Despacho Normativo Nº 190/1954 de 30 de Outubro



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S.R. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, S.R. DO TRABALHO

Despacho Normativo Nº 190/1954 de 30 de Outubro



O ingresso na carreira de Monitor de Formação Profissional da Secretaria Regional do Trabalho é condicionado à frequência com aproveitamento de um estágio ‑ artigo 42.º do Regulamento dos concursos para lugares de Ingresso e Acesso dos Quadros do Pessoal dos Serviços e Organismos da Secretaria Regional do Trabalho.

Torna‑se assim necessário regulamentar as condições em que decorrerá aquele estágio, bem como o respectivo programa.

Assim, nos termos do artigo 18.º n.º 1 alínea b), do Decreto Legislativo Regional n.º 16/83/A, de 28 de Abril, é aprovado o Regulamento de Estágio para Ingresso na carreira de monitor de Formação Profissional anexo ao presente despacho.

Secretarias Regionais da Administração Pública e do Trabalho, 26 de Julho de 1984. ‑ O Secretário Regional da Administração Pública, Carlos Henrique Botelho Neves. ‑ O Secretário Regional do Trabalho, Octaviano Geraldo Cabral Mota.


ARTIGO 1.º


O estágio, para ingresso na carreira de monitor de formação profissional do quadro da Secretaria Regional do Trabalho rege‑se pelo disposto no presente regulamento.

ARTIGO 2.º


O estágio previsto neste diploma poderá ter lugar, no todo ou em parte, fora da Região, em resultado da colaboração com outras entidades.

ARTIGO 3.º


1. A realização do estágio com aproveitamento procederá a nomeação do candidato na categoria de ingresso da respectiva carreira.

2. O estágio visa a formação e adaptação do candidato às funções para que foi recrutado.


ARTIGO 4.º


O recrutamento dos estagiários far‑se‑á em função do número de vagas existentes e das que venham a verificar‑se na categoria de ingresso da respectiva carreira.

ARTIGO 5.º


1. O estágio terá a duração de quatro meses e incluirá 2 fases:

  1. Frequência de um curso de formação pedagógica de monitores;

  2. Acompanhamento e/ou regência no todo ou em parte de cursos de formação profissional.

2. A frequência do curso de formação pedagógica com aproveitamento é condição necessária para a passagem à fase seguinte do estágio.

3. Ficam dispensados da 1.ª fase os candidatos habilitados com curso de formação pedagógica.


ARTIGO 6.º


1. A 2ª. fase do estágio decorrerá sob a orientação e acompanhamento de funcionário da carreira de monitor e/ou de funcionário da carreira de técnico de formação profissional.

2. No fim do estágio o estagiário apresentará um relatório pormenorizado sobre a actividade desenvolvida na 2.ª fase do estágio, sendo‑lhe concedida, para a sua elaboração, dispensa de prestação de serviço durante os últimos 5 dias de estágio.

3. Os funcionários encarregados da orientação e acompanhamento do estagiário apresentarão, também, um relatório em que apreciarão detalhadamente a actividade do estagiário e as aptidões e qualidades por este reveladas.

4. O relatório a que se refere o número anterior ponderará, nomeadamente:



  1. Dedicação, assiduidade e pontualidade:

  2. Espírito de iniciativa:

  3. Aptidão revelada para o exercício da carreira de monitor:

  4. Relações Humanas:

  5. Nível cultural e interesse demonstrado na aquisição do conhecimentos.

ARTIGO 7.º


1. Os estagiários serão contratados em regime de prestação eventual de serviços ou, se tiverem vínculo à função pública, requisitados ao seu serviço de origem.

2. Ao estagiário será assegurado o seu estatuto desde a conclusão da última fase do estágio até à posse no respectivo lugar, caso obtenha aproveitamento.

3. Implica a rescisão do contrato ou termo da requisição:


  1. A desistência ou falta de aproveitamento no curso de formação pedagógica ou no final do estágio:

  2. As faltas em número superior a 20% do total de aulas do curso de formação ou de dias de segunda fase do estágio, valendo as injustificadas pelo triplo das justificadas.

4. Os direitos e deveres dos estagiários são os estabelecidos para o pessoal da carreira de monitores de formação profissional.

5. O período de estágio contar‑se‑á para todos os efeitos legais.


ARTIGO 8.º


1. Os estagiários serão remunerados de acordo com o correspondente à letra K da tabela de vencimentos do funcionamento público.

2. Nos casos em que os estagiários já vinculados função pública possuam categoria, a que corresponda vencimento superior ao que resultar do disposto no número anterior, continuarão a auferir o vencimento correspondente à sua categoria, enquanto mantiveram a condição de estagiários.

3. O estagiário reembolsará a Região das remunerações percebidas durante o estágio se desistir deste ou se, nos dois anos que se seguirem ao seu ingresso na carreira, deixar de prestar serviço na Secretaria Regional do Trabalho.

ARTIGO 9.º


O programa do curso de formação pedagógica a ministrar durante o estágio é o que consta em anexo ao presente diploma.

ARTIGO 10.º


Os elementos encarregados da docência serão recrutados pelo Secretário Regional do Trabalho, de entre pessoas especializadas nas áreas das diversas disciplinas.

ARTIGO 11.º


1. O tempo de duração da primeira fase do estágio deverá ser distribuído pelas diferentes disciplinas atendendo à importância relativa destas no quadro da preparação do candidato.

2. Antes do inicio do curso deverá ser elaborado um programa com o tempo lectivo relativo a cada disciplina.


ARTIGO 12.º


1. O curso deverá ser orientado de modo que, nas disciplinas que a tal se adeqúem, relativamente a cada assunto, as aulas teóricas sejam acompanhadas de aulas práticas.

2. O número de horas de aulas práticas não poderá ser inferior a 1/3, nem superior a 1/2 do tempo lectivo estabelecido para a respectiva disciplina.


ARTIGO 13.º


1. A avaliação do aproveitamento dos candidatos se rã continua e no final do curso.

2. Considerar‑se‑á que têm aproveitamento os estagiários que, cumulativamente, obtiveram:



  1. Classificação igual ou superior a dez valores na avaliação continua.

  2. Classificação média igual ou superior a dez valores, relativamente à avaliação continua e na totalidade das disciplinas constantes do programa.

ARTIGO 14.º


Na avaliação resultará de prova teórica prática complementada por informação detalhada do elemento encarregado da docência da disciplina.

ARTIGO 15.º


Na realização da avaliação a que se refere o artigo anterior, observar‑se‑á,, na medida do possível, o disposto no Programa das Provas de Conhecimento

ARTIGO 16.º


1. O júri nomeado para o concurso decidirá acerca da aprovação ou reprovação dos estagiários em função da apreciação dos relatórios apresentados pelos elementos encarregados pelas duas fases do estágio.

2. As decisões a que se referem o número anterior serão registadas em acta de onde constarão os fundamentos da decisão e os votos de cada um dos membros.


ANEXO

PROGRAMA DO CURSO DE FORMAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 9.º

1.ª FASE

Formação Pedagógica do monitor F.P.A.

MÉTODO DE ENSINO


I ‑ PRINCÍPIOS GERAIS DE UM MÉTODO ACTIVO E ANALÍTICO

1 ‑ Origem do método F.P.A.

2 ‑ Primeira apresentação do método activo e analítico (Ex. de Lição)

3 ‑ Pesquisa dos princípios do método de ensino.

O PROGRAMA DE ENSINO

III ‑ INTRODUÇÃO À PROGRESSÃO

1 ‑ Análise de uma tarefa Profissional

2 ‑ Constituição da progressão de T.P.

O plano de equipamento duma secção

3 ‑ Estudo da progressão.

4 ‑ Análise da folha de informação

REGRAS DE ENSINO

III ‑ O ENSINO DOS CONCEITOS TÉCNICO ‑ PROFISSIONAIS (C.T.P.)

IV ‑ A LIÇÃO

1 ‑ Generalidades

2 ‑ A preparação

3 ‑ Desenvolvimento

3.1. Meios de expressão

3.2. Auxiliares pedagógicos

V ‑ A CRITICA NO ENSINO

VI ‑ A AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS

1 ‑ Generalidades

2 ‑ A revisão dos C.T.P.

3 ‑ A classificação dum trabalho prático

4 ‑ A classificação dum exercício de desenho

VII ‑ O ENSINO DO DESENHO

1 ‑ Generalidades

2‑ Desenvolvimento da primeira lição

VIIII ‑ NORMAS PARA A DETERMINAÇÃO DOS TEMPOS DOS TRABALHOS PRÁTICOS

FORMAÇÃO GERAL


IX ‑ SEGURANÇA NO TRABALHO

1 ‑ Acidentes de trabalho

2 ‑ O espírito de segurança e o monitor

X ‑ O MONITOR DE F.P.A.


Atribuições e tarefas


XI ‑ RELAÇÕES HUMANAS

Xll ‑ NOÇÕES DE PRODUTIVIDADE


INFORMAÇÃO


XIII ‑ CONTROLO TÉCNICO ‑ PEDAGÓGICO

1 ‑ Finalidade

XIV ‑ EXAMES DE FIM DE ESTÁGIO (E.F.P.) XV ‑ DREFP ‑ CENTROS E EMPREGO

1 ‑ Objectivos dos Centros de Emprego

2 ‑ Recrutamento e orientação profissional, dos estagiários

3 ‑ Colocação dos estagiários

4 ‑ Integração dos estagiários no mercado de emprego

5 ‑ O Serviço Social nos Centros de F.P.A.

XVI ‑ A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

XVII ‑ A DOCUMENTAÇÃO

1 ‑ Administrativa

2 ‑ Documentação técnico ‑ pedagógica

3 ‑ Noções de organização e arquivo

APLICAÇÕES


IP ‑ INTERVENÇÃO PRATICA

ID ‑ INTERVENÇÃO DE DESENHO

RT ‑ REVISÃO DOS C.T.P.

TI ‑ TROCA DE IMPRESSÕES

R ‑ REVISÕES

EP ‑ ESTUDO E PREPARAÇÃO

VE ‑ VISITA DE ESTUDO A UM CENTRO DE F.P.A.

1 ‑ Preparação

2 ‑ Desenvolvimento

3 ‑ Troca de impressões


DIVERSOS


AC ‑ AVALIAÇÃO DO CURSO

TF ‑ TROCA FINAL DE IMPRESSÕES

E ‑ ENCERRAMENTO

2ª. FASE


1 ‑ Acompanhamento dum curso de formação profissional da respectiva especialidade com intervenções no todo ou em parte das lições que compõem o programa de ensino (progressão)

2 ‑ Estudo da progressão da especialidade

a) Analise da folha de informação

b) Meios de expressão

c) Auxiliares pedagógicos

3 ‑ Avaliação de resultados teóricos e práticos



  1. Classificação de trabalhos práticos

  2. Revisão de conhecimentos técnicos e teóricos

4 ‑ Avaliação do desenho

  1. Desenvolvimento de lições

Classificação




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