Decreto nº de 04 de novembro de 2010



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DECRETO Nº. 1378 DE 25 DE MARÇO DE 2011.
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CAMPANHA “MATUPÁ + MAIS” NO MUNICIPIO DE MATUPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
FERNANDO ZAFONATO, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 764 de 25 de Março de 2011.
DECRETA

Art. 1º - Ficam definidos os seguintes prêmios para serem sorteados na Campanha “MATUPÁ + MAIS”:

- 05 (cinco) NOTEBOOK;

- 05 (cinco) aparelho de televisão de LCD com 32 (trinta e duas) polegadas;

- 01 (um) fogão a gás de 06 (seis) bocas;

- 01 (uma) geladeira duplex;

- 01 (uma) uma moto 150 cilindradas;



Art. 2º - Os sorteios serão realizados no CAE – Centro de Atendimento Empresarial – sito a Rua Luiz Mena, n. 416 D, Bairro Centro, no Município de Matupá, sempre as 16:00 horas, nas seguintes datas e com os respectivos prêmios:

- 1º Sorteio: 29/04/2011 – Prêmio: 01 (um) NOTEBOOK;

- 2º Sorteio: 31/05/2011 – Prêmio: 01 (um) aparelho de televisão LCD 32 Polegadas;

- 3º Sorteio: 30/06/2011 – Prêmio: 01 (um) NOTEBOOK;

- 4º Sorteio: 29/07/2011 – Prêmio: 01 (um) aparelho de televisão LCD 32 Polegadas;

- 5º Sorteio: 31/08/2011 – Prêmio: 01 (um) NOTEBOOK;

- 6º Sorteio: 30/09/2011 – Prêmio: 01 (um) aparelho de televisão LCD 32 Polegadas;

- 7º Sorteio: 27/10/2011 – Prêmio: 01 (um) NOTEBOOK;

- 8º Sorteio: 30/11/2011 – Prêmio: 01 (um) aparelho de televisão LCD 32 Polegadas;

I – O último sorteio será realizado no dia 30/12/2011, as 16:00 horas, e terá a seguinte premiação:

1º Prêmio: 01 (uma) motocicleta 150 cilindradas;

2º Prêmio: 01 (um) aparelho de televisão LCD 32 Polegadas;

3º Prêmio: 01 (um) NOTEBOOK;

4º Prêmio: 01 (uma) Geladeira Duplex;

5º Prêmio: 01 (um) Fogão a gás 06 (seis) bocas;


Art. 3º - O prêmio será entregue ao portador do cupom cujo número for contemplado no respectivo sorteio, na data estipulada neste decreto, devendo o portador apresentar o documento de identidade para comprovação dos dados do cupom.

§ 1º - Perderá o direito a receber o prêmio o portador que não retirá-lo no prazo de 90 (noventa) dias contados da data do sorteio.
Art. 4º - Os bens não retirados no prazo do artigo anterior serão doados a entidades beneficentes sem fins lucrativos, com sede no município.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e onze.
Registre-se
Publique-se
FERNANDO ZAFONATO

- Prefeito Municipal -



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