Deputado euler ribeiro



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Brasília, 26 de Março de 2002



Pronunciamento Deputado EULER RIBEIRO
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Aproveito a oportunidade deste pronunciamento para fazer uma referência de reconhecimento a uma valorosa Instituição Nacional, de grande relevância para a paz interna e social da nação - as Polícias Militares - organizações que, nos tempos atuais, quando são intensamente discutidas as questões relativas à segurança pública, têm sido muito pouco ouvidas, quase nunca compreendidas, e não raramente se constituído em alvo de críticas de pseudo especialistas no assunto, os "palpiteiros da Segurança Pública", nas palavras do Sr. Ministro Costa Leite, Ex-Presidente do STJ.

As Milícias estaduais e do Distrito Federal, hoje com um contingente de quase seiscentos mil homens, constituem o principal sustentáculo da Segurança Pública no Brasil, tanto nas capitais como no interior, nas florestas, nas estradas, nos rios, nos ares. Desde as grandes áreas metropolitanas até os mais distantes municípios brasileiros, a única Corporação policial presente em todos eles é a Polícia Militar.

Para avaliar tal nível de representação, reproduzo as palavras dos Ministros da Primeira Turma do Colendo Supremo Tribunal Federal, no Acórdão prolatado em dia 19 de setembro de 1975, quando por unanimidade, proclamaram: “o soldado de polícia, sempre fardado e armado, é a encarnação mais presente e respeitada da autoridade do Estado” (Recurso Extraordinário nº 80.839-PR).

Graças, principalmente, à formação, à disciplina e à hierarquia militar, verdadeiro cimento moral que lhes consolida o idealismo, o modo de atuar deontológico e a abnegação própria do soldado, estes profissionais suportam adversidades de toda sorte, expõe suas vidas, ganham parcos salários, orientam, salvam, socorrem e protegem a população e quando necessário, enfrentam a criminalidade violenta convictos de que suas vidas podem ser sacrificadas para que a lei se sobreponha.

Essa homogeneidade das Policias Militares é um fenômeno nacional e, indiscutivelmente, contribui como fator de integração num país de dimensões continentais tal como é o Brasil. Não por outra razão foi que o legislador constituinte de 1988, reafirmou-lhes a importância, mantendo-as e citando-as em vários dispositivos da Carta. Atribuiu-lhes as funções de preservação da Ordem Pública e de Polícia Ostensiva, competência que lhes é própria, como também a residual na Segurança Pública, eis que todo trabalho feito nessa área é em prol da ordem pública, objeto maior.

Realizam as Polícias Militares um trabalho desgastante e sem fim, em face da dura realidade social brasileira. É a Polícia Militar, haveremos de reconhecer, a primeira das Instituições Públicas a se defrontar com as conseqüências das mazelas sociais, as quais compreende, mas não pode deixar que suplantem a lei. Além da função policial que exercem por mandamento constitucional, também são chamadas a prestar assistência na área social, atividade pouco percebida e raramente noticiada, suprindo e suplementando as carências de outras atividades governamentais. Só para se ter uma idéia, aqui mesmo em Brasília, na Capital Federal, mais de vinte por cento dos atendimentos da Polícia Militar se destinam às ocorrências de natureza assistencial, isso por deficiência de outros órgãos.

Quero, com isso, fazer uma justa homenagem a essas dignas e honradas instituições nacionais, cuja imensa folha de serviços prestados à Nação Brasileira é legítima merecedora do reconhecimento e respeito de todos os brasileiros, como o que foi emprestado nessa Casa pelo Ilustre Deputado Ulisses Guimarães, de saudosa memória, além de tantos outras figuras

de destaque.



Esta Instituição, senhores, merece todo o nosso respeito e admiração.

EULER RIBEIRO

Deputado Federal



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