Departamento de taquigrafia, revisão e redaçÃO



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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL


Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

Número: 1141/09 Data: 11/08/2009




DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL


COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

EVENTO: Audiência Pública

N°: 1141/09

DATA: 11/08/2009

INÍCIO: 15h02min

TÉRMINO: 17h55min

DURAÇÃO: 02h52min

TEMPO DE GRAVAÇÃO: 02h52min

PÁGINAS: 55

QUARTOS: 35



DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO




MÁRCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA – Presidente da FUNAI.

ELTON ROHNELT – Ex-Deputado Federal pelo Estado de Roraima.

ANTÔNIO FRANCISCO BESERRA MARQUES – Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Roraima.

RAIMUNDO DE ARAÚJO LIMA – Diretor de Programas do INCRA para a Região Norte.




SUMÁRIO: Debate sobre a revisão da demarcação da reserva indígena Serra da Moça.




OBSERVAÇÕES




Houve intervenções fora do microfone. Inaudíveis.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sérgio Petecão) - Declaro abertos os trabalhos da presente reunião de audiência pública, promovida pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, em atendimento ao requerimento n° 532/2009, de autoria da Deputada Maria Helena, para debater a revisão da demarcação da reserva indígena Serra da Moça.

Convido os nossos expositores para comporem a Mesa: Sr. Márcio Meira, Presidente da Fundação Nacional do Índio — FUNAI; Sr. Antônio Francisco Bezerra Marques, Superintendente do Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária — INCRA; Sr. Raimundo de Araújo Lima, Diretor de Programas do INCRA para a Região Norte.

Dando continuidade à presente reunião, informo que a lista de inscrição para debates encontra-se sobre a mesa. O Parlamentar que desejar interpelar os expositores deverá, primeiramente, registrar o seu nome.

O SR. DEPUTADO URZENI ROCHA - Sr. Presidente, eu gostaria, diante da Comissão da Amazônia e da Deputada Maria Helena, autora do requerimento, de justificar a ausência do Governador Anchieta Júnior nesta Comissão, cuja presença é de extrema importância e relevância para a condução dos trabalhos desta Comissão. S.Exa. esteve ontem em São Paulo cumprindo agenda e deveria vir hoje a Brasília para atender a essa convocação, mas problemas que ocorreram no Estado de São Paulo o impediram de estar aqui neste momento. S.Exa. chegará às 5 horas. Portanto, eu quero pedir escusas a todos os membros da Comissão da Amazônia, a V.Exa., Presidente desta Comissão, e à Deputada Maria Helena por S.Exa., o Governador Anchieta Júnior, não ter podido comparecer a esta audiência pública. S.Exa. teria o maior prazer em estar aqui, para tratar desse importante tema que será debatido hoje.

Presidente, agradeço a V.Exa. por ter me concedido a palavra para fazer essa justificativa.



O SR. PRESIDENTE (Deputado Sérgio Petecão) - O.k., Deputado Urzeni Rocha. Está justificada a ausência do Governador Anchieta Júnior e também a do Sr. Alcir Gursen de Miranda, que é o Juiz da 6ª Vara de Roraima. S.Exa. comunicou à nossa assessoria que não estará presente.

Comunico aos Srs. expositores e aos nobres Parlamentares que a reunião será gravada para posterior transcrição. Por isso, solicito-lhes que durante as suas exposições falem ao microfone.

Comunico ainda que os convidados não poderão ser aparteados no decorrer de sua exposição.

Dando continuidade à nossa audiência, vamos passar a palavra ao Sr. Márcio Meira, Presidente da Fundação Nacional do Índio, por 10 minutos, para que possa fazer a sua exposição.



O SR. MÁRCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA - Boa tarde, Deputado Sérgio Petecão. Em seu nome, quero cumprimentar todos os Deputados da Comissão da Amazônia, em especial a Deputada Maria Helena, que foi quem requereu essa audiência, e agradecer-lhes pela oportunidade de mais uma vez estar dialogando aqui com a Comissão da Amazônia, eu que também sou da Amazônia.

Com relação à terra indígena Serra da Moça, lá em Roraima, quais são as informações e os encaminhamentos que nós temos para esse assunto? Essa terra indígena foi identificada e feito o seu processo administrativo nos anos 80, antes ainda da Constituição de 1988. Na época, sob o ponto de vista dos indígenas que foram beneficiados pela identificação daquela terra, uma parte da terra tradicional dos índios teria ficado fora daquela identificação. Então, a partir dos anos 90, eles passaram a reivindicar da FUNAI uma retificação do limite dessa área. Segundo eles, a demarcação feita antes de 1988 não tinha contemplado o limite tradicional. A FUNAI tem recebido essas reivindicações. Até hoje ainda não tivemos oportunidade de fazer esse trabalho porque as demandas que nós temos no Brasil inteiro são muito grandes. Mas sabemos que existem algumas famílias, aquelas que ficaram fora daquela terra já identificada, que estão vivendo na antiga Fazenda Bamerindus. Nós inclusive fizemos um acordo com o INCRA no sentido de, por enquanto, manter ali aquelas famílias, até que se fizesse o procedimento que precisa ser feito para resolver aquela questão.

O que aconteceu mais recentemente é que algumas famílias, não muitas, que saíram da terra indígena Raposa Terra do Sol, para lá foram deslocadas. Isso gerou um conflito agora mais recentemente, o que nos tem preocupado. A FUNAI, em Boa Vista, tem procurado agir juntamente com a Polícia Federal para que não se tenha nenhuma situação de conflito. A nossa política é no sentido de procurar resolver as questões pelo diálogo e, dessa forma, evitar qualquer tipo de conflito, embora, nas últimas semanas, alguns funcionários da FUNAI tenham sofrido algumas ameaças, bem como alguns índios, o que nos preocupa. Creio que o mais importante é que nós possamos ali buscar tranquilidade, o cumprimento da lei e encontrar uma solução que seja pactuada tanto com os índios quanto com os não-indígenas. Nós temos que respeitar os direitos dos indígenas e também os direitos dos não-indígenas, como é necessário fazer em qualquer situação.

No caso aqui, nós temos um trabalho, necessariamente, feito em conjunto com o INCRA. O Raimundo, do INCRA, certamente vai trazer até mais informações do que eu, porque essa questão, nos últimos tempos, tem sido mais acompanhada pelo INCRA do que pela FUNAI. Essa questão, certamente, tem de ser resolvida em conjunto, FUNAI e INCRA, para que possamos encontrar uma solução tranquila para todos.

A informação que eu tenho é a de que não são muitas famílias indígenas que estão naquele trecho em reivindicação. Mas certamente nós precisamos encontrar uma solução pacífica e tranquila para aquele conflito. Nós não queremos que conflitos aconteçam nem que se ampliem. Nós queremos que esse problema seja solucionado.

Sr. Presidente, são essas as informações que trazemos para a Comissão. Tenho certeza de que o meu colega do INCRA poderá complementar essas informações. Nós estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Apenas peço perdão antecipadamente, porque eu já tinha dito para a Deputada Maria Helena que tenho na Casa Civil, em razão do Programa de Aceleração do Crescimento, uma reunião marcada. Na verdade, fiz grande esforço para participar desta audiência pública, a fim de prestar esclarecimentos. Infelizmente, não poderei permanecer durante muito tempo. Terei de me ausentar para poder cumprir a minha agenda em relação aos assuntos do Programa de Aceleração do Crescimento.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Estou à disposição dos senhores para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais.



O SR. PRESIDENTE (Deputado Sergio Petecão) - Os dois próximos expositores são do INCRA.

O SR. DEPUTADO MARCIO JUNQUEIRA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sergio Petecão) - Pois não.

O SR. DEPUTADO MARCIO JUNQUEIRA - Não querendo intrometer-me na organização da reunião, acho que audiência já vai ser prejudicada com a ausência do Dr. Gursen de Miranda, que conhece o direito agrário e a questão em Roraima com profundidade, e que não está aqui para falar pelas pessoas que foram prejudicadas com a situação. Vemos aqui uma reunião unilateral.

Com a ausência do Presidente da FUNAI, fica mais prejudicada ainda a reunião, tendo em vista que nós temos vários questionamentos. Eu, particularmente, quero fazer perguntas exatamente ao Presidente da FUNAI. Portanto, se a autora do requerimento concordar, assim como V.Exa., Sr. Presidente, solicito anteciparmos, de comum acordo com o Presidente Márcio Meira, os nossos questionamentos a S.Sa., antes que se retire.



O SR. PRESIDENTE (Deputado Sergio Petecão) - Por parte da Presidência, não há problema. Queremos saber se há entendimento entre os colegas Parlamentares. O Presidente fez sua justificativa.

Temos a proposta do Deputado Marcio Junqueira. Todos estão a favor?



A SRA. DEPUTADA MARIA HELENA - Sr. Presidente, antes quero agradecer ao Presidente Márcio Meira por ter atendido ao nosso convite para vir a esta reunião, porque S.Sa. já nos tinha avisado que hoje teria muitas dificuldades, devido à sua agenda. Nós, em razão de o Governador ter confirmado a sua vinda, insistimos em que a audiência fosse mantida no dia de hoje.

O Dr. Márcio está desde às 2h da tarde aguardando o início desta reunião. Agrademos a S.Sa. e pedimos desculpas pelo atraso.

As nossas preocupações estariam mais direcionadas à FUNAI. Portanto, eu concordo que nós façamos primeiro o debate com a FUNAI e posteriormente com o INCRA.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sergio Petecão) - Com a palavra o Deputado Urzeni Rocha.

O SR. DEPUTADO URZENI ROCHA - Sr. Presidente, sem querer o contraditório, não concordo com os colegas que se manifestaram, porque entendo que tão importante quanto a reunião no Gabinete da Casa Civil é esta reunião de audiência pública requerida para discutirmos tema frontalmente direcionado à FUNAI.

Se fizermos o debate com S.Sa., depois se esvaziará a reunião, quando discutirmos com o INCRA, na minha opinião, Deputada Maria Helena. Sei da ansiedade que V.Exa. tem em relação à realização deste debate e não estou querendo entrar na vida particular do Presidente da FUNAI, mas S.Sa. poderia, por um gesto e pelo cargo que ocupa, discutir a questão da FUNAI nesta reunião de hoje.



O SR. PRESIDENTE (Deputado Sergio Petecão) - Com a palavra o Presidente da FUNAI.

O SR. MÁRCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA - Deputado Urzeni Rocha, concordo com V.Exa. Exatamente por isso estou aqui. Quando recebi da Deputada Maria Helena o convite para vir aqui, eu estava com a minha agenda de hoje totalmente tomada para tratar de assuntos de interesse das comunidades indígenas diretamente, porque muitos empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento têm direta relação com as comunidades indígenas. Por isso participo dessas reuniões. Mas exatamente por considerar, da mesma forma que V.Exa. considera, a importância da situação de conflito nesse caso específico, eu fiz um esforço — inclusive nem almocei — para estar aqui neste momento.

Estou disposto, como o Deputado Marcio Junqueira propôs, a fazer já o debate sobre o tema.



O SR. DEPUTADO FRANCISCO RODRIGUES - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

Foi dada a explicação pelo Dr. Márcio Meira. Houve a aquiescência de S.Sa. e do Deputado Marcio Junqueira. Então, acho que V.Exa. deveria colocar em votação ou, por aclamação da maioria, conduzir conforme a proposta feita, para que a reunião não fique totalmente prejudicada. Portanto, seriam feitas as indagações ao Dr. Márcio Meira.

Somos democratas, aceitamos a decisão da maioria.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sergio Petecão) - Com a palavra a Dra. Deputada Maria Helena, autora do requerimento. Em seguida, vamos conceder a palavra aos Deputados Marcio Junqueira e Antonio Feijão.

A SRA. DEPUTADA MARIA HELENA - Sr. Presidente, cumprimento o Presidente da FUNAI, Dr. Márcio Meira, a quem reitero o agradecimento pelo esforço que está fazendo para estar aqui nesta tarde; o Diretor do INCRA, Dr. Raimundo, também sempre presente em nossas reuniões; o Sr. Antonio Beserra, nosso amigo Titonho, Superintendente do INCRA em Roraima.

Cumprimento todos os Parlamentares do nosso Estado, o Deputado Antonio Feijão, sempre presente nos debates referentes a Roraima, e o Deputado Elton Rohnelt, que até a Legislatura passada representou o nosso Estado nesta Casa.

Quero iniciar referindo-me a esse problema, a esse clima de tensão que hoje vivemos mais uma vez no nosso Estado, que está ainda em estágio de formação, na antiga Fazenda Bamerindus, que é uma área requerida pela União, e pelo INCRA foi destinada para o Projeto de Assentamento Amazônia. Hoje lá constatamos a entrada de algumas famílias indígenas da terra indígena da Serra da Moça, porque a FUNAI, no ano de 2002, requereu uma ampliação da Reserva da Serra da Moça justamente entrando no Projeto de Assentamento Amazônia.

Queremos ressaltar que ali vivem 500 famílias de agricultores, das quais 83 já são reassentadas, vindas da região Raposa Serra do Sol, e já sofreram o problema de não ter o reconhecimento do título conferido pelo INCRA no momento em que foi feita a demarcação da nova reserva.

Antes de me referir à questão do requerimento da FUNAI, quero destacar que, quando nós visitamos as famílias dos reassentados da Raposa Serra do Sol, na companhia dos Deputados Marcio Junqueira e Fernando Gabeira, constatamos a forma difícil como essas famílias vivem ali. Elas estão, com os próprios esforços, superando falta de energia, de água, de estrada, de incentivo à produção. Elas não têm escolas para os filhos. Mesmo assim, estão recomeçando uma vida.

As outras famílias que foram ali assentadas, também num esforço muito grande, porque não têm infraestrutura adequada para produzir, permanecem lá para gerar não só para o autossustento mas também para levar seu produto para Boa Vista. O clima é de total insegurança porque eles sabem que poderão perder o título que receberam do INCRA, se for ampliada a Reserva Serra da Moça.

O que destacamos é que, nessa visita que fizemos àquela região, as famílias já estão em clima de conflito permanente com a comunidade indígena. São 6 famílias indígenas da Serra da Moça e 2 famílias indígenas da Guiana Inglesa.

Hoje o que pedimos é a manifestação da FUNAI e do INCRA sobre a segurança que nós poderemos dar àqueles que já estão ali instalados, que já foram levados para lá pelo INCRA e pelo Governo, àqueles que foram deslocados da região da Raposa Serra do Sol. Que solução pode ser dada para as famílias indígenas?

Eu acho que tem que ser dada uma solução com bastante urgência, porque as pessoas estão sofrendo além da dificuldade com que vivem porque não têm apoio nenhum do Governo Federal com relação a estrada, escola, saúde, nem apoio do Governo Estadual. O atendimento está sendo dado apenas pelo Município de Boa Vista, que não tem recursos suficientes para prestar o atendimento de que precisam ou para abrir estradas. Para essa dificuldade realmente esperamos encontrar uma solução, porque nós não podemos mais viver um momento como o de há poucos dias, com a retirada de famílias de uma área que foi transformada em área indígena.

Por esse motivo, Dr. Márcio Meira, pedimos a vinda de V.Sas., do Dr. Raimundo Lima e do Titonho também, para fazermos esse diálogo e encontrarmos uma saída que seja menos conflituosa, que seja pacífica e de entendimento, a fim de que aquelas pessoas possam progredir, crescer e ajudar nosso Estado a crescer.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sergio Petecão) - Temos 3 Parlamentares inscritos: Deputado Marcio Junqueira, Deputado Antonio Feijão e Deputado Urzeni Rocha.

O SR. DEPUTADO URZENI ROCHA - Sr. Presidente, vou declinar da minha intervenção. O Deputado Edio Lopes vai falar em meu lugar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sergio Petecão) - O Deputado Marcio Junqueira é o primeiro; depois, o Deputado Antonio Feijão.

Quero passar a Presidência dos trabalhos para a Deputada Maria Helena, enquanto vou à Comissão ao lado. Em seguida retornarei.

Com a palavra o nobre Deputado Marcio Junqueira.

O SR. DEPUTADO MARCIO JUNQUEIRA - Sr. Presidente, senhoras e senhores convidados, Sr. Márcio Meira, Sr. Raimundo Lima e Sr. Francisco Beserra, também quero fazer alusão respeitosa à presença do Deputado Elton Rohnelt, que tão bem nos representou aqui, e com certeza nos representará ainda na próxima Legislatura, pelo PSDB, do meu amigo Deputado Urzeni Rocha.

Eu insisti em que houvesse a presença do senhor, Presidente Márcio Meira, tendo em vista que nós já tivemos outras divergências de ponto de vista em relação a uma unidade da Federação — não vou dizer em relação ao meu Estado, pois quero fugir à questão bairrista. Contudo, sinceramente — e quero que o senhor me desculpe, mas isso não é uma ofensa — não acredito nessa ingenuidade que o senhor apresenta aqui, pois não consigo conceber que esteja sendo induzido ao erro. O Sr. Titonho Beserra, que está aqui, e o Sr. Raimundo Lima sabem perfeitamente do que trata essa questão.

Aquela região, como o senhor bem disse, é a antiga Fazenda Bamerindus, desapropriada pelo Governo Federal na ação de falência do Banco e repassada ao INCRA, que transformou a região num PA — projeto de assentamento. Isso é indiscutível! É um projeto de assentamento! O INCRA sabe disso e sabe que está incorrendo num crime de omissão, quando deixa aquelas famílias...

No momento certo vou dizer para o Sr. Titonho Beserra as declarações dele mesmo de que vai dividir a área. Ele não tem competência para falar em dividir, rachar. São declarações dele: “O Superintendente do INCRA Titonho Beserra reafirmou que a proposta da Instituição é rachar a região ao meio”. Ora, é um projeto de assentamento!

Aquele cidadão indígena brasileiro que coordenou a ida dessas 14 famílias era vaqueiro na fazenda! Ele viu aquela abertura dentro da legislação.

E nós temos que reconhecer o grande trabalho que o Supremo fez no voto do Sr. Ministro Menezes Direito, que no 17º item deixa claro que não haverá ampliação de reserva, muito menos ali. Essa é uma coisa que não tem que ser discutida. O que tem que se discutir é que estão alimentando — eu estou comunicando isto a V.Sa. — uma falsa perspectiva, quando dizem para os índios, para os cidadãos brasileiros indígenas que eles vão permanecer lá. Por exemplo, cito declaração do último dia 8, notícia do Portal da Amazônia, com informações da TV Roraima: “De acordo com o INCRA, cerca de quinze famílias de índios moram no assentamento” — o INCRA reconhece que é um assentamento! “O Instituto planeja assentar os indígenas. Neste caso, eles ocupariam a terra na condição de produtores.” E o Sr. Titonho afirmou o seguinte — e isto não lhe diz respeito, ele não poderia falar, mas falou: “Nós autorizamos 15 famílias não indígenas a permanecer no local — não entendo esta colocação — porque estão na área desde 2004. Eles serão reconhecidos como produtores rurais. Não temos legitimidade nem podemos reconhecer como comunidade indígena.” Disse isso o Sr. Titonho Beserra, Superintendente do INCRA.

Eu pergunto ao senhor: como nós vamos deixar 15 famílias indígenas viverem na condição de brancos, de não índios? Faço esse questionamento porque eu estava presente quando da desocupação de Raposa Serra do Sol, lá na casa de um senhor, que tem quase 90 anos, quando ele trouxe um livro mostrando que a avó dele era indígena. E o Dr. Jirair Meguerian, Presidente do TRF, fez a seguinte proposta a ele: “Está bem, o senhor está dizendo que é indígena; então terá 30 dias — isto está em ata — para apresentar duas testemunhas confirmando que o senhor é indígena”. Ele falou: “Sem problema, todos aqui me conhecem”. “Mas o senhor irá viver como indígena, o senhor não poderá ter mais uma cerca, viverá em comunidade. O seu gado será da comunidade, a sua galinha também será da comunidade indígena” — disse o Dr. Jirair.

Ora, se não podemos transformar em índio um cidadão que vive em regime de não índio, como vamos fazer para transformar os membros de 15 famílias em não índios?

Portanto, Presidente Márcio Moreira, acho que essa questão está muito fácil de se resolver, até porque nessa nota do CIR identifico mais uma vez a má-fé que desejo denunciar aqui. “Nota de Solidariedade”. Não vou ler toda a nota, porque o texto está no site do Conselho Indigenista de Roraima e circula o mundo todo — e parece que em Roraima somos matadores de índios, somos contra os índios. A referida nota diz o seguinte: “Em Roraima, nossos irmãos da terra indígena Serra da Moça, que vivem em uma área de ilha, têm a sua existência ameaçada por fazendeiros que saíram da Raposa Serra do Sol.” Fazendeiros!? As pessoas que saíram dali não são fazendeiros! Não há um só arrozeiro assentado no PA Nova Amazônia. Quem é o fazendeiro que está ali?

Diz mais: “(...) sem a licença do Governo”. Ora, isso é um PA, um projeto de Assentamento.

Por fim, diz aquela nota: “Podem, então, os povos de Serra da Moça viver sem água?” Devo dizer que Serra da Moça está na margem do Rio Urariquera. Se eles atravessarem aquele rio, terão do outro lado 3 milhões de hectares, que são as terras de São Marcos, Raposa Serra do Sol e Anaru. Fica do outro lado, basta atravessar o rio. Estão sem água? Como estão sem água, na beira do Urariquera?

Deputada Maria Helena, V.Exa. está de parabéns por promover esse debate!

Volto a repetir que não temos aqui os representantes do assentados, mas tanto eu quanto o Deputado Chico, o Urzeni, o Edio e o Elton conhecemos a área, assim como a Deputada Maria Helena. Conhecemos aquela realidade, até porque lá estivemos. Aqui estamos fazendo as vezes desses assentados. São pessoas que vêm como o Quarto de Bode. Ele não é da Raposa Serra do Sol. Ele foi desapropriado há 20 anos, mas a FUNAI e o INCRA até hoje não o reassentaram. Ele realmente invadiu um pedaço de terra lá no PA Nova Amazônia porque há 20 anos ele está esperando a FUNAI dizer onde é a outra área.

Portanto, acho que a verdade tem que ser colocada. Quero mais uma vez dizer que, se o senhor permanecer nessa intenção de discutir essa questão... Lá temos que retirar as 15 famílias e instalá-las na Serra da Moça ou fazê-las atravessar o rio, pois lá terão 3 milhões de hectares para caçar, pescar, campear, porque ali há um projeto de assentamento, o nosso direito, o direito daquelas pessoas que já vêm perdendo esse direito ao longo dos anos.

Queria fazer esse desabafo e dizer ao senhor que, se não for assim, vejo com muita preocupação e até tristeza aquela situação, porque mais uma vez Roraima vai ocupar o noticiário nacional como uma região de embate, tudo isso pela insensatez ou, quem sabe, porque o Sr. Titonho Beserra está mal orientado, não sei, por ter feito colocações como “rachar no meio a terra”.

Essas eram as ponderações que eu gostaria de fazer, para que o senhor fique ciente de que lá é terra destinada a projetos de assentamento. Nunca foi e nunca será área indígena. Trata-se apenas de um vaqueiro que achou que poderia dar um “aplique”, com a conivência da FUNAI e do INCRA.



A SRA. PRESIDENTA (Deputada Maria Helena) - Obrigada, Deputado Marcio Junqueira.

Antes de passar a palavra ao Deputado Edio Lopes, quero apenas esclarecer que infelizmente não temos aqui representantes nem dos produtores nem da comunidade indígena porque a Câmara dos Deputados não pode mais patrocinar a vinda de convidados, assim como é vedado aos Parlamentares fazê-lo. Portanto, ficou prejudicada a vinda de representantes tanto dos indígenas quanto dos produtores.

Passo a palavra ao Deputado Edio Lopes.

O SR. DEPUTADO EDIO LOPES - Muito obrigado, Deputada Maria Helena. Não poderíamos iniciar nossa fala sem antes elogiar a iniciativa de V.Exa., sempre atenta às questões maiores do nosso Estado.

Aproveito, por conseguinte, para complementar a intervenção do nosso querido Elton Rohnelt, que tão bem nos representou nesta Casa durante muito tempo. Também quero agradecer ao Deputado Antonio Feijão a gentileza em nos ceder a inscrição.

Quero cumprimentar também o Presidente Márcio Meira, o Superintendente Titonho e o outro representante do INCRA.

Causa-me muita surpresa, Presidenta Maria Helena, a fala simplista do Presidente da FUNAI sobre uma questão que entendemos de grande preocupação para o Estado de Roraima neste momento. O Presidente da FUNAI, convidado para comparecer a esta audiência pública, informado previamente sobre a questão que seria tratada aqui, faz uma exposição de forma tão simplista, sequer tendo notícia de quantas famílias há naquela área, Deputado Marcio Junqueira.

Eis aí, talvez, a perda de tempo com essa discussão, Deputado Francisco Rodrigues. Primeiramente, o Presidente falou sobre a demarcação da área antes de 1988. Pergunto: naquela época já não havia o estudo antropológico das áreas indígenas, Presidente? Ou o estudo antropológico que levou à demarcação da área de Serra da Moça não foi perfeito? Alguma coisa não bate!

É preciso entender que essa questão volta a trazer a insegurança jurídica ao Estado. O Estado sangrou ao longo de 30 anos com a questão da Raposa Serra do Sol e outras, mais ainda com a decisão do Supremo Tribunal Federal acatada na íntegra por mais de 500 famílias que viviam dentro daquela área, algumas das quais saíram antes da decisão do Supremo e outras após a referida decisão.

E após esses 30 anos de trauma tanto de um lado quanto de outro — porque não houve vitoriosos nessa questão, à exceção das ONGs, essa é a grande verdade —, parecia que teríamos um balizamento na questão indígena do Estado. Mas a questão, Deputada Maria Helena, dessas 14 ou 15 famílias — e nem a FUNAI sabe o número certo — talvez seja o novo embrião dos conflitos indígenas que deverão nascer, renascer e recrudescer no Estado de Roraima.

Portanto, Presidente Márcio Meira, é preciso que a FUNAI entenda que a manutenção dessas 15 famílias ali dentro irá iniciar um novo embate, um novo conflito entre índios e não índios no meu Estado. E se por pressão da FUNAI, por decisão da Justiça, mais de 500 famílias — dentre as quais essa que o Deputado Marcio Junqueira acabou de citar, a de um cidadão com mais de 90 anos que ali nasceu, que ali criou seus filhos e ali viu morrer seus entes — de lá tiveram que sair, não posso admitir que a FUNAI não tenha estrutura para reassentar essas 15 famílias que estão no PA Nova Amazônia, em mais de 11 milhões de hectares de terra do Estado de Roraima. Mais de 50% da área física do meu Estado é área indígena, Presidente!

A omissão, e mais do que omissão, a complacência da FUNAI nessa questão faz nascer novamente em Roraima a insegurança do cidadão que tem um pedacinho de terra.

E é irônico, Presidente, isto: o PA Nova Amazônia está ocupado por quem? Por pessoas que foram escorraçadas de Raposa Serra do Sol, por pessoas que viveram a vida inteira na Água Fria, no Socó, em toda aquela região. De repente, foram botados para fora como se fossem cães sarnentos, como cães raivosos, Presidente! Foram colocados em cima de um pedaço de terra em que, se eles não tiverem muita tecnologia, se não fizerem muito investimento, não vão conseguir produzir para sustentar suas famílias. Essa é a grande verdade daqueles lavradores roraimenses. Não basta o INCRA ir lá, demarcar um pedaço de terra e colocar uma família sem dar-lhe tecnologia e assistência técnica, porque eles não vão sobreviver.

Por ironia, os escorraçados da Raposa Serra do Sol hoje estão convivendo ou vivendo com essa nova situação, Deputado Chico Rodrigues.

E nós que vivemos lá, Sr. Presidente, sabemos que a questão não é tão simplista, porque nós conhecemos as afirmações, as técnicas e o modus operandi das organizações não governamentais, sobretudo do CIR. E nós sabemos que essas 15 famílias lá estão como massa de manobra, como um corpo estranho inserido nesse novo contexto. E a paz que nós esperávamos ter em Roraima, após a definição de Raposa Serra do Sol, foi-se por água abaixo.

Esperamos que o senhor, como Presidente, como responsável pelas comunidades indígenas deste País, encontre a forma de resolver esta questão, que é muito mais séria e muito mais ampla do que estamos pensando, como é muito mais ampla e muito mais séria a questão do conflito interno dentro da área Raposa Serra do Sol, que deixa de ser apenas um conflito étnico para ser um conflito ético-religioso.

Nós estamos alertando e denunciando isso há muito tempo. Parece que o Governo Federal, em especial a FUNAI, tudo vê, menos essa situação.




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