Despacho Normativo Nº 185/1992 de 10 de Setembro



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S.R. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, S.R. DO TURISMO E AMBIENTE

Despacho Normativo Nº 185/1992 de 10 de Setembro



Considerando a acentuada carência de recepcionistas de turismo existente nesta Região Autónoma, o que afecta, de modo significativo os serviços turísticos prestados;

Considerando que o desenvolvimento harmonioso do sector aconselha a uma maior competência e profissionalismo na área dos serviços turísticos;

Considerando que a direcção regional de Turismo reúne condições apropriadas para ministrar a referida formação técnica dos mencionados profissionais:

Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretários Regionais da Administração Interna e do Turismo e Ambiente, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 46.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 17/90/A, de 8 de Maio, o seguinte:



Artigo 1.º

Admissão ao curso

1 ‑ Podem ser admitidos ao curso de formação de re­cepcionista de turismo, previsto no n.º 2 do artigo 46.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1 7/90/A, de 8 de Maio, os indivíduos com mais de dezassete anos, habilitados com onze anos de escolaridade ou equivalente e seleccionados nos termos dos números seguintes.

2 ‑ A abertura do curso será anunciada, pelo menos, nos jornais mais dos da Região.

3 ‑ Os métodos de selecção consistem em entrevista e prova escrita, incidindo esta sobre os conhecimentos adquiri­dos no sistema de ensino, sobretudo em matéria de ex­pressão escrita nas Línguas Portuguesa, Francesa e Inglesa.

4 ‑ O número de concorrentes admitidos ao curso não poderá exceder o dobro do número de vagas a preencher.

Artigo 2.º

Organização do curso

1 ‑ O curso tem a duração de um ano e tem a natureza de estágio prático, mas compreende aulas teóricas, com o ob­jecto e duração estabelecidos em anexo.

2 ‑ A avaliação é contínua, conjugada com provas escritas e, para efeitos da avaliação da fluência em línguas estrangei­ras, também com provas orais.

3 ‑ A avaliação contínua depende da apresentação, pelos formandos, de um relatório final de estágio.

4 ‑ As provas e desempenho prático dos formandos são avaliados segundo uma escala de zero a vinte valores.

5 ‑ Só são aprovados os formandos em relação aos quais se verifique, cumulativamente:

a) Média aritmética simples das notações das provas, escritas ou orais, não inferiores a dez valores, para cada um dos módulos leccionados;

b) Classificação final de curso não inferior a dez valores.

6 ‑ A classificação final do curso corresponde à média aritmética simples entre a notação resultante da avaliação contínua e a média das médias obtidas nos termos da alínea a) do número anterior.

7 ‑ Compete ao director regional de Turismo a nomeação dos formadores e orientadores dos estágios, os quais podem ser recrutados entre pessoas não vinculadas à função publica.



Artigo 3.º

Formas de provimento

Os formandos vinculados à função pública frequentam o curso em regime de comissão de serviço; os restantes são providos por contrato administrativo de provimento, nos ter­mos da alínea c) do n.º 2 do artigo 1 5.º do Decreto‑Lei n.º 427/89 de 7 de Dezembro.



Artigo 4.º

Remunerações

Os formandos vencem pelo índice 175, excepto os men­cionados na primeira parte do artigo anterior que optem pelo vencimento de origem.



Artigo 5.º

Efeitos das faltas

Determinam a reprovação no curso:

a) As faltas justificadas, consecutivas ou interpoladas, a mais de dez aulas teóricas ou superiores a vinte dias de trabalho;

b) As faltas injustificadas, consecutivas ou interpoladas, a mais de duas aulas teóricas ou superiores a cinco dias de trabalho.



Artigo 6.º

Conteúdo do curso

É aprovado o conteúdo curricular do presente curso, que consta do anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.



Artigo 7.º

Vigência

O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

6 de Julho de 1992.‑ O Secretário Regional da Adminis­tração Interna, Carlos Henriques da Costa Neves. ‑ O Se­cretário Regional do Turismo e Ambiente, Eugénio Manuel Pereira Leal

Anexo

a que se refere o artigo 2.º

Plano curricular do curso

Duração

(horas).


  1. Introdução ao fenómeno turístico 6

  2. História dos Açores 10

3. Património Regional 10

4. Aspectos antropológicos 6

5. Geografia turística 16

6. Legislação turística 16

7. Relações humanas/relações públicas 16

8. Organização e técnica de viagens 16

9. Francês 30

10. Inglês 30







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