Despacho n.º 24/2008 de 14 de Janeiro de 2008



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S.R. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Despacho n.º 24/2008 de 14 de Janeiro de 2008






1. Nos termos dos n.º s 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2006/A, de 6 de Janeiro, nomeio em regime de substituição por vacatura do lugar, a Licenciada Maria da Esperança Borges Brum de Sousa Ferreira, assessora principal do quadro de pessoal da Ilha de São Miguel – Secretaria Regional da Educação e Ciência, Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Fundo Regional do Emprego, lugar equiparado, para todos os efeitos legais, a Directora de Serviços, previsto no n.º 2 do artigo 95.º da Orgânica da Secretaria Regional da Educação e Ciência, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, alterada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2007/A, de 13 de Julho.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de Dezembro de 2007

3. É publicada em anexo uma nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.

17 de Dezembro de 2007. - O Secretário Regional da Educação e Ciência, José Gabriel do Álamo de Meneses.


Nota curricular académica e profissional

I – Dados Biográficos:

Nome: Maria da Esperança Borges Brum de Sousa Ferreira

Naturalidade: Vila Franca do Campo

Data de Nascimento: 11 de Agosto de 1961

Estado civil: Casada



II – Habilitações académicas:

  • Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade dos Açores, concluída em 1985.

  • Programa Avançado de Gestão para Executivos - Escola de Pós Graduação da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, efectuado em 1996.

III – Experiência profissional:

  1. Carreira de técnica superior

    • 1985 - Início de funções, em 18 de Novembro de 1985, no Gabinete Regional de Gestão do Fundo de Desemprego, em regime de contrato além quadro. A contratação foi efectuada pelo prazo de um ano.

    • 1987 - Por despacho de 13 de Novembro de 1987, do Secretário Regional do Trabalho, contratada além quadro, de acordo com a alínea e) do nº1 e 4 do artº 14º do Decreto-Lei nº41/84.

    • 1988 - Por despacho de 25 de Março de 1988, do Secretário Regional do Trabalho, nomeada provisoriamente, pelo prazo de um ano, na categoria de Técnico Superior de 2ª classe do quadro de pessoal do Gabinete Regional de Gestão Financeira do Emprego.

    • 1989 - Por despacho de 25 de Julho de 1989, do Secretário Regional da Juventude e Recursos Humanos, nomeada técnica superior de 1ª classe.

    • 1992 - Por despacho de 16 de Dezembro de 1992, nomeada, mediante concurso, técnica superior principal, do quadro de pessoal do Gabinete Técnico da Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos.

    • 1996 - Por despacho de 17 de Maio de 1996, do Secretário Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia, nomeada mediante concurso, assessora do Gabinete Técnico da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia.

    • 2000 - Por despacho de 6 de Novembro de 2000, do Director Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional, nomeada assessora principal do quadro de pessoal da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais, Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional - Gabinete do Director.

  1. Funções dirigentes na Administração Pública

    • 1990 - Por despacho conjunto de 23 de Março de 1990, dos Secretários Regionais das Finanças, Planeamento e da Juventude e Recursos Humanos, nomeada em comissão de serviço, a partir de 1 de Abril de 1990, no cargo de presidente do Conselho Directivo do Gabinete de Gestão Financeira do Emprego.

    • 1993 - Renovada a comissão de serviço, a partir de 1993, no cargo de presidente do Conselho Directivo do Gabinete de Gestão Financeira do Emprego.

    • 1996 - Por despacho conjunto de 9 de Março de 1996, dos Secretários Regionais das Finanças, Planeamento e Administração Pública e da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia, renovada a comissão de serviço, no cargo de presidente do Conselho Directivo do Gabinete de Gestão Financeira do Emprego.

    • 1999 - Por despacho conjunto dos Secretários Regionais da Presidência para as Finanças e Planeamento e da Educação e Assuntos Sociais, de 1 de Abril de 1999, renovada a comissão de serviço, no cargo de presidente do Conselho Directivo do Gabinete de Gestão Financeira do Emprego.

    • 2003 - Por despacho de 29 de Agosto de 2003, do Secretário Regional da Educação e Cultura nomeada em comissão de serviço, pelo prazo de um ano, no cargo de presidente do Conselho de Administração do Fundo Regional do Emprego.

    • 2004 – Por despacho de 29 de Setembro de 2004, do Director Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional, nomeada e comissão de serviço, por um período de três anos, no cargo de presidente do Conselho de Administração do Fundo Regional do Emprego.

    • 2007 – Por despacho do Secretário Regional da Educação e Ciência, de 23 de Julho de 2007, assegurou as funções, em regime de gestão corrente, do cargo de Presidente do Conselho de Administração do Fundo Regional do Emprego, com efeitos a partir de 29 de Setembro de 2007.

    • 2007 – Por Despacho do Secretário Regional da Educação e Ciência, de 17 de Dezembro de 2007, foi nomeada em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Presidente do Conselho de Administração do Fundo Regional do Emprego, lugar equiparado, para todos os efeitos legais, a Directora de Serviços, com efeitos a partir de 28 de Dezembro de 2007.

IV - Formação profissional

  • Novembro de 1986 - Seminário de Formação de Controladores Nacionais (FSE), realizado pela Direcção do Fundo Social Europeu das Comunidades Europeias em colaboração com o DAFSE.

  • Novembro de 1986 - Curso “Prática de Gestão”, organizado pela Norma Açores.

  • Junho/89 a Janeiro de 1990 - Curso de “Qualidade nas empresas de serviços”, organizado pela Norma - Açores.

  • Janeiro de 1991 - Curso sobre “Gestão para a qualidade dos serviços públicos”, organizado pela SRAI.

  • Maio de 1991 - 1ºColóquio regional sobre assuntos laborais, realizado pela SRRH.

  • Julho de 1991 - Curso sobre “Estruturas de Informação aplicadas às novas tecnologias”, organizado pela SRAP.

  • Junho de 1991 - Curso “ Gestão de Tesouraria”, organizado pela Norma Açores.

  • Fevereiro de 1992 - Curso “ A Reforma da Contabilidade Pública - sua implementação, realizado pelo INA.

  • Abril de 1994 - Seminário para dirigentes” Gestão contemporânea na Administração Pública”, promovido pelo CEFAPA.

  • Janeiro de 1996 - Seminário “Novo regime das aquisições de serviços na Administração Pública”, promovido pelo CEFAPA.

  • Setembro de 1997 - Curso “ Portugal e a União Económica e Monetária: convergência única”, promovido pelo CEFAPA.

  • Março de 2000 - Curso “ A dimensão comportamental da liderança”, promovido pelo STE.

  • Maio de 2000 - Curso “ Regime de despesas e contratação de bens e serviços”, promovido pelo CEFAPA.

  • Maio de 2000 - Curso” A gestão da Administração Pública e o POCP”, realizado pelo STE.

  • Novembro de 2000 - Curso “ Administração Pública e modernidade portuguesa”, promovido pelo CEFAPA.

  • Janeiro de 2001 - Curso “ “Práticas com o POCP”, realizado pela firma GEDI.

  • Outubro de 2002 - Curso “ Relação Jurídica de emprego/sistema retributivo”, promovido pelo CEFAPA.

  • Outubro de 2002 - Curso ” Férias, faltas e licenças”, promovido pelo CEFAPA.

  • Outubro de 2003 - Curso “ As novas competências do Gestor Contemporâneo”, promovido pelo CEFAPA.

  • Junho de 2004 - Seminário “ O novo modelo de avaliação do desempenho dos funcionários públicos”.

  • Abril de 2005 – “ Seminário de Alta Direcção em Administração Pública, promovido pelo Centro de Formação da Administração Pública dos Açores em colaboração com o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa.

Outubro de 2006 – Seminário “ Administração Pública: Novos rumos, novos desafios”, promovido CEFAPA.




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