Decreto nº 58



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DECRETO Nº 58.904, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013

Institui o Prêmio de Jornalismo "Rui Bianchi" e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que a mídia, na qualidade de formadora de opinião e responsável pela divulgação de informações em meios de comunicação de massa, exerce papel fundamental para reduzir o preconceito em relação às pessoas com deficiência, ampliando, consequentemente, as possibilidades para que venham a alcançar o mais alto grau de inclusão na sociedade;

Considerando que Rui Bianchi do Nascimento (1949-2001) foi respeitado ativista do movimento social das pessoas com deficiência e mestre em Ciências da Comunicação pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), tendo a respectiva dissertação "Visão parcial da deficiência na imprensa: Revista Veja (1981-1999)" muito contribuído para que profissionais da mídia evitem abordagens preconceituosas em relação às pessoas com deficiência,

Decreta:


Artigo 1º - Fica instituído o Prêmio de Jornalismo "Rui Bianchi", a ser anualmente atribuído a autores de matérias jornalísticas que sirvam de estímulo para que as pessoas com deficiência sejam percebidas, em suas diferentes dimensões sociais, políticas e subjetivas, como cidadãos titulares de plenos direitos, em especial para tomar suas próprias decisões e influir em todas as instâncias da sociedade.

Parágrafo único - O prêmio a que alude o "caput" deste artigo será concedido mediante a realização de concurso entre os interessados em participar do certame, observado o disposto na Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e poderá ser oferecido nas seguintes modalidades:

1. dinheiro;

2. menções honrosas;

3. diplomas ou troféus.

Artigo 2º - Constituem objetivos do Prêmio de Jornalismo "Rui Bianchi":

I - incentivar a mídia e seus profissionais a veicular, com maior frequência, matérias jornalísticas inspiradas pelo modelo social da deficiência, baseadas nos princípios da inclusão social, com ênfase no protagonismo das pessoas com deficiência;

II - homenagear Rui Bianchi do Nascimento, responsável por relevantes transformações para que a sociedade brasileira se torne mais inclusiva e, por seu intermédio, demonstre apreço a todos os militantes do movimento social das pessoas com deficiência.

Artigo 3º - O Prêmio de Jornalismo "Rui Bianchi" será composto pelas seguintes categorias:

I - jornalismo impresso: abrangendo matérias publicadas em jornais e revistas com circulação no Estado de São Paulo e editados no território nacional;

II - telejornalismo: abrangendo matérias com duração igual ou inferior a 60 (sessenta) minutos, veiculadas no Estado de São Paulo por emissoras de televisão aberta ou por assinatura sediadas no território nacional;

III - "webjornalismo": abrangendo matérias publicadas em sítios eletrônicos registrados no País;

IV - radiojornalismo: abrangendo matérias com duração igual ou inferior a 60 (sessenta) minutos, veiculadas no Estado de São Paulo por emissoras de rádio sediadas no território nacional.

Artigo 4º - A Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, mediante resolução, expedirá o regulamento do concurso a que se refere o parágrafo único do artigo 1º deste decreto.

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 22 de fevereiro de 2013



GERALDO ALCKMIN



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