Dia de Combate à Discriminação de qualquer Natureza



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PROJETO DE LEI Nº 461, DE 2008
Institui o "Dia de Combate à Discriminação de qualquer Natureza".



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia de Combate à Discriminação de Qualquer Natureza”, a ser celebrado, anualmente, na terceira segunda-feira de janeiro.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA



"Eu tenho um sonho que um dia esta nação se erguerá e viverá o verdadeiro significado de seus princípios: 'Nós acreditamos que esta verdade seja evidente, que todos os homens são criados iguais’. (...) Eu tenho um sonho que um dia minhas quatro crianças viverão em uma nação onde não serão julgadas pela cor de sua pele, mas sim pelo conteúdo de seu caráter.’ – Martin Luther King
A plena realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais proclamadas na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em outros instrumentos universalmente reconhecidos, como os dois Pactos Internacionais de 1966 relativos respectivamente, aos direitos civis e políticos e aos direitos econômicos, sociais e culturais, não poderá se concretizar fora de uma base muito bem definida e estruturada de respeito, mútuo-entendimento e de proteção ao conceito de diversidade cultural e humana, afastando-se todo e qualquer preconceito da vida em sociedade.
A propósito recordamos que o Preâmbulo da Constituição da UNESCO afirma “(...) que a ampla difusão da cultura e da educação da humanidade para a justiça, a liberdade e a paz são indispensáveis para a dignidade do homem e constituem um dever sagrado que todas as nações devem cumprir com um espírito de responsabilidade e de ajuda mútua”.
Recordamos, ainda, baseados na ampla literatura produzida pelas Nações Unidas, de superior importância humanística, que à UNESCO, entre outros objetivos, cabe o de recomendar “os acordos internacionais que se façam necessários para facilitar a livre circulação das idéias por meio da palavra e da imagem”.
As disposições relativas à diversidade cultural e ao exercício dos direitos culturais que figuram nos instrumentos internacionais promulgados pela UNESCO, nos orientam a reafirmar que a cultura deve ser considerada como o conjunto dos traços distintivos espirituais e materiais, intelectuais e afetivos que caracterizam uma sociedade ou um grupo social e que abrange, além das artes e das letras, os modos de vida, as maneiras de viver juntos, os sistemas de valores, as tradições e as crenças.
Assim sendo, constatamos que a cultura se encontra no centro dos debates contemporâneos sobre a identidade, a coesão social e o desenvolvimento de uma economia fundada no saber. O respeito à diversidade das culturas, à tolerância, ao diálogo e à cooperação, em um clima de confiança e de entendimento mútuos, estão entre as melhores garantias da paz e da segurança internacionais.
Porquanto devemos aspirar a uma solidariedade maior, fundada no reconhecimento da diversidade cultural, na consciência da unidade do gênero humano e no desenvolvimento dos intercâmbios culturais.
Reconhecer-se e valorizar a diversidade cultural é procurar o elevado valor da solidariedade entre as pessoas e as nações, o entendimento da unidade entre os seres humanos humano pela vida e por um mundo melhor, e também buscar sempre o desenvolvimento das inter-relações culturais.
A globalização com o seu rápido desenvolvimento tecnológico de informação e comunicação apresentam desafios para a preservação e promoção da diversidade, criando condicionamentos e ameaçando o diálogo permanente entre culturas, civilizações ou grupos sociais.
Mas, por outro lado, são de primordial importância o respeito, a valorização e o convívio harmonioso das diferentes identidades culturais existentes dentro dos territórios nacionais.
Podemos e devemos reconhecer e valorizar as nossas diferenças culturais, como fator para a coexistência harmoniosa das várias formas possíveis de expressão.
Basta de tanto preconceito e discriminação, seja de ordem nacionalista, cultural, étnico, regionalista, religioso, sectário, de expressão, de gênero, de simples aparência, de posição social, ou ainda de ordem moral! Com esperança e confiança num futuro de trabalho e tolerância, verificamos que o processo de globalização, facilitado pela rápida evolução das novas tecnologias da informação e da comunicação (apesar de constituir um desafio para a diversidade cultural) cria condições de um diálogo renovado entre as culturas e as civilizações.
Por todos estes motivos, cremos, fielmente, que nós precisamos cultivar a diversidade, através da prática de um convívio harmônico em sociedade, de respeito ao ser humano, inclusive celebrando com afinco o bom combate à discriminação de qualquer natureza, formal e solenemente, para marcar e rememorar essa luta, eis que todos são iguais perante a lei e irmãos em Divindade.
Apontamos a terceira segunda-feira do mês de janeiro para a celebração do “Dia contra a Discriminação de Qualquer Natureza”, por se tratar de data solene internacionalmente reconhecida e dedicada à memória de Martin Luther King, em homenagem a seu aniversário natalício.
Por esses superiores motivos, rogamos o voto favorável dos Senhores Membros dessa Assembléia Legislativa, em favor dessa nobre causa.

Sala das Sessões, em 25/6/2008
a) José Bittencourt - PDT


SPL - Código de Originalidade: 809514 250608 1620




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