Deputado simão sessim – pp/rj d20112003 – vespertino



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Encontro30.07.2017
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DEPUTADO SIMÃO SESSIM – PP/RJ

D20112003 –

O SR. SIMÃO SESSIM (PP-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, hoje, quinta-feira, 20 de novembro, é, sem dúvida alguma, um dia muito especial para todos nós brasileiros. Comemoramos, se é que assim podemos dizer, o Dia Nacional da Consciência Negra, em meio a uma reflexão mais profunda sobre o que realmente queremos ou pretendemos para o nosso país, para o nosso povo, para o futuro desta Nação.

É sem dúvida alguma estarrecedora a realidade verde e amarela, pintada por diversos organismos e instituições. Eu diria que chega a ser vergonhoso mesmo para um país com a maior miscigenação do mundo, como é o Brasil, não apenas a discriminação, mas também o grau de omissão e de injustiça social, a ponto de se constatar que até nascer negro aumenta de forma significativa a probabilidade de um brasileiro ser pobre, conforme já denunciou o economista Ricardo Martins, do Instituto de Pesquisas e Economia Aplicada, o Ipea, num trabalho sobre a desigualdade racial no Brasil.

Falar em consciência negra é lembrar o sacrifício maior a que se submeteu Zumbi, um dos últimos líderes do Quilombo dos Palmares, assassinado que foi nesta data, em 1695, mas que se transformou no grande ícone da resistência negra ao escravismo e da luta pela liberdade. Como definiu o professor de História da América e África, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Manolo Florentino, Zumbi é um símbolo para os negros de um País a um só tempo social e racionalmente excludente e tão falto de heróis.

Sabemos que a trajetória do mais conhecido rei dos Palmares confunde-se com a própria história da escravidão negra na América. Submetidos ao duro trabalho nos engenhos de açúcar ou em outras atividades, muitos escravos se rebelavam e fugiam de seu cativeiro. E longe dos maus tratos de seus senhores, eles formavam uma sociedade paralela, os quilombos ou mocambos, inspirados que eram na organização de sociedades africanas.

Não resta a menor dúvida, senhor presidente e nobres deputados, que o Dia Nacional da Consciência Negra também pode ser visto como um protesto que denuncia a falsa abolição da escravatura, em 13 de maio de 1888, e para mostrar também o quanto o País está marcado por diferenças e discriminações raciais. Eu diria mais: é importante que conquistemos esta data como o dia nacional de todos os brasileiros que lutam por uma sociedade de fato democrática, igualitária, unindo toda a classe trabalhadora num projeto de Nação que contemple a diversidade engendrada no nosso processo histórico.

Não podemos, em hipótese alguma, deixar de entender que a desigualdade no Brasil tem cor, nome e história. Diríamos, então, que a desigualdade não é um problema dos negros no Brasil, mas sim um problema do Brasil, que é de negros, brancos e outros mais. Até porque, senhor presidente e nobres deputados, o Índice de Desenvolvimento Humano, o IDH, medido pela Organização das Nações Unidas, a ONU, vem confirmando, a cada edição, as pesquisas brasileiras que mostram o aprofundamento do fosso social e econômico entre as populações negras e brancas do Brasil.

A evolução do IDH mundial de brancos e negros aferidos entre os anos de 1991 e 2000, revela que, apesar das melhorias verificadas em ambos grupos raciais, ocorreu o distanciamento das posições ocupadas entre o chamado Brasil negro e o chamado Brasil branco no ranking mundial do IDH, isto apenas nos últimos 10 anos.

Por isso mesmo é que, preocupados com a perpetuação das desigualdades sociais entre brancos e negros no continente americano, mais de 300 representantes de entidades civis de diversos países estarão reunidos, aqui, em Brasília, entre os dias 21 e 23 deste mês, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, no I Encontro de Parlamentares Negros das Américas e do Caribe. É possível também a presença, nesse simpósio, de observadores de parlamentos africanos, convidados que foram durante a recente viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à África.

Nesse encontro, promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, serão articulados a realização de ações conjuntas no combate à discriminação étnica e racial, e a elaboração de um programa permanente em defesa da igualdade racial. Até porque, senhor presidente, para a oficial de Programas em Raça e Gênero das Nações Unidas, dona Diva Moreira, o próximo relatório da ONU deve apontar alterações pouco significativas no quesito desigualdades raciais no Brasil, visto que nada mudou no cenário étnico brasileiro.

Isto significa dizer que, mais de um século depois da chamada abolição dos escravos negros, as desvantagens e desigualdades geradas pelo regime escravagista continuam presentes na sociedade brasileira, numa espécie de herança trágica transmitida de geração em geração.

Tenho dito em ocasiões como esta que o racismo consiste num fenômeno histórico, cujo substrato ideológico preconiza a hierarquia de grupos humanos com base na etnicidade. E, assim sendo, diferenças culturais ou fenotípicas acabam sendo utilizadas como justificação para se atribuir desníveis intelectuais e morais a grupos humanos específicos. Já a discriminação, de modo geral, redunda naquela conduta que viola direitos com base em critérios arbitrários que pode ser motivada, inclusive, pela diferença de raça, de religião e, assim por diante.

O número de pobres e indigentes entre negros e pardos chega a quase 70% da população brasileira, podendo-se afirmar, sem medo de errar, que, no Brasil, a maioria dos desempregados e de analfabetos é comprovadamente composta por negros. Em outras palavras, senhor presidente, a mais perversa das desigualdades é a da cor.

Infelizmente, senhor presidente, mais de uma centena de anos depois da chamada abolição da escravatura, os dados oficiais ainda nos dão conta da existência de desigualdades básicas entre brancos e negros na taxa de natalidade, de saúde, na expectativa de vida, na escolaridade, na qualificação profissional e nas condições de moradia, entre outros direitos.

Falo isso, com autoridade de representante nesta Casa de uma região também marcada exatamente pelas desigualdades, que é a Baixada Fluminense, um dos bolsões de pobreza do Estado do Rio de Janeiro. Ali, o problema da falta ou a precarização de serviços básicos, como a questão do saneamento, por exemplo, apresentam-se como um sério risco ao meio ambiente e à saúde da população.

na Baixada Fluminense, a gente observa com muita tristeza, que a região é também dominada pela pobreza, pela miséria, pela falta de oportunidade, pelo desrespeito ao direito à cidadania que deveria atingir a todas as classes sociais, todas as raças e representantes de todos os credos e religiões.

Finalizando, senhor presidente, resta-me lembrar que a Consciência negra, senhor presidente, sinaliza, sobretudo para nós deputados e congressistas, a necessidade de uma constante e profunda reflexão do nosso papel diante da sociedade brasileira no sentido de atendermos, de forma eficaz e permanente, aos anseios deste povo irmão que construiu com suor e sangue esta Nação, mas que só pede e, com muito direito, paz, amor e justiça social.



Muito obrigado!



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