Decreto nº 5683, de de fevereiro de 2011



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DECRETO Nº 15683, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2011.

DOE Nº 1669, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2011.
Institui o Conselho de Gestão Estratégica do Governo, no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando o disposto no Decreto Federal nº 5.378 de 23 de fevereiro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituído o Conselho de Gestão Estratégica do Governo, no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN, com os seguintes objetivos:
I – elaborar, implementar, coordenar, monitorar e avaliar o Plano Estratégico do Governo;
II – orientar, monitorar e avaliar os planos operacionais das unidades administrativas; e
III – definir as diretrizes, monitorar e avaliar o plano de captação financeira de projetos e ações e governo, entre outras atribuições, em consonância com os eixos e metas do planejamento.
Art 2º Para a execução dos objetivos do conselho, serão utilizados instrumentos e ferramentas adequadas à gestão de resultados, entre os quais o Programa de Gespública, para avaliação continuada, simplificação de processos, transparência e qualidade da gestão, com vistas à melhoria dos padrões de eficiência, eficácia e efetividade.
Art 3º O Conselho será composto por representantes das Secretarias das áreas meio: SEPLAN, Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, Secretaria de Estado da Administração – SEAD e de outros membros do governo indicados pelo Governador, bem como colaboradores, especialistas e voluntários.
Parágrafo único. Todas as Secretarias de Estado podem participar do conselho por meio de contribuições setoriais e temáticas que colaborem para a elaboração, consolidação e avaliação do planejamento estratégico.
Art. 4º Fica estabelecido que a estrutura e a funcionalidade do conselho serão regulamentadas por portaria interistitucional assinada pelos titulares das secretarias das áreas meio que comporão o seu núcleo de coordenação.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de fevereiro de 2011, 123º da República.


CONFÚCIO AIRES MOURA


Governador



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