Decreto nº 10473, de 23 DE ABRIL de 2003



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DECRETO Nº 10473, DE 23 DE ABRIL DE 2003.

DOE Nº 5217, DE 28 DE ABRIL DE 2003.
Altera a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Especial de Reequipamento Policial – FUNRESPOL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 168, de 27 de dezembro de 1996,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Deliberativo do Fundo Especial de Reequipamento Policial – FUNRESPOL, a seguir relacionados:
I – Presidente:
a) PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE MORAES – Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania;
II – Substituto:
a) CARLOS EDUARDO FERREIRA – Diretor-Geral da Polícia Civil;
III – Membros:
a) Representantes da Secretaria de Estado de Finanças:
1 – Titular: JOSÉ GENARO DE ANDRADE ; e
2 – Suplente: JOSÉ ALBERTO ANÍSIO;
b) Representantes da Secretaria de Estado do Planejamento, Coordenação Geral e Administração:
1 – Titular: HILDA COELHO GOMES DENNY; e
2 – Suplente: DULCINÉIA MACEDO RIVERO DO AMARAL.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2003.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 9855, de 8 de março de 2002.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de abril de 2003, 115º da República.



IVO NARCISO CASSOL

Governador



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