo, provocar a continuidade do período de movimentação turística.

O Brasil possui 1.901 espécies de aves, segundo o Comitê Brasileiro de Registros Ornitológicos e é considerado o segundo País de maior diversidade de espécies de avifauna do mundo. São Paulo contribui com 42% dessa riqueza, com mais de 800 espécies, devido sua posição geográfica e a riqueza das diferentes florestas que compõem seu mosaico natural, além evidentemente, da exuberante floresta ombrófila e suas diferentes subdivisões.

Os observadores de aves comemoram o dia 28 de abril como o dia do observador de aves, embora essa seja uma data comemorada nacionalmente, ela ocorre em uma época pouco interessante para a prática da observação de aves, devido à estação meteorológica desfavorável, uma grande gama de espécies não podem ser avistadas.

No dia 05 de outubro é comemorado o Dia da Ave (decreto federal 9.675 de 03 de outubro de 2002), mas, segundo especialistas do setor, uma data específica é fundamental para que esse diferenciamento possa agregar mais importância e consequentemente trazer mais atenção ao nosso Estado.

A prática de observação de aves é muito antiga e bem difundida em vários países. Acredita-se que existam cerca de 80 milhões de pessoas que praticam essa atividade em todo o mundo. Os primeiros grupos de observadores de aves surgiram na Europa, mais tarde nos EUA, onde atualmente mais de 47 milhões de pessoas (aproximadamente 22% da população do País) estão cadastradas para essa atividade. A economia norte americana, segundo dados do governo de 2011, movimenta mais de 82 bilhões de dólares por ano.

No Brasil não existe um levantamento com dados oficiais que possam afirmar o número de observadores de aves ou mesmo de praticantes da atividade com qualquer outra denominação. No entanto o WikiAves, site de conteúdo dinâmico de fácil acesso e que é muito usado pelos brasileiros, registra 22.049 usuários sendo que São Paulo está em primeiro lugar com 6.467 participantes, que registraram 397.878 fotos (dados atualizados até as 11h00 do dia 14/09/2015). Junto ao SEBRAE Nacional, recebemos a informação de que a entidade está discutindo com diferentes atores observadores de aves para realizar um levantamento sobre os números do setor no Brasil, o SEBRAE Nacional prepara um projeto para um levantamento censitário para essa atividade e, que pretende envolver também a cadeia produtiva direta e indireta, relacionada ao setor.

Por tratar-se de um praticante que observa e interage diretamente com a natureza, a paisagem e a conservação da biodiversidade, alinha-se ao praticante de observação de aves a preocupação em preservar a natureza, afinal sem as matas não haverá aves. O turismo praticado por essas pessoas é considerado mais sustentável e ecologicamente aceito dentro de uma perspectiva conservacionista. Essa prática é vista como auspiciosa para a preservação do meio ambiente e fiscalização por parte tanto dos praticantes, como da cadeia produtiva e demais envolvidos direta ou indiretamente na observação de aves. Esse tipo de turismo tem algumas vantagens que o diferencia de muitas outras categorias, como o impacto mínimo ao meio ambiente e às culturas locais, propiciando benefício econômico para essas culturas, contribuindo para a empregabilidade e elevação do IDH regional, inclusive quando o assunto trata de formas sustentáveis das comunidades isoladas.

A proposta de uma data denominada como o Dia Estadual de Observação de Aves, vai de encontro com a necessidade de vincular diferentes atividades à preservação do meio ambiente. Segundo estudos de biofilia, existe um relacionamento nato no homem de amar e admirar a natureza. O Turismo de Observação de Aves é uma atividade que aproxima o homem da natureza, seja no quintal de sua casa, praças, parques, reservas e todo tipo de Unidade de Conservação, além disso, segundo a Polícia Ambiental e Policia Florestal, a atividade revela o lado preservacionista não só do praticante, mas, também em outros envolvidos, todos viram fiscais da natureza auxiliando o combate ao tráfego de animais silvestres, caça, desmatamento, depredação de áreas verdes, entre outras práticas perniciosas.

A criação de uma data oficial de observação de aves para o Estado de São Paulo o coloca em evidência para várias organizações mundiais que organizam atividades envolvendo observadores de todo o mundo, e assim contribuem para a preservação de espécies e para estudos científicos, inclusive sobre o estudo da transmissão de vírus como o da gripe aviária. O evento denominado Global Big Day, organizado há mais de 30 anos pelo Laboratório de Ornitologia da Universidade de Cornell (EUA) que ocorreu em 9 de maio de 2015 surpreendeu até mesmo os brasileiros. O Brasil teve uma participação importante, enviou um grande número de espécies avistadas em apenas um dia, assim como um número surpreendente de listas de espécies. Na aferição, o Estado de São Paulo, contribuiu com o maior número de espécies enviadas, bem como de listas, 475 e 215 respectivamente. Apenas para uma visão geral dos resultados, seguem os dados publicados sobre o Global Big Day 2015:

Em um dia foram avistadas 6.085 espécies de aves em todo o mundo

País espécies

Peru 1.188



Brasil 1.125

Colômbia 856

Estados Unidos 717
País listas

Estados Unidos 31.061

Canadá 4.321

Brasil 893

Peru 841
Estados do Brasil espécies listas



São Paulo 475 215

Mato Grosso 415 28

Minas Gerais 410 59

Santa Catarina 357 70


Embora o evento não tenha o objetivo de ranquear os países e sim de fazer um levantamento de listas de aves do mundo inteiro em apenas um dia, ao olhar os resultados desse dia mundial, verifica-se que o Brasil desponta na dianteira e que os municípios de maior participação estão no Estado de SP, destacando-se Ubatuba e Peruíbe, entre outros, como participantes reconhecidos internacionalmente como de grande importância para fundamentar o dia de observação de aves mundial.

Diante da relevância da matéria é que apresentamos este projeto contando com a apreciação e aprovação dos nobres pares.





Sala das Sessões, em 29/9/2015.
a) Chico Sardelli - PV





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