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Secretaria de Cultura / Fundação de Cultura




FOMENTO ÀS ARTES CÊNICAS – 2014/2015.

CONVOCATÓRIA

  1. DA FINALIDADE



    1. – Constitui objeto desta Convocatória, a habilitação e seleção de propostas de espetáculos inéditos de Teatro, Dança e Circo para serem contemplados com o FOMENTO ÀS ARTES CÊNICAS DO RECIFE – 2014/2015, concedido como prêmio pela Secretaria de Cultura do Recife – SECULT e Fundação de Cultura Cidade do Recife – FCCR, com a finalidade de promover a montagem de novos espetáculos da produção recifense, voltados para o público em geral, contribuindo com a programação cultural do Recife.



    1. – As propostas serão selecionadas por uma Comissão de Avaliação Artística que escolherá três (03) projetos de Teatro, três (03) projetos de Dança e três (03) projetos de Circo, que serão contemplados com o prêmio de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) cada, totalizando um recurso de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais).



    1. – As propostas selecionadas e contempladas com o Prêmio Fomento ás Artes Cênicas – 2014/2015, deverão cumprir temporada na cidade do Recife, no 2º semestre de 2015.

2. DO OBJETIVO

2.1 – Promover a criação de espetáculos inéditos de dança, circo e teatro na cidade do Recife.

2.2 – Valorizar a diversidade das estéticas das artes cênicas do Recife.

2.3 – Oportunizar grupos, companhias e artistas independentes em suas respectivas criações artísticas.

2.4 – Promover a criatividade dos artistas de teatro, dança e circo do Recife.

3. DO CALENDÁRIO

DESCRIÇÃO

DATAS

Período de Inscrições

22 de dezembro de 2014 a 06 de Fevereiro de 2015.

Publicação do resultado da seleção

28 de fevereiro de 2015.

4. DA ADMISSÃO DE PROPOSTAS

4.1 – DA HABILITAÇÃO: A habilitação, de caráter eliminatória, dar-se-á a partir da análise dos documentos relacionados no item 4.2.4, como previsto nesta convocatória.

4.2 – DO PRAZO, LOCAL E ENCAMINHAMENTO DAS INSCRIÇÕES.

4.2.1 – As inscrições para o Fomento às Artes Cênicas do Recife – 2014/2015, objeto desta Convocatória, deverão ser realizadas no período de 22 de dezembro de 2014 a 06 de Fevereiro de 2015, de segunda a sexta feira, das 09h às 17h, na Sede da Divisão de Artes Cênicas da FCCR, situada no Pátio de São Pedro, Casa 10 – 1º andar – Bairro de São José – CEP 50.020-220 – RECIFE PE. Telefone para contato: (81) 33553137, ou postar via SEDEX (endereço acima) até a data limite para o término das inscrições em conformidade com o item 4.2.3 desta Convocatória.

4.2.2 – A responsabilidade sobre a entrega dos documentos relativos à inscrição, constante no envelope, será única e exclusiva do proponente, não acarretando o reconhecimento de que a documentação está completa ou plenamente de acordo com o previsto nesta Convocatória.

4.2.3 – Todas as propostas deverão conter as seguintes informações na parte externa do envelope:

Destinatário:

À: DIVISÃO DE ARTES CÊNICAS DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE

Fomento às Artes Cênicas do Recife – 2014/2015.

Pátio de São Pedro, casa 10 – 1º Andar – São José – RECIFE PE – CEP: 50.020-220.

Remetente:

Nome do Grupo, Companhia ou artista

Nome do espetáculo proposto

Endereço completo do proponente.

4.2.4 – O envelope deverá ser entregue lacrado, contendo a seguinte documentação:

A

Formulário de inscrição, devidamente preenchido e assinado pelo proponente ou seu representante legal (anexo1)

B

No caso de Pessoa Jurídica, cópia autenticada do Contrato de Exclusividade com o artista, na forma do Anexo VII, com firma reconhecida em cartório, constando a duração mínima de 06 (seis) meses, quando for o caso.

C

No caso de Pessoa Física, conter declaração de no mínimo 03 integrantes do grupo, informando que o Proponente (nome completo) é representante para fins contratuais e de recebimento de verbas conforme Anexo IV.

D

Projeto artístico constituído de:

  1. – Cópia do texto ou roteiro detalhado do espetáculo;

  2. Elenco completo;

  3. – Ficha técnica completa;

  4. – Proposta da montagem assinada pelo diretor artístico;

  5. – Desenho do figurino de todos os personagens;

  6. – Desenho do cenário ou justificativa quando não houver;

  7. – Liberação dos direitos autorais emitida pela Entidade de Representação ou diretamente do autor, quando for esse o caso;

  8. – Carta indicando a previsão da estreia e temporada do espetáculo.

4.3 – DO PROPONENTE

Poderão participar desta Convocatória, pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, de natureza cultural, com ou sem fins econômicos, devidamente constituídos na forma do direito, respeitando o disposto no Decreto Municipal nº 25.269, de 28 de maio de 2010.



4.4 – DA PREMIAÇÃO

4.4.1 – A premiação do proponente habilitado e selecionado para o Fomento às Artes Cênicas do Recife – 2014/2015, fica condicionado à apresentação de toda a documentação citada nos anexos II ou III e preenchimento e assinatura do Termo de Compromisso constante do Anexo VIII, em data estabelecida após a confirmação de participação através da Coordenadoria de Artes Cênicas.

4.4.2 – Os documentos do proponente poderão ser autenticados em cartório ou na Divisão de Artes Cênicas da FCCR, no endereço acima citado, no ato da entrega mediante a apresentação dos documentos originais.

4.4.3 – Qualquer impedimento no processo da premiação acarretará na exclusão imediata da proposta, com a devida substituição por outra, seguindo a ordem de classificação estipulada pela Comissão de Avaliação Artística.

4.5 – DO ORÇAMENTO

4.5.1 – Os recursos para a premiação dos espetáculos selecionados nesta Convocatória decorrem da dotação própria do orçamento do Município do Recife.

4.6 – DA SELEÇÃO

4.6.1 – Os trabalhos inscritos no Fomento às Artes Cênicas do Recife – 2014/2015, serão selecionados por uma Comissão de Avaliação Artística composta por 03 (três) membros de notório saber, assim destinados: 02 representantes da sociedade civil indicados pela categoria e 01 convidado da Fundação de Cultura Cidade do Recife, que terá o Chefe da Divisão de Artes Cênicas da FCCR como coordenador do processo.

4.6.2 – A seleção se dará pela análise do mérito artístico do projeto concorrente, que possibilite a criação de um espetáculo de excelente qualidade, considerando o conjunto de informações apresentadas à Comissão de Análise Artística, que poderá optar por nota ou conceito.

4.6.3 – A seleção se dará no período de 20 a 24 de fevereiro de 2015.

4.6.4 – A divulgação dos selecionados acontecerá no dia 28 de fevereiro de 2015 no Diário Oficial do Recife.

4.7 – DOS SELECIONADOS

4.7.1 – Os proponentes selecionados e habilitados para o prêmio Fomento às Artes Cênicas do Recife – 2014/2015, assinarão Termo de Compromisso com a Fundação de Cultura Cidade do Recife – FCCR, que formalizará as responsabilidades das partes, especialmente quanto à Prestação de Contas, ficando condicionada a execução da atividade cultural à efetiva assinatura do referido instrumento jurídico.

4.7.3 – O não cumprimento das exigências do Termo de Compromisso poderá acarretar na rejeição da Prestação de Contas e consequentemente, a devolução do recurso, além das sanções previstas na Lei 8.666/93.

5 – DAS VEDAÇÕES

5.1 – Em nenhuma hipótese serão aceitas propostas de remontagem de espetáculos.

5.2 – Não serão aceitas inscrições enviadas por fax, correio eletrônico ou qualquer outra forma distinta das especificadas nesta Convocatória.

5.3 – Fica vedada a apresentação de proposta por:

5.3.1 – Integrantes da Comissão citada no item 1.2, seus cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, até 3º graus, ou por adoção;

5.3.2 – Servidores ou empregados públicos, temporários ou terceirizados, da Secretaria de Cultura do Recife – SECULT e Fundação de Cultura Cidade do Recife – FCCR, seus cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, até 3º grau, ou por adoção;

5.3.3 – Contratados para realizar a produção ou fiscalização do Fomento às Artes Cênicas do Recife – 2014/2015, seus cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, até 3º grau, ou por adoção;

5.4 – Não serão aceitas modificações na proposta, nem entrega de materiais adicionais, após o ato da inscrição, tampouco poderão ser alteradas as informações constantes do formulário.

5.5 – As propostas e demais materiais anexos entregues para seleção não serão devolvidas.

5.6 – Fica vedado o empresariamento de profissionais do setor artístico por entidades da sociedade civil, conforme Art. 6º do Decreto 25.269, de 28 de maio de 2010.

6 – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

6.1 – A prestação de contas deverá ser efetuada através de um relatório pormenorizado da montagem do espetáculo agraciado com o Fomento às Artes Cênicas do Recife – 2014/2015, contendo:

a) – Comprovação da estreia através de borderô (se for o caso) e fotografias;

b) – 2 cópias do cartaz do espetáculo contendo a logomarca da PCR e a inscrição: Fomento às Artes Cênicas do Recife – 2014/2015.

c) – 2 cópias do programa ou panfleto contendo a logomarca da PCR e a inscrição Fomento às Artes Cênicas do Recife – 2014/2015 (se houver), ou justificativa.

d) – Relação de no mínimo 08 (oito) apresentações do espetáculo contando com a estreia.

e) – Comprovação de preços acessíveis ao público de modo geral;

f) – Comprovação de contrapartida social do espetáculo (doação de ingressos, sessões especiais para alunos da rede pública de ensino, convites distribuídos com instituições que cuidam de portadores de alguma deficiência; etc.).

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 – A presente Convocatória e seus Anexos ficarão à disposição dos interessados no site da Prefeitura do Recife (WWW.RECIFE.PE.GOV.BR) ou na Divisão de Artes Cênicas, situado no Pátio de São Pedro, Casa 10 – 1º andar, Bairro de São José - Recife PE – CEP: 50.020-220, fone para contato: (81)- 33553137.

6.2 – A inscrição do proponente implicará na integral concordância com as normas fixadas nesta Convocatória.

6.3 – A FCCR não se responsabiliza por documentação entregue em local e data distintos dos fixados nesta Convocatória.

6.4 – A não prestação de contas no prazo máximo de 150 (cento e cinquenta) dias do recebimento do prêmio, acarretará na declaração de inadimplência do concorrente junto ao Município do Recife, com as devidas consequências previstas em Lei.

6.5 – Os casos omissos serão decididos pela Coordenadoria de Artes Cênicas da FCCR, em consonância com a Assessoria Jurídica da FCCR.

Recife, dezembro de 2014.

Leocádia Alves Diego Rocha

Secretária de Cultura Presidente da FCCR



Divisão de Artes Cênicas da Fundação de Cultura Cidade do Recife

Pátio de São Pedro, Casa 10 – 1º andar - Recife - PE - CEP: 50.020-220.



Fones: (81) 3355.3137 – e-mail: gerenciaartescenicas@gmail.com





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