Cronologia do mercosul



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CENTRO BRASILEIRO DE DOCUMENTAÇÃO E ESTUDOS DA BACIA DO PRATA

CEDEP/UFRGS

CRONOLOGIA DO MERCOSUL


(1999/II-2000/I)


PESQUISA E TEXTOS: Vera Lúcia Corrêa da Silva e AlessandroMinuscoli

COORDENAÇÃO: Maria Susana Arrosa Soares

5.1999
O Tribunal Arbitral do Mercosul determinou, atendendo reclamações da Argentina, o fim das licenças não-automáticas de importação dentro do bloco, até o fim do ano. A decisão é inapelável e atinge, principalmente, o Brasil, maior produtor e consumidor do Mercosul. O governo brasileiro disse que o país cumprirá as determinações do Tribunal.


7.6.1999
Os presidentes da Argentina, Carlos Menem e do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, propõem, em Buenos Aires, a realização de acordo chamado “pequeno Maastrich”. Ele seria o embrião da moeda única a ser adotada pelo Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e, no futuro, pelo Chile e Bolívia, quando estes países se integrarem ao bloco.
15.6.1999
Encerrada a 16ª Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul, que criou uma comissão – fora da estrutura formal do Mercosul – encarregada da harmonização das políticas macroeconômicas do bloco, começando pelas áreas fiscal e externa. A nova comissão é formada pelos vice-ministros da Fazenda dos países do bloco.
21.6.1999
Os quinze países membros da União Européia decidem iniciar, em 1º de julho de 2001, as negociações relativas às reduções tarifárias e ao comércio de serviço com o Mercosul e o Chile.
28.6.1999
Reúnem-se, no Rio de Janeiro, por ocasião da Cimeira América Latina e Caribe – União Européia (UE), 48 chefes de Estado e de Governo, com o objetivo de discutir a formação de uma área de livre comércio entre as duas regiões.

28.6.1999


O “Comunicado Conjunto do Rio de Janeiro” é assinado pelos Chefes de Estado e de Governo do Mercosul e Chile e da União Européia, durante a Cúpula do Rio. Nele é reafirmado o compromisso de atribuir uma renovada prioridade às relações entre os países nos campos político, econômico, comercial, cultural e de cooperação.
29.6.1999
Encerrada a Cúpula do Rio, da qual participaram Chefes de Estado e de governo dos países da União Européia/América Latina-Caribe. Foi assinada a Declaração do Rio e aprovado o Plano de Ação (anexo à Declaração).
2.7.1999
O Presidente do Uruguai, Julio Maria Sanguinetti, secede o do Paraguai na presidência pró-tempore do Mercosul.
4.7.1999
Assinado o acordo de preferências tarifárias entre o Brasil e a Comunidade Andina (Colômbia, Equador, Peru e Venezuela), que vigorará a partir de 16 de agosto. Ele substituiu os acordos bilaterais existentes entre o Brasil e cada um dos países andinos, que expiraram no último dia 30 de junho. O acordo abrange 2,7 mil produtos da pauta de exportações, tendo como exceção os automóveis acabados.
8.7.1999
O presidente argentino Carlos Menem envia carta ao presidente dos EUA solicitando a inclusão da Argentina na Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte). Menem quer que a Argentina seja aceita como “membro associado” da aliança militar ocidental.
10.7.1999
A pretensão argentina de associar-se à Otan desagradou o governo brasileiro, que não foi consultado. Ele acredita que, se isso vier a ocorrer, causará instabilidade política e militar na América do Sul.
13.7.1999
Anunciadas pelo governo argentino salvaguardas para restringir a importação de produtos têxteis do Brasil, China e Paquistão, atendendo pedido de empresários locais. As medidas determinam que as importações de tecidos brasileiros não podem ultrapassar a cota anual de 513 toneladas. As restrições entram em vigor no dia 31 deste mês e têm validade de três anos. As autoridades argentinas fundamentam sua decisão no artigo sexto do Acordo de Têxteis e Vestuário (ATV) da Organização Mundial do Comércio (OMC), pois, consideram que as exportações brasileira estão causando dano à indústria têxtil argentina.
26.7.1999
O governo argentino publica no Boletim Oficial, a Resolução 911, que permite e regula a adoção de salvaguardas contra a importação de produtos originários de qualquer país membro da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), inclusive dos parceiros do Mercosul, e que afete a indústria local.
26.7.1999
O governo brasileiro decide reagir às sucessivas restrições comerciais adotadas pela Argentina contra produtos brasileiros, e suspende todas as negociações no âmbito do Mercosul, convocando um reunião emergencial do Grupo Mercado Comum (GMC) - órgão técnico do Mercosul. – para discutir a crise do bloco.
29.7.1999
A Organização do Tratado do Atlântico Norte, através de seu secretario geral Javier Solana, não acolhe o pedido de ingresso da Argentina na aliança militar.

29.7.1999


O governo argentino decide revogar a Resolução 911, do Ministério da Economia, que permitia a adoção de barreiras contra a entrada de produtos importados dos parceiros do Mercosul. Essa foi a condição imposta pelo Brasil para retomar as negociações. Com isto foram restabelecidas as relações com a Argentina, superando a mais grave crise já vivida pelo Mercosul.
7.1999
Cuba adere formalmente ao Tratado de Montevidéu de 1980, passando a ser membro da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). Com a entrada de Cuba, a Associação passará a ser composta por 12 países latino-americanos.
4.8.1999
Fabricantes argentinos e brasileiros de veículos e de autopeças fecham acordo em pontos fundamentais do regime automotivo, que vigorará a partir de janeiro do próximo ano. Os brasileiros concordaram que os veículos fabricados na Argentina contenham um percentual maior de conteúdo nacional do que o previamente estipulado, embora ainda falte estabelecer o percentual exato.
8.1999
Brasil recorre à OMC contra as restrições às importações de produtos têxteis impostas pela Argentina.
10.8.1999
A Associação Brasileira da Indústria de Calçados aceitou a imposição de cotas às exportações brasileiras para a Argentina, limitadas a 11 milhões de pares, até o fim do ano.
9.1999

A Argentina aumenta a proteção à indústria de calçados, reforçando as restrições alfandegárias à importação de calçados brasileiros, através das portarias 508 e 977 e da medida complementar 617.

3.9.1999
Encerrada a 5ª Reunião de Cúpula da Rede Mercocidades, realizada em Belo Horizonte (BR). Os prefeitos das principais cidades do Mercosul, do Chile e da Bolívia – países associados – buscarão a institucionalização da Rede Mercocidades.


8.9.1999
Com a Resolução 653/99 da Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração, publicada no Boletín Oficial, a Argentina estabelece barreira ao comércio de papel de embalagem. A Resolução estabelece a exigência de etiquetagem adequada e certificação de qualidade por parte de um organismo reconhecido pela Secretaria.
4.10.1999
Entra em vigor a lei de Defesa da Concorrência argentina, que obriga as empresas a pedirem autorização oficial para a realização de operações comerciais com valores iguais ou superiores a US$ 200 milhões. Também deverão obter autorização operações que envolvam empresas cujas vendas internacionais superem US$ 2,5 bilhões.
14.10.1999
Criado em São Paulo o Instituto dos Distribuidores de Aço do Mercosul (Idam). Ele tem a função de organizar a ação dos distribuidores de produtos siderúrgicos do Brasil, Argentina, Uruguai e Chile e seu principal objetivo é criar uma bolsa virtual para comercializar produtos siderúrgicos pela Internet.
22.10.1999
O Órgão de Monitoramento de Têxteis da OMC determinou a revogação imediata das salvaguardas impostas, pela Argentina, à importação de cinco tipos de tecidos brasileiros, pois não foram detectados danos causados à indústria local pelas exportações brasileiras. A pretensão da Argentina era limitar a 6,5 milhões de quilos as exportações brasileiras, o mesmo montante do período de maio de 1998 a abril de 1999.
24.10.1999
Eleito, em segundo turno, como presidente da Argentina, o candidato pela Aliança, Fernando De la Rúa. O futuro presidente declarou que o Mercosul será prioridade de sua política externa, não descartando a adoção, em médio prazo, de uma moeda comum na região.
1º.11.1999
O governo argentino, baseado no artigo nº 8 do Acordo de Têxteis e Vestimentos, da OMC, declara que não levará em conta a determinação da OMC ( Organização Mundial do Comércio ), de eliminar as barreiras alfandegárias aplicadas aos produtos têxteis brasileiros, pois ela é apenas uma recomendação, sendo sua aplicação não-obrigatória.
22.11.1999
Os países do Mercosul aprovam, durante a reunião do Grupo Mercado Comum, a criação de mecanismo que regulamentará os contenciosos comerciais entre os sócios do bloco.
24.11.1999
Brasil recorre ao Tribunal do Mercosul contra as restrições impostas pela Argentina às exportações brasileiras de têxteis. O Brasil e a Argentina definiram seus árbitros no processo, faltando um terceiro juiz, a ser nomeado pelo Paraguai ou Uruguai.
28.11.1999
Vence as eleições presidenciais no Uruguai Jorge Batlle, candidato do Partido Colorado.
8.12.1999
Concluída a 17ª Reunião do Conselho Mercado Comum e de chefes de Estado do Mercosul, Bolívia e Chile. Nela foi reafirmado o compromisso de avançar no processo de aprofundamento da união aduaneira.

29.12.1999


Assinado o Acordo de Complementação Comercial Número 5, na sede da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), em Montevidéu, entre o Uruguai e o México. O novo acordo entrará em vigor no segundo trimestre de 2000, após ser referendado pelo Congresso uruguaio e pelo Senado mexicano.
29.12.1999
Assinado acordo automotivo provisório entre o Brasil e a Argentina, que garante alíquota zero às importações e exportações de veículos e autopeças entre ambos países durante os próximos dois meses. O setor automotivo é o mais importante do comércio entre os dois países e movimenta US$ 3 bilhões por ano.

1º.1.2000




O Presidente do Argentina, Fernando De la Rúa, sucede o do Paraguai na presidência pró-tempore do Mercosul.

3.1.2000


Divulgados, pela Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), os dados do comércio no Mercosul. Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai realizaram menos transações depois da desvalorização do real (moeda brasileira) em janeiro do ano passado. O comércio no Mercado Comum do Sul caiu 29,4% em 1999, passando de US$ 20,02 bilhões em 1998 a US$14,13 bilhões.
7.1.2000
O ministro da Fazenda do Brasil, Pedro Malan e o ministro da Economia argentino, José Luis Machinea reúnem-se para discutir e definir as prioridades do Mercosul. A convergência estatística, macroeconômica e dos mercados de capitais dos países-membros do bloco foram estabelecidas como prioridades.
14.1.2000
O presidente Fernando Henrique Cardoso (Brasil) nomeia, para o cargo de Embaixador Extraordinário para assuntos ligados ao Mercosul, José Botafogo Gonçalves, atual secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Brasil. A decisão de criar o cargo teve por objetivo aprofundar e consolidar as negociações no bloco.
18.1.2000
O presidente eleito do Chile, Ricardo Lagos, afirma que pretende tornar o Chile membro pleno do Mercosul.
10.3.2000
O Tribunal Arbitral do Mercosul, reunido em Colônia do Sacramento, no Uruguai, determina que as salvaguardas aplicadas pela Argentina à importação de produtos têxteis brasileiros são ilegais e devem ser suspensas em 15 dias. O Tribunal foi integrado por um árbitro de cada um dos países envolvidos na disputa e um norte-americano, por exigência dos argentinos.
20.3.2000
Os países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) aprovam um panel do Brasil contra a Argentina na disputa dos têxteis. É a primeira vez que a OMC abre um panel para decidir um conflito comercial entre membros do Mercosul.
23.3.2000
Brasil e Argentina chegam a um acordo sobre o regime automotivo comum do Mercosul. O regime automotivo terá validade de seis anos e regerá as exportações e importações de veículos e autopeças até a eliminação das barreiras tarifárias, em janeiro de 2006.

24.3.2000


Anunciada pelos representantes do Brasil e da Argentina, a decisão de criar um tribunal permanente de resolução de conflitos comerciais. A proposta vinha sendo defendida pela Argentina, porém era rejeitada pelo Brasil, que argumentava que o tribunal criaria mais burocracia dentro do bloco. Os governos da Argentina, Uruguai e Paraguai esperam caminhar logo para a criação de um tribunal permanente.



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