Decreto nº 4122, de 29 de março de 1989



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DECRETO Nº 4122, DE 29 DE MARÇO DE 1989.

DOE Nº 1766, DE 31 DE MARÇO DE 1989
Altera a composição da Comissão da Comissão Processante Permanente, criada pelo Decreto nº 3919-A, de 30 de setembro de 1988.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no 1º do artigo 282, da Lei Complementar nº 1, de 11 de novembro de 1984, DECRETA:
Art. 1º - Fica alterada a composição da Comissão Processante Permanente criada pelo Decreto nº 3919-A, de 30 de setembro de 1988, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, que passa a ser integrada pelos seguintes servidores:

Presidente: JOSIMAR XAVIER DE OLIVEIRA, cadastro nº 48.688-4;

Membro: EDMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA, cadastro nº 42.430-7;

Membro: CARLOS ALBERTO DOS REIS BUENO, CADASTRO Nº 04.522-5.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de março de 1989, 101º da República.

JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA

Governador







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