Dia de outorga ao Município de Cruzeiro do Título Honorífico de Capital da Revolução Constitucionalista de 1932



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PROJETO DE LEI Nº 1390 , DE 2007
Institui o "Dia de outorga ao Município de Cruzeiro do Título Honorífico de Capital da Revolução Constitucionalista de 1932", a ser comemorado no dia 9 de Julho.



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Institui o “Dia de outorga ao Município de Cruzeiro do Título Honorífico de Capital da Revolução Constitucionalista de 1932” , a ser comemorado no dia 9 de Julho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA

Esta proposição legislativa tem por escopo reconhecer o Município de Cruzeiro como “Capital da Revolução Constitucionalista de 1932” ao Município de Cruzeiro, de modo a reunir, simbolicamente, naquela localidade, por ocasião das comemorações do “9 de Julho”, elevados sentimentos de gratidão e render homenagem ao heroísmo dos combatentes, oriundos dos mais remotos rincões Paulistas para lutarem em diversas frentes de batalha, assim como aos cidadãos e cidadãs que prestaram apoio militar, logístico e de saúde em prol da causa constitucionalista.


Elege-se Cruzeiro para ser investido no honrado título que se lhe pretende conferir nesta propositura, em decorrência de muitos fatos históricos significativos para a Revolução, dos quais foi palco o Município, em especial por sua localização estratégica, próxima aos limites do território estadual e de importantes vias de acesso, sem qualquer demérito aos demais “fronts”, igualmente dignos do mais profundo respeito e consideração.
Com efeito, em julho de 1932, explode em São Paulo uma revolta contra o presidente Getúlio Vargas. Tropas federais são enviadas para conter a rebelião. As forças paulistas lutam contra o exército durante três meses. O episódio fica conhecido como a Revolução Constitucionalista de 1932.
1930, uma revolução derrubava o governo dos grandes latifundiários de Minas Gerais e São Paulo. Getúlio Vargas assumia a presidência do Brasil em caráter provisório, mas com amplos poderes. Todas as instituições legislativas foram abolidas, desde o Congresso Nacional até as Câmaras Municipais. Os governadores dos Estados foram depostos. Para suas funções, Vargas nomeou interventores.
A política centralizadora de Vargas desagrada as oligarquias estaduais, especialmente as de São Paulo. As elites políticas, do Estado economicamente mais importante, sentem-se prejudicadas. E os liberais reivindicam a realização de eleições e o fim do governo provisório.
O governo Vargas reconhece oficialmente os sindicatos dos operários, legaliza o Partido Comunista e apoia um aumento no salário dos trabalhadores. Estas medidas irritam ainda mais as elites paulistas.
Em 1932, uma greve mobiliza 200 mil trabalhadores no Estado. Preocupados, empresários e latifundiários de São Paulo se unem contra Vargas.

No dia 23 de maio é realizado um comício reivindicando uma nova constituição para o Brasil. O comício termina em conflitos armados. Quatro estudantes morrem: Martins, Miragaia, Dráuzio e Camargo. As iniciais de seus nomes formam a sigla MMDC, que se transforma no grande símbolo da revolução.

E em julho, explode a revolta. As tropas rebeldes se espalham pela cidade de São Paulo e ocupam as ruas. A imprensa paulista defende a causa dos revoltosos. No rádio, o entusiasmo de César Ladeira faz dele o locutor oficial da Revolução Constitucionalista. Uma intensa campanha de mobilização é acionada.
A população adere à rebelião. Um grande número de pessoas se alista para a luta.
Quando se inicia o levante, uma multidão sai às ruas em seu apoio. Tropas paulistas são enviadas aos “fronts” em todo o Estado. Mas as tropas federais são mais numerosas e bem equipadas. Aviões são usados para bombardear cidades do interior paulista. 35 mil homens de São Paulo enfrentam um contingente de 100 mil soldados. Os revoltosos esperavam a adesão de outros Estados, o que não aconteceu.

Dentre os diversos fatos históricos que sucederam no Município de Cruzeiro podem ser destacados os seguintes:


1 – O Grande Túnel da Mantiqueira, mais conhecido como Túnel de Cruzeiro, na divisa com a cidade de Passa Quatro – MG, e situado numa região de exuberante beleza natural, é um dos locais mais citados por ex-combatentes e historiadores. O túnel, palco das lutas mais sangrentas deste conflito fora construído por determinação do Imperador Dom Pedro II e inaugurado em 5 de março de 1883, e ainda há preservadas ao seu redor valas utilizadas como trincheiras pelos paulistas durante as batalhas contra as tropas federais.
2 – O armistício, termo de cessação do conflito, foi assinado na Convenção Militar de Cruzeiro, em 2 de outubro de 1932, na tipografia em frente ao Grupo Escolar Dr. Arnolfo Azevedo, transformado em quartel general das Tropas Paulistas durante a Revolução Constitucionalista, onde hoje se localiza a Praça 9 de Julho. A Revolução foi o maior confronto Militar do Brasil no século XX e os ideais de Constitucionalização pelos quais se iniciou prevalecerem, pois foram marcadas as eleições para a Assembléia Constituinte e realizadas a 3 de maio de 1934. Assim, a Revolução de 1932 saiu-se vitoriosa: “São Paulo Unido um Brasil Forte”.
3 – “Um Paulista Morre, Mas Não Se Rende!” Esta frase marcou a História de um dos heróis paulistas que tombaram pelos ideais de redemocratização do Brasil durante a Revolução Constitucionalista de 1932, o Capitão do Exército Manoel de Freitas Novaes – “Capitão Neco”, nascido em Cruzeiro em 15 de novembro de 1894 e falecido naquela cidade durante os episódios da revolução. Dentre os valentes da Frente Norte de Batalha, “Capitão Neco” teve uma posição de destaque pela figura forte e nobre de soldado entregue inteiramente a causa que prometera o seu apoio, assumindo logo a 10 de julho de 1932 o controle da Frente Paulista que ia do Túnel da Mantiqueira até Vila Queimada, divisa do Estado do Rio de Janeiro.

Em 5 de agosto, quando preparava um contra-ataque às Forças Federais na região da Estação de Bianor, divisa com o Estado do Rio de Janeiro, foi surpreendido com a ordem que dizia: “renda-se paulista!”. Virando-se, estava sozinho frente a um grupo de inimigos com as armas apontadas, ao que respondeu: “um paulista morre, mas não se rende!”, tendo sido metralhado e levado ainda com vida à Santa Casa de Cruzeiro aonde veio a falecer.

Pelo exemplo de amor a sua terra e ao ideal de liberdade e democracia, o Capitão Manoel de Freitas Novaes recebeu inúmeras e justas homenagens, sendo que os seus restos mortais repousam hoje, junto aos de outros heróis paulistas que morreram pelo ideal da Revolução, no Mausoléu do Soldado Constitucionalista de 1932, no Parque Ibirapuera, onde, no alto das três portas de entrada, lêem-se as palavras de Machado Florence: “Viveram Pouco Para Morrer Bem; Morreram Jovens Para Viver Sempre”.
4 – Cruzeiro era considerada estratégica tanto por tropas constitucionalistas quanto pelas federais, fazendo divisa com o Estado de Minas Gerais e próxima ao Estado do Rio de Janeiro. Por este motivo, dois dias após o anúncio da revolução, cem soldados paulistas já ocupavam o Grande Túnel, sendo que no dia 15 de julho de 1932 a cidade sofreu seu primeiro bombardeio. Cruzeiro é uma das cidades mais lembradas por historiadores e ex-combatentes da Revolução de 1932.
Assim sendo, com fundamento nesta justificativa, pedimos o voto favorável dos senhores membros desta Assembléia Legislativa para a aprovação deste Projeto de lei.


Sala das Sessões, em 4-12-2007

a) Said Mourad - PSC




SPL - Código de Originalidade: 769934 031207 1842




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