Despacho Normativo Nº /1976 de de Março



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S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Despacho Normativo Nº 4/1976 de 2 de Março



A cultura da beterraba é uma das mais relevantes actividades na agricultura da Região importando por isso estimular a sua produção nos aspectos quantitativo e qualitativo. bem como disciplinar a sua produção.

Para isso torna‑se necessária a valorização da beterraba conforme a sua riqueza sacarina, assegurando‑se, porém. um preço de garantia compensador dos custos de exploração.

A alteração do sistema de valorização da beterraba que agora se introduz deverá ser acompanhada de uma ampla campanha de divulgação e vulgarização dos processos e técnicas a utilizar para a obtenção de um produto de melhor qualidade.

Nestes termos tendo em conta a necessidade de harmonizar os interesses de ambas as partes. e a necessidade de acompanhar a evolução dos custos de produção, o Governo Regional dos Açores através da Secretário Regional do Comércio e Indústria determina o seguinte:

1.º O subsídio de transporte de beterraba que actualmente é pago aos cultivadores será na próxima campanha de 1976/77 acrescido de 30% fixando‑se nos quantitativos indicados na tabela 1.

2.º Os preços da beterraba a praticar na campanha de 1976/77 serão os seguintes:

Beterraba com polarização

igual ou superior a 15% Preço base de 1$05 acrescido da valorização complementar para a beterraba com mais de 15% pela tabela II abaixo indicada.

Beterraba com polarização compreendida entre 14% e 14,9% 1$00/kg.

Beterraba com polarização compreendida entre 13% e 13,9%$ 95/kg.

Beterraba com polarização inferior a 13%$ 90/kg.

3.º Mantêm‑se os preços da polpa da última campanha bem como a exclusividade da sua distribuição aos cultivadores na proporção da beterraba fornecida.

4.º Os cultivadores de beterraba poderão, organizados sob qualquer forma de associação ou através das Associações Agrícolas, nomear representantes seus para fiscalizarem e participarem nas determinações das percentagens de descontos de terra e coroas bem como dos teores de sacarose.

Na falta de representantes nomeados pelos cultivadores o Governo Regional determinará que essa fiscalização se faça através dos organismos oficiais competentes.

5.º A laboração da beterraba de Outono deverá processar‑se até ao fim de Agosto.

6.º A laboração da beterraba de Primavera deverá processar‑se até ao fim de Outubro.

7.º No caso de a fábrica não poder receber a beterraba dentro dos prazos indicados nos artigos 5.º e 6.º, ficará a mesma com a obrigação de proceder à determinação, nos meses de Agosto e Outubro respectivamente para as culturas de Outono e Primavera, dos teores de sacarose para fins de calcular os preços a pagar à produção.

8.º Para além dos aspectos considerados mantêm‑se as demais condições da campanha anterior.



TABELA I

SUBSÍDIOS DE TRANSPORTE DE BETERRABA

Localidades Subsídio/Arroba

Achada 2$20

Achadinha 2$20

Água de Pau $65

Água Retorta 2$50

Algarvia 2$20

Arrifes $25

Bretanha 1$15

Calhetas $50

Candelária $65

Capelas $65

Covoada $25

Faial da Terra 2$50

Fajã de Baixo $25

Fajã de Cima $25

Fenais da Ajuda 2$10

Fenais da Luz $50

Feteira Grande 2$20

Feteira Pequena 2$20

Feteiras $65

Ginetes $80

Lagoa $50

Livramento $25

Lomba da Maia 1$70

Lomba de Santa Bárbara $80

Lomba de S. Pedro 2$10

Lombinha da Maia 1$70

Maia 1$40

Mosteiros 1$15

Nordeste 3$00

Pico da Pedra $50

Ponta Delgada $25

Porto Formoso 1$15

Povoação 2$50

Rabo de Peixe $50

Relva $25

Ribeira Grande $80

Ribeirinha $80

Salga 2$10

Santo António $65

S. Roque $25

S. Vicente $50

Várzea 1$15

Vila Franca 1$40

Ponta Garça 1$70

Furnas 2$10



TABELA II

Valorização complementar da beterraba

com mais de 15% de teor sacarino

Polarização Complemento/Kg Polarização Complemento/Kg

15,0


1 $00,9 15,8 $07,2

2 $01,8 9 $08,1

3 $02,7 16,0 $09,0

4 $03,6 1 $09,9

15,5 $04,5 2 $10,8

6 $05,4 3 $11,7

7 $06,3 4 $12,6

16,5 $13,5 18,5 $31,5

6 $14,4 6 $32,4

7 $15,3 7 $33,3

8 $16,2 8 $34,2

9 $17,1 9 $35,1

17,0 $18,0 19,0 $36,0

1 $18,9 1$ 36,9

2 $19,8 2 $37,8

3 $20,7 3 $38,7

4 $21,6 4 $39,6

17,5 $22,5 19,5 $40,5

6 $23,4 6 $41,4

7 $24,3 7 $42,3

8 $25,2 8 $43,2

9 $26,1 9 $44,1

18,0 $27,0 20,0 $45,0

1 $27,9


2 $28,8

3 $29,7


4 $30,6

Secretaria Regional de Comércio e Indústria, 21 de Outubro de 1976. ‑ O secretário Regional do Comércio e Indústria, António Manuel Medeiros Ferreira.






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