Da comissão de ciência, tecnologia e informaçÃO, sobre o projeto de lei 0570/2016



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PARECER Nº 2016.


DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI 0570/2016.

O Deputado Roberto Engler, por intermédio do presente projeto de lei, pretende autorizar o Poder Executivo a criar o “Programa Bolsa Permanência” – PBP - , no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, destinado à concessão de bolsas de permanência a estudantes de graduação tecnológica das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS.
O projeto permaneceu em pauta nos termos regimentais, não tendo recebido emendas ou substitutivos.
A seguir, a propositura foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para os fins previstos no Artigo 31 § 1º, da XIV Consolidação do Regimento Interno, tendo recebido parecer favorável.

Na sequencia do processo legislativo, a propositura seguiu para a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação, para ser analisada sob os aspectos previstos no Artigo 31 § 14 da XIV Consolidação do Regimento Interno da Casa, máxime no que pertine a assuntos que digam respeito à ciência, ao desenvolvimento cientifico, à tecnologia, à inovação e ao ensino tecnológico sob todos seus aspectos.


Após análise, verifica-se que a matéria tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a criar, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, o “Programa Bolsa Permanência” – PBP -, destinado à concessão de bolsas de permanência a estudantes de graduação tecnológica das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS.

A Bolsa Permanência, segundo o projeto, é um auxilio financeiro que tempo por finalidade minimizar as desigualdades sociais e contribuir para a permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade econômica bem como reduzir custos de manutenção de vagas ociosas em decorrência da evasão estudantil, esta em razão de sua situação econômica e também promover a democratização do acesso ao ensino superior, por meio da adoção de ações complementares de promoção do desempenho acadêmico.


O valor da bolsa deverá ser estabelecido por ato do Governador do Estado, devendo atingir, no mínimo, 1% (um por cento) do total de alunos matriculados no ensino superior de graduação na referida autarquia estadual.
O valor da bolsa deverá ser equivalente ao praticado na concessão de bolsas de iniciação científica, atualmente R$ 400,00 (quatrocentos reais) e com limite Maximo de 6 (seis) meses, podendo ser renovada mais uma vez, desde que o beneficiário participe semestralmente do processo seletivo e respeitadas as regras e critérios.
Nas FATECs, cerca de 80% dos alunos vêm do ensino publico e normalmente são provenientes de famílias que apresentam uma grande vulnerabilidade sócio-econômica, sendo um grande desafio estabelecer uma política de Assistência Estudantil capaz de garantir a permanência dos alunos na instituição até sua graduação.
A tecnologia tem se apresentado como o principal fator de progresso e de desenvolvimento. No paradigma econômico vigente, ela é assumida como um bem social e, juntamente com a ciência, é o meio para a agregação de valores aos mais diversos produtos, tornando-se a chave para a competitividade estratégica e para o desenvolvimento social e econômico de uma região.
Temos percebido que muito se tem falado sobre inovação tecnológica na mídia, e nos meios acadêmicos. Incentivos estão sendo criados destinados ao desenvolvimento de inovações tecnológicas. Entretanto, parece que pouco se tem feito para levar reflexões sobre questões que envolvem ciência, tecnologia e inovações com o contexto social e econômico, tanto e principalmente para os meios acadêmicos.
No entanto, afirme-se que as Escolas Técnicas (ETECs) e as Faculdades de Tecnologia (FATECs), distribuídas em mais de 160 municípios paulistas, desempenham papel fundamental na promoção do desenvolvimento econômico, promovendo a educação profissional publica dentro das referências de excelência, visando o atendimento da demanda social e do mundo do trabalho e que os estudantes disputam em grau de igualdade com os alunos de renomadas universidades do País.
Temos que levar em conta, também, que das cinco instituições de ensino superior do Estado de São Paulo, a Faculdade de Tecnologia (FATEC) e a Universidade Virtual (UNIVESP) são as únicas que não possuem nenhum programa de assistência estudantil, diferentemente do que ocorre na USP, UNESP e UNICAMP e que o perfil sócio-economico do acadêmico é majoritariamente de classe media baixa, de sorte que grande parte dos alunos encontra-se em grandes dificuldades financeiras. Somente esse fato reforça sobremaneira a necessidade de um programa como esse proposto pelo Ilustre Deputado.
Releve-se, outrossim, os inúmeros ofícios e moções favoráveis ao projeto, encaminhados por vários municípios do Estado e juntados aos autos, que vêm de robustecer o processo legislativo.
Por esses motivos, somos favoráveis ao projeto de lei 570/2016.

Sala das Sessões, em


Cezinha de Madureira



Deputado Estadual






SPL - Código de Originalidade: 1000021397 291116 1742




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