Deliberacao cvm 154/1993



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DELIBERAÇÃO CVM No 154, DE 28 DE JUNHO DE 1993.

DELIBERAÇÃO CVM No 154, DE 28 DE JUNHO DE 1993.

Concede os registros de que tratam os artigos 19 e 21 da Lei nº 6.385/76 à YPF SOCIEDAD ANÓNIMA.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM - torna público que o Colegiado em sessão realizada nesta data, com fundamento nos artigos 19, parágrafo 5o, I e II, e 21, parágrafo 6o , II, da Lei no 6.385/76, e considerando que:

a) o Tratado de Assunção, promulgado no Brasil através do Decreto no 350, de 21 de novembro de 1991, assim como a Resolução no 1968, do Conselho Monetário Nacional de 30 de setembro de 1992, tornam livre o fluxo de investimentos nos mercados de valores mobiliários do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai;

b) é do interesse dos investidores brasileiros a criação de centros de liquidez no País, para os investimentos realizados no âmbito do mercado comum estabelecido pelo Tratado Mercosul;

c) os investidores brasileiros terão acesso às mesmas informações divulgadas no demais mercados, no exterior, em que esteja ocorrendo a distribuição pública das ações;

d) está assegurada a fiscalização dos agentes de mercado, por acordo de cooperação em vigor entre esta Comissão de Valores Mobiliários e a Comision Nacional de Valores da República Argentina, bem como, por convênios entre os órgãos auto-reguladores de ambos os países.

DELIBEROU:

I – Conceder o registro de distribuição pública de Certificados de Depósito de Ações, representativos de ações de emissão da YPF SOCIEDAD ANÓNIMA, companhia com sede na República Argentina, com as seguintes características:



Quantidade de Ações: 900.000 ações ordinárias classe “D”, representadas por igual número de Certificados de Depósito de Ações.

Agente Emissor dos Certificados: Banco Itaú S.A.

Custodiante das Ações: The Bank of New York Sociedad Anónima, Buenos Aires, Argentina.

Bancos Ofertantes: Banco Itaú S.A., Banco Pactual S.A. e Banco de Investimentos Garantia S.A.

Preço: O equivalente, em moeda nacional, a US$ 19,00 por certificado, considerada a taxa no mercado de câmbio de taxas flutuantes – nesta data, CR$ 1.089.183,36.

Montante da Oferta: O equivalente, em moeda nacional, a US$17,100,000.00, considerada a taxa no mercado de câmbio de taxas flutuantes – nesta data, CR$ 980.265.024.000,00.

Data de início da distribuição: 29.06.93.

II – Conceder à YPF SOCIEDAD ANÓNIMA o registro para a negociação em bolsa de valores dos Certificados de Depósito de Ações representativos de ações classe D, de sua emissão, devendo todas as informações que venham a ser divulgadas onde se situa a sede da empresa e nos demais mercados onde suas ações sejam negociadas, serem simultaneamente encaminhadas a esta Comissão e às bolsas de valores do País, em que sejam negociados os certificados acima mencionados.


Original assinado por

LUIZ CARLOS PIVA


Presidente



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