Da revolução à estabilização da democracia o movimento das forças armadas e a eclosão da revolução



Baixar 41,55 Kb.
Encontro27.10.2017
Tamanho41,55 Kb.

2.2. Da revolução à estabilização da democracia

2.2.1. O movimento das forças armadas e a eclosão da revolução
No início dos anos 70, o impasse em que se encontrava a guerra colonial começou também a pesar sobre o exército. Foi este sentimento que induziu o general Spínola a publicar Portugal e o Futuro e foi igualmente este sentimento que transformou um movimento de oficiais no movimento revolucionário que derrubou o Estado Novo.

O Movimento dos Capitães nasceu em julho de 1973, como forma de protesto contra dois diplomas legais que facilitavam o acesso dos oficiais milicianos ao quadro permanente do exército. Os oficiais de carreira, sobretudo capitães, rapidamente viram satisfeitas as suas reivindicações mas, nem por isso, o Movimento esmoreceu.

O Movimento dos Capitães depositou a sua confiança nos generais Costa Gomes e Spínola.

Face a estas posições e ao impacto do livro de Spínola, Marcello Caetano faz ratificar a orientação da política colonial e convoca os oficiais generais das Forças Armadas para uma sessão solene. Costa Gomes e Spínola não compareceram à reunião sendo, no mesmo dia, dispensados dos seus cargos.

Estes acontecimentos deram força àqueles que, dentro do Movimento (agora designado MFA – Movimento das Forças Armadas), acreditavam na urgência de um golpe militar que, restaurando as liberdades cívicas, permitisse a tão desejada solução para o problema colonial.

Depois de uma tentativa precipitada, em março, o MFA preparou minuciosamente a operação militar que, na madrugada do dia 25 de Abril de 1974 pôs fim ao Estado Novo.




  • Operação “Fim-Regime”

A operação “Fim-Regime” do Movimento das Forças Armadas decorreu sob a coordenação do major Otelo Saraiva de Carvalho, de acordo com o plano previamente definido: depois da transmissão, pela rádio, das canções-senha, as unidades militares saem dos quartéis para cumprirem as missões que lhes estavam destinadas.

A única falha no plano previsto – a prévia neutralização dos comandos do Regimento de Cavalaria 7, que não aderira ao golpe – originou a única situação verdadeiramente difícil com que o MFA se deparou.

Coube também a Salgueiro Maia dirigir o cerco ao Quartel do Carmo, onde se tinham refugiado o presidente do Conselho e outros membros do Governo. A resistência do quartel terminou cerca das 18h, quando Marcello Caetano se rendeu ao general Spínola.

No fim do dia, o “Movimento dos Capitães” sagrava-se já vitorioso. Apesar dos insistentes pedidos para que, por razões de segurança, a população civil se recolhesse em casa, a multidão acorrera às ruas em apoio dos militares a quem distribuía cravos vermelhos.
2.2.2. A Caminho da Democracia

Em 1976 o País viveu um período de grande instabilidade e conheceu também grandes tensões sociais e fortes afrontamentos políticos.



  • O desmantelamento das estruturas do Estado Novo

No próprio dia da revolução, Portugal viu-se sob a autoridade de uma Junta de Salvação Nacional, que tomou de imediato medidas:

  • O presidente da República e o presidente do Conselho foram destituídos, bem como todos os governadores civis e outros quadros administrativos;

  • A PIDE-DGS, a Legião Portuguesa e as Organizações da Juventude foram extintas, bem como a Censura (Exame Prévio) e a Ação Nacional Popular;

  • Os presos políticos foram perdoados e libertados e as personalidades no exílio puderam regressar a Portugal.

A Junta de Salvação Nacional anunciou a realização de eleições democráticas, no prazo de um ano, para a formação de uma Assembleia Constituinte, com o objetivo de elaborar uma nova constituição, e decretou de imediato a liberdade de expressão e de formação de partidos políticos.

Para assegurar o funcionamento das instituições governativas até à sua normalização democrática, a Junta de Salvação Nacional nomeou presidente da República o general António de Spínola.




  • Tensões político-ideológicas na sociedade e no interior do movimento revolucionário

No dia 1º de maio de 1974, gigantescas manifestações de rua celebraram, em unidade, o regresso da democracia. No entanto, os anos 74 e 75 ficaram marcados por uma enorme agitação social, pela multiplicação dos centros de poder e por violentos confrontos políticos.




  • O “período Spínola”

O caminho para a instalação e a consolidação da democracia não foi rápido e pacífico, mas caracterizado por profunda conflitualidade política e social. Por um lado, o povo e o movimento operário aproveitaram o estabelecimento de liberdade para exigir melhores condições de vida e aumentos salariais, estalando manifestações e greves pelo país.

Carente de autoridade e incapaz de assumir uma efetiva liderança do País. O I Governo provisório demitiu-se menos de 2 meses após a tomada de posse, deixando o presidente Spínola isolado na quase impossível tarefa de conter as forças revolucionárias.

De facto, o poder político fracionara-seem dois pólos opostos: de um lado, o grupo afeto ao general Spínola; do outro, a comissão coordenadora do MFA e os seus apoiantes.



O desfecho destas tensões culminou com a demissão do próprio general Spínola, após o falhanço da convocação de uma manifestação nacional em seu apoio, e a nomeação de outro militar, o general Costa Gomes, como Presidente da República.


  • A radicalização do processo revolucionário

A revolução tende a radicalizar-se. Para chefiar o II Governo Provisório foi nomeado um militar próximo do PCP, o general Vasco Gonçalves, enquanto era criado o Comando Operacional do Continente (COPCON) para intervir militarmente em defesa da revolução, tendo o seu comando sido confiado a Otelo Saraiva de Carvalho, cada vez mais próximo das posições de extrema-esquerda. Reagindo a este processo, as forças conservadoras tentaram um derradeiro golpe, em 11 de março de 1975, que fracassou, obrigando o general Spínola e alguns oficiais a procurar refúgio em Espanha.

O 11 de março acentuou o radicalismo na revolução portuguesa e provocou o aumento da conflitualidade política e social. Ao nível das forças armadas, foi constituído o Conselho da Revolução, em substituição da anterior Junta de Salvação Nacional, com o propósito de orientar o Processo Revolucionário em Curso (PREC), que deveria encaminhar Portugal para uma sociedade socialista. Além disso, as forças de extrema-esquerda enveredaram por uma estratégia de poder popular.


Poder Popular: Expressão relativa à corrente impulsionada em Portugal por partidos e organizações de extrema-esquerda, que se caracterizou pela atribuição ao povo da capacidade de resolução dos seus problemas e de gestão dos meios de produção, o que se traduziu, designadamente, pela criação de comissões de moradores, comissões de operários e comissões de trabalhadores rurais e pequenos camponeses.




  • As eleições de 1975 e a inversão do processo revolucionário

A inversão do processo deveu-se ao forte impulso dado pelo Partido Socialista à efetiva realização, no prazo marcado, das eleições constituintes prometidas pelo programa do MFA.

Estas eleições, as primeiras em que funcionou o sufrágio verdadeiramente universal, realizaram-se no dia 25 de Abril de 1975, marcando a vida cívica e política portuguesa. Tanto a campanha como o ato eleitoral decorreram dentro das normas de respeito e de pluralidade democrática.

A vitória do Partido Socialista, seguido do Partido Popular Democrático, nas eleições para a Assembleia Constituinte, veio criar condições para travar a direção e o rumo que a revolução portuguesa tomara.

Neste verão de 1975 (conhecido como “Verão Quente”), a oposição entre as forças políticas atinge o rubro, expressando-se em gigantescas manifestações de rua, assaltos a sedes partidárias e pela multiplicação de organizações armadas revolucionárias de direita e de esquerda.

É em pleno “Verão Quente” que um grupo de 9 oficiais do próprio Conselho da Revolução, encabeçados pelo major Melo Antunes, crítica abertamente os setores mais radicais do MFA: contestava o clima de anarquia instalado, a desagregação económica e social e a decomposição das estruturas do Estado.

Estes acontecimentos levaram à destituição do primeiro-ministro Vasco Gonçalves, à formação de novo Governo (o VI, chefiado por Pinheiro de Azevedo) e, por fim, à nomeação do capitão Vasco Lourenço para o comando da região militar de Lisboa, em substituição de Otelo.

Estas alterações dão origem ao último golpe militar, em 25 de novembro, pelos para-quedistas de Tancos, em defesa de Otelo e do processo revolucionário. O país encaminhava-se rapidamente para a normalização política e social e para a consolidação de uma democracia liberal.


  • Política Económica antimonopolista e intervenção do Estado no domínio económico-financeiro

A onde de agitação social que se desencadeou após o 25 de Abril foi acompanhada de um conjunto de medidas que alargou a intervenção do Estado na esfera económica e financeira. Estas medidas tiveram como objetivo a destruição dos grandes grupos económicos, considerados monopolistas, a apropriação, pelo Estado, dos setores-chave da economia e o reforço dos direitos dos trabalhadores.

A intervenção do Estado em matéria económico-financeira encontrava-se já prevista no Programa do I Governo Provisório, que referia a nacionalização.


Nacionalização: Apropriação pelo Estado de uma unidade de produção privada ou de um setor produtivo. Na sequência do 25 de Abril, foram nacionalizadas, num curto espaço de tempo, as instituições financeiras, as empresas ligadas aos setores económicos mais importantes, bem como grandes extensões de terra agrícola.

Simultaneamente, foi publicada legislação que permitia ao Estado gerir e fiscalizar todas as instituições de crédito.

Em novembro, o Estado apropria-se do direito de intervir nas empresas cujo funcionamento não contribuísse “normalmente para o desenvolvimento económico do país”.

Logo no rescaldo do golpe, aprova-se a nacionalização de todas as instituições financeiras. No mês seguinte, um novo decreto-lei determina a nacionalização das grandes empresas ligadas aos setores económicos base.

Estas nacionalizações determinam o fim dos grupos económicos “monopolistas”, considerados o expoente do capitalismo, e permitem ao Estado um maior controlo sobre a economia.

Entretanto, no Sul do País, o mundo rural vive uma situação explosiva.

Em janeiro de 1975 registam-se as primeiras ocupações de terras pelos trabalhadores e rapidamente esse movimento se estende a uma vasta zona do Sul.

O processo da reforma agrária recebeu cobertura legal. O governo avança com a expropriação das grandes herdades, com vista á constituição de Unidades Coletivas de Produção (UCP).




Reforma agrária: Processo de coletivização dos latifúndios do Sul do País (1975-1977). São traços característicos da reforma agrária a ocupação de terras pelos trabalhadores, a sua expropriação e nacionalização pelo Estado e a constituição de Unidades Coletivas de Produção (UCP)

Em complemento desta política socializante, foi aprovada legislação com vista à proteção dos trabalhadores e dos grupos economicamente desfavorecidos:



  • Destacam-se novas leis laborais, que dificultavam os despedimentos;

  • A instituição do “salário mínimo nacional”;

  • Aumento das pensões sociais e da reforma.

Numa tentativa de controlar o surto inflacionista, foram tabelados artigos de primeira necessidade, o que, em conjugação com uma forte subida dos salários permitiu elevar o nível de vida das classes trabalhadoras.


  • A opção constitucional de 1976

Depois de um ano de trabalho, a Assembleia Constituinte terminou a Constituição, aprovada em 25 de Abril de 1976. A constituição consagrou um regime democrático e pluralista, garantindo as liberdades individuais e a participação dos cidadãos na vida política através da votação em eleições para os diferentes órgãos. Além disso, confirmou a transição para o socialismo como opção da sociedade portuguesa. Mantém, igualmente, como órgão de soberania, o Conselho da Revolução considerado o garante do processo revolucionário. Este órgão continuará a funcionar em estreita ligação com o presidente da República, que o encabeça.

A nova constituição entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, exatamente dois anos após a “Revolta dos Cravos”. A Constituição de 1976 foi, sem dúvida, o documento fundador da democracia portuguesa.

2.2.3. O reconhecimento dos movimentos nacionalistas e o processo de descolonização


  • O processo descolonizador

A nível interno, a “independência pura e simples” das colónias colhia o apoio da maioria dos partidos que se legalizaram depois do 25 de Abril e também nesse sentido se orientavam os apelos das manifestações que enchiam as ruas do país.

É nesta conjuntura que o Conselho de Estado reconhece às colónias o direito à independência.

Intensificam-se, então, as negociações com o PAIGC, a FRELIMO e o MPLA, a FNLA e a UNITA, únicos movimentos aos quais Portugal reconhece legitimidade para representarem o povo dos respetivos territórios.



Com exceção da Guiné, cuja independência foi efetivada logo em 10 de setembro de 1974, os acordos institucionalizavam um período de transição, bastante curto, em que se efetuaria a transferência de poderes.

No entanto, Portugal encontrava-se num a posição muito frágil, quer para impor condições quer para fazer respeitar os acordos. Desta forma, não foi possível assegurar, como previsto, os interesses dos Portugueses residentes no Ultramar.



O caso mais grave foi o de Angola. Em março de 1975, a guerra civil em Angola era já um facto. As forças portuguesas, carentes de um comando decidido e de meios militares, limitavam-se a controlar os principais centros urbanos.

Em setembro e outubro, uma autêntica ponte aérea evacua de Angola os cidadãos portugueses que pretendem regressar. Em 10 de novembro o presidente da República decide transferir o poder para o povo angolano.

Fruto de uma descolonização tardia e apressada e vítimas dos interesses de potências estrangeiras, os territórios africanos não tiveram um destino feliz.
2.2.4. A revisão constitucional de 1982 e o funcionamento das instituições democráticas
Seis anos após a entrada em vigor, foi efetuada a primeira revisão constitucional. As principais alterações ocorreram na organização do poder político, uma vez que se conservaram as disposições de caráter económico (nacionalizações, intervencionismo do Estado, planificação, reforma agrária).

Foi abolido o Conselho da Revolução como órgão coadjuvante da Presidência da República. Na mesma linha, limitaram-se os poderes do presidente e aumentaram-se os da instituição parlamentar.

O regime viu, assim, reforçado o seu cariz democrático-liberal, assente no sufrágio popular e no equilíbrio entre órgãos de soberania:



  • O presidente da República – eleito por sufrágio direto e por maioria absoluta. É assistido por um Conselho de Estado. O mandato presidencial é de 5 anos, sendo interdito ao mesmo presidente mais do que dois mandatos consecutivos.

Funções:

  • Comanda as Forças Armadas;

  • Dissolve a Assembleia da República;

  • Nomeia e exonera o Primeiro-ministro;

  • Ratifica os tratados internacionais

  • Manda promulgar leis;

  • Exerce o direito de veto.

  • A Assembleia da República – constituída por deputados eleitos por círculos eleitorais. Cada legislatura tem a duração de 4 anos e os deputados organizam-se por grupos parlamentares.

Funções:

  • Faz leis;

  • Aprova alterações à constituição, os estatutos das regiões autónomas, a lei do plano e do orçamento de Estado;

  • Concede ao Governo autorizações legislativas.




  • O Governo – é o órgão executivo ao qual compete a condução da política geral do País. Manda a constituição que o primeiro-ministro seja designado pelo presidente da República, de acordo com os resultados das eleições legislativas.

Funções:

  • Faz os regulamentos necessários à execução das leis;

  • Dirige a administração pública;

  • Elabora leis em matérias não reservadas à Assembleia da República.

  • Os Tribunais – cuja independência a Constituição de 1976 consagrou. A Constituição tornou o poder judicial verdadeiramente autónomo, proporcionando as condições para a sua imparcialidade. A Revisão de 1982 criou, ainda, o Tribunal Constitucional.

Funções:

  • Verifica previamente a constitucionalidade das leis. Aos tribunais fica cometida a administração da justiça em nome do povo.

O governo das regiões autónomas exerce-se através de uma Assembleia Legislativa Regional, um Governo regional e um ministro da República.

Quanto ao poder local, estruturou-se este em municípios e em freguesias, dispondo ambos de um órgão legislativo e de um órgão executivo.
2.3. O significado internacional da revolução portuguesa
A revolução de abril contribuiu para quebrar o isolamento e a hostilidade de que Portugal tinha sido alvo, recuperando o País a sua dignidade e a aceitação nas instâncias internacionais.

Para além deste reencontro de Portugal com o mundo, o fim do Governo marcelista teve uma influência apreciável na evolução política espanhola. Em Espanha, a morte do General Franco, em 1975, criou condições para uma rápida transição para a democracia.



A influência da revolução portuguesa estendeu­-se também a África, onde a independência das nossas colónias contribuiu para o enfraquecimento dos últimos bastiões brancos da região, como a Rodésia (que mais tarde viria a ser o Zimbábue) e a África do Sul.

No Zimbábue, a vitória de Mugabe e a constituição de um governo de maioria negra que aboliu as discriminações raciais estiveram, em parte, ligadas à independência de Moçambique.



©livred.info 2017
enviar mensagem

    Página principal