Deliberação nº 002/11 Normas para o Ensino Religioso na Rede Municipal de Ensino



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MUNICÍPIO DE TOLEDO

ESTADO DO PARANÁ

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOLEDO


PROCESSO: Nº 023/11
DELIBERAÇÃO: Nº 002 /11-CME/TOLEDO
APROVADA PELO PLENÁRIO EM: 03 / 10 /2011
CÂMARA DE: LEGISLAÇÃO E NORMAS
INTERESSADOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOLEDO E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
MUNICÍPIO DE TOLEDO / PARANÁ

ASSUNTO: NORMAS COMPLEMENTARES PARA A DISCIPLINA DE ENSINO RELIGIOSO PARA O CURRÍCULO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TOLEDO
CONSELHEIROS RELATORES: -FLÁVIO VENDELINO SCHERER

-WILLIBALDO FEITEN

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Toledo no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2.026/10, tendo em vista o Parecer nº 036/11-CME, de 03/10/2011, das Câmaras de Educação Básica e de Legislação e Normas, e cumpridas as formalidades legais previstas no artigo 33 da Lei nº 9394/96 – LDB,



DELIBERA:
Art. 1º A disciplina de Ensino Religioso, a ser ministrada nas Escolas dos Anos Iniciais de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Toledo, Estado do Paraná,obedecerá ao disposto na presente Deliberação.
Art. 2º O Ensino Religioso integra a Base Nacional Comum dos anos iniciais do Ensino Fundamental e sua oferta é obrigatória por parte do estabelecimento de ensino, mas a sua matrícula é facultativa por parte do aluno,e atenderá o seguinte:

I- o aluno,se maior nos termos da lei, ou seu responsável, deverá manifestar sua opção ou não pela disciplina de Ensino Religioso, no momento da matrícula;

II- o aluno, uma vez matriculado, deverá frequentar as aulas e só poderá se desligar das aulas da disciplina através de manifestação formal sua, quando maior de idade, ou do(s) seu(s) responsável(eis);

III- as aulas de Ensino Religioso serão ofertadas no horário regular de aulas do estabelecimento de ensino, com uma hora-aula semanal para cada ano/classe;

IV- a carga horária destinada ao Ensino Religioso deve ser contabilizada além das 800 horas mínimas anuais para integralização do ano escolar;

V- o trabalho deve ser dinâmico e atender os conteúdos propostos para o respectivo ano ou turma;

VI- os conteúdos ministrados devem ser registrados no Livro de Chamada ou similar;

VII- a disciplina não terá avaliação para fins de promoção e de registro de nota, mas somente terá anotação de frequência e segue os critérios da Lei em relação ao percentual geral de frequência escolar para fins de aprovação ou não no respectivo ano escolar;

VIII- as aulas de Ensino Religioso serão ministradas pelo próprio professor regente, ou por professor devidamente habilitado na disciplina, nos termos da Lei, e contratado pelo Município.
§ 1º Cada escola, sob orientação da Secretaria Municipal de Educação, deverá ter na sua Proposta Pedagógica, a descrição de como será ofertado o Ensino Religioso, seus conteúdos e atividades, bem como se dará a organização das turmas, e de como se fará a ocupação dos alunos que não tiverem optado pela disciplina.
§ 2º É vedada qualquer forma de doutrinação ou de proselitismo religioso durante as aulas da disciplina de Ensino Religioso, ou ainda, de celebrações ritualísticas com fins de doutrinação.
§ 3º Conforme o número de alunos que tiverem optado pela matrícula ao Ensino Religioso, a escola poderá optar por agrupar turmas, mediante adequação da Proposta Pedagógica, e de acordo com as orientações administrativas e pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º Os conteúdos da disciplina de Ensino Religioso seguem os pressupostos teórico-metodológicos no contexto de sua organização em sala de aula de:

I- ver, analisar, agir, rever e celebrar o contínuo da prática e do agir humanos, para se constituir numa nova forma de ver, interpretar e agir na realidade do aluno como cidadão;

II- concepção interdisciplinar do conhecimento e de diálogo com as demais disciplinas do currículo;

III- como área de conhecimento, deve contextualizar e articular-se com os demais aspectos da cidadania,superando o olhar puramente religioso;



IV- estimular e promover a convivência solidária, o respeito às diferenças, a promoção da tolerância, o convívio com o diferente e o compromisso ético e moral;
Art. 4º Enquanto os alunos matriculados para a disciplina de Ensino Religioso tiverem suas aulas, o estabelecimento de ensino deverá providenciar atividades pedagógicas adequadas, sob orientação de professor habilitado, para os alunos que não optarem pela matrícula à referida disciplina.
Art. 5º As aulas de Ensino Religioso para os anos iniciais do Ensino Fundamental, serão ministradas pelo pelo(a) próprio(a) docente da classe da qual é regente, ou por outro docente contratado para a disciplina,e neste caso, com licenciatura plena em formado em Ciências Religiosas ou afim, ou em Pedagogia, ou em Normal Superior, ou em qualquer licenciatura, mas com pós-graduação lato ou stricto sensu em Ciências Religiosas, Ensino Religioso ou denominação similar.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação deverá promover cursos de formação continuada de Ensino Religioso aos docentes da Rede Municipal de Ensino, da mesma forma como é feito para as demais disciplinas da Base Nacional Comum dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação terá em sua Equipe Pedagógica um responsável para o Ensino Religioso, para orientação e acompanhamento às escolas, à semelhança das demais disciplinas.
Art. 7º Os conteúdos a serem trabalhados, em cada ano/série na disciplina de Ensino Religioso, para os alunos dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, conforme proposta da Secretaria Municipal de Educação e da manifestação das entidades civis das diferentes denominações religiosas de Toledo, estão em Anexo, e se incluem à presente Deliberação.
Parágrafo único. Qualquer alteração em relação aos conteúdos a serem ofertados, a Secretaria Municipal de Educação deverá encaminhar proposta para manifestação e aprovação do CME/Toledo,e cumpridas as formalidades legais previstas na LDB.
Art. 8º As presentes normas poderão ser revogadas, revistas ou se ajustarem às normas, diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação 2011-2020, quando este for aprovado,se for o caso, e nos prazos por ele determinados.
Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação ou pelo Conselho Municipal de Educação, conforme o caso.
Art. 10. Esta Deliberação entra em vigor a partir o início do ano letivo de 2012 e de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Toledo, cessando, ao final do ano letivo de 2011, as disposições constantes na Deliberação nº 002/2003-CME/Toledo, de 15/12/2003, no que se refere às normas para a oferta da disciplina de Ensino Religioso.
Sala de Sessões do Conselho Municipal de Educação de Toledo, 03 de outubro de 2011


ANEXO À DELIBERAÇÃO Nº 002/2011-CME/TOLEDO

CONTEÚDOS DA DISCIPLINA DE ENSINO RELIGIOSO PARA OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TOLEDO

PARA O 1º ANO

TEMA: EU E MINHA REALIDADE
- SUB-TEMA 1: Minha identidade

- Caracterização do sujeito a partir dos gostos, desejos, sonhos e outros;

- O eu e o outro no grupo de educandos/educadores: constituindo novas identidades (identidade social);

- Minha história;

- Semelhanças e diferenças entre os indivíduos do grupo;

- Particularidades dos indivíduos na constituição dos grupos sociais



- SUB-TEMA 2: Conhecendo o meu corpo: respeito, valorização, aceitação e, cuidados: higiene, saúde e alimentação.

- Conhecimento do meu EU físico: eu sob o olhar do outro;

- Os sentidos e seus órgãos sensoriais na descoberta da realidade, como forma de interpretação e codificação (natural, social, religiosa, política, cultural, econômica):

- Tato: manifestação dos afetos (carinho, agressão, vergonha, medo e outros) com relação ao outro.

- Audição: escutar e ouvir. O som como: expressão de sentimentos humanos (carinho, atenção, silêncio, agressividade, etc.), manifestação da natureza e manifestação cultural. Como cada sujeito manifesta as sensações provocadas pela audição. A interação com os surdos.

- Olfato: Percepção dos odores agradáveis e desagradáveis. Odores individuais e coletivos, odores socialmente produzidos (perfumes, desinfetantes, essências, condimentos e resultantes das condições materiais de vida) e odores resultantes das alterações hormonais, dentre outros.

- Paladar: Percepção dos sabores que são produzidos socialmente, diferenciando-se de cultura para cultura.

- Visão: Ver e enxergar. Percepção dos espaços (objetos, formas), pessoas, produções imagéticas, enquanto produção humana e possibilidade de interpretação da realidade e de interação. A interação com os cegos.

- SUB-TEMA 3: O homem e suas relações sociais (social, religiosa, política, cultural, econômica) com os recursos naturais (água, solo, fauna, flora, ar, sol): bem social e/ou mercadoria.)

- SUB-TEMA 4: A transformação provocada pela interferência social na natureza pelas necessidades humanas:

- Abrigo (moradia);

- Vestuário (proteção);

- Alimento (manutenção da vida);

- O bem-estar e a morte

- Amparo e desamparo/ proteção ...




PARA O 2º ANO
TEMA: EU E O OUTRO IMEDIATO E O CONTEXTO ESCOLAR
-SUB-TEMA1: Eu e o outro como seres únicos no contexto dos seres humanos: elementos comuns e elementos que nos diferenciam.

- Características físicas: altura, cor dos olhos, cor da pele, cor do cabelo, porte físico entre outros;

- Características de gênero: sexualidade e papéis sociais (masculino e feminino);

- Características psicológicas que marcam a subjetividade: gostos, formas de expressar os sentimentos;

- Características familiares: forma de organização familiar (presença de pai e mãe ou não na organização familiar ou outra forma de organização), origens geográfica, características étnicas culturais de seu grupo de convívio familiar;

- A interação com o diferente.



-SUB-TEMA 2: A importância do outro em minha vida

- A atuação dos membros da comunidade escolar para o desenvolvimento da ação educativa.

- A atuação dos profissionais da escola: limpeza, merenda, administrativo, docência, gestão;

- Atitudes frente a limpeza, a organização do espaço e o desperdício de merenda escolar.

- As necessidades dos outros.

-SUB-TEMA 3: Eu e o outro imediato em espaços de convívio comum

- Responsabilidade pelo espaço que ocupamos de forma individual e coletiva.

- Eu e minha família no espaço da casa: espaços individuais e coletivos

-SUB-TEMA 4: Respeito e cuidado com o ambiente físico

- Respeito e preservação dos espaços (ambiente) físico de convívio;

- Responsabilidade pelos objetos de uso pessoal e coletivo e dos resíduos que são produzidos (lixo).

- Valorização e cuidado com os animais e vegetais que estão no espaço de convivência do educando (inter- relação).

- O ser humano e suas relações sociais (social, religiosa, política, cultural, econômica) com os recursos naturais (água, solo, fauna, flora, ar, sol) e sua inter- relação e dependência.
PARA O 3º ANO
TEMA: EU E A REALIDADE SOCIAL (FAMÍLIA/ESCOLA) E A NATUREZA
-SUB-TEMA 1: Eu e a realidade social (família/escola)

- As várias formas de organização familiar e seu papel na manutenção da vida do educando, tanto material como afetiva;

- Fatores que possibilitam um melhor convívio entre pais (cuidadores) e as crianças;

- Preconceito em relação às diferentes formas de organização familiar.



-SUB-TEMA 2: Relações afetivas no cotidiano

- As relações afetivas mediadas pelas relações sociais de produção;

- A afetividade manifestada entre educando/mãe, educando/pai, educando/irmãos, educando/familiares e educando/educadores, educadores/educadores;

- O reconhecimento pelas manifestações de afeto implícitas nas relações sociais: alimentação pronta, espaço de convívio limpo, compra de bens necessários, partilha de brinquedos entre outras.



-SUB-TEMA 3: Ações coletivas ou individuais no cotidiano familiar

- Ações comuns presentes nos cotidiano da vida familiar tais como: lazer, trabalho, refeições, diálogo/reuniões, participação em atividade religiosa entre outras;

- Experiências da participação/colaboração de forma individual e ou coletiva dos educandos no contexto familiar;

- As práticas desenvolvidas no interior das famílias que visam o bem estar de todos os seus membros.



-SUB-TEMA 4: Ações coletivas e individuais no cotidiano das ações escolares

- Ações comuns presentes nos cotidiano da vida escolar tais como: lazer, trabalho, refeições, dialogo/reuniões, participação em atividade religiosa entre outras.

- As relações entre educando/mãe/escola, educando/pai/escola, educando/irmãos/escola, educando/familiares/escola,educando/educadores/escola,educadores/educadores,educando/ colegas/ escola e educando/ educador / funcionários/escola.
PARA O 4º ANO
TEMA: EU, A REALIDADE SOCIAL DO BAIRRO E A NATUREZA
-SUB-TEMA 1: Eu e a realidade do bairro e a natureza;

- Preservação do patrimônio público;

- Valorização de si e do outro inserido no seu contexto social.

-SUB-TEMA 2: Valores éticos referentes à forma de pensar e agir da comunidade escolar e no meio social.

- As relações homem e natureza no processo de preservação da vida;

- Relações de poder/dominação/subordinação.

-SUB-TEMA 3: Consciência da responsabilidade na conservação e transformação da natureza.

- As formas de organização da sociedade capitalista voltadas ao consumismo;

- As necessidades produzidas pela sociedade do consumo.

-SUB-TEMA 4: O bem-estar de cada um envolve seu meio social e o espaço físico:

- Casa/escola/comunidade/bairro/ cidade/pais e o Planeta;

- Relação entre homens e mulheres num contexto social de transformação;

- Relações de poder (gênero);

- A percepção do outro e do meio ambiente.


PARA O 5º ANO
TEMA: EU NA HISTÓRIA DA MINHA COMUNIDADE, AS IDENTIDADES RELIGIOSAS, SUA UNIDADE E DIVERSIDADES DE CRENÇAS
-SUB-TEMA 1: A religião enquanto processo histórico

- A que grupo pertenço (família; escola; igreja; clube), valores e elementos de identidade e diversidade;

- A história e a construção da Identidade Religiosa;

- Grupos religiosos existentes na comunidade.



-SUB-TEMA 2 : A religião enquanto manifestação cultural e sua função social

- Preservação da natureza;

- Vida;

- Paz;


- Valores;

- A unidade e o diverso.



-SUB-TEMA 3: A religião e seu papel subjetivo

- A presença da religiosidade na vida das pessoas: valores, compromissos e comportamentos que esta desenvolve nos sujeitos.



-SUB-TEMA 4: A unidade e diversidade das Crenças

- Diferenças e semelhanças dos lugares sagrados (templos e igrejas);

- Símbolos que diferenciam os grupos religiosos;

- Elementos unificadores em prol da unidade e da vida.


É este o Anexo único da Deliberação nº 002/2011-CM E-Toledo.
Sala das Sessões do CME/Toledo, em 03 de outubro de 2011

CONCLUSÃO DA CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

As Câmaras, em reunião conjunta, aprovam e acompanham, por unanimidade a proposta de Deliberação dos Relatores.


CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS:

-Cons. Flávio Vendelino Scherer, Relator:.........................................................................

-Cons. Willibaldo Feiten, Relator:......................................................................................

-Cons. Doracilde Naomi Noguti de Oliveira:.....................................................................

-Cons. Marcio Adriano Solera:...........................................................................................

-Cons. Pedro Aloísio Webler:.............................................................................................

-Cons. Veralice Aparecida Moreira dos Santos:.................................................................

Toledo, 03 de outubro de 2011.


CONCLUSÃO DO PLENÁRIO DO CME/TOLEDO

O Plenário acompanha a decisão da Câmara de Legislação e Normas.

Sala de Sessões do CME/Toledo/PR, 03 de outubro de 2011.

Assinaturas dos Relatores e da mesa executiva:

-Cons. Flávio Vendelino Scherer, Relator:.........................................................................

-Cons. Willibaldo Feiten, Relator:......................................................................................

-Cons. Maria Christina B. R. Calabresi, Pres. em exerc.:...................................................

-Rosane Margarete Peripolli Fontes, Secretária Geral:......................................................

Assinatura dos demais Conselheiros presentes que aprovaram:

-Cons. Doracilde Naomi Noguti de Oliveira:.....................................................................

-Cons. Eliana de Fátima Buzin:..........................................................................................

-Cons. Marcio Adriano Solera:...........................................................................................

-Cons. Patrícia Mara Anschau:...........................................................................................

-Cons. Pedro Aloísio Webler:.............................................................................................

- Cons. Sérgio Denck Fogasso:...........................................................................................

-Cons. Suelaine Cristhina Feldkircher da Costa:................................................................

- Cons. Sueli Luckmann Guerra:.........................................................................................

-Cons. Veralice Aparecida Moreira dos Santos:.................................................................




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