Decreto nº 47. 834, de 21 DE MAIO de 2003



Baixar 126,28 Kb.
Página1/4
Encontro01.07.2018
Tamanho126,28 Kb.
  1   2   3   4

DECRETO Nº 47.834, DE 21 DE MAIO DE 2003.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados nos Municípios de Cosmópolis, Artur Nogueira e Engenheiro Coelho, necessários à duplicação da SP-332, trecho Cosmópolis a Engenheiro Coelho, entre os quilômetros 145,4 e 164,14, estacas 100 e 1.037

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,

Decreta:


Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, bens imóveis situados nos Municípios de Cosmópolis, Artur Nogueira e Engenheiro Coelho, necessários à duplicação da SP-332, num total de 140.776,17m² (cento e quarenta mil, setecentos e setenta e seis metros quadrados e dezessete decímetros quadrados), entre os quilômetros 145,4 e 164,14, estacas 100 e 1.037, sendo que no 1º trecho, de Cosmópolis a Artur Nogueira, o subtotal é de 75.991,85m² (setenta e cinco mil, novecentos e noventa e um metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados) e no 2º trecho, de Artur Nogueira a Engenheiro Coelho, o subtotal é de 64.784,32m² (sessenta e quatro mil, setecentos e oitenta e quatro metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados), caracterizados nas plantas código nº SP-332-145.163-010-D02/001 ao D02/024 e SP-332-145.163-020-D02/001 ao D02/028, para os cadastros individuais e nas plantas código nº SP-145.163-010-D03/001 ao D03/007 e SP-332-145.163-020-D03/001 à D03/008, para os cadastros gerais, a saber:

I - 1º Trecho, de Cosmópolis a Artur Nogueira:

a) Faixa nº 1, que consta a pertencer a EDINAIR SOARES PEREIRA, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=493.130,0804 e E=246.838,1881, na altura dos Km 145,410 e 145,806 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 29,58m e azimute de 17°12'51,88", confrontando com área de Edinair Soares Pereira; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 55,12m e azimute de 25°39'39,77", confrontando com a área de Edinair Soares Pereira; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 63,84m e azimute de 27°23'09,43", confrontando com a área de Edinair Soares Pereira; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 219,62m e azimute de 24°43'53,77, confrontando com área de Edinair Soares Pereira; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 28,66m e azimute de 27°21'20,49", confrontando com área de Edinair Soares Pereira; segmento 6-7 em linha reta com extensão de 275,95m e azimute de 204°38'30,37", confrontando com área do DER/SP; segmento 7-8 em linha reta com extensão de 60,86m e azimute de 206°28'38,58", confrontando com área do DER/SP; segmento 8-1 em linha reta com extensão de 59,68m e azimute de 204°36'27,74", confrontando com a faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 787,99m²;

b) Faixa nº 2, que consta a pertencer a EDINAIR SOARES PEREIRA, que se inicia no ponto 1, N=493.503,9883 e E=247.011,8120, na altura dos Km 145,821 e 146,130 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em linha reta com extensão de 13,35m e azimute de 18°52'28,86", confrontando com área de Edinair Soares Pereira; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 67,56m e azimute de 24°56'12,86", confrontando com área de Edinair Soares Pereira; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 78,86m e azimute de 18°14'31,97", confrontando com área de Edinair Soares Pereira; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 16,14m e azimute de 341°36'26,70", confrontando com área de Edinair Soares Pereira; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 57,21m e azimute de 25°17'04,70", confrontando com área de Edinair Soares Pereira; segmento 6-7 em linha reta com extensão de 71,36m e azimute de 39°20'10,53", confrontando com área de Edinair Soares Pereira; segmento 7-8 em reta com extensão de 77,04m e azimute de 19°20'06,53", confrontando com área de Edinair Soares Pereira, segmento 8-9 em linha reta com extensão de 6,24m e azimute de 163°37'05,22", confrontando com a estrada municipal; segmento 9-10 em linha reta com extensão de 17,30m e azimute de 194°22'12,70", confrontando com a estrada municipal; segmento 10-11 em linha reta com extensão de 2,34m e azimute de 147°53'07,92", confrontando com a estrada municipal; segmento 11-12 em linha reta com extensão de 254,66m e azimute de 204°37'56,18", confrontando faixa de domínio do DER/SP; segmento 12-1 em linha reta com extensão de 96,29m e azimute de 204°38'30,30", confrontando faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 2.958,66m²;

c) Faixa nº 3, que consta a pertencer a ESPÓLIO DE MARIA TONON CARMELINI, que se inicia no ponto 1, N=493.862,8391 e E=247.176,3688, na altura dos Km 146,217 e Km 146,424 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 13,35m e azimute de 254°56'59,30", confrontando com Estrada Municipal; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 29,69m e azimute de 19°20'06,53", confrontando com área de Espólio de Maria Tonon Carmelini; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 91,05m e azimute de 22°23'08,92", confrontando com área de Espólio de Maria Tonon Carmelini; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 114,55m e azimute de 23°53'43,91", confrontando com área de Espólio de Maria Tonon Carmelini; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 26,97m e azimute de 162°36'15,04", confrontando com área de Dennis Chia Chun Chan; segmento 6-7 em linha reta com extensão de 50,33m e azimute de 204º37'59,20", confrontando com a faixa de domínio do DER-SP; segmento 7-1 em linha reta com extensão de 156,20m e azimute de 204º37'56,10", confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 3.449,98m²;

d) Faixa nº 4, que consta a pertencer a DENNIS CHIA CHUN CHAN, que se inicia no ponto 1, N=494.050,5741 e E=247.262,4494, na altura dos Km 146,424 e Km 146,650 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 26,97m e azimute de 342°36'15,04", confrontando com área de Espólio de Maria Tonon Carmelini; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 11,59m e azimute de 23°53'43,91", confrontando com área de Dennis Chia Chun Chan; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 150,41m e azimute de 25°37'44,67", confrontando com de Dennis Chia Chun Chan; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 21,25m e azimute de 71°50'51,63, confrontando com área de Edite Aparecida Shawinski; segmento 5-1 em linha reta com extensão de 196,45m e azimute de 204º37'58,30", confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 3.045,15m²;

e) Faixa nº 5, que consta a pertencer a EDITE APARECIDA SHAWINSKI, que se inicia no ponto 1 (N = 494.229,1433 e E = 247.344,3297) na altura dos Km 146,650 e Km 146,757 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 21,25m e azimute de 251°50'51,63", confrontando com área de Dennis Chia Chun Chan; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 112,53m e azimute de 25°37'43,67", confrontando com área de Edite Aparecida Shawinski; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 6,77m e azimute de 78°52'30,80", confrontando com de Júlio Antônio Shawinski; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 10,03m e azimute de 78°52'30,80", confrontando com área de Júlio Antônio Shawinski; segmento 5-1 em linha reta com extensão de 107,90m e azimute de 24°37'59,27", confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 1.598,83m²;

f) Faixa nº 6, que consta a pertencer a JULIO ANTÔNIO SHAWINSKI, que se inicia no ponto 1, N=494.327,2230 e E=247.389,3027, na altura dos Km 146,757 e Km 146,829 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 10,03m e azimute de 258°52'30,80", confrontando com área de Edite Aparecida Shawinski; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 72,21m e azimute de 24°56'49,10", confrontando com área de Júlio Antônio Shawinski; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 10,14m e azimute de 74°25'03,61", confrontando com de José Carlos Vicensotti; segmento 4-1 em linha reta com extensão de 72,90m e azimute de 24°37'59,27, confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 575,02m²;

g) Faixa nº 7, que consta a pertencer a JOSÉ CARLOS VICENSOTTI, que se inicia no ponto 1, N=494.393,4843 e E=247.419,6858, na altura dos Km 146,829 e Km 147,038 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 10,14m e azimute de 254°25'03,61", confrontando com área de Júlio Antônio Shawinski; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 222,05m e azimute de 25°20'47,02", confrontando com área de José Carlos Vicensotti; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 27,07m e azimute de 26°33'51,29", confrontando com de José Carlos Vicensotti; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 6,51m e azimute de 165°55'36,07, confrontando com área de José Scarpa; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 7,95m e azimute de 204°39'04,44", confrontando com a faixa de domínio do DER-SP; segmento 6-1 em linha reta com extensão de 225,17m e azimute de 204º37'59,27", confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 1.499,76m²;

h) Faixa nº 8, que consta a pertencer a JOSÉ SCARPA, que se inicia no ponto 1, N=494.609,3377 e E=247.518,6650, na altura dos Km 147,038 e Km 147,171 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 6,51m e azimute de 345°55'36,07", confrontando com área de José Carlos Vicensotti; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 32,35m e azimute de 26°33'51,29", confrontando com área de José Scarpa; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 40,41m e azimute de 19°43'23,25", confrontando com área de José Scarpa; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 27,67m e azimute de 17°40'03,51, confrontando com área de José Scarpa; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 41,92m e azimute de 14°00'37,32", confrontando com área de José Scarpa; segmento 6-7 em linha reta com extensão de 21,00m e azimute de 167º14'48,05", confrontando com área da Estrada Municipal; segmento 7-8 em linha reta com extensão de 5,56m e azimute de 84º35'52,20", confrontando com área da Estrada Municipal; segmento 8-9 em linha reta com extensão de 33,20m e azimute de 204º37'40,00", confrontando com a faixa de domínio do DER-SP; segmento 9-1 em linha reta com extensão de 99,23m e azimute de 204º39'04,44", confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 922,98m²;

i) Faixa nº 9, que consta a pertencer a JOSÉ SCARPA, que se inicia no ponto 1, N=494.741,3212 e E=247.579,2346, na altura dos Km 147,185 e Km 147,294 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 8,99m e azimute de 321°52'55,95", confrontando com área da Estrada Municipal; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 71,11m e azimute de 22°47'49,10", confrontando com área de José Scarpa; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 11,46m e azimute de 350°09'38,51", confrontando com área de José Scarpa; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 34,09m e azimute de 18°06'40,14, confrontando com área de José Scarpa; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 22,07m e azimute de 135°08'40,92", confrontando com área de Anna Fierz Kadow; segmento 6-1 em linha reta com extensão de 109,68 e azimute de 204º39'04,44", confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 1.348,72m²;

j) Faixa nº 10, que consta a pertencer a ANNA FIERZ KADOW, que se inicia no ponto 1, N=494.842,0106 e E=247.625,4428, na altura dos Km 147,294 e Km 147,516 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 22,07m e azimute de 315°08'40,92", confrontando com área de José Scarpa; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 40,32m e azimute de 30°43'57,48", confrontando com área de Anna Fierz Kadow; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 12,35m e azimute de 67°00'43,07", confrontando com área de Anna Fierz Kadow; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 80,24m e azimute de 27°56'12,85, confrontando com área de Anna Fierz Kadow; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 48,80m e azimute de 25°28'59,08", confrontando com área de Anna Fierz Kadow; segmento 6-7 em linha reta com extensão de 36,06m e azimute de 29º03'34,89", confrontando com área de Anna Fierz Kadow; segmento 7-1 em linha reta com extensão de 221,79m e azimute de 204º39'04,44", confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 1.599,86m²;

l) Faixa nº 11, que consta a pertencer a ANNA FIERZ KADOW, que se inicia no ponto 1, N=495.083,0641 e E=247.736,0665, na altura dos Km 147,559 e Km 147,714 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 36,03m e azimute de 21°56'47,08", confrontando com área de Anna Fierz Kadow; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 65,65m e azimute de 24°19'30,36", confrontando com área de Anna Fierz Kadow; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 52,15m e azimute de 25°07'36,79", confrontando com área de Anna Fierz Kadow; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 1,98m e azimute de 80°36'50,11", confrontando com área de Onivaldo Affonso; segmento 5-1 em linha reta com extensão de 154,90m e azimute de 204°39'04,44", confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 252,26m²;

m) Faixa nº 12, que consta a pertencer a ONIVALDO AFFONSO, que se inicia no ponto 1, N=495.223,8477 e E=247.800,6746, na altura dos Km 147,714 e Km 147,993 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 1,98m e azimute de 260°36'50,11", confrontando com área de Anna Fierz Kadow; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 53,92m e azimute de 25°07'36,79", confrontando com área de Onivaldo Affonso; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 95,53m e azimute de 20°21'52,96", confrontando com área de Onivaldo Affonso; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 55,00m e azimute de 11°54'04,23, confrontando com área de Onivaldo Affonso; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 65,91m e azimute de 24°41'07,08", confrontando com área de Onivaldo Affonso; segmento 6-7 em linha reta com extensão de 23,75m e azimute de 83º59'57,17", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 7-1 em linha reta com extensão de 279,74m e azimute de 204º39'04,44", confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 2.773,65m;

n) Faixa nº 13, que consta a pertencer a OVIDIO RODRIGUES, que se inicia no ponto 1, N=495.478,0908 e E=247.917,3513, na altura dos Km 147,993 e Km 148,109 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 23,75m e azimute de 263°59'57,17", confrontando com área de Onivaldo Affonso; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 128,48m e azimute de 33°49'29,76", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 90,19m e azimute de 204°41'01,89", confrontando com a faixa de domínio do DER-SP; segmento 4-1 em linha reta com extensão de 24,54m e azimute de 204°39'04,44", confrontando a de faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 1.171,20m²;

o) Faixa nº 14, que consta a pertencer a OVIDIO RODRIGUES, que se inicia no ponto 1, N=495.600,2047 e E=247.973,4604, na altura dos Km 148,129 e Km 148,598 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 46,57m e azimute de 21°03'02,48", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 104,62m e azimute de 22°22'41,41", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 21,52m e azimute de 23°28'10,91", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 170,34m e azimute de 24°44'15,96", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 103,42m e azimute 26º57'17,00", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 6-7 em linha reta com extensão de 23,39m e azimute de 32º38'30,53", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 7-8 em linha reta com extensão de 204,37m e azimute de 204º39'01,25", confrontando com a faixa de domínio DER-SP; segmento 8-1 em linha reta com extensão de 264,99m e azimute de 204º41'01,89", confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 2.626,45m²;

p) Faixa nº 15, que consta a pertencer a OVIDIO RODRIGUES, que se inicia no ponto 1, N=496.039,7199 e E=248.175,2814, na altura dos Km 148,612 e Km 148,775 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 27,53m e azimute de 17°53'14,93", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 63,51m e azimute de 22°22'01,20", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 71,76m e azimute de 24°31'09,38", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 5,97m e azimute de 114°39'41,58", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 5-1 em linha reta com extensão de 162,55m e azimute 204º39'50,04", confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 753,58m²;

q) Faixa nº 16, que consta a pertencer a OVIDIO RODRIGUES, que se inicia no ponto 1, N=496.284,2893 e E=248.287,5567, na altura dos Km 148,881 e Km 149,255 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 25,86m e azimute de 17°15'17,30", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 13,92m e azimute de 24°39'41,58", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 12,17m e azimute de 34°06'52,86", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 66,64m e azimute de 22°41'18,84", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 34,85m e azimute 28º50'17,43", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 6-7 em linha reta com extensão de 58,31m e azimute de 23º07'42,05", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 7-8 em linha reta com extensão de 41,61m e azimute de 24º03'42,36", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 8-9 em linha reta com extensão de 121,30m e azimute de 25º45'03,72, confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 9-10 em linha reta com extensão de 273,28m e azimute de 204º30'07,17", confrontando com a faixa de domínio do DER-SP; segmento 10-1 em linha reta com extensão de 100,81m e azimute de 204º39'01,25", confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 717,12m²;

r) Faixa nº 17, que consta a pertencer a OVIDIO RODRIGUES, que se inicia no ponto 1, N=496.686,9743 e E=248.471,3746, na altura dos Km 149,324 e Km 149,538 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 17,76m e azimute de 19°38'07,38", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 171,25m e azimute de 23°34'15,64", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 25,76m e azimute de 20°17'48,25", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 6,23m e azimute de 122°09'05,24", confrontando com área de José Alcindo Antonioli; segmento 5-1 em linha reta com extensão de 213,79m e azimute 204º30'07,17", confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 641,46m²;

s) Faixa nº 18, que consta a pertencer a JOSÉ ALCINDO ANTONIOLI, que se inicia no ponto 1, N=496.881,5130 e E=248.560,0392, na altura dos Km 149,538 e Km 149,748 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 6,23m e azimute de 302°09'05,24", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 96,49m e azimute de 20°17'48,25", confrontando com área de José Alcindo Antonioli; segmento 3-4 em curva com extensão de 43,96m e raio de 243,92m, confrontando com área de José Alcindo Antonioli; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 46,72m e azimute de 0°04'20,01", confrontando com área de José Alcindo Antonioli; segmento 5-6 em curva com extensão de 45,03m e raio de 31,71m, confrontando com área de José Alcindo Antonioli; segmento 6-7 em linha reta com extensão de 208,84m e azimute de 310º21'57,03", confrontando com área de José Alcindo Antonioli; segmento 7-8 em linha reta com extensão de 9,15m e azimute de 41º13'12,01", confrontando com área de José Alcindo Antonioli; segmento 8-9 em linha reta com extensão de 64,51m e azimute de 131º08'50,03", confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 9-10 em linha reta com extensão de 70,97m e azimute de 130º07'49,96", confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 10-11 em linha reta com extensão de 139,45m e azimute de 129º06'49,84", confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 11-1 em linha reta com extensão de 209,85m e azimute de 204º30'07,17", confrontando com faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 7.354,42m²;

t) Faixa nº 19, que consta a pertencer a JOSÉ ALCINDO ANTONIOLI, que se inicia no ponto 1, N=496.935,5118 e E=248.639,5984, na altura dos Km 149,620 e Km 149,724 ao lado direito da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em linha reta com extensão de 103,93m e azimute de 24º30'07,17", confrontando com a faixa de domínio do DER/SP; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 34,80m e azimute de 116°54'16,45", confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 3-1 em curva com extensão de 109,06m e raio de 250,64m, confrontando com área de José Alcindo Antonioli, totalizando uma área de 1.379,66m²;

u) Faixa nº 20, que consta a pertencer a CASSIANO CALVO, que se inicia no ponto 1 (N = 497.072,4662 e E = 248.647,0696) na altura dos Km 149.748 e Km 149.976 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 139,45m e azimute de 309°06'49,84", confrontando com área de José Alcindo Antonioli; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 70,97m e azimute de 310°07'49,96", confrontando com área de José Alcindo Antonioli; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 64,51m e azimute de 311°08'50,03", confrontando com área de José Alcindo Antonioli; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 7,00m e azimute de 41°08'50,82", confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 64,51m e azimute de 131°08'50,03", confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 6-7 em linha reta com extensão de 70,73m e azimute de 130º07'49,96", confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 7-8 em linha reta com extensão de 48,26m e azimute de 129º06'49,84", confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 8-9 em linha reta com extensão de 31,90m e azimute de 121º01'19,04", confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 9-10 em linha reta com extensão de 12,78m e azimute de 86º26'25,11", confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 10-11 em linha reta com extensão de 38,39m e azimute de 48º54'45,75", confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 11-12 em curva com extensão de 65,45m e raio de 196,75m, confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 12-13 em linha reta com extensão de 49,80m e azimute de 26º47'02 88", confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 13-14 em linha reta com extensão de 49,05m e azimute 29º16'29,06", confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 14-15 em linha reta com extensão de 8,76m e azimute de 121º59'37,00", confrontando com área de Faustino Calvo; segmento 15-1 em linha reta com extensão de 228,47m e azimute de 204º30'07,17", confrontando com faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 6.614,79m²;



  1   2   3   4


©livred.info 2017
enviar mensagem

    Página principal