Decreto nº de de de 1996



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ESTADO DO CEARÁ


DECRETO Nº 29.213 DE 03 DE MARÇO DE 2008.

Abre aos ÓRGÃOS E ENTIDADES DO ESTADO, o crédito suplementar de R$ 12.681.079,48 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, do art. 88, da Constituição Estadual, combinado com os incisos I, II e III do § 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o art. 150, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, combinado com os incisos I e IV do art. 6º da Lei nº 14.054, de 07 de janeiro de 2008 e,

CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, entre projetos e atividades, para atender despesas com serviços de terceiros pessoa jurídica;
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, entre projetos e atividades, para construção da adutora de Forquilha;
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, entre projetos e atividades, para construção e recuperação de açudes estratégicos e modernização da frota de veículos;
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico – CEDE para a Companhia de Desenvolvimento do Ceará – CODECE, a fim de promover ajustes em razão do limite autorizado para custeio e manutenção;
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da Casa Civil, entre projetos e atividades, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do Gabinete do Governador, oriundas da Secretaria de Recursos Hídricos – SRH, para contratação de mão-de-obra terceirizada e aquisição de veículos modelo hatch;
CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do Gabinete do Vice-Governador, oriundas da Secretaria de Recursos Hídricos – SRH, para contratação de mão-de-obra terceirizada;
CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará – NUTEC, decorrente de aditivo de contrato com a COELCE, para realizar despesas referente aos serviços do referido contrato;

CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCAP, proveniente da celebração de convênio de cooperação técnica com a Secretaria da Educação – SEDUC, para atender despesas previstas no referido convênio;
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral – SECON, entre projetos e atividades, para atender despesas de manutenção e funcionamento da central de atendimento telefônico da Ouvidoria Geral do Estado,


DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, à SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, à SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ, à CASA CIVIL, ao GABINETE DO GOVERNADOR, ao GABINETE DO VICE-GOVERNADOR, à FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ, à FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO e à SECRETARIA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, na forma do anexo constante do presente Decreto, o crédito suplementar de R$ 12.681.079,48 (DOZE MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E UM MIL, SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem:


  • Da anulação de dotações orçamentárias da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA ..................................................................................................................

R$ 500.000,00

  • Da anulação de dotações orçamentárias da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH ..

R$ 7.677.077,48

  • Da anulação de dotações orçamentárias da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA ..............................................................................................................

R$ 455.000,00

  • Da anulação de dotações orçamentárias do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico .............................................................................................................

R$ 131.775,00

  • Da anulação de dotações orçamentárias da Casa Civil ..............................................

R$ 413.000,00

  • De anulação de dotações orçamentárias da Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral – SECON ......................................................................................................

R$ 405.000,00

  • De recursos provenientes de aditivo de Contrato celebrado entre a Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará – NUTEC e COELCE .............................................

R$ 290.477,00

  • De saldo de convênio entre a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCAP e Secretaria da Educação transferidos no exercício anterior ....................................................................................................................

R$ 2.808.750,00



Total ...........

R$ 12.681.079,48


Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos_____ de ____________________de 2008.


Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO



Silvana Maria Parente Neiva Santos

SECRETÁRIA




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