Dep. Antônio Bulhões



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Encontro28.05.2017
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Discurso do Dep. Antônio Bulhões (PMDB/SP) na Sessão da Câmara dos Deputados de / /2009.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, recentemente o Presidente Luís Inácio Lula da Silva anunciou em Genebra, na Organização Internacional do Trabalho, que seria assinado em breve um “acordo histórico” entre o Governo, empresários e trabalhadores para que se cumpram as leis trabalhistas na produção da cana-de-açúcar. Disse o nosso Presidente: “O trabalho no setor vai-se tornar muito mais digno e seguro. E a produção brasileira de biocombustíveis estará cada vez mais cercada de garantias trabalhistas, ambientais e de segurança alimentar.”

Da maior importância para a economia brasileira, o etanol é alvo da atenção de governos europeus e de organizações não governamentais, em campanha para que não se importe do Brasil o produto obtido por meio de trabalho degradante ou em condições análogas à da escravidão.

De acordo com o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o acordo anunciado pelo Presidente Lula estabelecerá 18 critérios que as usinas terão de cumprir para empregar trabalhadores no corte da cana, entre os quais o uso de equipamentos de proteção, salário médio acima do mínimo e alimentação adequada. A anuência das empresas não será obrigatória, mas, segundo o Ministro, 70% dos produtores já aderiram ao programa. Um selo de qualidade atestará o cumprimento das regras. De acordo com Carlos Lupi, “isso é para convencer os europeus de que podem tranquilamente comprar etanol”.

Entende-se a preocupação: pesquisas revelam que, em 2008, o setor sucroalcooleiro motivou 36% das denúncias relativas a condições degradantes de trabalho, com o que lhe coube, novamente, encabeçar a lista de acusações por trabalho escravo no País. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, da CNBB, no ano passado 48% dos homens e mulheres sujeitos a essa condição trabalhavam na colheita de cana.

O relatório anual do Departamento de Estado norte-americano sobre tráfico de pessoas, recentemente divulgado, menciona o problema. E repete o dado que nos envergonha como povo e nos avilta como nação: cerca de metade dos trabalhadores brasileiros libertados em 2008 encontrava-se em propriedades que se destinam à produção do etanol.

A prática criminosa, que transcende as terras dos produtores de açúcar e de álcool, é gravíssima, não obstante as ações do Governo, por intermédio das Delegacias Regionais do Trabalho. Para que se cumpra o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, os Grupos de Fiscalização Móvel das DRTs já realizaram, neste ano de 2009, 45 operações em 122 fazendas, onde foram lavrados 1.333 autos de infração e resgatados 1.120 trabalhadores. O pagamento de indenizações ultrapassou os R$ 2 milhões. Apesar da luta dos auditores-fiscais do trabalho, calcula-se que 25 mil brasileiros ainda se mantenham em situação análoga à de escravos.

Mais do que um assunto comercial, um tema que interessa à nossa economia, a questão é de substância humana, de essência moral, de natureza ética. Passados 121 anos desde que se pôs termo à escravidão no Brasil, não podemos tolerar que homens e mulheres pobres, vítimas de um sistema cujos alicerces são a exploração e a injustiça, continuem a sobreviver como se escravos fossem, entregues à ganância de patrões cruéis e à indiferença de uma sociedade omissa.

Espera-se que o acordo com os produtores de açúcar e de álcool ponha fim à iniquidade a que ainda são submetidos milhares de brasileiras e de brasileiros. Assim, daremos um importante passo na construção de um futuro melhor, em que prevaleçam a dignidade humana, a justiça social e o respeito que se deve ao trabalhador.



Muito obrigado.







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