Da tarifa externa comum tec



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FORMULÁRIO DE INFORMAÇÃO BÁSICA PARA SOLICITAÇÃO DE MODIFICAÇÕES DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL - NCM E/OU

DA TARIFA EXTERNA COMUM - TEC

 

 



 

 

RESUMO DO CONTEÚDO


 

SOLICITANTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA TÊXTIL E DE CONFECÇÃO

 

 



N.C.M.: 5303.10.11

DESCRIÇÃO: Juta e outras fibras liberianas, em bruto

ALÍQUOTA VIGENTE: 8%

ALÍQUOTA SOLICITADA: -
e
N.C.M.: 5303.10.12

DESCRIÇÃO: Juta e outras fibras liberianas, macerada

ALÍQUOTA VIGENTE: 8%

ALÍQUOTA SOLICITADA: -
 

 

MOTIVO: UNIFICAÇÃO DE CÓDIGOS NCM VIGENTES.

 

 

 



 

 

 



 

 

 



 

 

 



 

NOTA: disponível em suporte magnético o conteúdo do presente formulário



1) Dados sobre a empresa (ou entidade de classe)

 

1.1)      Nome: Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção - ABIT



1.2)      Endereço: Rua Marquês de Itu, 968 – Higienópolis – São Paulo. CEP: 01223-000

1.3)      Telefone: 55 11 3823 6100

1.4)           Fax: 55 11 3823 6122

1.5)           Pessoa para contato/e-mail:Renato Jardim / renato@abit.org.br

1.6)           Composição acionária do capital da empresa: Organização associativa patronal e empresarial; entidade de classe sem fins lucrativos
2) Solicitação e Motivos da mesma:

 

Unificação de NCMs vigentes. Na prática, não há razões técnicas ou comerciais para a distinção desta fibra como hoje é feita na Nomenclatura Comum do Mercosul. Tal como é hoje, a nomenclatura somente tem provocado equívocos de classificação para importadores, exportadores e autoridades governamentais envolvidas no comércio exterior. O único produto importado sob essa classificação é a Fibra de Juta, cujo entendimento unânime por mais de 30 anos foi de que tratava-se de Juta em Bruto.


Podemos observar no item 6.2) que por 10 anos houveram diversas importações de Juta em Bruto, e absolutamente nenhuma de Juta Macerada, com a anuência da SRF e demais órgãos governamentais envolvidos no comércio exterior.
É irrelevante para esse pleito a questão de que se o correto enquadramento da fibra de juta importada/exportada pelas indústrias como sua matéria-prima principal deva ser em bruto ou macerada. Atendida essa solicitação de unificação, esse problema se extinguirá.
O imposto de importação e o tratamento administrativo são idênticos para ambas as classificações.
Até onde temos conhecimento, à exceção da NCM, todos os demais países que utilizam o Sistema Harmonizado tem a classificação unificada em:
5303.10.00 - Jute and Other Textile Bast Fibres, Raw or Retted (juta e outras fibras liberianas, em bruto ou maceradas)
O Anexo II contêm as descrições da subposição tarifária 5303.10 nos Estados Unidos e o Anexo III, na União Européia. (Fontes: United States International Trade Commission e TARIC, respectivamente). Favor observar que, tanto nos Estados Unidos quanto na UE, a descrição é única (contempla as duas NCMs: 5303.11.11 e 5303.11.12).
As demais fibras têxteis do Capítulo 53 semelhantes à juta também tem a classificação unificada (em bruto ou macerada), caso do linho e do cânhamo, e as outras por suas características não tem a opção macerada, como sisal, abaca, rami e cairo, que são classificadas somente como em bruto.
É importante observar que não há comércio internacional de planta de juta ou mesmo de seus caules, uma vez que a fibra é retirada de seu caule no próprio local do plantio, prensada em fardos e comercializada. Para maiores esclarecimentos quanto à produção e utilização da fibra de juta, anexamos descritivo de processo (Anexo I).
Fica claro que não há justificativa prática para se manter essa abertura de classificações para a mercadoria fibra de juta.
Portanto, a intenção deste pleito é nos aproximarmos mais da prática internacional do Sistema Harmonizado, através de uma simplificação em que não haverão prejudicados.

3) Caracterização da Mercadoria

 

3.1) Nome Comercial ou Marca: Fibra de juta.



 

3.2)              Informações técnicas (apenas aquelas pertinentes à mercadoria): fibra têxtil extraída de erva sublenhosa de mesmo nome, anual, da família das tiliáceas (Corchorus Capsularis e Corchorus Olitorius).


3.2.1)      Nome comum ou vulgar: Juta.
3.2.2)      Nome técnico ou científico: Fibra de Juta
3.2.3)      Marca e modelo: Não se aplica.
3.2.4)      Fabricante: Não se aplica.
3.2.5)      Função principal ou secundária: matéria-prima na industrialização de fios, tecidos e sacos de juta.
3.2.6)      Forma de uso: Vide Anexo I
3.2.7)      Dimensões e peso: Não se aplica.
3.2.8)      Processo de obtenção: A fibra é extraída da planta da juta, arbusto de cultura anual em áreas

alagadas, colhido de 04 a 05 meses após o plantio, no início da floração. Após esta operação, a fibra é colocada para secar, o que é feito a céu aberto durante 2 a 3 dias, sobre varais suspensos no solo, e quando seca é feito um enfardamento manual, em fardos de 30 a 40 kg, encaminhados aos locais de prensagem.


3.2.9)      Matérias ou materiais de que é constituída, com suas respectivas percentagens em peso ou em volume: Fibra natural composta basicamente por celulose e lignina.
3.2.10)   Análise comparativa com mercadorias semelhantes: A juta é tratada pela FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION OF THE UNITED NATIONS - FAO junto com o grupo de fibras duras, que são sisal, henequen, abaca e cairo, todas fibras naturais pertencentes ao Capítulo 53, porém mais grossas que a juta, e portanto mais apropriadas para cordoaria, tapete e outros fins. Por sua vez, o rami e o linho são fibras mais finas que a juta (mas nem tanto quanto o algodão), e são mais apropriados para vestuário e decoração. Conclui-se portanto que a juta é uma fibra natural, longa, de dureza intermediária, com baixa elasticidade, e que por essas características é mais utilizada na fabricação de fios para tapete e artesanato, tecidos para diversos fins, e sacaria para embalagem de produtos agrícolas.
3.2.11)    Forma (líquido, pó, escamas, etc.) e apresentação (tambores, caixas, etc.), com suas respectivas capacidades em peso ou volume: Apresenta-se em fardos prensados de 180 kg em forma de paralelepípedo para facilitar seu transporte e empilhamento.
3.2.12)    Princípio e descrição de funcionamento: Não aplicável;
3.2.13)    Composição qualitativa e quantitativa: Não aplicável;
3.2.14)    Peso molecular, ponto de fusão e densidade: Não aplicável;
3.2.15)    Fórmula química e estrutural: Não aplicável;


      1. Componente ativo e sua função: Não aplicável.

 

3.3) Classificação adotada na NCM (código e descrição):


NCM 5303.10.11 – Juta em Bruto

NCM 5303.10.12 – Juta Macerada


3.4) Alíquota atual:

8%
3.5) Proposta de modificação da TEC:



Unificação de Código NCM vigente.


Código NCM

DESCRIÇÃO

Alíquota (%)

5301

Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de linho (incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)

 

5301.10.00

-Linho em bruto ou macerado

6

5301.21.10

Quebrado

6

5301.21.20

Espadelado

6

5301.29.10

Penteado

6

5301.29.90

Outro

6

5301.30.00

-Estopas e desperdícios de linho

6

5302

Cânhamo ("Cannabis Sativa L.") em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)

 

5302.10.00

-Cânhamo em bruto ou macerado

6

5302.90.00

-Outros

6

5303

Juta e outras fibras têxteis liberianas (exceto linho, cânhamo e rami) em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; estopas e desperdícios dessas fibras (incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)

 

5303.10

Juta e outras fibras têxteis liberianas

 

5303.10.10

Juta

8

5303.10.90

Outras

8

5303.90.10

Juta

8

5303.90.90

Outros

8

5304

Sisal e outras fibras têxteis do gênero "Agave", em bruto ou trabalhados, mas não fiados; estopas e desperdícios dessas fibras (incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)

 

5304.10.00

-Sisal e outras fibras têxteis do gênero “Agave”, em bruto

6

5304.90.00

-Outros

6

5305

Cairo (fibras de coco), abacá (cânhamo-de-manilha ou "musa textilis nee"), rami e outras fibras têxteis vegetais não especificadas nem compreendidas em outras posições, em bruto ou trabalhados, mas não fiados; estopas e desperdícios dessas fibras (incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)

 

5305.11.00

--Em bruto

6

5305.19.00

--Outros

6

5305.21.00

--Em bruto

6

5305.29.00

--Outros

6

5305.90.11

Em bruto

6

5305.90.12

Penteado

6

5305.90.19

Outros

6

5305.90.91

Em bruto

6

5305.90.99

Outros

6

3.6) Diagrama simplificado do processo de fabricação, indicando as participações percentuais em termos de custos, a classificação tarifária na NCM e os tratamentos tarifários dos principais insumos.



Fibra de juta nacional (adquirida a granel)

Alíquotas

R$/kg

Preço de Compra

 

1,35

Funrural (2,3%)

2,3%

0,031

ICMS (12%)

diferido

-

Custo Beneficiamento

 

0,190

CUSTO DA FIBRA NA FILIAL

 

1,571

Fonte: Cia. Têxtil de Castanhal









4) Situação Tarifária do Produto no MERCOSUL

 

NCM 5303.10.11Juta em Bruto – 8%



NCM 5303.10.12 – Juta Macerada – 8%

Os demais países do Mercosul não possuem indústria de juta.

 

5) Negociações Internacionais
Está negociada nos acordos que o Brasil é signatário na ALADI. Vide Anexo IV com todas as
preferências vigentes para a NALADI 5303.10.00 nos acordos negociados. Destacamos em negrito os acordos que o Brasil faz parte, seja como beneficiário ou outorgante da preferência.
A Argentina não registra importação de ambas as NCMs desde 2004. (Fonte: Sistema Nosis Argentino).

As NCMs: 5303.10.11 e 5303.10.12 não estão na lista de exceção da Argentina.

 

 6) Balanço de Oferta e Demanda


6.1) Estrutura da oferta no país solicitante

 

6.1.1) Produção nacional:




Ano

Toneladas

2004

15.098

2005

9.545

2006

12.940

Fonte: Ifibram

6.1.2) Vendas internas e externas


Apesar do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA ter política de preço mínimo para juta, a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB está com seu estoque a zero, pois a totalidade das safras tem sido adquirida pelas indústrias, acima do preço mínimo.
6.1.3) Consumo aparente, consolidadas ambas NCMs:
Valores em toneladas

Ano

Produção nacional

Importações

Exportações

Consumo aparente

2004

15.098

1.943

-

17.041

2005

9.545

-

-

9.545

2006

12.940

1.953

-

14.893

Fontes: Ifibram e Sistema Alice – MDIC 
6.2) Dados de Importação do país solicitante:

 


Importações Brasileiras de Fibra de Juta







 

Juta em Bruto

Juta Macerada




 

NCM 5303.10.11

NCM 5303.10.12




Ano

US$ FOB

kg

US$ FOB

kg




1996

3.436.830

6.052.723

-

-




1997

5.910.751

9.193.093

-

-




1998

2.841.927

5.479.046

-

-




1999

1.773.304

5.601.319

-

-




2000

4.532.024

12.119.748

-

-




2001

4.196.156

11.012.516

-

-




2002

1.466.631

3.948.969

-

-




2003

4.194.489

13.786.266

-

-




2004

441.161

1.943.442

-

-




2005

-

-

-

-




2006

-

-

873.666

1.952.999




2007 (até maio)

-

-

-

-




TOTAL

28.793.273

69.137.122

873.666

1.952.999




Fonte: Sistema Alice - MDIC












6.3) Dados de Exportação do país solicitante:




Exportações Brasileiras de Fibra de Juta







 

Juta em Bruto

Juta Macerada







NCM 5303.10.11

NCM 5303.10.12




Ano

USD/FOB

kg

USD/FOB

kg




1996

-

-

-

-




1997

-

-

-

-




1998

-

-

-

-




1999

-

-

-

-




2000

-

-

-

-




2001

-

-

-

-




2002

-

-

-

-




2003

-

-

644

5.221




2004

-

-

-

-




2005

-

-

-

-




2006

-

-

-

-




2007 (até maio)

-

-

-

-




TOTAL

-

-

644,00

5.221,00




Fonte: Sistema Alice - MDIC












 6.4) Demanda segundo os usos (último ano) no país solicitante

 


Usos

Participação

Percentual



Manufaturados de Juta

100% 



7) Custos de Fabricação
Não aplicável para a mercadoria, por ser matéria-prima. Os custos de aquisição estão no Item 8) para a Fibra de Juta importada e Item 3.6) para Fibra de Juta nacional.

 
8) Custos de Internação




Item 

Alíquota

USD/ton

Preço FOB




447,00

Preço CIF




550,00

Imposto de Importação

8%

44,00

Taxas e demais custos de internação




41,50

SUBTOTAL




635,50

Outros impostos (PIS, COFINS e ICMS)




167,57

Custo de internaçao total




803,07

Nota: não está sendo solicitada alteração na alíquota de I.I.

Fonte: Cia. Têxtil de Castanhal.



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